27/11/12

• UIT/Dubai (3) - Teletime: "Dubai pode ter propostas para controle da Internet"

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
A Conferência Mundial Internacional de Telecomunicações (WCIT-12), patrocinada pela UIT, ocorrerá em Dubai, Emirados Árabes, entre os dias 3 e 14 de dezembro deste ano.
A jornalista Cristina de Luca comentou, em artigo recente:
(...) Durante o evento deverão ser revistos os regulamentos internacionais de telecomunicações, não atualizados desde 1988. A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu considera que algumas das propostas que serem feitas em Dubai podem levar a UIT a tornar-se “o poder dominante da Internet”.(...)

02.
Faço uma visita na Wikipédia para recordar o que é a UIT:

Leia na Fonte: Wikipédia
União Internacional de Telecomunicações (UIT)

A União Internacional de Telecomunicações (UIT) (em francês: Union internationale des télécommunications; em inglês: International Telecommunication Union) é a agência da ONU especializada em tecnologias de informação e comunicação. Destinada a padronizar e regular as ondas de rádio e telecomunicações internacionais, a agência é composta por todos os 193 países membros da ONU e por mais de 700 entidades do setor privado e acadêmico.

Foi fundada como International Telegraph Union (União Internacional de Telégrafos), em Paris, no dia 17 de maio de 1865 e é hoje a organização internacional mais antiga do mundo. Suas principais ações incluem estabelecer a alocação de espéctros de ondas de rádio e organizar os arranjos de interconexões entre todos os países permitindo, assim, ligações de telefone internacionais. É uma das agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU), tendo sua sede em Genebra, na Suíça, próximo ao principal campus da ONU.

Os padrões internacionais que são produzidos pela UIT são denominados Recomendações (com a primeira letra em maiúsculo, para diferenciar do significado comum da palavra recomendação). A longevidade da UIT como organização internacional e sua posição de agência especializada da ONU confere maior reconhecimento internacional sobre os padrões promovidos por outras organizações que publicam especificações técnicas similares.

O trabalho da UIT é todo conduzido por seus membros. Como parte da estrutura das Nações Unidas, um país pode ser membro, nesse caso sendo chamado de Membro de Estado. Companhias e outras organizações podem possuir outra classe de associação, sendo chamados de Membro de Setor ou status de Associado. Membros de Setor e Associados possuem participação direta no desenvolvimento de padrões (o que não é permitido em outras organizações de padronização, como a Organização Internacional para Padronização (ISO).

02.
Em complemento, transcrevo, lá no final, este texto da ONU/Brasil, sobre a UIT:
Leia na Fonte: Nações Unidas no Brasil
União Internacional de Telecomunicações (UIT)  Vale conferir!

03.
Aqui estão os "posts" anteriores desta nova Série:
27/11/12
• UIT/Dubai (2) - UIT se defende de acusações do Google e do Parlamento Europeu
25/11/12
• UIT/Dubai (1) - Cristina de Luca: "Parlamento Europeu se opõe ao controle da Internet pela UIT"

03.
Prossigo na coleta de matérias para "formação de opinião":

Leia na Fonte: Teletime
[26/11/12]  Dubai pode ter propostas para controle da Internet, diz site - por Bruno do Amaral

Leia na Fonte: Teletime
[26/11/12]  UIT tenta estabelecer plano de ataque contra críticas - por Bruno do Amaral

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Leia na Fonte: Teletime
[26/11/12]  Dubai pode ter propostas para controle da Internet, diz site - por Bruno do Amaral

Se por um lado a União Internacional de Telecomunicações (UIT) tem se mostrado mais ativa na própria defesa contra acusações recentes de falta de transparência e de tentativa de controle da Internet, por outro a organização tem tentado ocultar aspectos em seus argumentos.

Ainda sem muito alarde, o site WCITLeaks.org tem apresentando documentos atribuídos à UIT que mostram propostas de modificações nas ITRs (regulamentações internacionais de telecomunicações) a serem apresentadas na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) que acontece em dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes. As propostas, vindas da Rússia, Estados Árabes e outros membros da entidade, contêm pontos polêmicos, incluindo a inserção de termos vagos que poderiam permitir a censura e acesso a informações para fins escusos.

O site foi lançado em junho deste ano por Jerry Brito e Eli Dourado, especialistas em tecnologia da empresa norte-americana Mercatus Center, e conta com uma postura agressiva contra a UIT. Brito e Dourado acusam a entidade de não ser transparente ao impedir o acesso público aos documentos de propostas para o WCIT e de reuniões, ainda que os mesmos documentos possam ser legalmente distribuídos. Dessa forma, criaram a página para permitir o envio anônimo dos textos que, se verdadeiros, mostram pontos preocupantes sobre a neutralidade da rede no mundo.

Um dos documentos mais recentes, datado de 13 de novembro de 2012, trata da proposta do governo russo de modificações nas ITRs que pede que "Estados Membros devam ter o direito soberano de regular a Internet no seu território nacional, assim como gerenciar os nomes de domínio nacionais da Internet". A Rússia também propõe regular as atividades de serviços de acesso à rede. Se aprovadas, essas alterações poderiam significar um consentimento da UIT – e, consequentemente, das Nações Unidas – do direito de controle da web, incluindo censura e quebra de sigilo, alegando necessidade de “manter a segurança, integridade e confiabilidade da operação do segmento nacional de Internet".

A proposta dos Estados Árabes (constituído de países como Emirados Árabes, Iraque, Egito e Líbano, entre outros) contém elementos semelhantes, como a alegação de que os Estados "devem, se assim estabelecerem, poder controlar todos os nomes, numerações, endereçamentos e recursos de identificação em seus territórios para telecomunicações/TICs internacionais". Além de promover termos vagos sobre segurança na rede, sugere também um papel maior para a União Internacional de Telecomunicações. Em uma das modificações propostas, o texto pede que a implementação dos princípios dos ITRs, operadores e Estados Membros "devem obedecer às recomendações relevantes da UIT tendo implicações políticas e regulatórias".

Modelo de negócios

A Associação Europeia de Operadores de Redes de Telecomunicações (ETNO) também propõe revisões nas regulamentações, mas com interesses diferentes: atacar os provedores de conteúdo over-the-top (OTT). O texto diz: "para garantir um retorno de investimento adequado em infraestrutura de banda larga, agências operacionais devem negociar acordos comerciais para conseguir um sistema sustentável de compensação justa para serviços de telecomunicações e, onde apropriado, respeitar o princípio de envio de pagamentos da parte remetente". Como era de se esperar, o governo dos Estados Unidos – onde está a maioria das empresas OTT atualmente – opõe-se à proposta das teles europeias. Conforme antecipado em TELETIME na edição 159, de outubro, já foi decidido pelo governo que o Brasil também não apoiará a proposta da ETNO.

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Leia na Fonte: Teletime
[26/11/12]  UIT tenta estabelecer plano de ataque contra críticas - por Bruno do Amaral

Entre os documentos vazados pelo site WCITLeaks.org, está uma apresentação que mostra a preocupação da União Internacional de Telecomunicações (UIT) com a opinião pública. De acordo com as acusações, as defesas da UIT insistem em omitir os pontos propostos para a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12), que acontece em dezembro, em Dubai, Emirados Árabes. E a entidade tem sentido isso. "Por que estamos recebendo tanta cobertura desfavorável da mídia? O que podemos fazer sobre isso?", questiona o texto.

Tanto que o suposto documento interno diz que a "cobertura da mídia tem sido dirigida por uma campanha amplamente financiada e organizada dos EUA" com o propósito de "desacreditar a UIT e a WCIT para minimizar as chances de que novas ITRs (regulamentações internacionais de telecomunicações) possam afetar o fluxo existente de fundos para o tráfego da Internet". Segundo o documento, o principal argumento das companhias norte-americanas contra as mudanças nos modelos de negócios é que isso penalizaria países em desenvolvimento.

No documento, a UIT diz que, como a maioria desses países é membro da entidade, "a crítica implica que, ou os países em desenvolvimento são incapazes de entender o que é do próprio interesse, ou os seus governos não agem pelo interesse nacional".

A estratégia que a UIT pretende adotar é a de contra-atacar em mídias sociais e com esclarecimentos públicos, como tem ocorrido na última semana. Palestras de agências de relações públicas como a Burson-Masteler foram marcadas em setembro, durante um retiro para gerentes sênior da UIT em Genebra, na Suíça. Por ter sido marcada antes da adesão pública do Google e do Parlamento Europeu, o documento do evento afirma que questões como uma eventual campanha massiva dos países desenvolvidos contra as modificações nas ITRs poderiam ser mitigadas pelo time da UIT. Talvez a instituição esteja começando a rever esses pontos.

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Leia na Fonte: Nações Unidas no Brasil
União Internacional de Telecomunicações (UIT)

Breve história: Em 24 de maio de 1844, Samuel Morse enviava sua primeira mensagem pública por meio de uma linha telegráfica entre Washington e Baltimore, inaugurando com este simples ato a era das telecomunicações. Aproximadamente dez anos depois, o telégrafo já era um meio utilizado pelo grande público, porém, as linhas telegráficas não atravessavam as fronteiras nacionais. Cada país utilizava um sistema diferente pelo qual as mensagens eram transcritas e traduzidas antes de serem transmitidas pela rede telegráfica do país vizinho.

Dada a lentidão e as dificuldades operacionais desse sistema, muitos países decidiram estabelecer acordos que facilitassem a interconexão das redes nacionais. A contínua expansão das redes de telégrafos em um número crescente de países finalmente resultou na reunião de 20 Estados com o objetivo de formar um acordo-marco de interconexão internacional. Na ocasião, o grupo acordou normas comuns para facilitar a interconexão internacional e também estabeleceu regras de funcionamento que deveriam ser respeitadas pelos países.

Em 17 de maio de 1865, após dois meses e meio de negociação entre os 20 Estados, foi assinada em Paris a primeira Convenção Internacional do Telégrafo e foi criada a União Internacional do Telégrafo para facilitar eventuais alterações futuras ao acordo inicial. Anos depois, a organização passou a se chamar União Internacional de Telecomunicações e hoje, 145 anos após sua criação, a organização é formada por 192 Países Membros e mais de 700 Membros de Setor e Associados (setor público e privado incluindo universidades e centros de pesquisas). A sede da UIT fica localizada em Genebra na Suíça e a UIT possui Escritórios Regionais e Escritórios de Área em todo o mundo.
Objetivos e Missão

A UIT é a Agência do Sistema das Nações Unidas dedicada a temas relacionados às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Ao longo dos seus 145 anos de existência, a UIT tem coordenado o uso global compartilhado do espectro de radiofrequência, promovido a cooperação internacional na área de satélites orbitais, trabalhado na melhoria da infraestrutura de telecomunicações junto a países em desenvolvimento, estabelecido normas mundiais para prover interconexão entre vários sistemas de comunicação, além de dedicar especial atenção a temas emergentes mundiais tais como mudanças climáticas, acessibilidade e fortalecimento da segurança cibernética.

A UIT tem ainda por objetivo “Conectar o Mundo” por meio da mobilização de recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao alcance das metas de conectividade estabelecidas no marco da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) e das Iniciativas Regionais. Desta forma, a UIT está comprometida em apoiar o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em 2015 e fomentar a redução da brecha digital em todo mundo.

O trabalho realizado pela UIT abarca três setores:

Setor de Normalização das Telecomunicações (UIT-T): o UIT-T é dedicado principalmente à elaboração de normas como resultado do trabalho realizado em conjunto entre os principais representantes do setor industrial para a criação de um consenso mundial sobre as novas tecnologias. As normas facilitam o acesso das indústrias aos mercados mundiais uma vez que garantem o funcionamento, a interoperabilidade e a integração dos sistemas de comunicação em todo mundo.

Setor de Radiocomunicações (UIT-R): as principais tarefas do setor também incluem a elaboração de normas sobre sistemas de radiocomunicações que garantam a utilização eficaz do espectro de radiofrequências e a realização de estudo relativos ao desenvolvimento de sistemas de radiocomunicações. O setor também realiza estudos sobre desenvolvimento de sistemas de radiocomunicações para as operações de ajuda em caso de catástrofes, incluindo previsão, detecção, alerta e assistência em caso de desastre.

Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações (UIT-D): a missão principal do UIT-D é garantir a todos os habitantes do planeta o direito à comunicação por meio do acesso à infra-estrutura e aos serviços de informação e comunicação. Para alcançar tal objetivo a UIT-D assiste países na área das tecnologias da informação e da comunicação por meio da mobilização de recursos técnicos, humanos e financeiros necessários ao acesso a essas tecnologias. O UIT-D foi criado principalmente para difundir o acesso equitativo e sustentável às TICs a um custo acessível.
Presença Regional

A política da UIT em matéria de presença regional está concebida de forma a permitir a União trabalhar juntamente com os seus Membros e adaptar suas atividades às necessidades dos países. Os Escritórios Regionais e de Área prestam assistência às atividades da União e buscam priorizar atendimento às necessidades dos países sob sua responsabilidade conforme distribuição geográfica. Além disso, representam a UIT em sua totalidade e tem também a responsabilidade de representar, disseminar informação e assistir aos membros no marco das atividades dos três Setores da União. A sede do Escritório Regional é em Brasília e os três Escritórios de Área na região estão localizados em Barbados, Santiago do Chile e Tegucigalpa.

No Brasil, foi estabelecido, em 1992, o Escritório da UIT para a Região das Américas, com o principal objetivo de atuar no marco das estratégias de desenvolvimento do setor das telecomunicações na região, assistindo os países em desenvolvimento. Atualmente, o Brasil é signatário de projetos de cooperação técnica internacional com a UIT. No ano passado, o governo Brasileiro foi homenageado pela UIT com o prêmio Mundial de Telecomunicações e Sociedade da Informação em virtude dos esforços nacionais em favor da inclusão digital.

A UIT desempenhou no Brasil ou um papel essencial quando da privatização e modernização das telecomunicações brasileiras, processo acompanhado da criação do atual órgão regulador, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nos últimos anos, a UIT esteve envolvida em importantes projetos e ações de apoio à integração das comunidades indígenas, de crianças e jovens brasileiros na Sociedade da Informação e projetos de cooperação com o Brasil no marco do Ministério das Comunicações e da Anatel, sempre com vistas ao desenvolvimento das telecomunicações no Brasil.