11/11/12

• "Marco Civil da Internet" e a "Neutralidade da Rede" (6) - Debate (vídeo) no Tele.Síntese + Convergência Digital: "Neutralidade: pano de fundo é a questão econômica" + Outras matérias

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Já sabemos que está prevista uma nova tentativa de votação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011), na próxima terça, 13 de novembro, na Câmara dos Deputados.

Prosseguimos no registro de matérias para ambientação, acompanhamento e entendimento do noticiário, e formação de opinião sobre o tema.

Como informação, anoto de uma matéria do Teletime de julho de 2012:

(...) No dia 18 de junho o PL 2.126/2011 foi apensado ao 5.403 de 2001, que por sua vez trazia apensados mais 37 projetos de lei que de alguma forma versavam sobre a Internet. Alessandro Molon optou por rejeitar todos os projetos, cuja abrangência era "consideravelmente mais restrita" e manter a tramitação do Marco Civil, que foi amplamente debatido pela sociedade através das sete audiências públicas e também por meio da Internet. (...)

02.
O Portal Tele.Síntese apresenta um vídeo, em três partes, em que as jornalistas Lia Ribeiro Dias, diretora editorial e Marina Pita, entrevistam e estimulam o debate entre o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, o diretor de relações institucionais da Telefônica/Vivo, Enylson Camolesi e o diretor de estratégia da Oi, Carlos Brandão.
Vale conferir aqui:
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[09/11/12]  Tv.Síntese discute o tema polêmico da semana, a neutralidade

Durante a conversa é repetida a palavra "Dubai".
Trata-se da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais 2012 (CMTI-12 / WCIT-12), da União Internacional de Telecomunicações (UIT) que será realizada entre 3 e 14 de dezembro de 2012, em Dubai, Emirados Árabes, "com o objetivo de revisar os Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (International Telecommunication Regulations / ITRs), tratado firmado em 1988 para facilitar as negociações comerciais e técnicas internacionais entre as operadoras de telecomunicações".

Sobre este evento transcrevo um comentário curioso, lá no final da página:
Leia na Fonte: WebDig
[20/10/12]   As gigantes da Tecnologia estão na briga pela supremacia e o controle da internet! - por Jefferson Meneses

03.
Abaixo estão transcritas estas matérias:

Leia na Fonte: Convergência Digital
[09/11/12]  Neutralidade: pano de fundo é a questão econômica - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[08/11/12]  Marco civil: Governo descumpre acordo e relator vai mudar artigo sobre neutralidade - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[09/11/12]  Marco civil: guarda de IP também provoca polêmica - por Carmen Lucia Nery

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[09/11/12]  Valente defende regulamentação da neutralidade da rede pela Anatel - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[09/11/12]  Tv.Síntese discute o tema polêmico da semana, a neutralidade

Leia na Fonte: WebDig
[20/10/12]  As gigantes da Tecnologia estão na briga pela supremacia e o controle da internet! - por Jefferson Meneses

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[09/11/12]  Neutralidade: pano de fundo é a questão econômica - por Luís Osvaldo Grossmann

Não se espera que provedores de conteúdo, teles e ativistas da Internet cheguem a um grande consenso sobre neutralidade de rede. Mas pelo menos em um ponto eles parecem concordar: neutralidade de rede é uma questão, antes de tudo, econômica.

O tema foi tratado, nesta sexta-feira, 9/11, em um seminário promovido pela Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP), realizado na Anatel.

Na prática, como resumiu João Confraria, do Conselho de Administração da Anacom, o regulador português, não há nada de novo na tentativa das operadoras de rede em abocanhar o máximo que os consumidores se dispuserem a pagar.

“As empresas viveram com isso durante todo o século 20. Por que agora esse barulho todo? Bom, de fato há fatores novos e o mais importante deles é a concorrência”, sustenta. Concorrência com outros serviços que se valem da mesma infraestrutura e disputam o dinheiro que ali circula.

Segundo ele, o avanço tecnológico – redes IP – vai tornando obsoleto o sistema de cobrança tradicional, por minutos ou segundos. Nesse mundo, faz mais sentido tarifas planas. “Mas operadores móveis não estão preparados para isso, e eles têm mais acesso que os fixos”, completou.

Outro fator que traz a discussão da neutralidade à tona é a vida prática, como lembra Antônio Teixeira, da assessoria internacional da Anatel. “Problemas de quebra de neutralidade existem, e é por isso que o debate também existe”, destacou. De restrições ao tráfego P2P a interferências a VoIP, estão no dia a dia.

Repisando, igualmente, que a neutralidade “é um problema de fundo é econômico” – com dimensão estimada em 700 milhões de euros/ano( R$ 1,8 trilhão), segundo estudo do órgão regulador francês – Teixeira defende ‘equilíbrio’. “Os preços caem à metade a cada 18 meses, mas as receitas não sobem no mesmo ritmo.”

Ainda que também reconheçam ser uma questão econômica, as operadoras de rede – as teles – se queixam de “assimetrias comerciais”. Como insistiu o diretor do Sinditelebras, Alex Castro, o conceito da neutralidade não pode impedir “restrições à livre iniciativa, por delimitação de planos de negócios, restrições a oferta de serviços diferenciados ou serviços customizados”.

Esta, naturalmente, é uma visão particular das detentoras das redes. Para José Francisco de Araújo, que representou a Globosat, defendeu a importância da neutralidade para a competição. “A neutralidade de rede para nós, provedores de conteúdo, é essencial. A possibilidade de venda de serviço privilegiado significa que nós não teremos como concorrer”, afirmou.

O contraponto na visão puramente econômica ficou por conta de Paulo Rená, um dos fundadores do Partido Pirata no Brasil. “A questão econômica é importante, mas não dá para submeter tudo ao interesse comercial. Temos que lembrar que tem 70% de pessoas que ainda não usam Internet”, destacou.

Mesmo considerando o lado econômico, porém, Rená lembrou que a neutralidade tem importância nas oportunidades para todos. “Se é modelo de neutralidade mitigado, enfraquecido, na prática está reforçando os atores que já existem, impedindo o empoderamento de novos”, completou.

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[08/11/12]  Marco civil: Governo descumpre acordo e relator vai mudar artigo sobre neutralidade - por Luís Osvaldo Grossmann

O Marco Civil da Internet será novamente modificado antes de uma nova tentativa de votação do projeto, marcada para a próxima terça-feira, 13/11. Na principal delas, texto vai insistir que a regulamentação da neutralidade de rede deverá ser feita por um Decreto presidencial.

A premissa da neutralidade é o ponto principal da proposta, que prevê uma série de princípios à oferta de acesso e ao uso da Internet no Brasil. Além dessa, o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), pode atender a alguns pedidos de parlamentares em trechos específicos da lei.

Alinhado às detentoras das infraestruturas de redes, o governo federal é contra o tratamento dado à neutralidade desde a apresentação do relatório de Molon, em julho. Assim como as teles, o Executivo quer flexibilidade nessa que é uma premissa básica da Internet.

Esse embate já provocou três adiamentos na votação, o mais recente na quarta-feira, 7/11. Para garantir o apoio do governo e da suposta maioria parlamentar da base aliada no plenário da Câmara, o relator alterou o artigo que trata da neutralidade, eliminando a menção ao Comitê Gestor da Internet e transferindo a regulamentação ao Poder Executivo.

Mas o clima azedou horas antes da sessão, quando o Ministério das Comunicações indicou que o combinado não valeria. “Fui surpreendido pela interpretação de que a regulamentação pode ser da Anatel, já que esse ponto foi especialmente tratado com o governo. Para que não paire dúvida, eu vou mudar mais uma vez o texto para que ninguém tenha dúvida de que não cabe à Anatel essa regulamentação”, explicou Molon.

Acordo desfeito

Em reunião entre o relator e representantes do Minicom, Casa Civil, Ministério das Justiça e Secretaria de Relações Institucionais, na noite dessa terça, 6, foi proposto que o governo tivesse liberdade para tratar da aplicação prática da neutralidade – o projeto mencionaria somente “regulamentação posterior”.

Como essa redação já fora proposta anteriormente, mas enfrentou forte resistência nas diversas audiências públicas sobre o Marco Civil, optou-se pela “regulamentação pelo Poder Executivo”. Juridicamente, esse texto remeteria ao regramento pela Presidência ou às pastas da Justiça ou Comunicações.

Apesar de protestos do representante do Minicom na reunião, ficou acertado entre todos os participantes que dessa forma o governo se comprometeria a não remeter a regulamentação da neutralidade de rede à Agência Nacional de Telecomunicações.

Não adiantou. Horas antes da votação, o ministro Paulo Bernardo sustentou que a regulamentação ficaria, sim, com a agência reguladora. Indagado quem seria responsável pela normatização infralegal, Bernardo sustentou que caberia à Anatel por ser “o órgão que tem competência e legitimidade para fazer isso”.

A turma do “deixa disso” entrou em ação na tentativa de convencer o relator a manter o texto baseado no acordo não cumprido. Chegou a ser oferecido um desmentido, em privado, das declarações que o ministro das Comunicações fez em público. Sem sucesso. A indicação ao Decreto presidencial voltará.

A votação prevista para a semana que vem, no entanto, enfrentará outros desafios. Há deputados que entendem que o artigo 13 do projeto deve ser também alterado, de forma a permitir que as teles possam guardar dados pessoais dos internautas.

Em outra frente, uma emenda proposta pela Globo quer criminalizar provedores que não retirarem conteúdos protegidos por direito autoral em 24 horas após notificação. Mas um grande inimigo da votação é o próprio calendário – com feriado na quinta, 15, há boas chances de não haver quórum suficiente.

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[09/11/12]  Marco civil: guarda de IP também provoca polêmica - por Carmen Lucia Nery

A neutralidade de rede é, hoje, o ponto mais crítico no debate do Marco Civil da Internet. Durante o seminário Cyber Security Brasil, realizado nesta quinta-feira, 08/11, no Rio de Janeiro, pela Network Eventos, o tema mobilizou os participantes.

“O conceito básico é que a rede seja democrática, livre e neutra, para que não haja privilégios. Mas pode haver exceções, como segurança nacional, serviços de emergência e suporte a grandes eventos. Vários deputados defendem que o Congresso é que tem de definir o que é ou não exceção”, afirmou o deputado federal e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Eduardo Azeredo.

Ele observou que as operadoras de telecomunicações querem que as exceções sejam explicitadas. “A tendência é que as exceções sejam regulamentadas pela Presidência da República”, acrescentou Azeredo. Para Vanda Scartezini, membro do Comitê de Segurança e Estabilidade da Rede – SSAC/ICANN, o melhor a fazer é deixar apenas o conceito universal de neutralidade.

Ela defende que exceções possam ser tratadas à medida da necessidade, sem que sejam necessárias uma regulamentação e uma explicitação na lei.
“Deixar para regulamentar a neutralidade depois abre caminho para que se imponha uma série de restrições e se gerem coisas que não interessam à sociedade. As teles têm de entender que regulamentar exceções pode, inclusive, interferir no business de Telecom”, adverte.

Marcos Mazoni, presidente do Serpro, também entende ser necessário que fique claro para as teles que a neutralidade da rede não implica extinção de pacotes de negócios. Para ele, a neutralidade é um conceito maior, que deve ser preservado. “As teles precisam entender que não estarão impedidas de terem pacotes de negócios, mas devem saber que a sociedade tem o direito de optar por não pagar a mais pelos pacotes. O Marco Civil tem de consagrar a neutralidade da rede que impede que os atores da internet queiram gerir a rede a seu bel prazer. A Anatel precisa regular pacotes de serviços. As teles podem cobrar mais dos grandes provedores, desde que isso seja explicitado nas condições comerciais”, defendeu.

Já o advogado Renato Opice Blum defendeu que a neutralidade sequer deveria ser discutida no Marco Civil, pois já está prevista na Lei Geral de Telecomunicações desde 1997. “O caminho alternativo é deixar apenas o conceito genérico e não detalhar em regulamentação. Até porque o Marco Civil é genérico”, considera. Ele defendeu que, da mesma forma que o espaço aéreo era livre antes da aviação e hoje é regulamentado, o mesmo deverá ocorrer com a Internet. E considera que os dois projetos aprovados na Câmara tipificando crimes de internet e o próprio Marco Civil - caso ele venha a ser aprovado - possam representar um retrocesso em vários pontos em que a jurisprudência legal já avançou.

“O Marco Civil tem dois pontos polêmicos. Um deles é a guarda do IP, o que não precisava, pois a jurisprudência já havia definido. Além disso, prevê que a guarda seja facultada ao provedor de conteúdo. Ocorre que o provedor de acesso oferece apenas o meio; o ato ilícito se dá na aplicação. Outro ponto é que o provedor de conteúdo só será responsabilizado se cumprir ordem judicial, o que pode levar cinco dias com o conteúdo no ar”, lamenta. Victor Auilo Haikal, do escritório Patricia Peck Pinheiro, também defende que a guarda do IP não seja facultativa aos provedores de conteúdo, mas, sim, obrigatória, como ocorre com os provedores de acesso. E que a responsabilidade civil não esteja condicionada ao desrespeito à ordem judicial.

Ele observa que, do texto do Marco Civil - que foi encaminhado ao plenário e retirado da pauta, com nova votação prevista para o dia 13 - foi excluído o instrumento do notice and take now, a forma mais rápida que o usuário teria para notificar um conteúdo ofensivo, em que o provedor poderia rapidamente retirar o conteúdo do ar. Mas também observa que a retirada do conteúdo em 24 horas pode gerar uma censura branca e ser um mecanismo perverso para atacar a liberdade de expressão.

“Quanto à neutralidade da rede, não se trata de pacotes de serviços, mas, sim, do próprio funcionamento da rede. A Primavera Árabe mostrou que a Internet é a válvula de escape de toda a sociedade do planeta e surgiu para quebrar qualquer ofensa à democracia. O Marco Civil vem à tona para defender o pequeno empreendedor. A internet democratizou os negócios e, se não houver neutralidade, o pequeno pode ser prejudicado. A neutralidade não deve ser regulamentada, pois a Internet deve ser livre por excelência, pela revolução econômica que proporcionou”, observa.

Outro ponto polêmico do Marco Civil para Haikal é o inovador conceito de direito do esquecimento, que prevê que o cidadão tem o direito de pedir a exclusão de todos os seus registros na rede. “Direito sem equilíbrio pode virar um sobredireito ou uma injustiça. Um cidadão pode usar a estratégia de proteção individual e o direito a ser esquecido para remover registros de ilícitos que ele possa ter feito”, alerta o advogado.

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[09/11/12]  Valente defende regulamentação da neutralidade da rede pela Anatel - por Lúcia Berbert

Vice-presidente da agência argumenta que só assim serão assegurados os investimentos em infraestrutura

O vice-presidente da Anatel, conselheiro Jarbas Valente, disse que a agência, que regulamenta todas as questões de telecomunicações, deve também normatizar a neutralidade de redes na internet. Ele afirmou que, além disso, é um órgão de Estado e que adota práticas transparentes de decisão, atributos fundamentais para garantir os investimentos nas infraestruturas de transmissão de dados.

Valente abriu nesta sexta-feira (9) seminário da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP) sobre segurança cibernética e neutralidade de redes, que acontece na sede da agência, em Brasília. Para o conselheiro, a regulamentação da neutralidade passa pela normatização do uso das redes pelos provedores de internet, para evitar que o número sempre crescente de aplicativos disponibilizado por eles acabe congestionando demasiadamente as infraestruturas das teles.

“Um caminhão não pode pagar o mesmo pedágio que uma moto”, disse Valente, comparando as infraestruturas de rede com uma via. Ele ressaltou que a Anatel não regula diretamente os provedores, mas indiretamente, por meio do artigo da 61 da Lei Geral das Telecomunicações, e que foi por meio dele puniu o Speedy em 2009, por problemas de conexão em função de falhas em um servidor de DNS e não por problemas na rede. “Nós suspendemos a venda de serviço, obrigamos a investir mais e determinamos a abertura da rede da Telefônica para outros provedores”, lembrou.

O discurso do vice-presidente da Anatel está afinado com o do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que disputa no Congresso Nacional a atribuição da regulamentação da neutralidade da rede no Marco Civil da Internet. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), com apoio do Ministério da Justiça, prefere que a normatização seja feita pelo CGI.br, órgão responsável pela governança da rede no Brasil e que é composto por representantes dos diversos setores. “Não é órgão de Estado”, critica Bernardo.

Segurança

Sobre as ações da Anatel na área de segurança da web, Valente disse que não há equipamento colocado nas redes das operadoras que não passem pelo processo de certificação pela agência. “E esse processo leva em conta todas as exigências internacionais de segurança da internet”, ressaltou.

O conselheiro citou também o sistema que está sendo implantado para monitoramento remoto das redes das operadoras, incluído no novo regulamento de fiscalização, que dará possibilidade de adoção de medidas pela agência a fim de evitar interrupções do serviço. “Será possível identificar, por exemplo, se uma estação radiobase da telefonia móvel atingiu o limite de tráfego de 60% e tomar as providências para que a operadora faça sua ampliação de capacidade”, disse.

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[09/11/12]  Tv.Síntese discute o tema polêmico da semana, a neutralidade

Tema foi um dos motivos da não aprovação esta semana do Marco Civil da Internet e é discutido em vídeo com participação da Anatel, Oi e Telefônica

A neutralidade da rede é um dos princípios do Marco Civil da Internet, projeto de lei que seria votado esta semana na Câmara, não fosse a polêmica gerada em torno da questão. Há uma queda-de-braço em andamento sobre quem seria o responsável por regular a neutralidade da rede e definir qual o gerenciamento e controle possível. Esta disputa é um dos fatores que adiou a votação do projeto, agora agendada para a próxima terça-feira (13).

Mas as dúvidas quanto a neutralidade vão além de quem seria o regulador, conforme explica o diretor de relações institucionais da Telefônica/Vivo, Enylson Camolesi. Para ele, é preciso definir qual a extensão da neutralidade da rede: se este conceito se aplica apenas às operadoras, ou também às empresas que atuam na camada de aplicações e Over-The-Top.

Além disso, as operadoras questionam se a votação do Marco Civil da Internet neste momento limitaria o desenvolvimento de novos modelos de negócio, justamente quando o mercado de telecomunicações se reorganiza e orienta. O controle da rede para oferta de pacotes de banda larga específicos para certos tipos de uso da rede, seria um desses exemplos. A oferta de pacotes de acesso a internet diferenciados por tipo de uso está no plano de operadoras, conforme explicou o diretor de estratégia da Oi, Carlos Brandão.

Para o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, está claro que o projeto de lei deve assegurar os direitos dos internautas, e não regular o tema sobre a vertente econômica, conforme pensa em fazer a Comunidade Europeia.

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[20/10/12]   As gigantes da Tecnologia estão na briga pela supremacia e o controle da internet! - por Jefferson Meneses

Jefferson Meneses, é Designer e Editor-Chefe da Webdig Social Mídia. Programador web, e nas horas vagas Blogueiro, além de Geek de carteirinha

Nesta matéria, nosso objetivo não é falar sobre o ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) que administra a Rede e administra também os nomes de domínios, mas esclarecer quem controla a internet no mundo!

E quando falamos de controle, logo lembramos da União Internacional de Telecomunicações - ITU na sigla em inglês - que estará realizando sua primeira conferência mundial em 14 anos em Dubai, no próximo mês de dezembro.

ITU Controle Internet

Você já percebeu que onde quer que você esteja no mundo, cada tecla do telefone tem a mesma aparência? Ou se perguntou por que os satélites não colidem uns com os outro no espaço? Ou por que se você disca 64 para a Nova Zelândia, e 65 para Cingapura? Estas são algumas das realizações essenciais da União Internacional de Telecomunicações, uma agência da ONU.

No entanto, à medida em que se prepara para a sua primeira conferência global em 14 anos, a ITU se viu sob ataque sem precedentes pelas poderosas empresas de tecnologia dos EUA, o que inclui a Google Inc.

Pelas novas propostas da ITU estas empresas de internet pagariam pesadas taxas para as companhias locais de telecomunicações, pelo tráfego gerado pela internet.
A conferência da UIT em Dubai

Quando os 193 países membros da UIT se reunirem em Dubai, uma questão será levantada, a Rússia e a China têm sido explícitas em seu objetivo de tomar o controle da internet dos EUA, já os países em desenvolvimento sentem uma hegemonia tecnológica ocidental limitando suas oportunidades econômicas.

A população mundial da internet deve alcançar 3,4 bilhões de usuários até 2016.

“Quando uma invenção se torna utilizada por bilhões de pessoas em todo o mundo, já não é propriedade exclusiva de um país, por mais poderoso que a nação venha ser deve haver um mecanismo em que muitos países tenham uma oportunidade de desenvolver-se”.

Quem controla a Internet?

As poderosas empresas americanas – incluindo Google, Microsoft, Cisco, AT & T e Comcast, não querem nem de longe pensar em perder o controle da internet, e com a proposta da UIT, estas empresas pagariam pelo volume de tráfego que recebessem de todo o mundo.

Se por um lado a Google tem levantado a bandeira de uma internet livre, livre expressão e anti-censura, a proposta seria catastrófica para seus negócios, e sabemos que tudo não passa de bussiness.

Por outro a administração e organização da internet no mundo tem sido dominada por os EUA desde Arpanet, a precursora da internet moderna, quando foi estabelecida entre quatro universidades norte-americanas, em 1969, e outras autoridades doa EUA.

Recentemente uma série de ataques cybernéticos foram atribuidos aos EUA com a criação do vírus Stuxnet;

O maior ponto da discórdia é que a ICANN, que supervisiona a gestão de endereços da internet, defende a zona de raiz como se proprietária dos EUA fosse, me lembra o caso que saiu na BBC de londres sobre as chaves de segurança da internet.

E a cada dia, um maior número de países o que inclui o Brasil, exigem a criação de uma nova autoridade internacional, que se encarregue de garantir uma gestão independente da Internet. E cada vez são mais os cidadãos do mundo que apóiam essa nova exigência democrática por uma internet livre e sem censura!