25/09/12

• Após 14 anos, Anatel torna pública lista de bens reversíveis

Nota de Helio Rosa:
01.
Transcrevo abaixo este ótimo texto da jornalista Mariana Mazza:
Leia na Fonte: Portal da Band / Colunas
[21/09/12]   Após 14 anos, Anatel torna pública lista de bens reversíveis - por Mariana Mazza
02.
Logo após estão transcritas estas notícias que dão suporte aos comentários da jornalista:
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[21/09/12]   Anatel estima em R$ 17,3 bilhões os valores que teriam que ser devolvidos às operadoras ao final da concessão - por Lúcia Berbert
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[21/09/12]   Bens reversíveis da Oi representam R$ 7,3 bilhões nos dias atuais - por Lúcia Berbert
Lei a na Fonte: Convergência Digital
[21/09/12]   Depois de 14 anos, Anatel começa divulgar lista dos bens reversíveis - por  Luís Osvaldo Grossmann
Leia na Fonte: Teletime
[21/09/12]   Percentual das redes em fibra declarado como reversível não passa de 13% dos meios de transmissão - por Helton Posseti

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Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

Leia na Fonte: Portal da Band / Colunas
[21/09/12]   Após 14 anos, Anatel torna pública lista de bens reversíveis - por Mariana Mazza (foto)

A partir desta sexta-feira, 21, o cidadão poderá conferir na página da Anatel na Internet a lista dos bens reversíveis, patrimônio bilionário que deverá ser devolvido à União em 2025, quando as concessões de telefonia fixa expirarem. O tema bens reversíveis não é muito conhecido pela população, mas é extremamente importante para toda a sociedade. Boa parte desses bens foi comprada na época do Sistema Telebrás e repassada para as empresas privadas no processo de privatização da telefonia. Mas não é só isso. As evoluções tecnológicas feitas nestas redes são financiadas por meio das tarifas públicas cobradas na prestação da telefonia fixa. Ou seja, todos nós pagamos (e continuamos pagando) pela existência dessa rede telefônica, daí a necessidade de devolvê-la à União quando a concessão terminar.

A divulgação da lista dos bens reversíveis acontece 14 anos após a privatização. Há quem diga: antes tarde do que nunca. Mas essa demora causou muitos danos à sociedade. Uma quantidade incalculável de imóveis e outros bens foi vendida pelas companhias telefônicas nos últimos anos, em muitos casos sem aval algum da Anatel, dilapidando o patrimônio da concessão pública. A própria agência reguladora admitiu hoje que só começou a fiscalizar a movimentação desses bens a partir de 2006, um ano depois de, enfim, editar um Regulamento de Controle de Bens Reversíveis. E a Anatel já quer mudar este regulamento. Usando a tese de modernizar o acompanhamento dos bens, defende a flexibilização das transações desse patrimônio. O cenário futuro é ainda mais sombrio. Há um forte movimento na Anatel e no Ministério das Comunicações em favor de um pacto que transfira definitivamente toda essa propriedade para as empresas privadas.

A divulgação da lista, mesmo com o brutal atraso em relação à privatização, tem o lado bom de jogar luz a um patrimônio até então guardado a sete chaves pelas empresas com a conivência das autoridades públicas. Mas a mudança, ainda suave, de postura não veio naturalmente. A pressão da sociedade foi essencial para a apresentação dessas listas, que preenchem nada menos do que 360 mil páginas. A ProTeste, um dos mais atuantes órgãos de defesa do consumidor na área de telecomunicações, teve que levar o assunto à Justiça para que as listas aparecessem. O processo ainda está sendo analisado, mas o juiz do caso não tem dado trégua à Anatel e exigiu que a agência entregue as listas à Justiça e anexe tudo aos contratos de concessão como forma de evitar que esse patrimônio se perca.

Mas, como nem tudo é perfeito, existem ainda vários problemas nas relações divulgadas hoje. O principal é que nada do que está declarado nas 360 mil páginas foi checado pela Anatel. Todos os bens foram listados pelas próprias concessionárias. O presidente da agência, João Rezende, fez uma interessante comparação da natureza dessas listas. É um processo como o do Imposto de Renda, de autodeclaração. E, como bem lembrou o superintendente de Serviços Públicos, Roberto Pinto Martins, responsável pela área que cuida das concessionárias, em uma autodeclaração não há compromisso com a verdade, haja vista a enorme quantidade de sonegadores que todo ano tentam burlar a Receita Federal no Imposto de Renda. A lista que as empresas entregaram não é a verdade, declarou Pinto Martins. Se você me perguntar você assina embaixo dessas listas, eu digo não, arrematou o técnico.

Mas se há dúvidas da própria Anatel quanto a veracidade dos dados divulgados hoje, o quê está sendo feito para garantir que as listas sejam realmente precisas? Por enquanto, nada. A Anatel tem defendido a tese inclusive na Justiça de que ela não é a responsável por estas relações. A base comparativa seria o inventário do patrimônio da Telebrás leiloado em 1998. E, na visão da Anatel, este inventário é um problema do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que foi quem realizou o leilão. A Anatel, apesar de ser a responsável por fiscalizar o uso desses bens, nunca se interessou em conseguir essa lista original.

A primeira iniciativa nesse sentido foi concretizada há apenas duas semanas. Isso mesmo: só no início deste mês a agência enviou um requerimento ao BNDES pedindo a lista. Vale frisar que o inventário da Telebrás também pode ser encontrado em outro lugar: no Arquivo Nacional. E, com a Lei de Acesso à Informação em vigor, qualquer cidadão pode requisitar o material. A ProTeste teve acesso a boa parte desse inventário original e repassou ao juiz João Luiz de Souza, responsável pelo processo na Justiça. Apesar disso, a Anatel parece não conseguir de jeito nenhum a bendita relação, ficando à mercê da autodeclaração das empresas.

Mesmo com o discurso pró-transparência que pautou a divulgação dos dados encaminhados pelas companhias, a agência reguladora optou por tornar uma parte importante da lista sigilosa. Na relação do patrimônio imobiliário, a Anatel censurou os endereços dos imóveis e terrenos reversíveis alegando a necessidade de garantir a segurança das empresas. Será que as autoridades públicas acham que a população vai sair roubando as centrais das companhias telefônicas? Em tempos onde até os salários dos funcionários da Anatel estão divulgados no site da agência é incompreensível limitar o acesso à informação de bens usados por empresas que são concessionárias públicas.

Existe ainda mais um grave problema nas listas. O drama está em torno de quanto vale todos esses bens. A Anatel projetou que o valor contábil, considerando o ano de 2011, é de R$ 17 bilhões. A agência também apresentou um valor estimado do patrimônio originalmente leiloado: R$ 25 bilhões. Mas deixou claro que este não é um valor preciso. O que se pode dizer é que pode ser este valor ou maior do que isso no momento da privatização, afirmou Pinto Martins. É muito dinheiro, mas ainda assim o valor é bem menor do que as outras projeções feitas sobre este patrimônio.

A ProTeste estima que, apenas a fatia imobiliária desses bens valha R$ 20 bilhões, sem correção. O Ministério Público Federal calcula que a lista completa vale R$ 80 bilhões. Muito provavelmente essa diferença imensa não tem nada a ver com fórmulas contábeis, mas sim com o fato de terem sido as próprias empresas as declarantes dos bens divulgados pela Anatel.

Outro fato estranho nos dados tabulados pela agência reguladora é a monstruosa depreciação que este patrimônio sofreu nos últimos 14 anos. Segundo os dados divulgados, teriam sido investidos R$ 108 bilhões nos bens que compõe o rol reversível, mas, como já foi dito, esse patrimônio só valeria R$ 17 bilhões atualmente. O conselheiro Jarbas Valente justificou a disparidade alegando que a evolução tecnológica tornou disponível equipamentos mais baratos e eficientes. Mas a impressão que se tem ao olhar os relatórios é que quase nada evoluiu na telefonia fixa nos últimos anos.

Pelas declarações das companhias, a Telemar (Oi) teria apenas 13% de sua rede de voz cabeada com fibra óptica. A Telefönica, somente 7%. A base das redes continuaria sendo o bom e velho par de cobre. E isso dito depois de vermos, dia após dia, as companhias anunciando novos investimentos em fibra. Simplesmente os números não batem. Essas fibras usadas também pela telefonia fixa são chamadas de backhaul, outro alvo de intensas polêmicas com os órgãos de defesa do consumidor. Os números divulgados hoje dão a impressão que o backhaul não existe, apesar de a Anatel jurar que não tem dúvida alguma quanto a reversibilidade dessa nova rede.

É muito saudável que a Anatel enfim tenha divulgado uma lista dos bens reversíveis. Mas este é só o inicio da jornada. Agora a agência precisa checar esse material. E, se constatar que as declarações não estão precisas, punir as empresas, assim como faz a Receita Federal com os contribuintes que sonegam impostos.

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Leia na Fonte: Tele.Síntese
[21/09/12]   Anatel estima em R$ 17,3 bilhões os valores que teriam que ser devolvidos às operadoras ao final da concessão - por Lúcia Berbert

Lista está disponível na página da agência e utiliza declaração das empresas, passível de fiscalização

A Anatel divulgou, nesta sexta-feira (21), a relação de bens reversíveis das operadoras de telefonia fixa, que terão que ser devolvidos no final da concessão, em 2025. A lista, que já está disponível na página da agência na internet, avalia em R$ 108,3 bilhões o valor de aquisição de todos os bens móveis e imóveis, e o valor contábil (depois de depreciação e amortização) de R$ 17,3 bilhões (a preços de hoje), recursos que teriam que ser devolvidos às prestadoras ao final da concessão ao conjunto das empresas.

De acordo com o presidente da agência, João Rezende, as informações sobre os bens foram declaradas pelas empresas, mas são passíveis de fiscalização. Ele afirmou a relação inclui o backhaul onde passa o serviço de voz. No entanto, o percentual de fibras ópticas detalhado pelas prestadoras ainda é bastante inferior ao volume da rede de par de cobre, de 13% e 69%, no caso da Telemar, e 7% e 66%, no inventário da Telefônica.

A divulgação da relação dos bens reversíveis atende à Lei de Acesso à Informação, promulgada em maio deste ano, mas as listas terão que ser adaptadas para atender a decisão da justiça federal sobre o tema. Isto porque as informações correspondem aos bens de 1997 a 2011, enquanto que o juiz determinou que fossem anexados aos contratos de concessão a relação dos bens existentes na época da privatização e os registrados até 2005, nos contratos de prorrogação. “Vamos trabalhar para atender a exigência”, disse o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins.

A relação dos bens reversíveis foi estruturada por empresas em dois blocos: bens imóveis (terrenos, construções e benfeitorias) e móveis em 360 mil páginas. Além disso, é preciso ter acesso a um relatório com um conjunto agregado de informações, que permite uma visão do todo.

De acordo com esse relatório, o valor de aquisição dos bens de todas as prestadoras anteriores a julho de 1998 somam R$ 25,9 bilhões. Entre 1998 até 2005, prazo de validade do primeiro contrato, o valor chega a R$ 30,9 bilhões e, até 2011, esse valor sobe para R$ 51,4 bilhões.

É possível constatar, também, que a maioria dos bens (38%) é de meios de transmissão (Cabos, torres, postes e dutos). Os bens classificados como de comutação correspondem a 23% do total, enquanto 23% deles são de equipamentos de transmissão. Equipamentos e sistemas de informática representam 4% dos bens, mesmo percentual de prédios, terrenos e benfeitorias.

Rezende disse que a relação de bens reversíveis é dinâmica, alterada sempre que um equipamento ou sistema é alienado ou substituído. “O controle é feito pela Superintendência de Serviços Públicos, que tem autorização para aprovar essas mudanças”, disse. As concessionárias são obrigadas a apresentar, todos os anos, a Relação de Bens Reversíveis (RBR) à agência. “É uma espécie de declaração de Imposto de Renda”, comparou Rezende.

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Leia na Fonte: Tele.Síntese
[21/09/12]   Bens reversíveis da Oi representam R$ 7,3 bilhões nos dias atuais - por Lúcia Berbert

A Telefônica tem bens avaliados hoje em R$ 6,7 bilhões e a Embratel, em R$ 2,9 bilhões.

Com maior área de atuação, a Oi é a concessionária de telefonia fixa que tem número maior de bens reversíveis, com valor de aquisição de R$ 58,4 bilhões, conforme informações divulgadas nesta sexta-feira (21) pela Anatel. Isto porque o grupo detém duas empresas – a Brasil Telecom e a Telemar – privatizadas separadamente. O valor contábil (após depreciação e amortização) nos dias de hoje é de R$ 7,3 bilhões.

De acordo com o conselheiro Jarbas Valente, a diferença acentuada entre o valor de aquisição e o contábil é explicada não só pela depreciação e amortização dos bens, mas também pela redução dos custos dos equipamentos necessários para a prestação do serviço. “Antes, os equipamentos eram enormes e caros, cenário diferente dos dias de hoje”, justificou. Além do mais, os bens reversíveis da Oi passam por um inventário, determinado pela Anatel em 2011 em função da detecção de erros, e que somente será concluído em junho de 2013.

Os bens da Telefônica chegam a R$ 38,9 bilhões, em valores de aquisição, e R$ 6,7 bilhões, em valores contábeis. Os da Embratel somam R$ 9,3 bilhões, em valores de aquisição, e R$ 2,9 bilhões, em valores contábeis. Os bens dessas duas concessionárias já passaram por inventários e já foram atualizados na lista divulgada pela Anatel.

Os bens da CTBC somam R$ 1,2 bilhão e R$ 259 milhões, respectivamente em valores de aquisição e contábeis. Os da Sercomtel chegam a R$ 309 milhões e R$ 76 milhões.

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Lei a na Fonte: Convergência Digital
[21/09/12]   Depois de 14 anos, Anatel começa divulgar lista dos bens reversíveis - por  Luís Osvaldo Grossmann

Depois de 14 anos da privatização da telefonia, a Anatel começou a apresentar informações relacionadas aos bens reversíveis - ou seja, imóveis e equipamentos utilizados nas concessões que devem retornar ao controle da União ao fim dos contratos, em 2025. Apesar de importante, esse capítulo das telecomunicações brasileiras é recheado de polêmicas.

Nas contas da Anatel - ou ainda, nas contas que as concessionárias repassaram à agência - até o fim do ano passado foram investidos R$ 108,3 bilhões nas concessões da telefonia fixa. No entanto, 85% desse valor já teria sido amortizado ou depreciado, resultando em um valor contábil de R$ 17,3 bilhões. Em tese, esse ainda seria o quanto a União deve às empresas pelos aportes feitos no sistema.

Pelo menos uma dúvida surge dessa disparidade. Visto que as concessionárias são obrigadas a manter a atualização tecnológica para a prestação dos serviços, poderia se esperar valores mais próximos. “Antes os equipamentos eram maiores, mais caros”, explica o conselheiro Jarbas Valente. “Não significa que um equipamento depreciado não atenda a seus fins”, emenda o superintendente de Serviços Públicos, Roberto Pinto Martins.

Espera-se que cumpram mesmo. Afinal, das informações fornecidas pelas empresas, depreende-se que mesmo com o avanço tecnológico, a Telefônica/Vivo indica que apenas 7% de seus meios de transmissão - dentre os bens reversíveis - são cabos ópticos. Na Telemar, o mesmo percentual é de meros 13%. Mesmo assim, a Anatel reafirmou não ter dúvidas de que o backhaul é reversível.

Nas cerca de 360 mil páginas, já disponíveis na página da Anatel na Internet, a agência não sabe dizer qual era o patrimônio no momento da privatização do setor. “Não temos esse valor na agência”, reconheceu Pinto Martins. Na tentativa de sanar essa dúvida, a agência esclarece que, há duas semanas, encaminhou um ofício pedindo tais informações ao BNDES. Em tempo: a privatização completou 14 anos no último 29 de julho.

No máximo, é possível chegar a um montante aproximado do patrimônio privatizado a partir das informações hoje divulgadas. Segundo a agência, até julho de 1998, o patrimônio consolidado do setor era de R$ 25,9 bilhões. Mas, segundo a Anatel, tal montante não pode ser tomado como o que foi repassado às empresas privadas. “O que a gente pode dizer é que pode ser igual ou maior que isso no momento da privatização”, disse o superintendente de Serviços Públicos.

As dificuldades da Anatel são compreensíveis. Como admitiu nesta sexta-feira, 21/9, as fiscalizações relacionadas aos bens reversíveis só tiveram início em 2006, a partir de regras definidas em 2005 sobre o controle daqueles bens. Desde então, a agência sustenta que passou a conferir as listas que as empresas são obrigadas a entregar a cada 12 meses. “São relações como o Imposto de Renda, autodeclaratórias”, explica o presidente da Anatel, João Rezende.

O fato de serem autodeclaratórias, por sinal, já provocou uma auditoria ampla da agência sobre tais informações. O resultado foi de que as listas das concessionárias continham diversos erros, o que motivou uma série de medidas cautelares determinadas pela Anatel em janeiro do ano passado. As concessionárias foram obrigadas a realizar inventários completos em seus bens. No caso da Telefônica/Vivo e da Embratel, os dados já fazem parte do que foi divulgado hoje. A Oi tem prazo até meados do próximo ano.

Finalmente, vale lembrar que o tema dos bens reversíveis incomoda a Anatel há tempos. A divulgação das informações está diretamente relacionada a uma ação judicial ainda em curso - promovida pela associação de defesa dos consumidores Proteste. Há três meses, a Justiça Federal deu 180 dias para que a agência apresentasse a relação dos bens. Mas, como se viu, a agência ainda não tem os dados relativos a 1998.

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Leia na Fonte: Teletime
[21/09/12]  Percentual das redes em fibra declarado como reversível não passa de 13% dos meios de transmissão - por Helton Posseti

Apesar de todo o esforço das concessionárias em expandir suas redes de fibra óptica, a lista de bens reversíveis que a Anatel divulgou nesta sexta, 21, mostra que a presença deste tipo de tecnologia na rede das empresas é menor do que se poderia supor, ou que as concessionárias minimizam o tamanho da sua rede de fibra receosas da insegurança jurídica inerente a esse assunto.

O entendimento da agência é de que qualquer rede por onde passa o serviço de voz é reversível. Por isso, todo o investimento em FTTx das concessionárias seria considerado reversível quando o encontro de contas for realizado ao final da concessão, em 2025. Também é considerada reversível toda a rede de fibra dos backhauls e backbones por onde inevitavelmente passa o serviço de voz.

Apesar do entendimento bastante abrangente dos bens considerados reversíveis, a lista enviada pelas empresas mostra que as redes reversíveis são majoritariamente de cabos de cobre. A Anatel categorizou os bens apresentados pelas empresas em grupos, sendo o maior deles o grupo "meios de trasmissão" (que inclui além das redes, torres postes e dutos), que responde na média de todas as concessionárias por 45% dos bens. Na Telemar, apenas 13% dos bens categorizados como meios de transmissão são fibras óticas e 69% são cabos de cobre. A diferença é ainda maior naquela concessionária que talvez seja a que mais investe em fibra, a Telefônica. No caso da concessionária paulista, apenas 7% dos bens da categoria meios de trasmissão são fibras óticas, contra 66% de cabos de cobre.

O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, explica que as listas enviadas pelas empresas são auto-declaratórias. De posse do que as empresas consideram reversíveis, cabe à Anatel fiscalizar se a lista bate com os bens que de fato são indispensáveis à prestação do STFC ou não. "A lista que as empresas entregam não necessariamente é a verdade, assim como a nossa declaração de imposto de renda pode conter inconsistência e a Receita vai averiguar", diz ele.

Como antecipou este noticiário na última quarta, 19, as teles detêm um patrimônio reversível de R$ 17,365 bilhões em valor contábil, ou seja, considerando depreciação e amortização. Esse patrimônio, que inclui bens móveis e imóveis, foi adquirido por R$ 108,317 bilhões de 1998 até 2011.

Justiça

A lista divulgada pela Anatel permite atender ao menos parcialmente a determinação judicial de que a agência divulgue os bens reversíveis adquiridos pelas empresas na privatização em 1998 e também em 2005, quando houve a revisão dos contratos de concessão. Em relação à lista de 2005, a Anatel consegue filtrar os dados enviados pelas empresas e apresentar à Justiça a relação do patrimônio reversível na época. Já em relação aos bens de 1998, embora a Anatel tenha uma relação dos bens adquiridos antes de 1998 – que somam R$ 25,904 bilhões – Martins diz que esse valor não pode ser considerado aquilo que foi privatizado. "Na privatização o patrimônio era maior ou igual a esse, nunca menor do que esse", diz o superintendente.

A divulgação da listagem detalhada dos bens reversíveis das empresas é resultado de uma cautelar da agência de janeiro do ano passado destinada à Telemar, Telefônica e Embratel, que exigia que as empresas apresentassem um inventário detalhados dos bens reversíveis. Apenas a Telemar não enviou ainda uma lista completa, já que o prazo para fazê-lo vence no meio do ano que vem.

O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que as fiscalizações sobre bens reversíveis acontecem desde 2006 e desde então a agência garante que passou a conferir essas listas que devem ser enviadas à Anatel até o dia 30 de abril de cada ano. Relatórios de fiscalização realizadas no passado mostram que as concessionárias alienaram bens reversíveis sem anuência prévia da Anatel. Segundo o presidente, de acordo com o regulamento em vigor, cabe a superintendência analisar os pedidos de anuência de alienação de bens reversíveis independentemente do valor. Com o novo regulamento, que está na procuradoria, a alienação de bens até R$ 600 mil (podendo chegar a R$ 1,5 milhão) pode ser feita sem anuência prévia.

A lista completa dos bens reversíveis está disponível no portal da Anatel, dentro da aba "informações técnicas"/ bens reversíveis. A apresentação realizada nesta sexta, 21, pode ser acessada aqui.
Helton Posseti