12/11/12

• "Marco Civil da Internet" e a "Neutralidade da Rede" (9) - Artigo: "Liberdade na internet está em declínio" + Preocupação dos Provedores + Mazza: "Regulamentação não é regulação"

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Por aderência ao tema desta Série, transcrevo esta matéria recente e faço um recorte:

Leia na Fonte: Estadão
[26/09/12]  Liberdade na internet está em declínio - por Anna Carolina Papp

(...) Os países são classificados em “livres”, “não livres” e “parcialmente livres”, recebendo uma nota de zero (mais livre) a cem (menos livre). Os critérios para avaliação foram baseados em obstáculos de acesso, limitação de conteúdo e violação de direitos do usuário na web.
A Estônia foi o país mais bem colocado, superando os Estados Unidos, que ficaram em segundo lugar entre as nações mais livres. O país europeu possui um sistema nacional de identificação digital, permite que os seus cidadãos a votem online e, segundo o blog de tecnologia UbuntuLife,  anunciou que tem planos de inserir aulas de programação na grade do primeiro grau em escolas públicas.
O Brasil obteve 27 pontos, ocupando a 11ª posição. De 2011 para 2012, perdeu apenas dois pontos no ranking, o que simboliza uma melhora ligeira em relação à liberdade de internet. Cabe lembrar que o Marco Civil, proposta para definir princípios para a internet no País, foi recentemente adiada mais uma vez – a terceira em três meses — esbarrando, principalmente, na questão de neutralidade de rede.(...)

02.
"A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INTERNET – ABRANET vem a público manifestar sua preocupação com as recentes propostas de alteração do Marco Civil da Internet, que distorcem o projeto inicial e, em última instância, colocam em risco direitos constitucionais de livre expressão dos usuários brasileiros de Internet."

Este é o trecho inicial de uma "carta aberta" da ABRANET, referenciada nestas matérias, com repercussões (não transcritas aqui) no "Convergência", "Teletime" e "Tele.Síntese".

03.
Mariana Mazza explica ao ministro Paulo Bernardo: Regulamentação não é regulação (matéria não transcrita aqui). Vale conferir na fonte!

04.
"Posts" anteriores desta Série:
11/11/12
• "Marco Civil da Internet" e a "Neutralidade da Rede" (8) - Artigos de Guilherme Varella, advogado do Idec: "Marco Civil da Internet: entre o lobby e a liberdade"  e "Marco Civil na marca do pênalti"
11/11/12
• "Marco Civil da Internet" e a "Neutralidade da Rede" (7) - Internet: Um espaço público ou um ambiente de negócios? - por Flávia Lefèvre
11/11/12
• "Marco Civil da Internet" e a "Neutralidade da Rede" (6) - Debate (vídeo) no Tele.Síntese + Convergência Digital: "Neutralidade: pano de fundo é a questão econômica" + Outras
 matérias
09/11/12
• "Marco Civil da Internet" e a "Neutralidade da Rede" (5) - Cristina de Luca: "Alto lá! O Comitê Gestor não foi, não é e nunca será fiscal. Nem da neutralidade"
09/11/12
• "Marco Civil da Internet" e a "Neutralidade da Rede" (4) - Cristina de Luca: "Cibercrime: o que deve vir primeiro, lei civil ou lei penal?"
08/11/12
• "Marco Civil da Internet" e a "Neutralidade da Rede" (3) - Cristina de Luca, Diretora de Conteúdo do Grupo Now!Digital: "Sem o Marco Civil, a internet é vulnerável"
08/11/12
• "Marco Civil da Internet" e a "Neutralidade da Rede" (2) - Confusão e novo adiamento na votação do "Marco" + Matérias de Mariana Mazza
25/09/12
• "Marco Civil da Internet" e a "Neutralidade da Rede" (1) - Comentário de Mariana Mazza

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Leia na Fonte: Estadão
[26/09/12]  Liberdade na internet está em declínio - por Anna Carolina Papp

Pesquisa indica que países autoritários têm aumentado práticas de censura e bloqueio a sites e prisões de blogueiros

FOTO: Reprodução

SÃO PAULO – Um estudo divulgado nesta semana mostra que as ameaças à liberdade na internet têm crescido no mundo, com o aumento de práticas de censura, bloqueio a sites e até ataques físicos a blogueiros em países autoritários. Dos 47 países analisados, 20 vivenciaram uma trajetória negativa em termos de liberdade na internet desde janeiro de 2011, sendo as maiores quedas do Paquistão e da Etiópia.

No relatório “Liberdade na internet 2012:”, organizado pela  Freedom House,  as piores colocações ficaram com Irã, Cuba e China. Também receberam o status de “não livre” países como Belarus, Arábia Saudita, Usbequistão e Tailândia. A Freedom House é uma organização independente de Washington dedicada à expansão da internet.

Os países são classificados em “livres”, “não livres” e “parcialmente livres”, recebendo uma nota de zero (mais livre) a cem (menos livre). Os critérios para avaliação foram baseados em obstáculos de acesso, limitação de conteúdo e violação de direitos do usuário na web.

A Estônia foi o país mais bem colocado, superando os Estados Unidos, que ficaram em segundo lugar entre as nações mais livres. O país europeu possui um sistema nacional de identificação digital, permite que os seus cidadãos a votem online e, segundo o blog de tecnologia UbuntuLife,  anunciou que tem planos de inserir aulas de programação na grade do primeiro grau em escolas públicas.

O Brasil obteve 27 pontos, ocupando a 11ª posição. De 2011 para 2012, perdeu apenas dois pontos no ranking, o que simboliza uma melhora ligeira em relação à liberdade de internet. Cabe lembrar que o Marco Civil, proposta para definir princípios para a internet no País, foi recentemente adiada mais uma vez – a terceira em três meses — esbarrando, principalmente, na questão de neutralidade de rede.

No Oriente Médio, houve aumento de censura, prisões e violência contra blogueiros. Na Arábia Saudita, Etiópia Usbequistão e China, as autoridades impuseram novas restrições depois de observar a influência de mídias sociais em levantes na Primavera Árabe, como no Egito e na Tunísia. Por outro lado, 14 países registraram uma trajetória positiva desde então. Tunísia e Birmânia vivenciaram as maiores aberturas em termos políticos.

A Freedom House identificou como alvos para os próximos 12 meses os seguintes países: Azerbaijão, Líbia, Malásia Paquistão, Rússia, Ruanda e Sri Lanka, considerados vulneráveis a mais ações de censura e monitoramento.

Restrições. Segundo o relatório, “restrições à liberdade na internet em muitos países têm continuado a crescer, embora os métodos de controle estejam evoluindo lentamente  e estejam se tornando menos visíveis.” De acordo com a organização, a censura online tem se tornado mais intensa, seja com o bloqueio ou filtragem de sites, com novas leis que reduzem a liberdade de expressão, manipulação de conteúdo online  e ataques físicos a blogueiros ou a usuários que criticam o governo vigente.

“Os resultados mostram claramente que as ameaças à internet estão se tornando mais diversas. Como governantes autoritários percebem que sites bloqueados atraem condenação local e internacional, eles se voltam a métodos mais sombrios — mas não menos perigosos — para controlar conversações online”, disse Sanja Kelly, diretor de projetos para a Liberdade na Internet na Freedom House.

Outro ponto que o relatório destaca é o contraste entre liberdade da internet e liberdade de imprensa, medida no estudo e Freedom of the Press 2012. Segundo o estudo, em alguns países, a internet segue como um domínio praticamente desobstruído em comparação à mídia tradicional, como rádio e jornal impresso, que podem sofrer mais repressões.

Abaixo, 28 países que apresentaram uma diferença de dez pontos ou mais entre os dois estudos – estando o Brasil entre eles. “Essa diferença reflete as pressões em potencial tanto a curto como a longo prazo para a manutenção da liberdade de expressão online”, diz o relatório.

FOTO: Reprodução