08/11/12

• "Marco Civil da Internet" e a "Neutralidade da Rede" (2) - Confusão e novo adiamento na votação do "Marco" + Matérias de Mariana Mazza

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Já estávamos sentindo falta da jornalista Mariana Mazza e ela informa, em texto de ontem, que o motivo da ausência foi uma cirurgia.
Votos de ótima recuperação e muita saúde!

02.
Mariana vem tratando do tema "Neutralidade da Internet" há um bom tempo e voltou ao assunto ontem, "dia de confusão" na votação do Marco Civil da Internet.
Aqui estão suas Colunas no Portal da Band sobre a questão, inclusive a de ontem (todas transcritas mais abaixo) com a recomendação de "vale conferir tudo":   :-)

Leia na Fonte: Portal da Band - Colunas
[07/11/12]  Entrevista de ministro derruba votação do Marco Civil - por Mariana Mazza
[11/10/12]  Neutralidade: o que dói nas teles é o bolso - por Mariana Mazza
[19/09/12]  Teles assumem  controle do Marco Civil da Internet - por Mariana Mazza
[30/08/12]  Como não se ofender? - por Mariana Mazza
[11/07/12]  Neutralidade: governo pressiona e relator cede - por Mariana Mazza
[10/07/12]  Neutralidade à brasileira - por Mariana Mazza
[06/07/12]  Teste sua banda larga - por Mariana Mazza
[12/10/11]  Direito à neutralidade - por Mariana Mazza

03.
No próximo "post", entre outras, vou repercutir estas duas matérias do portal Convergência Digital:

Leia na Fonte: Convergência Digital
[07/11/12] Marco Civil: Neutralidade com o governo, copyright em lei específica - por Luís Osvaldo Grossmann
Recorte:
(...) O acerto firmado entre o governo e o relator do projeto do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon do PT/RJ, não foi suficiente para garantir a votação no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira 07/11. O ruído foi grande. As negociações foram retomadas e está acertada nova tentativa para terça-feira, dia 13/11 - data perigosa, em função do feriado prolongado de 15 a 20 de novembro. A falta de quórum é uma preocupação.
Para tentar acelerar o trâmite do projeto, Molon acertou as arestas com o governo e retirou do texto as menções ao Comitê Gestor da Internet, deixando em seu lugar a previsão de que caberá ao Poder Executivo regulamentar a neutralidade de rede.(...)

Leia na Fonte: Convergência Digital
[07/11/12]  Versão do Marco Civil da Internet que foi ao Plenário da Câmara

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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[07/11/12]   Entrevista de ministro derruba votação do Marco Civil

Fiquei afastada nos últimos 15 dias me recuperando de uma cirurgia, mas volto a tempo de comentar a retomada de uma das maiores polêmicas do setor de telecomunicações: a votação do Marco Civil da Internet. Estava prevista para esta quarta-feira, 7, a votação do relatório do deputado Alessandro Molon (PT/RJ), com ajustes selados em uma reunião da cúpula do governo realizada ontem.

O texto final não era bem o que as entidades civis que lutam pela aprovação da nova lei pretendiam: flexibilizava a proposta original do relator sobre a neutralidade de rede, cerne do projeto, retirando a previsão de que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI/br) deveria opinar sobre o assunto. A neutralidade, que gera tanta polêmica, é um princípio usado mundialmente para impedir que as empresas prestadoras de Internet discriminem os usuários na web. A ideia é tratar todos os pacotes da mesma forma na rede, sejam eles pedidos de acesso a páginas de texto, vídeos ou serviços de voz sobre IP. A nova redação repassa ao Poder Executivo o dever de regulamentar este princípio. E foi ai que a votação naufragou.

Satisfeito com o novo texto acertado com o relator, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, não conseguiu se conter. Organizou uma entrevista onde comemorou a iminente aprovação do Marco Civil com um texto mais próximo do que ele, Bernardo, defendia. Ou seja, sem qualquer citação ao CGI.br. As agências se prontificaram em noticiar a vitória do Ministério das Comunicações, que vinha há meses rivalizando com a equipe do Ministério da Justiça sobre qual deveria ser a redação final da nova lei.

Acontece que Paulo Bernardo falou demais. Disse aos jornalistas que não seria necessária a edição de um decreto para cumprir a nova missão de regulamentar a neutralidade, como prevê o rito legal. Sua ideia era outra: transferir para a Anatel o poder de decidir os limites do princípio da neutralidade. A declaração enfureceu os deputados federais, que se preparavam para iniciar a votação do projeto.

Além da precipitação do ministro de comemorar o resultado de uma deliberação que sequer havia começado, os deputados não gostaram nada da ideia de o governo já estar pensando em transferir o estabelecimento de um parâmetro tão importante para uma agência reguladora. Os parlamentares contrários ao Marco Civil fizeram a festa e dominaram os debates, acusando o projeto de abrir caminho para a censura. A oposição entrou em obstrução e assim a votação foi inviabilizada.

Molon chegou a ser literalmente encurralado pelos assessores do governo quando ficou evidente que o acordo estava naufragando. Encostado na parede do Plenário da Câmara dos Deputados, o relator ouvia reclamações e pedidos de satisfação dos representantes da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais, da Anatel e das pastas de Comunicação e Justiça. Mas a verdade é que o parlamentar pouco poderia fazer naquele momento para reverter a situação criada pela entrevista de Bernardo.

Em meio à balbúrdia, Molon chegou a fazer uma reunião com os representantes do governo e das demais bancadas na Câmara dos Deputados para tentar fechar um novo acordo. Mas, depois de muito confronto, o máximo obtido foi um acerto para que o Marco Civil volte à pauta na próxima terça-feira, 13.

O desfecho da sessão de hoje é um exemplo claro de como, na política, não se pode comemorar nada antecipadamente. O Ministério das Comunicações estava com o jogo ganho, mas a imprudência fez com que as coisas saíssem do controle. Já se fala que Bernardo terá que se desmentir, prometendo que não transferirá nada para a Anatel, para que a votação realmente ocorra na próxima semana. A promessa agora é de que a tal regulamentação prevista na lei será feita por decreto presidencial. O que, diga-se de passagem, é o correto. A questão é se os deputados vão se convencer de que o compromisso é verdadeiro depois das declarações de hoje.

De um jeito estranho, Bernardo conseguiu transformar sua óbvia vitória em uma vergonhosa derrota. O ministro pretendia não deixar suas digitais nas restrições à neutralidade, mas é exatamente isto que irá ocorrer a partir de agora se o governo não conseguir reverter a crise criada entre os parlamentares. A própria Anatel, antigo pivô da polêmica, deve estar gostando do novo curso das coisas. Afinal, a agência poderá ser a redatora das regras, mas não terá a responsabilidade de assinar o documento.

A confusão de hoje também mostra que há muita gente que discorda da ideia de que a Anatel deve ser o centro de tudo que, minimamente, envolva as telecomunicações. É sempre importante lembrar que o Marco Civil da Internet não é apenas uma lei que atinge as teles. É uma legislação sobre direitos civis. Mais do que um ambiente de negócios, a Internet é um local de comunicação, de cidadania, de liberdade de expressão, de informação. E é o governo eleito quem deve se responsabilizar por eventuais restrições a esse ambiente de liberdade de comunicação.

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[11/10/12]   Neutralidade: o que dói nas teles é o bolso - por Mariana Mazza

Mesmo com a votação do Marco Civil da Internet suspensa por pressão das companhias telefônicas, diga-se de passagem as grandes teles não conseguem dormir tranquilas com o debate sobre a neutralidade de rede batendo à porta. O setor continua esperneando contra o princípio que garantirá a todos os consumidores de banda larga tratamento isonômico. O debate voltou à tona em um painel do evento Futurecom, que está sendo realizado no Rio de Janeiro. E pouca coisa mudou no rol de argumentos contra a implementação da neutralidade, fora um pequeno detalhe muito bem destacado pelo portal Convergência Digital: tanta má vontade tem a ver com dinheiro. Nada mais.

Entre uma reclamação e outra, as teles deixaram escapar que o maior temor é a perda de receita no mercado de banda larga caso a neutralidade seja adotada no país. O jogo é o seguinte. Hoje, com a prática do traffic shaping jamais assumida pelas teles, mas claramente adotada por aqui , as prestadoras de serviços de banda larga reduzem a velocidade dos clientes que demandam muito à rede, para baixar vídeos ou usar serviços de voz sobre IP (VoIP). Naturalmente, este consumidor, se tiver condições financeiras, comprará um pacote mais caro de conexão à Internet, na tentativa de, com uma velocidade maior, manter suas atividades usuais. E quem lucra com isso são as teles. Com a implementação do princípio da neutralidade, esse tipo de controle de tráfego não pode acontecer, afetando diretamente o bolso das companhias telefônicas.

Outro efeito doloroso para estas empresas é a necessidade de fazer investimentos intensos para manter a qualidade da rede em um mundo onde os clientes não podem ser discriminados. No modelo de negócios atual, os executivos podem controlar melhor os investimentos, focando os aportes nas áreas em que se encontram os consumidores com maior poder aquisitivo. No mundo regulado pelas empresas, os ricos podem se dar ao luxo de usar como quiserem a Internet. Afinal, eles estão pagando caro por pacotes quase exclusivos. E o resto do povão que se contente com uma conexão de baixa velocidade, onde as companhias decidem até onde se pode usar a Internet. Nada de vídeo, nada de voz.

O que achei mais engraçado no discurso das teles foi o cenário apocalíptico que está sendo traçado para tentar evitar que a neutralidade entre no Marco Civil da Internet. Segundo os executivos das teles, o setor pode entrar em colapso caso o princípio seja adotado sem a construção de um novo modelo de negócios. E qual seria esse novo modelo? Cobrar dos provedores um pedágio toda vez que os clientes acessarem dados considerados pesados para a rede. Se isso não for feito, segundo as empresas de telefonia, uma crise financeira seria inevitável. É hilário. Dizer que um setor que faturou, apenas no primeiro semestre deste ano, R$ 105,4 bilhões não suportará tratar todos os consumidores de Internet com respeito e honestidade só pode ser uma piada de mau gosto. Este faturamento, aliás, é 4,4% maior do que o obtido no mesmo semestre de 2011, segundo a Telebrasil. Ou seja, o setor vai muito bem para estar com tanto medo assim.

Por trás da briga em torno da neutralidade extremamente exagerada, como bem lembrado pelo presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko se esconde também a tentativa das teles de controlar todos os níveis da cadeia de consumo da Internet. No fim, o sonho deste segmento é ter a absoluta gerência desses clientes, estabelecendo quase um sistema pay-per-view na web. Se elas não podem controlar o conteúdo acessado na Internet, querem ao menos assegurar que lucrarão com cada movimento de sua clientela na rede.

Um ponto que os produtores de conteúdo sempre ressaltam com razão é que cobrar dos provedores por conta da demanda que eles geram é uma distorção grave do mercado. Isso porque as teles agem como se existisse Internet sem conteúdo. Se não fossem estes grupos, ninguém compraria conexão em banda larga simplesmente porque não haveria nenhum informação circulando na web para ser acessada. Sem contar que os provedores já são grandes clientes das empresas de telefonia. Afinal todos eles são obrigados a contratar capacidade de rede para existir.

Mas, como sempre, as teles têm no governo um grande aliado na proposta de um modelo onde o internauta só acessará o que puder pagar. A Anatel mandou um representante para o evento com a missão de avisar que a agência defenderá na reunião anual da União Internacional de Telecomunicações (UIT) a filosofia de que diferenciar preço por volume ou velocidade não fere a neutralidade. Lá vamos nós passar vergonha internacionalmente. O assessor da Anatel ainda complementou seu raciocínio dizendo que o princípio da neutralidade só seria maculado se houver diferença na qualidade. É um pensamento intrigante. O que seria a qualidade da conexão de Internet se não a entrega do serviço dentro da velocidade contratada? Desconectar o cliente caso ele navegue demais? Era só o que faltava. Isso seria um absurdo, creio eu, até para as teles.

Os deputados federais prometeram retomar a votação do Marco Civil da Internet logo após o fim das eleições municipais. Se cumprirem o acordo, o texto pode ser aprovado na Câmara dos Deputados ainda neste ano. A sociedade tem acompanhado de perto o debate e se manifestado muito em defesa da proposta reformulada pelo deputado Alessandro Molon (PT/RJ), que teve a coragem de incluir a neutralidade no marco civil. Garantir que o princípio continue previsto no projeto, sem distorções, é o mínimo que se espera de um país que até agora tem uma das atuações mais elogiadas em todo o mundo no tratamento da Internet.

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[19/09/12]  Teles assumem controle do Marco Civil da Internet - por Mariana Mazza

É escandaloso o que está acontecendo com o Marco Civil da Internet. Estava tudo pronto para a votação do projeto nessa terça-feira, mas ao cair da noite o pior aconteceu. A deliberação do projeto foi adiada para novembro, após a conclusão das eleições municipais. O adiamento veio depois de uma intervenção do governo federal, que resolveu pressionar a base aliada. As manifestações cada vez mais intensas da sociedade pedindo a aprovação rápida do projeto não sensibilizaram o governo. Nem mesmo o apoio das maiores empresas de Internet ao texto adiantou.

Ontem, em meio às negociações políticas que minaram a votação, Google, Facebook e MercadoLivre divulgaram uma carta aberta cobrando a aprovação do projeto e lembrando a importância de ser respeitado o resultado do amplo debate feito com a sociedade para o aperfeiçoamento do texto. Na carta, as três gigantes declaram franco apoio à filosofia descrita no Decálogo da Internet, um conjunto de princípios para a gestão da web produzido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O posicionamento público dos grandes portais polariza de uma vez por todas o embate que está sendo travado em torno do Marco Civil. No cenário atual está evidente que as teles estão de um lado da trincheira e o resto do mundo no outro. Mesmo sendo minoria nesta batalha, não se pode subestimar a força da tropa telefônica. O adiamento de ontem mostra que, por ora, as teles contam com o melhor aliado que poderiam ter: o governo federal.

O cerne da briga é a presença no texto da neutralidade de redes. Para quem não está familiarizado com o termo, a neutralidade é um princípio que impede a discriminação dos pacotes que são transmitidos nas redes de telecomunicações. Com esse princípio em vigor, as companhias telefônicas não podem controlar a velocidade de conexão com base no perfil dos consumidores, como muitas vezes é feito hoje. A discriminação atinge especialmente os serviços de voz sobre IP (VoIP) e downloads.

As teles odeiam a neutralidade, embora digam o contrário em eventos públicos e notas oficiais. O jogo das companhias telefônicas tem sido distorcer o conceito, alegando que é possível existir neutralidade dentro de determinados limites. Uma meia neutralidade, onde elas continuariam discriminando o tráfego na rede, mas ainda assim a gestão seria considerada neutra.

A briga ficou mais intensa quando o relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT/RJ) decidiu incluir no texto que o CGI.br deve ser ouvido no momento do estabelecimento das regras para o cumprimento do princípio da neutralidade. Prestem atenção: o CGI.br não teria o direito de impor nenhuma regra, mas apenas seria consultado na proposta de Molon. Este pequeno detalhe foi o suficiente para o governo começar uma campanha de difamação do comitê e paralisar toda a votação do Marco Civil. E o quê o governo quer? Que a Anatel seja a única a ter poderes para decidir o que é e o que não é neutro na Internet.

Nesta quarta-feira, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, fez declarações fortíssimas para justificar o bloqueio da votação até que a ideia de o CGI.br opinar sobre a neutralidade seja retirada do texto. Como é que vai pôr a obrigação de ouvir o CGI? Por que o CGI e não a FGV, a Fiesp? Por que nós não vamos ouvir a Federação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul? Qual é a lógica?, disse o ministro de acordo com o noticiário Teletime. Bernardo teria dito inclusive que o CGI.br não teria legitimidade para participar do debate por ser , basicamente, uma entidade civil.

Mas, afinal, o que é o CGI? De fato, o comitê não é um órgão de governol. Mas é importante lembrar que ele não nasceu apenas da vontade da sociedade (o quê, diga-se de passagem, não seria demérito nenhum). O CGI.br foi criado por uma portaria do próprio Ministério das Comunicações em 1995 em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Mais tarde, em 2003, teve suas atribuições ampliadas por decreto presidencial. Na composição do comitê estão representantes de todas as pastas que de alguma forma atuam na área de Internet. Inclusive representantes da Anatel. Ainda mais importante do que a presença do Estado é o fato de o grupo contar com representantes das empresas, da comunidade científica e da própria sociedade. Se isso não dá legitimidade para o CGI, não sei o que mais é preciso para que um órgão tenha credibilidade no país.

A sociedade deve se perguntar por que ouvir o CGI.br virou algo tão perigoso. Não vou questionar a capacidade técnica da Anatel de regular a Internet. A questão não é quem baterá o martelo sobre as regras de gestão da web. A incógnita é por que tanto empenho em bloquear a possibilidade de um comitê democrático emitir sua opinião sobre um assunto com tanto impacto para a sociedade. A Internet não é propriedade das teles. Há uma ampla trama econômica que funciona sobre a Internet nos dias atuais. E essas empresas já deixaram claro que apoiam o texto de Molon. Isso sem contar na enorme mobilização da população para que o Marco Civil saia do papel de uma vez por todas. Mas o governo tem preferido tratar o assunto como se as teles fossem as únicas interessadas neste jogo e sua opinião fosse a única a ser considerada.

Uma coisa é certa: enquanto a votação continuar sendo adiada, os únicos vitoriosos são as teles. Questões tão importantes quanto o debate sobre a neutralidade continuarão sendo tratadas sem uma regra geral. O Marco Civil da Internet abre caminho para a solução de questões muito sérias, como o sigilo de dados dos usuários, o combate aos crimes cibernéticos e o papel dos provedores no Brasil. Se o projeto for engavetado, tudo isso continuará no limbo das decisões caso-a-caso. Muito da proposta se deve ao trabalho feito pelo CGI.br nos últimos anos, o que mostra como a opinião deste grupo tem sido importante para balizar o uso da Internet no Brasil. Não é possível que todo esse trabalho seja perdido porque o governo se acha tão certo que não pode sequer ouvir uma segunda opinião.

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[30/08/12]   Como não se ofender? - por Mariana Mazza

Ontem teve início o 56o Painel Telebrasil, um dos grandes eventos de telecom patrocinado pelas teles fixas e móveis. O presidente da entidade - que também comanda a Telefônica -, Antônio Carlos Valente, fez o discurso mais interessante da noite. Além da enorme lista de demandas ao governo federal, que sempre surge neste tipo de evento, Valente resolveu aproveitar a festa para criticar a neutralidade de rede.

A neutralidade é o princípio que determina que todos os pacotes de dados devem ser tratados da mesma forma pelas companhias telefônicas na hora de transmiti-los na rede. Nada de restringir downloads, acesso a vídeos e voz sobre IP, como frequentemente ocorre nos dias atuais. A inclusão desse princípio no Marco Civil da Internet tem gerado muita dor de cabeça nas operadoras de telecomunicações.

As empresas têm todo o direito de se manifestar contra a neutralidade. O difícil de compreender é a tentativa reiterada de distorcer o conceito e criar uma “neutralidade sob controle”, que nada mais é do que a manutenção da discriminação dos chamados heavy users na Internet. Deixo que o próprio Valente explique o novo conceito que as teles tentam emplacar de qualquer jeito. “Ao estabelecer um princípio de neutralidade irrestrita, isso pode impedir as empresas de buscar novos modelos de negócio”, afirmou o executivo. “A neutralidade de rede será plenamente atendida, como já é hoje.”

Como assim “neutralidade irrestrita”? Existe outro meio de ser neutro? A lógica aponta que, para ser neutro, a regra tem que valer para todos, sem discriminação. Outra pegadinha do discurso é dizer que “hoje já é neutro”. É mesmo? Não faz muito tempo comentei aqui sobre a prática do traffic shaping, o vilão da neutralidade. Cada vez mais as empresas malandramente reduzem a velocidade de sua clientela quando percebem que o usuário tem feito muitos downloads ou usado outras funcionalidades que exigem maior capacidade das redes de telecomunicações. Não me digam que isso é tratar de forma “neutra” o acesso à Internet. Só se no conceito das teles, neutralidade é restringir a velocidade de todos os clientes usando qualquer desculpa. A única “neutralidade” que os consumidores brasileiros têm visto é que, salvo raríssimas exceções, ninguém recebe a velocidade que contratou.

O mais interessante do discurso de Valente foi a consciência de que o que ele estava propondo não desce fácil pela garganta de ninguém que defende uma Internet de maior qualidade no Brasil. Tanto que o presidente do Telebrasil pediu para que ninguém se ofendesse com o que foi dito. “Não se confunda o que se acabou de dizer como uma ofensa à neutralidade de rede”. Desculpe-me, Valente, mas é uma ofensa sim ao princípio que todos os engenheiros de telecomunicações conhecem muito bem.

O jogo de manipular conceitos é muito usado no setor. Um dos casos mais célebres foi a amputação da mobilidade dos serviços de WiMAX. Essa tecnologia sem fio é absolutamente móvel desde seu nascimento. Mas no Brasil ela é fixa. Como? A Anatel criou o conceito de “mobilidade restrita”, que nada mais é do que tratar como fixo um serviço que deveria ser móvel. O motivo dessa manobra foi evitar a concorrência com os pacotes de Internet móvel das operadoras de celular, que usam outras tecnologias.

Distorcer conceitos não só confunde os consumidores como também tira boa parte dos ganhos da evolução tecnológica e da possibilidade de uma regulação mais justa em favor da sociedade. Se o Brasil não tem coragem para garantir a neutralidade das redes, assuma essa responsabilidade ao invés de manipular um princípio tão nobre. A crescente demanda por velocidades maiores é realmente um desafio para as teles. Mas é um desafio que se resolve com investimento, não com discriminação.

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[11/07/12]   Neutralidade: governo pressiona e relator cede - por Mariana Mazza

É lamentável o que está acontecendo com o Marco Civil da Internet. O texto do projeto deveria ter sido votado hoje na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mas boa parte dos parlamentares cabulou a sessão, o que adiou para o segundo semestre o desfecho da análise. Apenas nove dos 15 membros do grupo compareceram à reunião na tarde de hoje. Em ano eleitoral, a ausência dos deputados praticamente inviabilizou a votação ainda em 2012, já que o segundo semestre do Congresso será esvaziado pelas disputas municipais.

O mais triste nesta história é que o governo federal resolveu intervir no processo de elaboração do texto. E a intervenção não foi nada boa. Como todos já esperavam, o golpe foi dado em cima da neutralidade de rede. Comentei o assunto ontem e a estranha polêmica sobre a decisão do relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), de privilegiar o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) nas definições do que pode ser tratado como exceção à neutralidade. A polêmica é estranha porque analisar os parâmetros de exploração da Internet no Brasil e orientar as autoridades são claramente objetivos do órgão desde sua criação. A proposta de Molon, no entanto, magoou muita gente. Especialmente as empresas telefônicas, que queriam que a Anatel tivesse a incumbência de dizer, após a edição da lei, quando as companhias poderão discriminar os clientes.

Pois saibam que o governo escutou as reclamações das empresas. E decidiu que ele próprio, por decreto, regulamentará o que é a neutralidade de redes no Brasil. A ordem de mudança no texto foi atendida prontamente pelos deputados governistas e nas primeiras horas de hoje Molon apresentou um novo relatório, jogando para a Presidência da República a missão de estabelecer os parâmetros da neutralidade. Para não excluir completamente o CGI.br, o texto agora prevê que o governo deverá trabalhar na regulamentação ouvindo as recomendações do comitê. Mas lembrem-se: ouvir não é acatar.

Em entrevista ao portal Convergência Digital, Molon garantiu que a neutralidade será preservada apesar da mudança no relatório final. A alteração teria sido feito após a interpretação do governo de que dar poderes aos CGI.br para administrar o cumprimento do princípio da neutralidade seria inconstitucional. As teles também fizeram sua parte, ameaçando levar o caso para a Justiça se o texto não fosse alterado. "Eliminei o risco da inconstitucionalidade sem ceder um milímetro na proteção à neutralidade", assegurou o parlamentar. Mas Molon cedeu.

Os bastidores desta polêmica e a rapidez com que o governo agiu sugerem que forças muito poderosas estão se mexendo para garantir que a neutralidade seja a mais suave possível no Brasil. Gostaria de ver a mesma agilidade na criação de subsídios para a análise dos métodos para implantar o princípio da neutralidade. Em 2008, a Anatel editou um cronograma estratégico de ações, batizado de Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR). A regulamentação da neutralidade está lá, prevista como uma meta de médio prazo (cinco anos contados da edição do material). Quatro anos já se passaram e até hoje não há notícias dos estudos sobre o tema.

Com relação ao novo método escolhido para a regulamentação da neutralidade - a edição de um decreto presidencial -, dois problemas ficam evidentes mesmo para os mais distraídos. O primeiro é o tempo que o governo levará para elaborar esse decreto. Tenho certeza de que há questões mais urgentes para serem tratadas pela Presidência do que resolver, no campo técnico, quais as circunstâncias em que poderá ser feita a discriminação dos usuários na rede. Sendo assim, corremos o risco de ficar sem essa regulamentação por muito tempo.

O segundo ponto é com relação ao formato da norma. Definir as exceções à neutralidade por decreto é blindar essas exceções. Isso porque não é nada fácil mudar um decreto, ao contrário de um regulamento da Anatel ou uma orientação, ainda que vinculativa, do CGI.br. O governo já cogita usar o decreto para dar à Anatel o poder de regulamentar a questão. Só falta a Anatel completar o jogo de empurra e repassar para as teles (como fez com a qualidade da banda larga) o trabalho de avaliar como a neutralidade deve funcionar. A essa altura do campeonato, não duvido de mais nada.

O mesmo Congresso Nacional que aprovou a Lei de Acesso à Informação - um dos mais importantes documentos em vigor no Brasil pela garantia do direito civil à informação - agora perde a oportunidade de assegurar a democracia na Internet. É realmente uma pena.

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[10/07/12]   Neutralidade à brasileira - por Mariana Mazza

Um dos assuntos mais importantes na discussão sobre as regras para a Internet é a neutralidade de rede. Esse conceito, em uma explicação superficial, é a garantia de que as companhias telefônicas não poderão discriminar as pessoas que usam a rede de Internet com base no seu perfil de consumo de dados. Na técnica, é a exigência de que todos os pacotes de dados sejam trafegados na rede com a mesma velocidade. Ou como bem definia o ex-presidente da Telebrás Rogério Santanna, com seu costumeiro bom humor: "Todos os pacotes são iguais perante a rede".

Na última coluna tratei do principal vilão da neutralidade: o traffic shaping. Essa prática consiste em reduzir a velocidade de conexão da Internet dos clientes que fazem muitos downloads, os chamados heavy users. Hoje não há uma regra no Brasil com relação ao tratamento da rede. A única ação efetiva até hoje foi tomada pela Anatel, que exigiu que a rede da Oi após a compra da Brasil Telecom fosse neutra, sob pena de invalidar o negócio.

O tema da neutralidade voltou a causar polêmica por conta das negociações para a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT/RJ) incluiu na proposta um artigo que deixou o governo de cabelo em pé. Molon colocou no texto que o princípio da neutralidade deve ser respeitado pelas empresas que atuam no Brasil. Até ai, tudo bem. A crise foi porque o deputado entende que é o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) quem deve recomendar quais os requisitos técnicos para o cumprimento da regra e não a Anatel, como as companhias (e, pelo visto, o governo também) esperavam.

O governo acendeu a luz vermelha. Fez uma reunião emergencial com vários ministérios na última sexta-feira e com a Anatel para corrigir o que consideram um "erro" no relatório do deputado. Alegam que deixar o poder com o CGI.br seria uma inconstitucionalidade, ainda mais sendo o comitê um órgão civil onde as companhias telefônicas também estão representadas. Honestamente, não entendo a crise.

O CGI.br é mesmo uma entidade civil, mas criada pelo governo exatamente para orientar o uso da Internet no Brasil. Sendo assim, nada mais justo do que ser ele o fiscal da neutralidade. Com relação à presença das teles no comitê, esse aspecto deveria ser considerado uma virtude e não um problema. As teles não controlam o comitê. A presença delas torna o grupo democrático e dá ainda mais força a suas recomendações. Levantar o fato de que as teles compõe o comitê, como se ele fosse uma confraria das empresas privadas, é reduzir o mérito dos demais participantes do grupo, pessoas com indiscutível conhecimento técnico da área e dedicadas à ajudar o Brasil a ter uma Internet de qualidade. E se a presença das teles é realmente um problema, o que dizer da decisão da Anatel de colocar na mão das companhias telefônicas (e só delas) o controle da empresa aferidora da qualidade na Internet? Não vi o governo reclamando neste caso.

O problema aqui é outro. Não é de hoje que o CGI.br é a ovelha desgarrada do rebanho, produzindo relatórios e recomendações sobre a Internet que nada tem agradado as autoridades do setor. O processo de esvaziamento do comitê começou no debate sobre a qualidade da banda larga quando a Anatel preteriu o sistema de medição desenvolvido pelo grupo para adotar um programa importado, com menos parâmetros técnicos para a avaliação da velocidade de conexão.

Como tudo leva a crer que o CGI.br também perderá essa batalha, levanto aqui uma questão: existe neutralidade de rede se criarmos regras permitindo que, de vez em quando, as empresas discriminem os consumidores? Faço a pergunta porque será este o desfecho do impasse sobre a neutralidade. Provavelmente a Anatel ficará com o papel de controlar o cumprimento da regra. E, como é praxe, editará um regulamento definindo as exceções ao princípio da neutralidade. Podemos acabar vendo a validação do traffic shaping em "circunstâncias especiais". E assim, a neutralidade existirá só por escrito. Será uma neutralidade à brasileira, onde todos são iguais, mas uns são mais iguais do que os outros.

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[06/07/12]   Teste sua banda larga - por Mariana Mazza

Inspirada em meu amigo Luiz Queiroz - que também compartilha a missão de acompanhar as peripécias do setor de telecomunicações à frente do portal Convergência Digital - resolvi testar a velocidade da minha conexão de banda larga nesta sexta-feira. Queiroz postou hoje em seu blog (www.capitaldigital.blog.br) a descoberta de que a GVT não está entregando a velocidade que ele contratou. Então, lá fui eu checar se meu colega era um azarado ou se as empresas relaxaram mesmo na oferta de banda larga. E, infelizmente, constatei que o problema na entrega não é exclusividade do meu amigo.

Assino hoje um plano de 15 Mbps de download e 1 Mbps de upload. No teste, só estão me entregando 4 Mbps e a velocidade de upload atingiu risíveis 78 kbps. A situação descrita por Queiroz é ainda pior: em um plano contratado de 35 Mbps, a GVT está entregando apenas 8 Mbps de download. O divertido da história é ouvir as atendentes da empresa - muito educadas e bem treinadas, vale dizer - se desdobrando para encontrar uma desculpa para a falha. Vale tudo: problemas no modem; roteador que não foi fornecido pela companhia, oscilação na rede em horário de pico... Menos a admissão de que a empresa não está entregando o serviço pelo qual pagamos. E pagamos caro!

Depois de meia hora de conversa, meu problema foi resolvido em parte. O de Queiroz, não. Quando o assunto é banda larga, os pacotes seguem uma lógica triste: quanto mais alta a velocidade, mais problemas. Da jornada de testes, fica a impressão de que as empresas podem estar vendendo pacotes que não são compatíveis com a rede que possuem nas cidades, confiando que os clientes não perceberão a queda na velocidade. E, de fato, é difícil perceber o "roubo" quando estamos apenas navegando na Internet, sem precisar da conexão para serviços mais complexos como subir vídeos ou baixar programas pesados.

Outra impressão é que o traffic shaping continua sendo utilizado sem nenhum pudor. Para quem não está familiarizado com o termo, trata-se de uma política de redução da velocidade dos clientes quando muitos downloads são feitos no mesmo endereço IP. Funciona como uma espécie de punição dos chamados heavy users, especialmente lan houses que conectam muitos usuários ao mesmo tempo. Apesar de não ser proibido, o traffic shaping é uma prática condenável por limitar veladamente a navegação dos clientes. Sempre que me vejo vítima dessa prática, me vem a pergunta: pra que uma pessoa vai contratar uma velocidade alta de banda larga se não é para fazer downloads mais rápidos? E se é tão óbvio que, tendo uma banda larga de 15 Mbps vou fazer downloads, por que a empresa se acha no direito de se surpreender com isso e me "censurar", reduzindo minha velocidade? Não faz sentido.

Ou melhor, faz sentido apenas para as companhias telefônicas, que cobram o mesmo preço no fim do mês, independentemente da velocidade ter sido entregue como combinado no contrato. A experiência de hoje me deixou ainda mais curiosa sobre o funcionamento da aferição da banda larga que a Anatel pretende fazer, em parceria com as empresas, diga-se de passagem. Serão as próprias companhias quem dirão se a banda larga no Brasil tem qualidade ou não. Particularmente, não consigo ver como isso vai dar certo.

A moral da história é que o cliente de banda larga tem que ficar de olho na qualidade do serviço que contratou e periodicamente testar a velocidade da conexão. Há vários sistemas para avaliar a conexão. O recomendado pela Anatel é o SpeedTest (www.speedteste.net). A Vivo (ex-Telefônica) encaminha o cliente para o SpeedTest. No portal da Oi, a empresa recomenda outro teste, o do Brasil Banda Larga (www.brasilbandalarga.com.br). Já a GVT possui um medidor próprio, o TestePower (www.testepower.com.br). O meu favorito ainda é o Sistema de Medição de Tráfego Internet (SIMET), elaborado pelo Grupo Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e que pode ser acessado no endereço simet.nic.br. Quanto mais testes o cliente fizer, melhor. Afinal, se estamos pagando pelo serviço, as empresas têm que entregar o combinado, não é mesmo?

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Leia na Fonte: Portal da Band - Colunas
[12/10/11]  Direito à neutralidade - por Mariana Mazza

Existem muitas discussões mundo afora sobre regular ou não a Internet. Mas provavelmente a mais polêmica é a sobre neutralidade de rede, conceito desconhecido de muitos navegantes da web. Basicamente, a neutralidade das redes é a proibição de que as empresas que prestam os serviços de acesso dêem tratamento diferenciado aos clientes de acordo com o que eles acessam na Internet. Um exemplo simples é reduzir a velocidade de quem gosta de baixar vídeos na Internet.

Essa prática de controlar a velocidade para conter os usuários que fazem muitos downloads chama-se traffic shaping ou controle de tráfego, priorizando alguns clientes em detrimento de outros. O traffic shaping é uma política empresarial condenada em muitos países. Aqui no Brasil, as autoridades criticam essa prática, mas não há nada que proíba as empresas de executá-la.

As teles negam, mas a realidade mostra que o traffic shaping já faz parte do nosso mercado. Tenho certeza que muitos leitores já perceberam que sua conexão na Internet acaba caindo de qualidade ao longo do mês. Como a qualidade do serviço não é lá as mil maravilhas, os consumidores acabam achando que isso é uma simples falha de rede. Não, não é. É controle de tráfego.

Especialmente as empresas de telefonia móvel que vendem banda larga 3G colocam no contrato um "limite de download". Se a pessoa ultrapassa esse teto, a empresa pode reduzir a velocidade de conexão. Isso é traffic shapping. Por incrível que pareça, essa prática foi chancelada pelo Ministério das Comunicações neste ano, quando o governo assinou acordos com as teles para o projeto de banda larga popular, já comentado aqui na coluna.

Mas as empresas querem mais. O SindiTelebrasil, sindicato patronal que representa as teles, quer que a Anatel coloque em regulamento regras que deixem claro que as empresas podem discriminar os clientes da Internet e escolher para quem oferecerá seus melhores serviços. Segundo a entidade, é preciso adotar medidas para controlar o consumo, pois as redes não agüentariam o uso "ilimitado e desordenado" dos clientes. Ora, era só o que faltava. A grande maioria da população do Brasil sequer tem acesso à Internet e as empresas já estão falando em colapso? Não é possível.

O ex-presidente da Telebrás Rogério Santanna tem um lema que gosto muito e que representa bem o princípio que deve ser seguido nessa discussão. "Todos os pacotes são iguais perante a rede", dizia ele. É isso mesmo. Não tem cabimento dar o direito às empresas de decidir se vamos ou não baixar um vídeo na Internet, se podemos ver um filme no computador, se estamos consumindo informação digital demais. É importante que os internautas se informem e se manifestem sobre o assunto, exigindo do governo que a neutralidade seja um princípio legal no Brasil. Senão, vamos acabar deixando que as teles decidam até como navegaremos na Internet.