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15/10/12

• Rádio Digital - O retorno (11) - Artigos técnicos de Takashi Tome sobre os "padrões" + "Resumo" + Atualização da "Coleção de notícias" + Íntegra da Portaria de Criação do Conselho Consultivo

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Estou atualizando este "post", publicado no dia 4 Out no WirelessBRASIL, ainda não veiculado nos Grupos.

02.
No dia 23 reúne-se pela primeira vez o "Conselho Consultivo da Rádio Digital". Noto que, na sua composição, não existem membros da "Academia" e de entidades de defesa do consumidor.

03.
O Portal Sete Pontos, de Adilson Cabral, foi reativado.
Fico contente pois possui um bom conteúdo e os artigos técnicos transcritos no WirelessBRASIL, do Engº Takashi Tome, reconhecida autoridade em "Rádio Digital", estavam sem as figuras e gráficos, vinculados ao Sete Pontos.

Vale conferir os artigos completos a partir destes links:

[Mai 2007]   O sistema de rádio digital DRM (Digital Radio Mondiale)

[Fev 2005]   ISDB-Tsb: o padrão de rádio digital no Japão 

[Dez 2004]   IBOC – Sistema de Rádio Digital nos Estados Unidos 

[Nov 2004]   DAB Eureka 147

04.
Com esta motivação, atualizei o website Rádio Digital do WirelessBRASIL, ajustando seu "Resumo" e completando a sua "Coleção de Notícias" (com registros desde 2005)

Vamos ao "Resumo":

Nota de Helio Rosa:

Acompanho tema "Rádio Digital" desde 2005 com registros "externos" no BLOCO Tecnologia do WirelessBRASIL e na página comunitária Rádio Digital.

O ex-ministro Helio Costa e a ABERT fizeram de tudo para implantar "na marra" o sistema americano IBOC de Rádio Digital.

Em dezembro de 2008, creio que para evitar eventuais desgastes nas eleições de 2010, Helio Costa muda de postura, praticamente abandona o projeto de implantação e o IBOC.
Mas volta à carga numa atitude mais "equilibrada" e passa a estimular testes com o sistema DRM.

Devido à escandalosa preferência inicial do ministro e da ABERT pelo IBOC, um número incerto de emissoras (a mídia "oscila" entre 20 e 40) adquiriu transmissores IBOC com evidente intenção de "sair na frente" e literalmente ficaram com um enorme "mico".

Ao deixar o ministério, Helio Costa encontrou uma "saída honrosa" para o tema: através de portaria, criou o Sistema Brasileiro de Rádio Digital, sem definir nenhum padrão e deixando uma porta para os estudos terem continuidade pela "Academia".

Mas o IBOC não estava morto: "Seja qual for a tecnologia escolhida, Slaviero, da Abert, diz que as emissoras que se adiantaram não têm razões para se preocupar. "Eles podem ficar tranquilos, nenhuma emissora terá prejuízo." [Abin].

Em setembro de 2010, Daniel Slaviero, diretor-geral do SBT em Brasília, que dirigiu a ABERT por dois mandatos, passou o cargo para Emanuel Soares Carneiro, presidente da Rede Itatiaia. 

O ano de 2011 foi de poucas notícias sobre o tema.
Em julho de 2011, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática instalou uma Subcomissão Especial de Rádio Digital. "O deputado Sandro Alex (PPS-PR), que sugeriu a criação do grupo, entende que os parlamentares precisam acompanhar a discussão sobre a escolha do padrão de rádio digital a ser adotado no Brasil. Duas tecnologias estão sendo avaliadas pelo Ministério das Comunicações: a norte-americana (Iboc) e a europeia (DRM). As informações são da Agência Câmara de Notícias."

Em fevereiro de 2012, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse em entrevista, "que o governo federal está atento às dificuldades das rádios AM no Brasil em razão das crescentes interferências de sinal e que, neste segundo semestre, deve intensificar a discussão da implantação do rádio digital no Brasil. "Já começamos junto com a Anatel, Câmara e Senado a discutir o modelo de rádio digital que será adotado no Brasil. Em agosto, vamos intensificar o debate para darmos o pontapé da reta final de decisão sobre este modelo, que deverá servir para as características do rádio brasileiro. Queremos também a garantia de que a indústria terá condições de produzir os equipamentos necessários para este novo modelo. Para o usuário, o que vai ficar muito melhor é a qualidade do sinal, não só das rádios AM como da FM", disse Bernardo durante o programa Bom Dia Ministro, produzido e coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com a participação de rádios de todo o país."

Ainda em fevereiro de 2012, o Tele.Síntese publica uma espantosa notícia, da qual faço um recorte:
(...) O nome de Daniel Slavieiro, ex-presidente da Abert, começa a ser comentado para integrar o conselho diretor da Anatel.
Em novembro deste ano acaba o mandato da conselheira Emilia Ribeiro na Anatel. E já começam a circular alguns nomes que poderiam ocupar esta vaga. Além da própria conselheira, que foi guindada para a agência com o apoio dos senadores Renan Calheiros e José Sarney, e que deverá trabalhar para mais um mandato, outros nomes começam a circular no governo e no parlamento.
Entre eles está o de Daniel Slavieiro, ex-presidente da Abert (Associação Brasileiras das Emissoras de Rádio e Televisão), e atual diretor-geral da SBT em Brasília. Slavieiro presidiu a Abert no período de 2006 a 2010, e conseguiu dar uma "arejada" na instituição.(...). 

A notícia (ou "opinião"?) do Tele.Síntese passou despercebida (creio que não teve maiores repercussões) mas, de algum modo, lançou um balão de ensaio para a candidatura de Slaviero para, quem sabe, contribuir para uma "arejada" na Anatel... e, possivelmente, trabalhar para cumprir sua promessa de evitar os prejuízos dos radiodifusores apressados que compraram o IBOC...  Slaviero na Anatel? Francamente...

Os novos parlamentares e autoridades envolvidas no tema, por memória fraca ou má fé, simplesmente omitem que todos os testes sobre os dois sistemas já foram exaustivamente realizados e repetidos. E os dois sistemas já foram reprovados.

Mas o sistema europeu DRM, praticamente descartado na "era Helio Costa", volta com força, frequentando com assiduidade os "Alertas do Google" que recebo sobre o tema.

Em agosto de 2012 o governo ressuscita o "Conselho Consultivo da Rádio Digital", criado em 2007.
Talvez o debate seja ampliado mas este é mais um Conselho "good for nothing".
Na minha opinião, reito à exaustão, o resultado desejável seria o governo financiar nossa competente "Academia" para fazer um estudo sério e profundo sobre o tema, quem sabe até descobrir um novo "padrão".
Mas o resultado previsível é a tentativa de adoção do "padrão" que apresentar o melhor "lobismo" e que melhor convier à ABERT. A conferir.

Em 15 de agosto de 2012 Daniel Slaviero é novamente eleito presidente da ABERT.
"A flexibilização do horário de transmissão do programa “A Voz do Brasil”, o processo de migração do rádio AM para os canais 5 e 6 de televisão, e o apoio à modernização da gestão no Ministério das Comunicações são algumas das metas da gestão de Daniel Slaviero." [Fonte]

A interferência da ABERT no Minicom foi explícita na gestão Helio Costa e, pelo visto, continua. Vejam que notícia surpreendente!
(...) Outro aspecto que precisa ser revisto, de acordo com Paulo Bernardo, é a estrutura do Ministério das Comunicações. Ele reconheceu que a pasta tem estrutura deficitária, lembrando que a tramitação de alguns processos, como o de concessão de rádio e TV, leva anos para ser concluída. O ministro destacou, no entanto, os esforços do governo e do setor para resolver o problema.
“Estamos começando um trabalho, inclusive com apoio financeiro da Abert, para informatizar os nossos processos. Queremos eliminar o quanto antes os processos em papel. Hoje nós temos casos, por exemplo, de uma emissora que tem três ou cinco processos tramitando e eles não estão unificados”, comentou Bernardo.(...) [Fonte]

Em setembro, uma "Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular" (ufa!) debateu, na Câmara dos Deputados, o impacto dessa nova tecnologia para as rádios brasileiras.
"Salvou-se" do evento, em sintonia com este escriba, o representante das rádios comunitárias, José Sóter, que sugeriu incluir no debate a possibilidade de a indústria brasileira desenvolver um terceiro padrão.

No final de setembro, a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) encaminhou carta ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, solicitando vagas, para observadores da academia, no Conselho Consultivo do Rádio Digital.

Em 08 de outubro de 2012 é publicada a relação dos integrantes do "Conselho Consultivo da Rádio Digital". [Fonte]

A mídia especializada, sistematicamente, evita se aprofundar no tema, limitando-se a reproduzir as inevitáveis pautas.

Na minha humilde opinião de engenheiro de telecom aposentado e desatualizado, mas atento, o Minicom e a Anatel não possuem quadros técnicos, em quantidade e competência, que possam gerenciar este assunto o que possibilita a interferência de políticos e empresários com duvidoso espírito público.

Não sou o Boris Casoy mas tenho que declarar, alto e bom som: tudo isso é uma vergonha!

A sociedade precisa continuar vigilante e pressionar para que um estudo isento do "Rádio Digital" seja feito por universidades e institutos de pesquisa, com prazos compatíveis e com financiamento governamental, sem interesses espúrios.
HR  05/10/12

05.
Notícias a partir de junho de 2010:

Fonte: Conexão Minicom (Revista Eletrônica do Minicom)
[08/10/12]  Sai lista de integrantes do Conselho Consultivo do Rádio Digital

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[08/10/12]  MiniCom publica composição do conselho consultivo do rádio digital - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[04/10/12]  Sem padrão digital definido, rádios usam internet para sobreviver

Leia na Fonte: Unisul
[01/10/12]  Implantação de Rádio Digital é discutida em SP

Leia na Fonte: Caros Ouvintes
[27/09/12]  Academia quer participação no Conselho Consultivo do Rádio Digital

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[27/09/12]  Escolha do padrão de rádio digital será feita em 2012

Leia na Fonte: DEE/UFMA
[Set 2012]  Modulação para rádio digital utilizando a amplitude de autocorrelação de códigos PN para transporte da informação - por Fabrício de Araújo Carvalho e Fernando Walter

Leia na Fonte: Jornalismo Fasipe
[24/09/12]  Paulo Bernardo afirma que escolha do padrão digital de rádio ficará para 2013

Leia na Fonte: Focando a notícia
[16/09/12]  Rádios comunitárias escolhem seus representantes no Conselho do Rádio Digital

Leia na Fonte: ABERT
[06/09/12]  Relatório da subcomissão do rádio digital fica pronto no próximo mês, garante deputado

Leia na Fonte: Portal Imprensa
[05/09/12]  Audiência Pública debate impacto de novo sistema de rádio digital para rádios brasileiras

Leia na Fonte: PSB40
[05/09/12]  Luiza Erundina discute iniciativas para implantação da rádio digital no Brasil

Leia na Fonte: Câmara dos Deputados
[04/09/12]  Frente parlamentar analisa escolha de padrão para o rádio digital no Brasil

Leia na Fonte: DRM Brasil
[22/08/12]  Carta de lançamento da Plataforma Brasileira do Digital Radio Mondiale

Leia na Fonte: Radio Ideal Fm de Boituva SP
[Ago 2012]  Manifesto por um Sistema de Rádio Digital democrático

Leia na Fonte: Wscom
[31/08/12]  Manoel Junior pede prorrogação dos trabalhos da Comissão de Rádio Digital por 90 dias

Leia na fonte: Tele Viva News
[27/08/12]  Digitalização do rádio deve demorar, diz Paulo Bernardo

Leia na Fonte: Pautas do Resumo Semanal
[15/08/12]  Portaria que cria o Conselho Consultivo do Rádio Digital (Íntegra)

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[15/08/12]  MiniCom cria conselho consultivo da rádio digital

Leia na Fonte: Liga-te à média
[03/08/12]  Rádio digital (DAB) conquista share de 40% em Londres

Leia na Fonte: ACERT
[22/06/12]  Rádio Digital integrará outras mídias

Leia na Fonte: SERT/SC
[26/06/12]  Embaraço jurídico pode dificultar digitalização do rádio no Brasil

06.
Mais abaixo está a íntegra da Portaria de criação do Conselho Consultivo do Rádio Digital

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Portaria de criação do Conselho Consultivo do Rádio Digital

Leia na Fonte: DOU
 PORTARIA Nº 365, DE 14 DE AGOSTO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Criar o Conselho Consultivo do Rádio Digital, constituído de dezenove conselheiros, na forma do art. 2º, com o objetivo de assessorar o Ministro de Estado das Comunicações na implantação do Rádio Digital no Brasil.

Art. 2º O Conselho Consultivo do Rádio Digital será composto por representantes:

I - dos seguintes órgãos e entidades públicas federais:

a) Ministério das Comunicações;
b) Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
c) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
d) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
e) Agência Nacional de Telecomunicações;
f) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados; e
g) Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal;

II - das seguintes entidades do setor de radiodifusão:

a) Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ( ABERT);
b) Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (ABRATEL);
c) Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA);
d) Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO);
e) Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC);
f) Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB); e
g) Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (ASTRAL);

III - das seguintes entidades representativas do setor industrial:

a) Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS);
b) Associação Brasileira da Indústria da Radiodifusão (ABIRD); e
c) Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE).

§ 1º Cada entidade ou órgão referido nos incisos I, II e III deste artigo indicará um conselheiro titular e um suplente para compor o Conselho Consultivo do Rádio Digital, salvo quanto ao Ministério das Comunicações, que será representado pelos seguintes servidores:
I - Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica;
II - Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Outorgas da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica
III - Diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia da Secretaria de Telecomunicações.

§ 2º Os membros do Conselho Consultivo do Rádio Digital serão indicados pelos titulares dos órgãos e responsáveis legais pelas entidades referidas neste artigo e designados pelo Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

§ 3º Os órgãos e entidades referidos neste artigo deverão apresentar suas indicações no Protocolo Geral do Ministério das Comunicações no prazo de trinta dias contados da publicação desta Portaria.

§ 4º A não indicação de representante no prazo estabelecido no §2º implicará a desistência de participação por parte do órgão ou entidade.

§ 5º O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Consultivo do Rádio Digital serão, respectivamente, o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica e o Diretor do Departamento de
Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

§ 6º O Presidente e, na sua ausência, o Vice-Presidente do Conselho Consultivo do Rádio Digital poderão convidar especialistas para o acompanhamento dos trabalhos.

Art. 3º O Conselho poderá constituir, a qualquer tempo, câmaras temáticas com a finalidade de desenvolver estudos e propostas específicas em cumprimento aos objetivos estabelecidos nesta Portaria.

Art. 4º A participação em quaisquer atividades do Conselho será considerada prestação de serviço relevante e não será remunerada.

Art. 5º As recomendações do Conselho serão apresentadas ao Ministro de Estado das Comunicações, na forma de relatório final.

Parágrafo único. Para integrar o relatório final dos trabalhos do Conselho, qualquer recomendação deverá ser aprovada pela maioria absoluta do colegiado.

Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 83, de 13 de março de 2007.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.