16/04/13

• "Bens Reversíveis": Entidades cobram integridade do Minicom e vão à Procuradoria Geral da República; Ministro nega a entrega de bens reversíveis

Olá, "WirelessBR" e "telecomHall Brasil"!

01.
O Portal WirelessBRASIL, na sua página inicial, possui dois Blogs não convencionais (BLOCOS Tecnologia e Resistência).

Nos últimos 45 dias estive totalmente envolvido na atualização de um dos websites do BLOCO Resistência, que coleciona as notícias do mês de março e dos primeiros 15 dias de abril de 1964. São registros colhidos em acervos digitais, disponíveis na web, dos jornais Folha de S. Paulo, JB e Estadão. As transcrições foram feitas com ferramentas de OCR (reconhecimento óptico de caracteres) e o esforço não foi pequeno.
Quem só conhece a "Revolução de 1964" através da militância governista, deveria formar opinião também com os fatos relatados na época.
Alguns artigos e editoriais, que retratam a situação do Brasil na ocasião, poderiam ser usados sem modificações sobre os rumos atuais do país.
Fica a preocupação e o convite.

Feito este registro, volto às coleções de novas notícias do nosso sofrido setor de TI e Telecom.  :-)

02.
Atualizei o website Bens Reversíveis com estas matérias, transcritas mais abaixo:

Leia na Fonte: Teletime
[11/04/13]  Entidades cobram do Minicom integridade na política de bens reversíveis

Leia na Fonte: Convergência Digital
[12/04/13]  PGR investigará transferência de bens reversíveis às teles - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Instituto Telecom
[12/04/13]  Ministro nega a entrega de bens reversíveis

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[12/04/13]  Reunido com entidades, ministro reitera que não há possibilidade de trocar bens reversíveis por investimentos

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

---------------------------

Leia na Fonte: Teletime
[11/04/13]  Entidades cobram do Minicom integridade na política de bens reversíveis

Preocupadas com a possibilidade de entrega de bens reversíveis em troca de investimentos em redes privadas das operadoras, entidades de defesa ao consumidor se reuniram nesta quinta, 11, com o ministro Paulo Bernardo. De acordo com a Associação de Consumidores Proteste, o ministro foi "incisivo" ao negar que haverá a entrega de bens públicos para as teles. Segundo levantamento da entidade, o valor estimado de redes de acesso, de transporte e imóveis chega a R$ 80 bilhões.

A preocupação das 105 entidades que integram a campanha "Banda Larga é um Direito Seu" se deu por conta da possibilidade de que a nova versão do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL 2.0) "deixasse de considerar a importância do regime público para a garantia da democratização dos serviços de telecomunicações e da possibilidade de entrega dos bens reversíveis". Na reunião, o secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Diogo Santana, comprometeu-se a apresentar "o mais breve possível" uma proposta para definir a mesa de diálogos com a sociedade civil.

As entidades afirmam que a instalação de redes de fibra no País é algo necessário, mas que não pode ser realizada com a transferência de bens de interesse público à iniciativa privada. A mobilização argumenta que cabe ao Estado as maiores prerrogativas para exigir o cumprimento de obrigações por parte das empresas, incluindo aí a modernização da infraestrutura e a previsão de mecanismos públicos de subsídio para investimentos, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A associação de consumidores afirma que, de acordo com a lei, o Fust só pode ser utilizado para o cumprimento de metas de universalização, "obrigação que se refere apenas a serviços prestados em regime público".
Da Redação

-------------------------------------

Leia na Fonte: Convergência Digital
[12/04/13]   PGR investigará transferência de bens reversíveis às teles - por Luís Osvaldo Grossmann

Enquanto buscaram respostas junto ao Ministério das Comunicações sobre o suposto plano de usar os bens reversíveis no desenho de financiamento a novas infraestruturas de telecomunicações, entidades ligadas à campanha ‘Banda Larga é um Direito Seu’ pediram ajuda ao Ministério Público Federal para também cuidar do tema, através da abertura de um inquérito civil público.

Uma representação nesse sentido foi levada na quarta-feira, 10/4, ao subprocurador geral da República Antônio Fonseca, que prometeu investigar. No documento, entidades como a Proteste, Idec, Intervozes e Instituto Nupef argumentam que as notícias veiculadas sobre a transferência dos bens reversíveis às teles ensejam apuração pelo “risco ao interesse público”.

O pedido sustenta a importância dessas redes como ativo público – a própria Anatel reconhece que, embora as vezes tratadas como “velhas” ou “esqueletos”, as redes de cobre são ainda fundamentais para a oferta não apenas de voz, mas de conexões em banda larga. Nessa lógica, deveriam ser mantidas públicas para garantir a disponibilidade imparcial no atacado.

A representação também indica que o valor das redes foi subdimensionado. “Queremos destacar a pouca confiabilidade da avaliação correspondente à massa de bens reversíveis apresentada pela Anatel na casa dos R$ 17 bilhões”, diz o documento. Outras estimativas, corroboradas por documentação da agência, indica que elas valem mais de R$ 80 bilhões – cerca de R$ 64 bilhões em rede de acesso e outros R$ 7 bilhões em redes de transporte – sem contar os imóveis.

Contexto

Pelo menos desde meados do ano passado, o ministro Paulo Bernardo defende a adoção de medidas para impulsionar o que chamou de PNBL 2.0 – um projeto com o objetivo de universalizar o acesso à Internet no país. O diagnóstico é de que falta infraestrutura de redes e que mesmo as desonerações recentes não serão suficientes para espalhar as desejadas fibras ópticas.

Para superar essa dificuldade, Bernardo vem sustentando a necessidade de investimentos da ordem de R$ 127 bilhões em redes nos próximos 10 anos – a maior parte, ou cerca de R$ 100 bilhões, em redes de acesso, e o restante em grandes redes de transporte (backbone). Para viabilizar parte de tanto dinheiro, aventou-se no governo uma negociação que envolva os bens reversíveis.

Essa ideia, nascida na Anatel, parte de um pressuposto amplo, de que o modelo do setor de telecomunicações brasileiro, ainda baseado principalmente na telefonia fixa, precisa mudar. Entre essas mudanças estaria o fim de qualquer serviço prestado em regime público e, consequentemente, um ‘destino’ a ser dado às redes do sistema Telebras que deveriam voltar à União em 2025.

Com os sinais de que os bens reversíveis podem ser negociados para ‘financiar’ as redes modernas de fibras, as entidades civis retomaram a campanha em prol do regime público – ou, agora, misto – para a prestação do serviço de acesso à Internet. Daí a representação à PGR e, concomitantemente, a apresentação de uma proposta de modelo ao Ministério das Comunicações.

Essa proposta prevê trazer a banda larga para o centro das políticas de telecomunicações mas com uma visão distinta do que vem sendo discutido entre Executivo e Anatel: as redes, sejam os fios de cobre ou as fibras ópticas, ficariam sob o controle do Estado, em regime público; a oferta dos serviços no varejo continuaria no regime privado.

Com o pretexto de levar a proposta ao governo, as entidades se reuniram na quinta-feira, 11/4, com Paulo Bernardo. Na reunião de duas horas, um dos pontos foi questionar o ministro sobre os bens reversíveis. De sua parte, o ministro negou que essa ideia esteja sendo levada adiante – bem como propostas de alterar o modelo. “Não estamos discutindo mudança de regime”, afirmou.

Nem todas as entidades saíram tranquilizadas do encontro com o ministro das Comunicações, no entanto. Em especial, porque chegaram ao conhecimento do grupo planilhas levadas pela Anatel ao governo federal – tudo indica, em uma reunião na Casa Civil, no fim de março – que mostrariam a inclusão dos bens reversíveis nas tratativas. Daí, especialmente, o pedido de investigação da PGR.

--------------------------------------

Leia na Fonte: Instituto Telecom
[12/04/13]   Ministro nega a entrega de bens reversíveis

Na primeira audiência com representantes da sociedade civil, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, garantiu que não há qualquer discussão no governo para a entrega dos bens reversíveis às operadoras de telecomunicações. A audiência, realizada a pedido das entidades da sociedade civil, aconteceu ontem, dia 11/4, em Brasília.

O ministro atribuiu a uma interpretação da imprensa as notícias de que ele teria admitido entregar os bens reversíveis – aqueles que devem voltar ao controle do Estado ao fim do contrato de concessão -, às operadoras como forma de incentivar investimentos em infraestruturas de fibras ópticas.

No que diz respeito a outro ponto da pauta da audiência – a nova versão do Plano Nacional de Banda Larga e a proposta da sociedade civil – Paulo Bernardo descartou qualquer possibilidade de o governo discutir a prestação do serviço em regime público.

Os representantes da sociedade civil lembraram que a Lei Geral de Telecomunicações estabelece que a prestação dos serviços de telecomunicações tem que ser feita sob regime público e privado, não apenas em regime privado. O ministro disse que respeita a Constituição, mas reafirmou que o governo não vai discutir o regime público. Ele se declarou aberto às sugestões da sociedade, e as entidades destacaram que é necessário garantir um espaço institucional de discussão com a presença do governo, das empresas e da sociedade civil.

Um representante da Presidência da República participou da audiência e ficou acertado que haverá uma reunião com as entidades para discutir a proposta apresentada por estas para o PNBL.

Participaram da reunião com o ministro as seguintes entidades: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Clube de Engenharia, Coletivo Digital, Idec, Intervozes, Instituto Bem Estar Brasil, Instituto Brasileiro de Políticas Digitais, Proteste, ULEPICC, FNDC e o Instituto Telecom.

-------------------------------

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[12/04/13]   Reunido com entidades, ministro reitera que não há possibilidade de trocar bens reversíveis por investimentos

Paulo Bernardo debateu PNBL 2.0 com entidades que fazem parte da campanha Banda Larga é um Direito Seu

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se reuniu ontem (11) com entidades que fazem parte da campanha Banda Larga é um Direito Seu, para discutir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Durante o encontro, Bernardo reiterou que não há possibilidade de trocar bens reversíveis por investimento privado das operadoras, até porque trocar bens da união por bens privados seria inconstitucional.

Bernardo, no entanto, aproveitou a oportunidade para frisar novamente sua opinião: o problema da internet no Brasil é a falta de infraestrutura e, por isso, essa é a prioridade do governo. O governo quer viabilizar recursos e fazer investimentos em parceria com o setor privado para aumentar a acesso à banda larga, informou o Minicom em nota sobre a reunião. Neste sentido, durante o encontro, o ministro teria dito que o governo poderia, por exemplo, abrir um edital para construção de infraestrutura em que o Estado entraria com 60% dos investimentos e a iniciativa privada com 40%.

As entidades presentes questionaram a capacidade da iniciativa privada universalizar a banda larga no país e defenderam a prestação do serviço em regime público. O ministro das Comunicações disse que está aberto a estudar as sugestões apresentadas mas adiantou que o regime, neste momento, não está em debate. "Nós não estamos discutindo mudança de regime", afirmou. No entanto, Bernardo se comprometeu a abrir um diálogo com as entidades da sociedade civil organizada em torno da campanha Banda Larga é um Direito Seu para debater o projeto do Plano Nacional de Banda Larga 2.0. (Da redação)