27/11/12

• UIT/Dubai (2) - UIT se defende de acusações do Google e do Parlamento Europeu

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Continuo anotando as "preliminares" da já polêmica Conferência Mundial de Telecomunicações Internacional (WCIT-12), em Dubai, Emirados Árabes.

O "post" anterior está aqui:
25/11/12
• UIT/Dubai (1) - Cristina de Luca: "Parlamento Europeu se opõe ao controle da Internet pela UIT"

Transcrevo estas matérias:

Leia na Fonte: Teletime
[26/11/12]  UIT diz que empresas influenciaram Parlamento Europeu

Leia na Fonte: Teletime
[23/11/12]  UIT se defende de acusações do Google e do Parlamento Europeu
Recorte:
(...) Em meio a um debate cada vez mais acalorado sobre censura e regulamentação da Internet, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) divulgou em seu blog oficial uma nota rechaçando os comentários do Google que acusa a instituição de promover um encontro "a portas fechadas" durante a Conferência Mundial Internacional de Telecomunicações (WCIT-12) para decidir o assunto. A defesa da UIT foi publicada nesta sexta-feira, 23, e é atribuída ao diretor da divisão de comunicações e promoções de parcerias da instituição, Paul Conneally, justificando que nada discutido durante a conferência em Dubai, nos Emirados Árabes, vai de encontro à liberdade de expressão e ao direito de comunicação já estabelecidos pelas convenções das Nações Unidas.(...)

Leia na Fonte: WebDig
[08/06/12]  ONU quer criar tarifa para acesso a sites como Google e Facebook - por Jefferson Meneses
Recorte:
(...) Como funcionaria a tarifação?
Pela proposta que já tem o apoio de empresas de telecomunicações de 35 países, com o novo imposto, sites populares pagariam taxas para continuar funcionando em países estrangeiros, ou fora dos Estados Unidos.
O projeto faz parte de um documento ‘vazado‘ da União Internacional de Telecomunicações (ITU), organização responsável por padronizar e regular as ondas de telecomunicações ao redor do mundo. A negociação também inclui alterar os padrões da internet e permitir que governos monitorem as atividades online da população.
De acordo com Robert Pepper, que é vice-presidente de tecnologias globais da Cisco, os serviços com infraestrutura nos Estados Unidos acabariam rejeitando conexões de usuários de países em desenvolvimento, visto que os custos de comunicação não seriam mais viáveis.(...)

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Leia na Fonte: Teletime
[26/11/12] UIT diz que empresas influenciaram Parlamento Europeu

Com uma semana de atraso, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) se pronunciou diretamente contra a posição do Parlamento Europeu contra a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacional (WCIT-12), que acontecerá no início de dezembro, em Dubai, Emirados Árabes.

Na carta divulgada no dia 20, os representantes europeus afirmam que a reunião não é transparente e que a UIT quer ter "o poder que governa certos aspectos da Internet, o que poderia acabar com o atual modelo de participação multilateral e de sentido ascendente".

Em post publicado nesta segunda-feira, 26, e assinado pelo membro do conselho preparatório da WCIT-12 Richard Hill, a UIT afirma que os argumentos são equivocados e baseados em interesses de empresas. "A resolução da União Europeia parece ser baseada em um entendimento falho da WCIT e da UIT", afirma o texto.

Assim como na defesa contra as acusações do Google na semana passada, Hill aponta como elemento de transparência o fato da WCIT incluir 193 delegações de países, além de empresas do setor e organizações da sociedade civil. "Qualquer um que compareça à WCIT-12 é livre para fazer lobby com suas posições específicas", declara o texto.

O analista da Forbes, Larry Downes, lembra que a instituição exige de membros do setor precisam pagar taxas mínimas anuais para comparecer ao evento em Dubai – ainda assim, sem poder de voto como as 193 delegações presentes. O valor mínimo é de 3.975 francos suíços, equivalentes a R$ 8.887, para membros do setor. Richard Hill diz ainda que há uma plataforma criada pelo Secretariado da UIT que permite que qualquer indivíduo ou empresa possa "fazer sua visão ser conhecida".

O texto da entidade reforça que os documentos da reunião podem ser obtidos diretamente nos seus próprios países ou na Comissão Europeia. Reitera também que o papel da UIT na Internet está determinado pelas Resoluções da Conferência Plenipotenciária, acordadas no México em 2010, e que "nada no WCIT-12 pode mudar ou negar este mandato". Hill afirma que não existe nenhuma proposta para dar mais poderes à UIT.

O Parlamento Europeu e o Google acusam a entidade também de querer estabelecer novos mecanismos de lucros sobre os provedores de conteúdo. "Na realidade, há uma meta comum em promover inovação e proporcionar diminuição nos preços, em particular para usuários em países em desenvolvimento", defende o texto da UIT, explicando que um tratado revisado poderia “ajudar a aproveitar o poder dos TICs (Tecnologia da Informação e Comunicação) para entregar benefícios sociais e econômicos a cada nação no planeta, incluindo cada setor".

A defesa da UIT procura também apontar a natureza dos ataques à instituição e à conferência em Dubai. "É lamentável e decepcionante ver que o Parlamento Europeu parece basear sua resolução em conjecturas errôneas e enganosas trazidas por certas companhias que estão defendendo seus interesses comerciais, em particular quando essas companhias sequer são europeias", finaliza Richard Hill, referindo-se ao lobby de empresas norte-americanas como o Google.
Da Redação

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Leia na Fonte: Teletime
[23/11/12]  UIT se defende de acusações do Google e do Parlamento Europeu

Em meio a um debate cada vez mais acalorado sobre censura e regulamentação da Internet, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) divulgou em seu blog oficial uma nota rechaçando os comentários do Google que acusa a instituição de promover um encontro "a portas fechadas" durante a Conferência Mundial Internacional de Telecomunicações (WCIT-12) para decidir o assunto. A defesa da UIT foi publicada nesta sexta-feira, 23, e é atribuída ao diretor da divisão de comunicações e promoções de parcerias da instituição, Paul Conneally, justificando que nada discutido durante a conferência em Dubai, nos Emirados Árabes, vai de encontro à liberdade de expressão e ao direito de comunicação já estabelecidos pelas convenções das Nações Unidas.

No post, Conneally afirma que o estabelecimento da Constituição e Convenção da UIT, além do mandato da Conferência Plenipotenciária, órgão supremo da instituição, incluem os Artigos 19 dos tratados de declaração universal dos direitos humanos e da convenção internacional de direitos políticos e civis. Junto com os Artigos 33 e 34 (que falam de direitos de uso público de serviços de telecomunicações internacionais e paralisação de telecomunicações por motivos de segurança, "ordem pública e decência"), esses tratados "claramente estabelecem o direito da comunicação e os limites que os governos podem impor nesses direitos".

Conneally diz que a constituição da UIT prevalece sobre os Regulamentos das Telecomunicações Internacionais (ITRs), então nada nesses regulamentos poderia resultar na redução da liberdade de comunicação. As obrigações da instituição para com a Internet são frutos das Resoluções da Conferência Plenipotenciária, estabelecidas em acordo em 2010 no México, e "nada pode ser acordado no WCIT-12 que mude este mandato", ainda segundo afirma o post. O diretor ainda ressalta que a conferência em Dubai será realizada com 193 delegações, além de "companhias do setor privado e organizações da sociedade civil", e que "lamenta que o Google não aproveitou a oportunidade para se juntar a UIT como membro".

Oposição forte

O Google criou um site chamado Take Action no qual defende uma Web livre e aberta, afirmando que "há uma repressão crescente da liberdade da Internet", citando 42 países que filtram e censuram conteúdos e 19 leis estabelecidas nos últimos dois anos que "ameaçam a expressão online". O portal cita a UIT ao alertar: "Algumas propostas podem permitir que os governos censurem o discurso legítimo ou até mesmo permitir que eles cortem o acesso à Internet". Importante notar que o Google ressalta que a conferência quer instituir a serviços over-the-top como YouTube, Facebook e Skype o pagamento de novas taxas para que "possam alcançar pessoas em outros países", o que, afirma a empresa, "pode limitar o acesso à informação, em especial nos mercados emergentes".

A gigante norte-americana da Web deixa muito clara sua posição contra utilizar a conferência em Dubai para discutir tais assuntos. "A UIT é o local errado para tomar decisões sobre o futuro da Internet", afirma o portal, acusando a entidade de incluir governos que não apoiam uma rede livre e aberta e não ouvir engenheiros e usuários da Internet. "A UIT também é sigilosa. A conferência sobre o tratado e as propostas são confidenciais".

Parlamento Europeu

O Google não é o único forte opositor das definições da UIT sobre neutralidade. Na terça-feira, 20, o Parlamento Europeu divulgou uma carta aberta na qual acusa a União Internacional de Telecomunicações de poder se tornar "o poder que governa certos aspectos da Internet, o que poderia acabar com o atual modelo de participação multilateral e de sentido ascendente". Em um texto duro, o Parlamento afirma que as propostas da reforma da UIT incluem "a criação de novos mecanismos de lucro que podem ameaçar seriamente o caráter aberto e competitivo da Internet, fazendo aumentar os preços e dificultando a inovação".

O órgão europeu ainda clama pelo impedimento de qualquer alteração aos ITRs que possa prejudicar a abertura da Internet, a neutralidade de rede, o princípio de fim-a-fim e obrigações relativas ao serviço universal. Na mesma data da publicação da carta, a UIT limitou-se a mencionar uma "guerra na mídia" que estaria fazendo acusações indevidas.

Marco Civil da Internet

No Brasil, a discussão sobre o Marco Civil empaca em diversos pontos como as questões de neutralidade de rede, impedindo a votação na Câmara e refletindo o impasse provocado pelo embate entre provedores de conteúdo e de conexão. O deputado relator do projeto, Alessandro Molon (PT/RJ), havia previsto inicialmente que o governo brasileiro poderia chegar a Dubai já com essa questão resolvida, mas a votação da proposta foi adiada na última terça-feira. A votação do Marco Civil, entretanto, poderá ser retomada já na próxima semana, tendo em vista que o PL foi incluído na pauta do Plenário da Câmara para a semana de 26 a 30 de novembro.

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Leia na Fonte: WebDig
[08/06/12]  ONU quer criar tarifa para acesso a sites como Google e Facebook - por Jefferson Meneses

Proposta em conjunto da ONU e empresas de telecom podem tarifar acessos a sites de alto tráfego fora dos EUA

Em um encontro da Organização das Nações Unidas (ONU) que será realizado em dezembro, em Dubai, será discutido a possibilidade da instituição ter um controle maior sobre a internet.

A proposta é a criação de um tipo de imposto de internet que na prática poderá dificultar o acesso a sites com alto tráfego como o Google e o Facebook. Em países em desenvolvimento como o Brasil, isto seria ainda pior.

Como funcionaria a tarifação?

Pela proposta que já tem o apoio de empresas de telecomunicações de 35 países, com o novo imposto, sites populares pagariam taxas para continuar funcionando em países estrangeiros, ou fora dos Estados Unidos.

O projeto faz parte de um documento ‘vazado‘ da União Internacional de Telecomunicações (ITU), organização responsável por padronizar e regular as ondas de telecomunicações ao redor do mundo. A negociação também inclui alterar os padrões da internet e permitir que governos monitorem as atividades online da população.

De acordo com Robert Pepper, que é vice-presidente de tecnologias globais da Cisco, os serviços com infraestrutura nos Estados Unidos acabariam rejeitando conexões de usuários de países em desenvolvimento, visto que os custos de comunicação não seriam mais viáveis.

Em 1999, um relatório da ONU sugeria a criação de uma taxa para envio de e-mails em países em desenvolvimento, porém foi recusada por falta de apoio global.