06/10/12

• Mariana Mazza: "As confusões da interconexão" + Miriam Aquino: "Anatel vai mexer de novo na interconexão do celular" + Nova página sobre VU-M

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Publiquei uma página que, na sequência, será transformada num novo website interno do WirelessBRASIL: VU-M - Tarifa de interconexão da rede de telefonia móvel.
Como os demais, trata-se basicamente de referências à outros sites e coleção de notícias, artigos e mensagens veiculadas nos Grupos WirelessBR e Celld-group.
Lá estão referenciados e transcritos "posts" e mensagens dos participantes José Roberto de Souza Pinto e Flávia Lefèvre.

02.
A jornalista Mariana Mazza retoma o tema "tarifa de interconexão"/VU-M nesta matéria recente, bastante didática:

Leia na Fonte: Portal da Band / Colunas
[03/10/12]  As confusões da interconexão - por Mariana Mazza (transcrição mais abaixo)

03.
Anoto matérias anteriores da Mariana Mazza (foto) sobre o assunto:

Leia na Fonte: Portal da Band - Colunas
[09/08/12]  Vem ai a CPI da Telefonia? - por Mariana Mazza

Fonte: Revista Teletime - Edição 138
[Nov 2010]   Fim do sossego [Artigo sobre o Valor de Uso Móvel (VU-M)] - por Mariana Mazza

Fonte: Teletime
[12/03/09] Interconexção: Debate sobre VU-M promete esquentar em 2009 - por Mariana Mazza

04.
A jornalista Miriam Aquino (foto), do Portal Tele.Síntese também tem acompanhado a questão ao longo do tempo.

Aqui está uma boa matéria, de agosto deste ano:

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[21/08/12]  Anatel vai mexer de novo na interconexão do celular - por Miriam Aquino (transcrição mais abaixo)

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Leia na Fonte: Portal da Band / Colunas
[03/10/12]  As confusões da interconexão - por Mariana Mazza

Uma das coisas mais difíceis do consumidor entender no setor de telecomunicações é a interconexão. E este ilustre desconhecido tem um impacto fenomenal no bolso dos milhões de clientes da telefonia fixa e móvel. Hoje, uma matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo informa que a Anatel pretende reduzir as tarifas de interconexão e estaria pensando até em eliminá-las a longo prazo. A notícia deve ter alegrado os consumidores mas, infelizmente, não é bem esse o plano da Anatel.

Segundo o conselheiro Marcelo Bechara, que está cuidando do projeto no momento, a proposta em debate dentro da agência não mexerá nos valores dessas tarifas, mas sim no modelo de pagamento entre as companhias telefônicas. Não há mais reduções em vista e não há chance da acabar com a VU-M, disse Bechara. O Valor de Uso Móvel (VU-M), citado pelo conselheiro, é a tarifa de interconexão da rede de telefonia móvel. Em outras palavras, este valor é pago entre as operadoras toda vez que fazemos uma chamada para um celular de outra empresa. E ela é bem salgada: custa R$ 0,41 em média, por minuto. Este valor, junto com o custo do uso das redes fixas a Tarifa de Uso de Rede Local (TU-RL) e a margem de lucro das companhias formam o preço cobrado do consumidor. Como as redes fixas são mais antigas e o investimento das empresas já está praticamente amortizado, a TU-RL é baratinha se comparada com a VU-M: custa apenas R$ 0,05 por minuto. Assim, o vilão hoje do preço salgado das chamadas é a VU-M.

Mas, afinal, para que servem essas tarifas? A interconexão distribui os custos de investimento e manutenção de rede entre as operadoras. Este sistema de pagamento é extremamente importante em um cenário onde as companhias são obrigadas a completar as chamadas entre si. Hoje, uma companhia telefônica não pode se negar a completar uma ligação para um telefone pertencente a uma rival. Isto garante ao consumidor a continuidade do serviço, mesmo que ele seja cliente de uma empresa com poucos consumidores.

Por outro lado, operadoras com grande número de clientes acabam sendo obrigadas a fazer investimentos mais fortes em rede para manter a qualidade das chamadas. E, se a maioria dos consumidores estão em sua rede, ela acaba sendo responsável pela qualidade da maior parte das chamadas conectadas, mesmo aquelas feitas pelos consumidores de outras operadoras. Se a chamada é para a rede dela, ela é a responsável.

Assim, a interconexão tem o poder de dividir estes custos. Operadoras com maior número de clientes e, portanto, com mais chamadas recebidas também são pagas pelas rivais por meio das tarifas de rede. Mas a interconexão também tem seus efeitos nocivos.

Apesar de ser proibido por lei, há fortes indícios de que a interconexão pode gerar um subsídio cruzado entre serviços e clientes. A única confissão de que nem todo o caixa da interconexão é usado para cobrir os custos da rede partiu da TIM em 2005. O então presidente da operadora, Mario Cesar Araujo, admitiu em uma coletiva que a TIM usava os recursos da interconexão para subsidiar o custo dos aparelhos vendidos para os clientes. Esta política não é ilegal, por não usar recursos obtidos com a comercialização de outros serviços que não a telefonia móvel. Mas releva como a interconexão tem uma papel importante para o mercado e para os consumidores.

A briga em torno da necessidade de queda da VU-M é antiga e tem o apoio até de algumas empresas. Quanto menor a participação da companhia no mercado de telefonia móvel, maior a defesa da redução da tarifa. Uma apoiadora histórica do corte da VU-M é a Oi, lanterninha na telefonia móvel. Por outro lado, quanto maior a empresa, maior a reticência em torno da queda da tarifa.

Apesar dos embates no setor, a Anatel aprovou em 2011 um corte progressivo na VU-M. Até 2014, esta tarifa será reduzida em 45%. Em fevereiro deste ano já foi feito um corte de aproximadamente 10%, mas não houve grande impacto para os consumidores porque parte desta queda foi absorvida pela inflação do período. O suposto novo corte de 60% levantado pela Folha fez parte do jogo de propostas debatido pela Anatel na época da aprovação da redução, mas foi rejeitado pelo Conselho Diretor.

A nova reforma da interconexão prevê uma mudança no modelo de pagamento dessa tarifa e não nos valores cobrados. Atualmente, o setor móvel usa um sistema de pagamento chamado de full billing. Neste modelo, as empresas pagam VU-M por todas as chamadas que querem completar nas redes das companhias concorrentes. A proposta que a Anatel está estudando é trocar este modelo para o bill & keep. Neste outro sistema, usado na telefonia fixa, as empresas só pagam umas às outras quando há um desbalanceamento no tráfego de entrada e saída das chamadas. A equação proposta pela Anatel prevê um bill & keep para as móveis de 60% e 40%. Dito assim, a proposta parece grego. Então vamos explicar o que isso significa.

No bill & keep, a operadora precisa buscar um equilíbrio entre as chamadas que recebe em sua rede e as que partem para redes de outras operadoras. Se, na busca dessa equivalência, o resultado final do fluxo de ligações ficar em 60% de chamadas recebidas e 40% de chamadas para fora da rede, ou vice-versa, ela não pagará nada de VU-M. Para compreender a lógica deste sistema basta pensar que, em um mundo ideal, uma empresa que tem metade das ligações recebidas de outras operadoras (portanto, cobrando VU-M) e a outra metade completada na rede das rivais (pagando VU-M) chegaria ao fim do mês com o caixa absolutamente equilibrado na interconexão. No fim, o lucro vindo dessas tarifas seria zero porque ela teria pago aos outros a mesma quantia que recebeu de suas concorrentes.

Como atingir este equilíbrio não é nada simples e, hoje, as empresas querem mesmo é receber VU-M e não pagar nada os órgão reguladores preveem uma margem de erro para o balanceamento. Daí o 60/40. Se o fluxo de chamadas ficar dentro desta margem, elas não pagam nada à rival. Na telefonia fixa, o bill & keep está em 75/25, reduzindo ainda mais o custo da interconexão entre as operadoras. Estes dois modelos são chamados de parciais. No bill & keep pleno desejadíssimo, mas com pouca chance de ser implementado ninguém paga nada a ninguém, independentemente do fluxo de chamadas. Na prática, isso equivaleria ao fim das tarifas de interconexão, onde as redes seriam de livre uso por todas as operadoras.

O leitor pode estar se perguntando: e o que isso muda na minha vida? Muda muita coisa. O alvo dessa nova proposta da Anatel é reduzir a força dos planos ilimitados que fazem tanto sucesso entre os clientes. A base desses planos é manter o consumidor falando apenas dentro da rede da operadora em que contratou o serviço. Você fala de graça ou a um preço baixíssimo quando liga para um celular da mesma empresa e seu bolso sofre quando liga para um telefone de uma operadora rival. Todos já devem ter se perguntado como as operadoras conseguem se manter de pé sem cobrar nada pelas chamadas de seus clientes. A resposta é, novamente, a VU-M. Este modelo só funciona porque de vez em quando vamos escorregar e ligar para uma empresa rival. Isso acontece com os clientes de todas as operadoras. Quando isso ocorre, a empresa paga VU-M para a outra. Assim, quanto mais clientes eu tenho, mais VU-M eu posso receber porque há uma maior chance de os consumidores das concorrentes estarem procurando um telefone que está na minha rede.

Com a nova proposta, a Anatel espera estimular as empresas a deixar mais chamadas irem para a concorrência como forma de manter o equilíbrio da equação. Afinal, se ela não equilibrar o fluxo de chamadas, pagará VU-M às rivais, mesmo que tenha recebido mais ligações do que encaminhado para outras redes. Se conseguir manter o fluxo estimado pela Anatel, terá custo zero de VU-M. A saída encontrada pela agência para acabar com o efeito clube onde os consumidores são estimulados a falar apenas com pessoas que tenham telefone da mesma operadora, como bem destacou a Folha é muito inteligente. Ao invés de proibir os planos ilimitados, o que seria um desrespeito ao consumidor, a agência quer usar ferramentas regulatórias para equilibrar o mercado. Um dos efeitos colaterais dessa medida, se implementada, pode ser a redução das tarifas. Estou dizendo que pode e não que vai porque o que está se buscando é um preço mais equilibrado para a telefonia móvel e não um corte. O custo médio das chamadas cairá se o bill & keep for implantado, mas o consumidor dirá adeus as ligações de graça, que só são possíveis por conta de um artificialismo mantido pela VU-M.

Mesmo não sendo um corte direto nos custos das chamadas de celular, como noticiado hoje, o plano da Anatel ainda é uma boa notícia para o consumidor. Os ganhos virão de uma racionalização desse mercado e não de uma medida populista de eliminação de uma tarifa que, bem ou mal, ainda tem grande impacto no setor de telecomunicações. Vale lembrar que o alto custo da VU-M pode virar assunto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. Dois requerimentos para a abertura da CPI já possuem o apoio parlamentar necessário para a investigação. Se a Anatel aparecer agora com uma proposta de eliminação VU-M, apesar de saber que a tarifa é necessária para a manutenção do setor, sinto dizer que o movimento seria mais político do que pró-consumidor. Tem muita gente com medo da CPI e não pode ser coincidência fontes saírem dizendo justamente agora que esta tarifa tem que morrer.

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Leia na Fonte: Tele.Síntese
[21/08/12]  Anatel vai mexer de novo na interconexão do celular - por Miriam Aquino

Jornalista há mais de 25 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.

O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) poderia ter o mesmo nome ao de uma antiga CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que se propunha a investigar todas as mazelas da sociedade brasileira. E a CPI do “fim do mundo”, criada em 2006 para se contrapor ao mensalão, acabou derrubando um ministro da Fazenda.

O PGMC, aparentemente, não pretende derrubar ninguém, mas se propõe a corrigir distorções históricas do mercado de telecomunicações, e acabar com todos os males do setor. Para isto, irá rever temas que haviam sofrido intervenção da Anatel há pouco mais de seis meses: o PGMC vai mesmo promover uma nova mudança na tarifa de interconexão da rede móvel.

O mais interessante neste mais recente movimento da Anatel é que a ameaça de um deputado, dono de uma empresa de telecomunicações inadimplente, é muito mais efetiva do que todas as reclamações ou recursos apresentados à Anatel nos últimos 12 anos contra as distorções dessa taxa de terminação.

A ameaça de abertura de uma CPI pelo deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), ecoou no governo, que mandou a Anatel mudar as regras da interconexão móvel. Castelo Branco representa a operadora de STFC Hoje Sistema de Informática, mais conhecida como Hoje Telecom, que teve as suas atividades suspensas pela Anatel porque não repassou os valores das tarifas de interconexão (VU-M) para as operadoras celulares.

Depois de ter as atividades de sua empresa paralisadas pela Anatel (que também preferiu prorrogar por 120 dias o prazo para que pagasse a dívida com as operadoras de celular, o que não ocorreu), o deputado resolveu bater firme contra o fato de as chamadas on net das celulares serem muito menores do que as ligações fixo/móvel, argumento que usou em seus recursos para não pagar o que devia de VU-M. A empresa, segundo a revista Veja, deve R$ 60 milhões às celulares por VU-M não paga.

O mais difícil é entender porque ameaça de uma remota CPI feita por um único deputado pode ter tanto impacto em uma agência que regula um setor que gerou, no ano passado, cerca de R$ 180 bilhões. “Ora, este deputado não fala por si, só, mas por um partido (o PTB) que tanto trabalho já deu para a República”, assinala um atento observador.

O entendimento de que a Anatel vai mexer de novo interconexão por conta da pressão política, obviamente é rebatida por seus representantes e pelo governo. Técnicos da agência, conselheiros e dirigentes do Ministério das Comunicações insistem em tentar explicar que as mudanças promovidas em fevereiro, quando foi reduzida a VC (tarifa de público), para atingir também a VU-M (tarifa de interconexão da rede móvel) não tem nenhum vínculo com a redução que se pretende fazer agora.

Naquela época, a redução se deu nas ligações fixo/móvel. Agora, será apenas nas ligações móvel/móvel. Argumento pouco convincente - e errado - para aqueles que convivem com as regras setoriais e sabem que a queda da VU-M de fevereiro se deu em todas as ligações (fixo/móvel e móvel/móvel).

Na decisão tomada em fevereiro, o conselheiro relator, Jarbas Valente, propôs corte pequeno e gradual (de dois anos) na VU-M para que a Anatel concluísse o estudo de custos do setor. E justificava: “ a redução do VU-M produzirá impactos no setor que ainda não foram devidamente mapeados e que precisam ser avaliados com cautela. Ou seja, outros efeitos combinados podem acontecer em caso de uma redução brusca no valor do VU-M. Entre esses efeitos, cita-se a substituição do fixo pelo móvel em função de uma estratégia de redução dos preços do SMP”. O corte nesta tarifa aprovado então pela agência foi de 13,7% este ano e 9,4% em 2013.

Para justificar a nova medida a ser anunciada pela Anatel no PGMC, argumentos mais consistentes começam a ser construídos: entre eles, o de que, passados seis meses desde a decisão de fevereiro, constatou-se que as medidas não surtiram efeito, e por isto, o PGMC vai, agora, tratar melhor do tema. Nunca se viu uma agência reguladora tão ciosa dos efeitos de sua decisão em tão pouco tempo!

Embora a consulta pública do PGMC tenha sido lançada há mais de um ano (em julho de 2011), e a proposta técnica final esteja pronta para os demais mercados relevantes, o item que trata do mercado relevante da interconexão da rede móvel vai sob forma de sugestão da área técnica para o conselho diretor, visto que o tema entrou de afogadilho na pauta regulatória e vai caber aos cinco conselheiros resolver o impasse.

Propostas mirabolantes estão na mesa. Para reduzir a VU-M sem mexer na tarifa de público da rede fixa (única forma que a Anatel vislumbrava em fevereiro deste ano), a criatividade tem sido grande. O argumento final é de que se quer acabar com “os clubes exclusivos das tarifas on-net”, o que, sem dúvida, é mesmo salutar. O problema é que para mexer nesta questão de maneira tão atabalhoada, o castelo de cartas pode desmoronar.

Bill and Keep

Há aqueles que defendem manter a tarifa do jeito que está e mexer na forma de remuneração. Hoje a rede móvel é remunerada pelo full billing (todos pagam integralmente a taxa de terminação). A proposta inicial, de implementação do bill and keep (todos bilhetam a taxa de terminação, mas não repassam para ninguém) pleno perde força devido aos grandes riscos que pode trazer para uma base de mais de 200 milhões de celulares.

Fala-se de bill na keep parcial (nos moldes da até pouco tempo rede fixa, que só remunerava o excedente das ligações) . Estuda-se ainda implementar o bill and keep entre as empresas com PMS (poder de mercado significativo) e não PMS (as pequenas operadoras, do tipo Hoje Telecom, por exemplo?). Ou, em outras palavras, somente as pequenas não pagariam para as grandes as taxas de terminação de chamada.

Há ainda defensores da redução do valor de referência desta taxa de terminação apenas para as ligações entre as celulares. Para isso, seria necessário criar todo um arcabouço regulatório novo, que diferenciasse esta remuneração da remuneração da ligação fixa. Esta proposta, avaliam outros, pode trazer o efeito perverso de esvaziar ainda mais a telefonia fixa (cuja valor da ligação fixo/móvel continuará alta) e colocar em risco a concessão.

Outros propõem somente interferir nas chamadas on-net das redes móveis. Por esta proposta, as empresas, que não teriam como justificar que pagam para si próprias tarifas de rede bem menores às que cobram de suas concorrentes, teriam que aumentar o preço final de seus clientes on-net ou reduzir os custos dos concorrentes. Esta é, de todas, a mais absurda proposta, pois pode resultar em aumento de preço para o usuário final, e não redução de custos. O que ninguém ainda comentou é qual será o impacto desta medida no valor das empresas, quase todas de capital aberto.