19/10/12

• Rádio Digital - O retorno (17) - A omissão e o cansaço da sociedade e do Congresso permitem que empresários decidam o padrão de Rádio Digital

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
A "manchete" acima é o título de um "post" de 2010.
"Todos" os demais "posts" e "todas" as matérias desde 2005 estão neste website: Rádio Digital

Um participante comenta que sou a única pessoa "nestepaís" que se preocupa em criticar o processo de adoção do Rádio Digital.
Espero que isso tenha sido um elogio...  :-))
Claro que é um exagero mas o que acontece é que, de vez em quando, dou uma parada para recuperar o fôlego (é a idade...) mas... não desisto nunca!   :-))
["Me" aguarde, Telebrás...]  :-))

02.
Tenho cobrado mais envolvimento da mídia e das entidades de defesa do consumidor, pois, em relação ao "Rádio Digital" tem muita gente que se cansou pelo caminho.
E a mídia, para variar, continua optando por repassar as indefectíveis pautas, sem maiores aprofundamentos.

Devo confessar que estou com "saudades radiofônicas digitais" de Ethevaldo Siqueira, que já produziu, sobre o assunto:  :-)

Fonte: Ethevaldo Siqueira
[24/05/09]   O surrealismo de um ministro das Comunicações - por Ethevaldo Siqueira
Fonte: Ethevaldo Siqueira
[15/01/09]   Abert contesta artigo, Ethevaldo responde
Fonte: Midia Clipping
[12/01/09]   Abert faz esclarecimento sobre matéria a respeito do Rádio Digital ["Hélio Costa abandona projeto de Rádio Digital"]
Fonte: Adnews  Origem: Estadão
[29/12/08]   Hélio Costa abandona projeto de rádio digital - por Ethevaldo Siqueira
Fonte: Estadão
[26/08/08]   Escolha de rádio digital abre polêmica - por Ethevaldo Siqueira - [Abert quer sistema americano, mas Mackenzie pede novos testes]
Fonte: Estadão
[25/05/08]   Televisão na Finlândia já é 100% digital  - por Ethevaldo Siqueira [mas o Rádio Digital foi descartado]
Fonte: AESP - Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo - Origem: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios 
[21/10/07]   A polêmica do rádio digital no Brasil  - por Ethevaldo Siqueira

03.
Recorto de um "post" veiculado aqui em 2010, um exemplo dos "cansados/desaparecidos":
(...)
Assim:
- No processo de escolha do padrão de Rádio Digital, ao longo do caminho, a Anatel foi alijada das discussões e até mesmo dos "testes".

- Do mesmo modo, uma certa "Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital" deixou de atuar.

- E também um tal de "Conselho Consultivo do Rádio Digital" criado por Helio Costa na sua gestão no Minicom evaporou-se.

- A ARPUB - Associação das Rádios Públicas do Brasil, que em dezembro de 2007, em  Assembléia Geral deliberou e distribui um manifesto sobre Rádio Digital, aparentemente também retraiu-se.

- "Um grupo de pesquisadores de rádio e mídia sonora, aqui incluídos os responsáveis por parcela majoritária da bibliografia produzida em nosso país nestas áreas dentro do campo da Comunicação Social" também deixou de manifestar-se após o envio de uma carta ao ministro, assinada por 89 pessoas!

- A Subcomissão de Radiodifusão da Câmara dos Deputados aparentemente deixou de interessar-se pelo tema.

Mas o ministro-radiodifusor Helio Costa, Daniel Slaviero, presidente da ABERT e demais empresários não desistem nunca e estão em vias de decidir um padrão de Rádio Digital à revelia da sociedade.
(...)

04.
Bem, Helio Costa, como bom mineiro (ou seria "marinheiro"?), submergiu mas com certeza está em profundidade de periscópio...
E Daniel Slaviero voltou a presidir a ABERT...

O "post" citado está mais abaixo. Alguns links podem estar descontinuados mas as transcrições estão no final da página.

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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01/01/10
• Rádio Digital (54) - A omissão e o cansaço da sociedade e do Congresso permitem que empresários decidam o padrão de Rádio Digital
 

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01.
Temos uma longa tradição da ComUnidade de acompanhar atividades e programas governamentais que interessam, de algum modo, à nossa área de atuação (TI e Telecom). E fazemos isso com cuidado para não resvalar para a política partidária, o que é difícil quando o governo se confunde com um partido político.
Mas vamos em frente!

Particularmente em 2009, intensificamos uma espécie de "ativismo" visando incentivar uma maior participação individual usando as facilidades atuais proporcionadas pelos meios de comunicação que permitem ligação ou interação direta do indivíduo com "atores" das empresas, mídia e governo.

Todos conhecem esta frase  atribuída à Edmund Burke: "Para o triunfo do mal, basta que os bons nada façam".
Podemos adaptá-la para as "atividades governamentais" que não sofrem a devida fiscalização da sociedade: certos "atores" não desistem nunca na busca de seus objetivos e contam sempre com a omissão e o cansaço de entidades e do público, mesmo os mais interessados.

02.
Assim:
- No processo de escolha do padrão de Rádio Digital, ao longo do caminho, a Anatel foi alijada das discussões e até mesmo dos "testes".
- Do mesmo modo, uma certa "Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital" deixou de atuar.
- E também um tal de "Conselho Consultivo do Rádio Digital" criado por Helio Costa na sua gestão no Minicom evaporou-se.
- A ARPUB - Associação das Rádios Públicas do Brasil, que em dezembro de 2007, em  Assembléia Geral deliberou e distribui um manifesto sobre Rádio Digital, aparentemente também retraiu-se.
- "Um grupo de pesquisadores de rádio e mídia sonora, aqui incluídos os responsáveis por parcela majoritária da bibliografia produzida em nosso país nestas áreas dentro do campo da Comunicação Social" também deixou de manifestar-se após o envio de uma carta ao ministro, assinada por 89 pessoas!
- A Subcomissão de Radiodifusão da Câmara dos Deputados aparentemente deixou de interessar-se pelo tema.

Mas o ministro-radiodifusor Helio Costa, Daniel Slaviero, presidente da ABERT e demais empresários não desistem nunca e estão em vias de decidir um padrão de Rádio Digital à revelia da sociedade.

03.
Sumário das transcrições relacionadas ao texto acima:

Fonte: UNB
[13/03/07]   Portaria de Criação do Conselho Consultivo do Rádio Digital

Fonte: FNDC
[24/03/07]  Conselho Consultivo do Rádio Digital tem encontro preliminar - por Laura Schenkel - FNDC

Fonte: ARPUB
[13/12/07]  Resolução Política: A ARPUB e o Rádio Digital

Fonte: http://www.convergencia.jor.br/carta.htm
[13/12/07]   Correspondência enviada ao Ministro das Comunicações

Fonte: CPqD
[15/05/07]  Subcomissão discutirá implantação de rádio digital no país

Fonte: Jornal da Midia
[15/08/09]  Ministro isolou legislativo da escolha do padrão, diz Erundina

Ao debate!

Boa leitura!
Ótimo 2010!!!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Fonte: UNB
[13/03/07]   Portaria de Criação do Conselho Consultivo do Rádio Digital

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 83, DE 13 DE MARÇO DE 2007.
Cria o Conselho Consultivo do Rádio Digital com o objetivo de
assessorar o Ministro de Estado das Comunicações na
elaboração do planejamento para implantação do Rádio Digital
no Brasil.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:

Art. 1o
Criar o Conselho Consultivo do Rádio Digital, constituído de vinte e seis
conselheiros, na forma do art. 2o, com o objetivo de assessorar o Ministro de Estado das
Comunicações na elaboração do Plano de Desenvolvimento do Rádio Digital no Brasil.

Art. 2o
Assegurar a participação no Conselho Consultivo do Rádio Digital de
representantes:
I - da União:
a) Ministério das Comunicações;
b) Casa Civil da Presidência da República;
c) Ministério da Cultura;
d) Ministério da Educação;
e) Ministério da Ciência e Tecnologia
f) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
g) Agência Nacional de Telecomunicações; e
h) Conselho de Comunicação Social;
II - da radiodifusão:
a) comercial;
b) educativa;
c) comunitária; e
d) pública;
III - da indústria:
a) recepção;
b) transmissão; e
c) audiovisual;
IV - dos usuários;
V - da academia; e
VI - dos anunciantes.
§ 1o O Os membros do Conselho Consultivo do Rádio Digital serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades referidos no inciso I e por entidades representativas dos setores referidos nos incisos II a VI deste artigo e designados pelo Ministro de Estado das Comunicações.
§ 2o O Ministro de Estado das Comunicações poderá convidar especialistas de notório saber para compor o Conselho.
§ 3o As entidades representativas dos setores referidos nos incisos II a VI deste artigo deverão apresentar suas indicações no prazo de trinta dias contados da publicação desta Portaria.

Art. 3o
O Conselho poderá constituir câmaras temáticas com a finalidade de desenvolver estudos e propostas específicas em cumprimento aos objetivos estabelecidos nesta Portaria.
Parágrafo único. O Ministério das Comunicações coordenará e prestará apoio técnico e administrativo às atividades do Conselho e de suas câmaras temáticas.

Art. 4o
A participação em quaisquer atividades do Conselho será considerada prestação de serviço relevante, e não será remunerada.

Art. 5o
As recomendações do Conselho serão apresentadas ao Ministro de Estado das Comunicações, na forma de relatório final, no prazo de até seis meses, contados da
publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Para integrar o relatório final dos trabalhos do Conselho, qualquer recomendação deverá ser aprovada pela maioria absoluta do colegiado.
Art. 6o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO COSTA

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Fonte: FNDC
[24/03/07] Conselho Consultivo do Rádio Digital tem encontro preliminar - por Laura Schenkel - FNDC

Representantes do governo, da sociedade civil, das universidades, e dos radiodifusores, integtrantes do Conselho Consultivo do Rádio Digital, reuniram-se com o ministro das Comunicações Hélio Costa. Participaram do encontro Nélia del Bianco, pesquisadora da Universidade Federal de Brasília e José Guilherme Castro, dirigente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), que analisam criticamente os rumos do rádio digital no Brasil.

Convidado a participar em nome da Abraço, José Guilherme Castro, que também é secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), reivindicou a participação de entidades de trabalhadores do setor, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) e Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) nas reuniões do grupo. “É preciso ter participação dos movimentos sociais nesse Conselho.” O ideal, observa, seria a realização de uma Conferência Nacional de Comunicações para debater a digitalização, entre outros temas. “Apesar do governo federal incentivar a participação pública, isso não ocorreu na área da comunicação.”

“A pressão das grandes emissoras comerciais é pela implantação do IBOC, uma tecnologia robusta que ocupa grande parte do espectro eletromagnético disponível para a rádio”, afirma Nélia del Bianco, professora da Universidade Federal de Brasília, que esteve presente no encontro. A pesquisadora participou dos estudos do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), agora chamado de ISDTV e acompanha estudos sobre os testes de rádio digital no Brasil.

O ministro declarou, contraditoriamente, que não tem preferência por nenhum padrão, embora tenha declarado sua preferência pelo IBOC, após encontrar-se com membros da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão(ABERT), no ano passado (leia matéria). Nélia reiterou que é necessário analisar as particularidades de cada modelo em relação à qualidade de som, possibilidade de acesso gratuito, tecnologia que possa ser convergente num futuro próximo e cuja migração e manutenção sejam viáveis economicamente. “Cerca de 70% das emissoras de rádio são pequenas e médias e utilizam transmissor valvular, que não permite transmitir analógica e digitalmente ao mesmo tempo, o que só o transmissor modular faz.” Esse último equipamento custa em torno de R$200 mil, segundo a professora.

Sem grandes novidades
Para José Guilherme Castro, o motivo político da reunião foi o temor da maioria das rádios comerciais, associadas à Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA) e ABERT, frente à operação no sistema digital desenhado até o momento. “As rádios estão desesperadas com a falta de investimento, envelhecimento e falta de renovação do público ouvinte. Por outro lado, faltam pesquisas para fundamentar o estudo da implantação do sistema digital de rádio no país”, complementa Nélia. Vale lembrar que a condução do processo sobre o rádio digital já surgiu de forma contestada, sempre favorecendo a escolha do padrão americano pelos radiodifusores (leia mais).
Na opinião de José Guilherme, o encontro não muda em nada as perspectivas em relação à definição da tecnologia a ser adotada. “Estamos tendo, ao final do processo, um espaço de discussão mínimo, que permite diminuir os erros.” É preciso, de acordo com o representante da Abraço, assegurar a participação da indústria brasileira. “Além da tecnologia não ser nacional, ela tem um único proprietário, que pode cobrar qualquer valor por seu uso.”

Fomento para comunitárias
O início das operações da nova tecnologia no Brasil deverá ocorrer em 2008, segundo Costa. "É essencial que as rádios comunitárias sejam incluídas em todo o processo. Esse é um dos fatores para analisar a transferência tecnológica e o desenvolvimento de pesquisas no Brasil. Dessa forma poderemos produzir aqui equipamentos com custos viáveis para as rádios comunitárias", afirmou o ministro. Seria criado um financiamento do Governo Federal para processo de digitalização do sistema dessas emissoras.

Discussão míope
A professora da UnB observa que muitos participantes da reunião estavam fazendo uma discussão secundária sobre a tecnologia, enxergando somente um uso do rádio da população mais elitizada. “Muito estavam discutindo sobre o rádio digital em carros, mas é necessário lembrar que a maior parte da audiência no brasil é domiciliar.” Há problemas ainda fora do debate, além da questão financeira, como a fraca portabilidade do sistema IBOC (leia matéria relacionada).

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Fonte: ARPUB
[13/12/07] Resolução Política: A ARPUB e o Rádio Digital

RESOLUÇÃO POLÍTICA: A ARPUB E O RÁDIO DIGITAL

1. Panorama mundial do rádio digital.

O processo de transição da radiodifusão do sistema analógico para o sistema digital é um processo acelerado em todo o mundo, tanto na área de televisão quanto de rádio. O rádio digital já está implantado, ou em fase de implantação em 35 países, e já atinge um público superior a 284 milhões de pessoas. Este público recebe programações diversas, emitidas por mais de 400 emissoras de rádio, que já operam em sistema digital. Esse público consumidor tem receptores de rádio digital sendo fabricados por 22 marcas diferentes. A utilização desse sistema digital permite oferecer programas de áudio com excelente qualidade sonora, livre de interferências, e também permite uma grande capacidade de transmissão simultânea de dados. Na linguagem popular, é comum se ouvir dizer que o áudio de uma rádio AM fica com qualidade de FM, e o áudio de uma rádio FM com qualidade de um CD player.

Existem diversos padrões de rádio digital no mundo. Os principais são o DAB-EUREKA, o DSR, o DRM, o ISDB e o IBOC. O DAB (Digital Áudio Broadcasting) foi o primeiro padrão a surgir, através do projeto EUREKA, na Grã-Bretanha. É utilizado para transmissores na banda FM e é essencialmente um sistema terrestre. Oferece multi-serviços de transmissão de dados, veiculados através de um display de cristal líquido no receptor de rádio. O modelo original é pouco flexível. A Coréia está tentando desenvolver um novo modelo, o DMB, para superar essa limitação. O padrão DSR (Digital Satélite Radio) é uma vertente satelital do DAB. Na Europa, apenas duas empresas estão operando com esse sistema: a Global Radio e a Alcatel World Space. O padrão ISDB (Integrated Services Digital Broadcast) é utilizado penas no Japão, trafega nas faixas 189-192 MHz e 2,535 a 2,655 GHz. É flexível, permite recepção móvel para áudio e dados, é considerado o sistema mais flexível. Mas, é muito mais que rádio. Destina-se à transmissão terrestre de TV digital.

O padrão IBOC (In Band – On Channel), foi desenvolvido pelo consórcio norte-americano I-Biquity Digital. Está implantado nos EUA. Apenas 300, das 14 mil emissoras de rádio norte-americanas, já utilizam o sistema. A conversão custa cerca de US$30 mil para cada radiodifusor. É um sistema híbrido, pois permite o funcionamento junto com o padrão analógico. Isso significa que a transição do analógico para o digital pode ser mais suave, menos traumática. Foi desenvolvido para o canal de FM, mas pode usar um canal adjacente de AM, embora apresente sérios problemas de recepção no AM, e tem um menor alcance. Ocupa uma faixa larga do espectro, necessitando ampliar sua banda, o que diminui a disponibilidade de espectro para outros atores. É um sistema proprietário (I-Biquity), caro, custa cerca de US$5 mil por licença. Em levantamento feito no ano passado, o FNDC estimou que a transição para o padrão proprietário IBOC poderá custar R$15,7 bilhões ao cidadão e R$1,3 bilhão às emissoras. Entretanto, é um sistema que não necessita de nova concessão, não altera freqüência e chamada.

Finalmente, o padrão DRM (Digital Radio Mondiale), desenvolvido por um consórcio europeu, formado por rádios públicas como BBC, Radio France, Deutsche Welle, RAI, RTP, além de ter o apoio de governos como China e Equador. É o padrão mais recente, surgido em 1996. Por enquanto, opera em AM, OC, e OT; ainda não opera em FM, mas as pesquisas para desenvolver esta alternativa estão avançadas. É um sistema não-proprietário.

2. O panorama do rádio digital no Brasil.

Desde o segundo semestre do ano passado, a ANATEL liberou a implantação do rádio digital em 12 capitais brasileiras, em caráter experimental. Os radiodifusores privados, imediatamente demonstraram a sua preferência, e iniciaram os testes com o padrão norte-americano I-BOC. Hoje, segundo o MINICOM, cerca de 16 emissoras já estão realizando estes testes. O próprio Ministro das Comunicações, em repetidas entrevistas, deixou claro sua preferência pelo padrão norte-americano. O consórcio europeu DRM estabeleceu um convênio com a UNB e com a Radiobrás, para realizar os testes do seu padrão no Brasil. Até agora, só conseguiu timidamente realizar os primeiros testes em OC. Uma série de complicações adiou a chegada ao Brasil do transmissor da DRM em canal AM , para realizar os testes previstos. Em 18 de abril, o Ministro Hélio Costa reuniu-se com os representantes da DRM no evento anual da NAB, em Lãs Vegas , e agendaram definitivamente a vinda da DRM ao Brasil em junho, para os testes.

Em 05 de março, a ANATEL abriu a Consulta Pública n. 771, que deveria se encerrar em 24 de abril, para colher contribuições sobre os testes de rádio digital que estão sendo realizados no Brasil, em outras palavras, para avaliar os testes do I-BOC, único padrão que está sendo realmente testado em nosso país até o momento. Tudo parece caminhar para um jogo de cartas marcadas, onde o padrão norte-americano já estaria sendo escolhido antes mesmo de qualquer debate com a sociedade.

Nesse ínterim, o MINICOM anunciou em 21 de março, que realizara naquele dia uma reunião preliminar do Conselho Consultivo do Rádio Digital, que deveria ter sido formalmente constituído em 14 de abril (adiado em função da ida do Ministro à NAB), cuja composição deveria ser de 26 pessoas, representando os diversos setores do governo, da indústria, da radiodifusão (comercial, comunitária e pública), da academia e dos anunciantes. Em 29 de março a ARPUB protocolou ofício no MINICOM demandando assento no Conselho Consultivo do Rádio Digital. Tal Conselho teria um prazo recorde de 60 dias, com prorrogação de mais 30, para chegar às conclusões sobre o padrão de sistema digital a ser adotado no país. O Ministro Hélio Costa deu a entender que as discussões no interior do Conselho abordariam aspectos meramente tecnológicos. E adiantou que prevê um cronograma de implantação do rádio digital no Brasil que poderia começar em dezembro deste ano, nas capitais, ou no máximo no primeiro semestre de 2008.

Diante desses informes, a IV Assembléia Geral da ARPUB delibera:

Continuar reivindicando assento para um representante da ARPUB no Conselho Consultivo do Rádio Digital. Caso tal reivindicação seja acatada pelo MINICOM, a ARPUB indicaria o nome de Orlando Guilhon para essa representação, e como suplente acata o nome do responsável técnico a ser indicado pela Rádio Inconfidência-MG.

Reivindicar a ampliação da composição do Conselho Consultivo do Rádio Digital, no sentido de garantir uma maior representação de setores não ligados à radiodifusão, da sociedade civil em geral e da cidadania.

Lutar para ampliar o prazo do cronograma aprovado pelo MINICOM, de 60 a 90 dias de trabalhos do Conselho, considerando que, dada a complexidade do assunto, a pressa na decisão a ser tomada poderá trazer enormes prejuízos à sociedade brasileira.

Incentivar que este debate sobre o processo de implantação do rádio digital no Brasil ultrapasse as fronteiras limitadas do Conselho Consultivo, e chegue às universidades, aos centros de pesquisa, aos meios de comunicação em geral, às entidades da sociedade civil, ao Congresso Nacional, de tal forma que ele possa configurar-se enquanto um processo realmente democrático, transparente e responsável.

Lutar pela criação de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital, que inclua a disponibilização de recursos para pesquisa de um padrão tecnológico brasileiro e a formulação, a partir de um debate democrático, de um modelo de referência sobre a cadeia produtiva e a exploração do serviço.

Lutar para que a escolha do novo padrão de rádio digital a ser adotado no Brasil não seja feita antes que o consórcio europeu DRM consiga realizar seus testes em nosso país; para tal, a ARPUB fará uma solicitação formal à DRM.

Denunciar as limitações da adoção do padrão norte-americano I-BOC, por três razões básicas: a) é um sistema proprietário e muito caro; b) seu resultado no canal AM vem recebendo críticas até do FCC norte-americano; c) sua exigência de banda mais larga tende a excluir a participação de outros atores sociais (rádios públicas, comunitárias e rádios comerciais pequenas).

O debate que ora se inicia deve levar em consideração questões como: a flexibilidade, o modelo de transição, a questão da democratização do acesso à informação (novos canais e política de concessão), a questão da qualidade e diversidade do conteúdo, o modelo de negócios, o interesse público, a questão da planta industrial, o tema da pesquisa e o desenvolvimento científico, assim como a questão da convergência de mídia.

Aprovado na IV Assembléia Geral da ARPUB, Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Este documento será amplamente distribuído pela sociedade (mídia, entidades, movimentos, poderes públicos, etc).

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Fonte: http://www.convergencia.jor.br/carta.htm
[13/12/07]   Correspondência enviada ao Ministro das Comunicações

Ao
Exmo.sr. Hélio Costa
Ministro de Estado das Comunicações
Prezado senhor:

Nós, um grupo de pesquisadores de rádio e mídia sonora, aqui incluídos os responsáveis por parcela majoritária da bibliografia produzida em nosso país nestas áreas dentro do campo da Comunicação Social, vimos, respeitosamente, sugerir ao senhor ministro das Comunicações, Hélio Costa, uma série de providências a respeito da implantação dos sistemas de transmissão e recepção digital na radiodifusão sonora. Todas as propostas aqui incluídas foram debatidas e partem do documento Carta dos Pesquisadores de Rádio e Mídia Sonora do Brasil, anteriormente divulgado por nós e repassado a Vossa Excelência e à sociedade brasileira.

1. A respeito dos testes com os sistemas existentes, propomos a criação de um Comitê de Assessoramento Científico, dando suporte ao Conselho Consultivo do Rádio Digital, estabelecido pela portaria ministerial número 83, de 13 de março de 2007. Seus integrantes seriam indicados por instâncias governamentais e/ou instituições da sociedade civil como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET); a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)...

2. A este comitê caberá a definição dos padrões dos testes a serem realizados de forma mais sistemática, incluindo, neste processo, o estabelecimento de uma metodologia adequada e comum a todas as estações participantes e oferecendo ainda subsídios para a definição de um cronograma de implantação do sistema ou dos sistemas de rádio digital. Também o comitê vai se encarregar da ponderação dos resultados provenientes de emissoras de natureza diversa: comerciais, educativas e/ou comunitárias; de pequeno, médio e/ou grande porte; e de amplitude modulada e/ou de freqüência modulada... Esta instância poderá sugerir novas propostas para o rádio como produtor e emissor de conteúdo, a partir da base tecnológica digital.

3. Sugere-se que, dando suporte às iniciativas do Comitê de Assessoramento Científico, este aponte, com o apoio do Ministério da Educação, instituições de ensino superior aptas a analisar, em cada região, os dados provenientes dos testes ali realizados. Pretende-se, deste modo, ampliar o debate e as instâncias de análise, além de valorizar o imenso capital humano existente nas universidades brasileiras. Neste sentido, é fundamental a realização de audiências públicas descentralizadas. Considera-se como necessária a ocorrência de pelo menos uma em cada região do país e nos estados de maior concentração da produção radiofônica, propondo-se como locais universidades federais ou estaduais.

4. Deve-se ressaltar também, como é do conhecimento de Vossa Excelência, a imensa diversidade territorial do Brasil. Por este motivo, propomos a realização de testes, se necessário por emissora ligada ao governo federal, em pontos das regiões Centro-oeste, Nordeste e Norte, não apenas no Sul e no Sudeste, onde se concentram as experiências hoje realizadas de forma assistemática por estações que adquiriram os equipamentos de HD Radio do consórcio estado-unidense iBiquity. Da mesma forma, salientamos a obrigatoriedade de realizar testes nas mais diversas condições meteorológicas e topográficas.

5. Após o primeiro período de experimentos, seguir-se-ia uma cuidadosa análise por este comitê e, quando necessário, para a validação científica dos experimentos, ocorreria a repetição dos mesmos, todos realizados sob a fiscalização desta instância e com resultados tornados públicos por meio do Conselho Consultivo do Rádio Digital.

6. Para a definição do sistema ou dos sistemas, sugerimos que sejam consideradas as sete diretrizes para a implantação do rádio digital no Brasil a seguir relacionadas e explicadas:

6.1. Manutenção da gratuidade do acesso ao rádio.

Adotar um sistema que favoreça a oferta gratuita de programação é fundamental para o rádio. Estabelecer o princípio da gratuidade significa manter aberto o acesso à programação radiofônica centrada em notícia, entretenimento, esporte e utilidade pública.

6.2. Transmissão de áudio com qualidade em qualquer situação de recepção.

A tecnologia a ser adotada precisa garantir qualidade de som em diferentes situações de audição: móvel e doméstica. Necessita também ser capaz de garantir eficiência de transmissão em cidades com diferentes características topográficas e condições de uso do espectro eletromagnético, especialmente naquelas que apresentam elevados índices de poluição radioelétrica.

6.3. Adaptabilidade do padrão ao parque técnico instalado.

As emissoras brasileiras diferem quanto ao tipo de freqüência, potência dos transmissores, tipo de transmissor (valvular ou modular), infra-estrutura técnica de produção, equipe de pessoal técnico e de produção. Há diferenças a serem consideradas na forma de exploração e forma de financiamento: comerciais, educativas, culturais, legislativas, estatais, institucionais e comunitárias. A tecnologia de transmissão precisa ter em si este potencial de adaptabilidade em diferentes situações. Talvez seja conveniente pensar que um único padrão não será suficiente para atender à diversidade existente. Os testes devem, portanto, considerar a possibilidade de adoção de um sistema híbrido.

6.4. Coevolução e coexistência do digital com o analógico.

No processo de mudança, é necessário haver um período de transmissão simultânea de conteúdos em formato analógico e digital, até o momento em que ocorra a popularização dos receptores digitais. Para tanto, os testes devem atentar para possíveis interferências entre o novo sinal digital e o analógico tradicional.

6.5. Aparelho receptor com potencial de popularização.

A preocupação com a popularização do rádio digital é procedente porque a adoção de uma nova tecnologia não pode criar uma divisória digital intransponível entre os que terão acesso ao aparelho receptor digital e os outros que permanecerão no analógico por falta de recursos para adquirir um novo aparelho. E isto contraria o espírito popular e abrangente conquistado pelo rádio na era eletrônica. Ter aparelhos acessíveis no mercado requer implementar políticas públicas de incentivo para que a cadeia produtiva da área elétrica e eletrônica possa disponibilizá-los a preços atraentes para o consumidor final. Desta política, pode depender o sucesso da mudança.

6.6. Tecnologia não-proprietária.

O pagamento pela tecnologia digital de transmissão pode inviabilizar sua adoção por parte de emissoras comunitárias, educativas ou mesmo comerciais de pequeno porte. Esta condição deixa os radiodifusores sujeitos aos ditames de uma empresa que administra os direitos de uso da tecnologia, podendo estes perder o controle sob o gerenciamento do processo de instalação e definição de equipamentos.

6.7. Escolher uma tecnologia que tenha potencial de integração do rádio com outras mídias digitais.

O digital é por natureza uma tecnologia flexível, porque permite combinar, interligar, organizar e integrar serviços, que antes estavam separados. A sua disseminação tem contribuído para forjar uma base material que favorece hibridação das infra-estruturas indispensáveis à geração e à transmissão de dados, sons e imagens em proporções incalculáveis e em alta velocidade graças aos processos de compressão e descompressão de dados. Com esta tecnologia, é possível caminhar para a convergência de setores antes distintos – a informática, as telecomunicações e a comunicação – num só campo técnico denominado de multimídia, uma estrutura de comunicação integrada, digital e interativa. O rádio digital não poderá ficar isolado do movimento convergente. A tecnologia de transmissão a ser escolhida terá de ser flexível a ponto de favorecer a integração do meio com as demais mídias e com sistemas de redes informatizadas.

7. Independentemente do sistema a ser adotado, observamos a necessidade de que sejam estabelecidas pelo governo federal duas frentes de linhas de custeio: a primeira delas destinada às emissoras comerciais de pequeno porte, comunitárias e educativas, usando como balizadora a potência não superior a 5 kW e não sendo, no caso de estação comercial, propriedade de indivíduo sócio de outros empreendimentos na área; e a segunda voltada à indústria eletrônica para a produção de aparelhos com tecnologia digital de transmissão e recepção para radiodifusão sonora. Nesta última, incluir-se-ia a obrigatoriedade da presença da amplitude modulada em qualquer equipamento (celular, MP3 player etc.) que disponibilizar ao ouvinte a faixa de freqüência modulada. Observa-se, ainda, a necessidade de apoio financeiro do governo para a cobertura dos custos provenientes da manutenção do Comitê de Assessoramento Científico.

Com estas medidas, cremos que o rádio brasileiro terá garantida, em sua diversidade, a continuação progressiva e segura do seu desenvolvimento histórico. Ficamos, assim, à disposição através de nossos representantes, os professores Luiz Artur Ferraretto, Nair Prata e Nélia Del Bianco, e subscrevemo-nos:

(89 assinaturas - Ver relação em Correspondência enviada ao Ministro das Comunicações)

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Fonte: CPqD
[15/05/07] Subcomissão discutirá implantação de rádio digital no país

A Subcomissão de Radiodifusão da Câmara dos Deputados decidiu realizar audiência pública para debater a implantação do rádio digital no Brasil. O pedido foi feito pela relatora da subcomissão, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), e aprovado na quarta-feira (9/5). A deputada argumenta que, desde 26 de setembro de 2006, em comemoração aos 84 anos do rádio no Brasil, um grupo de emissoras passou a transmitir sua programação por meio de tecnologia digital em caráter experimental, "impondo ao Parlamento celeridade na discussão do tema". A data da audiência ainda não foi marcada.

Desde a década de 1980, explicou a relatora, a tecnologia digital vem permitindo a melhoria da qualidade de transmissão. "Essas inovações permitem muito mais que qualidade de som, ao propiciar uma diversificação de novos serviços no segmento das rádios. Isso permitiria ao ouvinte ir além das músicas e notícias, podendo receber dados com os mais diversos tipos de informações", afirmou.

A deputada lembrou ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atua em duas frentes no processo de implantação da radiodifusão sonora digital. A primeira utiliza a faixa de freqüência analógica, com possibilidade de melhoria da qualidade do som na faixa de AM. Ela diz, porém, que é pequena a melhoria na faixa de FM, além da limitada capacidade de transmissão de dados. “A segunda utiliza novas faixas de freqüências e é mais complexa porque requer um minucioso estudo de viabilidade e coordenação de freqüências.”

Maria do Carmo sugeriu que sejam convidados para a audiência o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara; o presidente da Anatel, Plínio Aguiar; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; o coordenador jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Joaquim Carvalho; o pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Takashi Tome; e o professor do Grupo de Estudos de Rádio Digital do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília.
Fonte: TI Inside

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Fonte: Jornal da Midia
[15/08/09] Ministro isolou legislativo da escolha do padrão, diz Erundina

Brasília - A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da subcomissão de Radiodifusão da Câmara dos Deputados, criticou o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Segundo ela, Costa afastou o legislativo das discussões sobre o modelo de rádio digital que será adotado pelo país. 'Nem o Congresso Nacional, nem a Comissão de Ciência e Tecnologia, que deveriam ter sido consultados, foram ouvidos. Apesar da reivindicação que fizemos reiteradamente, não houve a possibilidade de que o legislativo fosse ouvido, afirmou.

A deputada foi a autora do pedido para realização de um debate público sobre os procedimentos de outorga, fiscalização e legislação de radiodifusão comunitária, ocorrido hoje na comissão. Segundo Erundina, a atitude do ministro do ministro pode prejudicar a democracia nos meios de comunicação. 'A gente sabe que, se ele tiver o poder que vem tendo até agora para, por conta própria, unilateralmente, e sem nenhuma consulta ao Poder Legislativo, com certeza, as distorções, desequilíbrios e as concentração deste poder fantástico da comunicação da informação vai se tornar ainda pior a partir da incorporação dessas tecnologias'.

Segundo Erundina, 'o ministro vem precipitando isso há muito tempo. Por isso, estamos juntos com a sociedade civil organizada propondo a realização de uma Conferência Nacional para discutir a democratização dos meios de comunicação social.A subcomissão de radiodifusão trabalha na revisão de todo marco regulatório da radiodifusão no Brasil. 'Ao se rever os procedimentos, é preciso preventivamente evitar que haja uma maior concentração de poder da informação com a inovação que essas novas tecnologias trazem', explica a deputada.