12/11/12

• Rádio Digital - O retorno (22) - Abaixo-assinado: Carta da Sociedade Brasileira Sobre a Digitalização do Rádio no Brasil

Olá, WirelessBR e Celld-group!

Recebi ontem, via "Alerta do Google" para a expressão "Rádio Digital", uma referência a este abaixo-assinado: Carta da Sociedade Brasileira Sobre a Digitalização do Rádio no Brasil.

O abaixo-assinado está hospedado no site gratuito Petição Publica Brasil.

Não consegui, de imediato, localizar a data do documento nem referência ao autor ou autores. A conferir.

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Leia na Fonte: Petição Publica Brasil
Abaixo-assinado Carta da Sociedade Brasileira Sobre a Digitalização do Rádio no Brasil

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Carta da Sociedade Brasileira Sobre a Digitalização do Rádio no Brasil

Nós, abaixo assinados, representantes de entidades populares, rádios comunitárias e educativas, militantes dos movimentos sociais e cidadãos brasileiros, manifestamos através deste documento nossa preocupação em relação à digitalização do rádio no Brasil, que aponta, através das ações do Ministério das Comunicações, para a adoção de um sistema de rádio digital excludente.

A implementação do sistema está sendo feito sem debate com a sociedade e sem levar em conta a perspectiva de construção de um novo marco regulatório das comunicações, bem como das diretrizes aprovadas na 1ª. Conferência Nacional de Comunicação. Também nos preocupamos com a possibilidade de aprovação do sistema HD Rádio IBOC, que além de manter as mesmas estruturas da comunicação no país, também prevê a grilagem do espectro, segredo industrial e o impedimento de novos atores da comunicação.

Diante disso, as entidades abaixo assinada propõe ao governo federal e aos integrantes do Conselho de Rádio Digital do Ministério das Comunicações que considerem os seguintes princípios para a digitalização do rádio no Brasil:

1- Por um sistema que possibilite a digitalização de todas as bandas de Radiodifusão (OM, OT, OC e o VHF onde está o FM) sem excluir a possibilidade da continuação de transmissões analógicas;

2- Por um sistema inclusivo que ofereça a digitalização para todos os atores que tiverem interesse em migrar para a nova tecnologia;

3 – Por um sistema que permita a otimização do uso do espectro eletromagnético bem como a entrada do maior número possível de atores;

4- Por um sistema que garanta a possibilidade de desenvolvimento nacional de toda a cadeia de transmissão e recepção;

5 – Por um padrão aberto que possua implementação em software livre e não contenha segredos industriais;

6 – Por um sistema que garanta a participação da sociedade civil e do interesse público no desenvolvimento do rádio digital e do uso do espectro;

7- Por um sistema com o menor custo de tecnologia para produção, tanto de equipamentos de transmissão quanto de recepção, com menor cobrança de taxas para toda a cadeia;

8 – Por um sistema que permita a participação de todos os atores nacionais nas políticas de desenvolvimento do radio digital de modo a incluir pesquisa, industria, movimentos sociais e demais atores da comunicação em sua implementação e porvir;

9 – Por um padrão que contribua com a integração dos povos latino-americanos e africanos e desenvolvimento de políticas de democratização de mídias nas relações sul-sul;

10 – Por um modelo de rádio que contribua com a atualização das leis de comunicação e telecomunicação e colabore com o avanço de novos marcos regulatórios, de modo a democratizar radicalmente as comunicações, levando em consideração as reivindicações do setor da comunicação comunitária, popular e livre;

11 - O Conselho Consultivo do Radio Digital deve fazer a análise dos testes e o relatório final com base nos 14 critérios da portaria de 2010 e

12 - a digitalização não deverá reduzir a potência das rádios comunitárias, pelo contrário, que ela permita o aumento do alcance e a multiplicação de rádios para que se façam cumprir a complementariedade prevista na Constituição Federal

Os signatários