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Maio 2012             

29/05/12

• Lei Geral das Antenas (2) - Empresas de telefonia culpam burocracia e leis municipais pela má cobertura

Leia na Fonte: Abratel
[20/04/12]   Empresas de telefonia culpam burocracia e leis municipais pela má cobertura

Em Audiência Pública realizada dia 17 de abril na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, representantes da OI, TIM, VIVO e NEXTEL culparam a burocracia de licenciamento e a legislação municipal pela má cobertura do serviço de telefonia móvel. No caso das leis municipais, atribuíram as dificuldades na melhoria de cobertura às restrições para instalação construção de torres e para a instalação de antenas no perímetro urbano. Falha de cobertura é uma das principais reclamações dos usuários nos órgãos de defesa do consumidor. O objetivo da audiência era discutir a má qualidade da operação dos sistemas de telefonia fixo e móvel no Brasil.

Não é a primeira vez que o setor de telecomunicações reclama da legislação municipal. Em audiências públicas anteriores, executivos do Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) criticaram veementemente a desarmonia e a falta de critérios na legislação municipal para edificação de torres e instalação de antenas."A qualidade do serviço hoje é diretamente proporcional ao número de antenas. Nós precisamos instalar muito mais antenas do que temos hoje.”

O representante do Sinditelebrasil, Carlos Duprat,apresentou aos deputados que as empresas do setor investiram R$ 21,7 bilhões na melhoria do serviço no ano passado e que este era o segundo maior valor desde a privatização.

Porém, pela quantidade de usuários e pelas dimensões continentais do Brasil, questiona-se se este valor atenderia as necessidades de manutenção e expansão das redes 2G, 3G e confinadas (cabo) no Brasil. Em 17 de maio de 2011, reportagem publicada pela FOLHA DE SÃO PAULO estimou que, para resolver os problemas de qualidade, as empresas de telefonia precisariam investir R$ 50 bilhões de reais.

Na época, o jornal também comparou a quantidade de torres existentes no Brasil e nos Estados Unidos. Enquanto o Brasil registra uma média de uma torre a cada 169 km², os Estados Unidos registram a média de uma torre a cada 37 km².

Para Duprat, as empresas de telecomunicações ainda precisarão instalar milhares de torres para melhorar a qualidade da cobertura “A gente precisa instalar milhares. Então muitas vezes não é questão de falta de investimento, mas acelerar. Todos tem que fazer parte desse esforço. Temos como empecilho a legislação e a burocracia. A burocracia de licenciamento também é muito grande."

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Edmar Arruda (PSC-PR), se sensibilizou com o apelo do setor de telecomunicações e se comprometeu a propor uma lei federal sobre o tema. "Não dá para nós consumidores cobrarmos uma solução de sinal do telefone e não permitir que se coloquem antenas; não há tecnologia que resolva isso neste momento. Acho que o Congresso pode dar uma resposta e ajudar a população brasileira normatizando e regulamentando essa questão de distância, onde pode e onde não pode colocar as antenas."

Fonte: Redação: André Felipe S. Trindade (atrindade@abratel.org.br)

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