14/04/13

• Msg de José Roberto de Souza Pinto: "Enfim uma excelente iniciativa do governo do Estado do Espírito Santo para o desenvolvimento do Estado e das Comunicações!"

Olá, "WirelessBR" e "telecomHall Brasil"!

Transcrevo texto recebido do nosso participante José Roberto de Souza Pinto:

"Caro Hélio e Grupos!

Enfim uma excelente iniciativa do governo do Estado do Espírito Santo para o desenvolvimento do Estado e das Comunicações.

Veja a notícia transcrita mais abaixo nesta página:
Lei na Fonte: Tele.Síntese
[04/04/13]  Telefônica Vivo vence concorrência no ES para ampliar cobertura rural
Operadora receberá do governo benefício fiscal de crédito de ICMS no valor de R$ 300 mil por cada localidade atendida)

No Brasil a participação dos Estados e Municípios no desenvolvimento das Telecomunicações, pode-se dizer que é mínima e com nenhuma representatividade.

O que se vê principalmente dos municípios é uma tentativa de tratar as novas instalações de telecomunicações como fonte de renda, criando não só dificuldades para aprovar os projetos, mas principalmente cobrando valores elevados pelo direito de uso de vias e outros recursos, não considerando portanto, o efeito das Telecomunicações no desenvolvimento do Município e dos Estados.

Pensar que com a privatização das Telecomunicações o Estado estaria totalmente fora desse esforço de desenvolvimento é sem dúvida um grave erro. Acredito que a visão centralizada de Brasília, do Governo e da ANATEL criou esta imagem distorcida, indicando que o que não fosse objeto do mercado competitivo entre as Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, seria coberto pela Universalização contida nos contratos de concessão e pelo Fundo de Universalização, o FUST.

Os compromissos de Universalização se concentram na telefonia fixa e tem promovido o acesso ao serviço em localidades distantes dos grandes centros urbanos, entretanto o FUST, que tem arrecadado milhões por ano das Empresas Prestadoras de Serviços, não destinaram nenhum recurso para o desenvolvimento do setor. Estes recursos do FUST tem sido frequentemente desviados para a cobertura do superávit primário das contas do Governo.

Todo este contesto, faz com que iniciativas como esta do Governo do Espírito Santo tenham que ser valorizadas e incentivas, afinal as telecomunicações sempre estiveram presentes no centro do desenvolvimento das comunidades e hoje muito mais pelos novos serviços de acesso a Internet que fazem parte do cotidiano das pessoas, das empresas e órgãos de governo, dando suporte ao desenvolvimento de outros setores da economia, com destaque para saúde, educação e segurança.

Países desenvolvidos discutem até hoje as melhores formas de promover o atendimento as suas áreas rurais. Um pais com dimensões continentais como o Brasil, vai levar muitos anos para cobrir as suas áreas rurais se depender integralmente de recursos das Empresas o de um Fundo centralizado. A utilização de parte da arrecadação Estadual do ICMS, me parece um caminho inteligente e objetivo, na medida que ele seja aplicado de acordo com as demandas especificamente localizadas em cada região dos Estados e Municípios."

A iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo traz em si outros benefícios para o desenvolvimento do Setor de Comunicações e do Estado, na medida em que os projetos e soluções são executados por Empresas que estão no mercado de Telecomunicações e, portanto detém o conhecimento e tem estruturas e recursos especializados.

Na decisão de implantar uma rede ou serviço de telecomunicações deve-se ter em mente que a solução em prazo curto deverá ser evoluída ou incrementada para atender novas demandas dos usuários.

Esta forma de desenvolvimento utilizada pelo Governo do Estado do Espírito Santo evita a criação de novas Empresas ou Secretarias e custos para o Estado que teriam que recrutar pessoal especializado para realizar as diversas atividades na área de Telecomunicações. Não podemos deixar de destacar também que o setor de telecomunicações, vive um regime de mudanças frequentes das tecnologias utilizadas o que requer uma atualização do seu pessoal e dos recursos técnicos, traduzidos nas tecnologias das redes de telecomunicações utilizadas para a prestação dos serviços oferecidos.

Jose Roberto de Souza Pinto
Engenheiro, economista e consultor na área de comunicações.

Abaixo a notícia do Tele.Síntese!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Lei na Fonte: Tele.Síntese
[04/04/13]  Telefônica Vivo vence concorrência no ES para ampliar cobertura rural

Operadora receberá do governo benefício fiscal de crédito de ICMS no valor de R$ 300 mil por cada localidade atendida

A Telefônica-Vivo informou nesta quinta-feira (4) que venceu o edital do Governo do Estado do Espírito Santo, com a melhor proposta em leilão realizado hoje, para oferecer cobertura de telefonia celular em dez distritos rurais do Estado. A operadora receberá do governo do estado um benefício fiscal de crédito de ICMS no valor de até R$ 300 mil por localidade. Hoje, a empresa paga ao Espírito Santo cerca de R$ 300 milhões de ICMS por ano.

Conduzido pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, o leilão teve como objetivo iniciar um projeto piloto de fomento, por meio de incentivos fiscais, para a implantação de estações rádio base que darão suporte ao serviço de telefonia celular nas localidades de Pacotuba, Pedra Menina, Córrego Moacir, Conceição do Muqui, Vinhatico, Laginha de Pancas, Vila Verde, São Jorge Tiradentes, Barra do Mangaraí e Garrafão. O prazo de instalação das dez antenas é de até 180 dias a partir da publicação do contrato no Diário Oficial.

De acordo com o presidente da companhia no Brasil, Antonio Carlos Valente, a iniciativa do governo do Espírito Santo abre um precedente para adoção do modelo por outros estados do país. Hoje, a Telefônica-Vivo cobre 100% dos municípios do Estado do Espírito Santo com tecnologia 3G, nas áreas urbanas. (Da redação).