WirelessBrasil  -->  Bloco Tecnologia --> Índice de 2013 --> "Post"

Obs: Os links indicados nas transcrições podem ter sido alterados ao longo do tempo. Se for o caso, consulte um site de buscas.

Leia na Fonte: Min Ciência e Tecnologia
[14/11/13]  Conferência internacional sobre governança global da internet

Os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, das Comunicações, Paulo Bernardo, e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, anunciam na próxima segunda-feira (18), às 10 horas, a Conferência Internacional sobre Governança Global da Internet, que será realizada no Brasil em 2014.

O lançamento ocorre na Sala dos Conselhos do MCTI e será transmitido por meio de uma videoconferência para o 48º encontro da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers - Icann), realizado em Buenos Aires (Argentina).

Após o evento, os ministros estarão disponíveis para uma conversa com a imprensa sobre questões relativas à governança da Internet e ciberespaço.

Serviço
O quê: Anúncio da Conferência Internacional de sobre Governança Global da Internet
Data: 18/11/2013
Hora: 10 horas
Local: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Esplanada dos Ministérios, bloco E, 2º andar
Contato para a imprensa: Caroline Coelho (Ascom MCTI) – (61) 9644-3096/(61) 2033-7515

---------------------------------

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[18/11/13]  Brasil lidera a criação de nova entidade para tratar de privacidade e liberdade de expressão na internet - por Lúcia Berbert

Nova estrutura será debatida em evento global, a ser realizado no mês de abril de 2014 no país.

Os debates sobre o futuro da governança da internet acontecerão no mês de abril de 2014 no Brasil, com a participação de todos os países interessados e com as atuais entidades que cuidam da administração da rede mundial, com a ICANN, o IGF e IETF, além da sociedade civil e academia. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (18) pelos ministros das Comunicações, Paulo Bernardo; da Ciência Tecnologia e Inovação; Marco Antonio Raupp; e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo. A ideia é discutir uma representação global da web onde possam ser endereçados temas como direitos humanos, privacidade e liberdade de expressão, que não são tratados pelos órgãos existentes.

O ministro Paulo Bernardo disse que princípios do Marco Civil da Internet, que tramita na Câmara, podem servir de exemplo, mas acredita que será possível avançar mais. Ele ressaltou, entretanto, que alguns pontos da administração da rede mundial terão que continuar com o terceiro setor, como o é feito hoje, como protocolo de navegação, as questões de domínios, várias definições técnicas.

De acordo com o secretário de Política de Informática do MCTI, Virgílio de Almeida, o objetivo é construir uma lista de princípios globais que sejam aceitos pelos vários setores representativos, a exemplo de decálogo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O segundo resultado importante seria a construção de uma arquitetura que reunindo os organismos atuais, encontre uma forma de tratar de assuntos que cada vez mais se tornam mais importantes, como a questão da privacidade e dos direitos humanos, que ganharam novo destaque após as denúncias de espionagem da agência nacional de segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês).

“O Brasil trabalhará com outros países e entidades para elaborar textos de referências a serem debatidos durante o evento, que poderão trazer modelos dessa nova arquitetura”, disse. Para Almeida, a experiência do país com a governança multissetorial que existe desde 1995, com a criação do CGI.br, terá um papel muito importante. “É um processo de construção”, afirmou. Ele assegurou que o novo organismo não trará regras indesejadas para internet. “O foco é a proteção dos direitos do cidadão”, salientou.

Para o ministro Luiz Alberto Figueiredo, atualmente não existe norma alguma, questões como essas caem no vazio, então é preciso criar regras mais democráticas possíveis no sentido mais amplo, que possam estabelecer comportamentos dos atores governamentais e de outros atores, para proteção do cidadão e das empresas. Sobre os crimes cibernéticos, Figueiredo adiantou que está em negociação uma convenção internacional para o combate a esses ilícitos, que determinará quem julga, que tipo de sanção será aplicado, enfim, toda a normativa que dependa de governo. Mas governança da internet não depende apenas do governo.

O evento deve acontecer provavelmente nos dias 23 e 24 de abril do próximo ano, quando acontece no Brasil a reunião dos Brics. O evento deveria ser detalhado hoje em videoconferência com o presidente da ICANN, mas houve problemas no link.

------------------------------

Leia na Fonte: IDGNow! - Blog Circuito de Luca
[26/11/13]  CGI.br terá 4 comitês para organizar a conferência internacional sobre governança na internet - por Cristina de Luca

O Comitê Gestor da Internet anunciou nesta terça-feira, 26/11, a criação de quatro comitês encarregados de organizar a conferência internacional para debater o novo modelo de governança global da internet, agendada para os dias 23 e 24 de abril de 2014, na cidade de São Paulo.

Proposta pela presidente Dilma Rousseff, a Reunião Multisetorial Global Sobre Governança da Internet será uma oportunidade para que líderes de governos e representantes dos diferentes setores (sociedade civil, academia, organismos e entidades internacionais, bem como de comunidades técnicas e empresariais) discutam propostas de desenvolvimento da Internet. O objetivo principal é buscar consenso sobre princípios de governança universalmente aceitos e sobre o aperfeiçoamento de seu arcabouço institucional.

De acordo com o Blog do Planalto, a proposta do encontro foi acertada em uma audiência da presidenta Dilma Rousseff com o diretor executivo da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), Fadi Chehadé, no dia 9 de outubro.

Segundo orientação da Presidente Dilma Rousseff, o professor Virgílio Fernandes Almeida, coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil e Secretário de Política de Informática, foi designado para coordenar a organização dessa reunião. Vírgílio já integra um comitê multisetorial internacional recém criado pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) para estudar modelos de governança da Internet e discutir o futuro da cooperação global na grande rede.

Os comitês a serem criados pelo CGI.br para organizarem a conferência no Brasil são:

1 – Comitê Multisetorial de Alto Nível: responsável pela condução da articulação política e pelo fomento à participação da comunidade internacional;

2 – Comitê Executivo Multissetorial: responsável pela organização do evento, incluindo a discussão e execução da agenda e o tratamento das propostas dos participantes e das diferentes partes interessadas;

3- Comitê de Logística e Organização: encarregado de supervisionar todos os aspectos logísticos da reunião;

4 – Comitê de Assessores Governamentais: aberto a todos os governos que desejem fazer contribuições para a reunião.

Eles terão o apoio de uma secretaria comum, que ajudará a conduzir o seu trabalho e a coordenar as comunicações.

A reunião permitirá a participação global da comunidade em forma presencial ou remota.

Serão estabelecidos mecanismos e cronograma para recepção de contribuições da comunidade global.

----------------------------

Leia na Fonte: IDGNow! - Blog Circuito de Luca
[18/11/13]  Virgilio Almeida integra comitê que discutirá futuro da governança da internet - por Cristina de Luca

Um comitê criado pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), composto por pessoas do governo, da sociedade civil, do setor privado, da comunidade técnica e de organizações internacionais, para responder às preocupações sobre a governança da Internet, terá sua primeira reunião em dezembro, em Londres. O objetivo do grupo, do qual faz parte o brasileiro Virgilio Fernandes Almeida, secretário nacional de Políticas de Tecnologia da Informação (órgão do MCTI) e coordenador do Comitê Gestor da Internet, é estudar modelos de governança da Internet e discutir o futuro da cooperação global na grande rede.

Com foco na questão urgente da governança da internet e comprometido com uma abordagem de vários intervenientes, o comitê planeja divulgar um relatório, no início de 2014, para comentários públicos. Esse relatório incluirá os princípios para a cooperação global na rede, estruturas propostas para essa cooperação e um roteiro para os desafios futuros de governança da internet.

O comitê será presidido por pelo presidente da Estônia, Toomas Ilves, e terá como vice-presidente Vint Cerf, um dos pais da internet. Ao todo, terá 19 membros, com carta branca para agir independentemente de suas organizações. Sua criação foi encarada pela comunidade internacional como um sinal de reconhecimento público por parte da ICANN da necessidade de existência de um grupo global e diversificado que possa tratar de questões amplas e complexas de maneira independente, diante das demandas crescentes para restauração da confiança na Internet, depois dos relatos de vigilância e espionagem por parte do governo dos EUA.

A ICANN consultou várias organizações para desenvolver o comitê. Os membros foram escolhidos para garantir que uma mistura de intervenientes com diversidade regional seja representada.

Entre os nomes já confirmados, além de Virgilio Fernandes Almeida e de Vint Cerf, estão:

> Mohamed al Ghanem, fundador e diretor geral da Autoridade Reguladora das Telecomunicações dos EAU; ex-vice-presidente do Fundo Tecnológico de Comunicações e Informações dos EAU.
> Dorothy Attwood, vice-presidente sênior de políticas públicas globais da Walt Disney Company.

> Mitchell Baker, presidente da Mozilla Foundation; presidente e ex-diretor geral da Mozilla Corporation.

> Francesco Caio, diretor geral da Avio; ex-diretor geral da Cable and Wireless and Vodafone Italia; fundador da Netscalibur; consultor de banda larga no RU e Itália.

> Fadi Chehade, diretor geral e presidente da ICANN; fundador da Rosetta Net; executivo de tecnologia.

> Nitin Desai, economista e diplomata indiano; ex-subsecretário geral da ONU; organizador do Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet (GTGI).

> Toomas Ilves, presidente da Estônia; ex-diplomata e jornalista; ex-ministro das Relações Exteriores; ex-membro do Parlamento Europeu.

> Ivo Ivanovski, ministro da Sociedade de Informação e Administração da Macedônia; comissário da Comissão de Banda Larga para o Desenvolvimento Digital da ONU.

> Thorbjorn Jagland, secretário geral do Conselho da Europa; ex-primeiro ministro das Relações Exteriores da Noruega; presidente do Comitê Norueguês do Prêmio Nobel.

> Olaf Kolkman, diretor do NLnet Labs; “engenheiro divulgador” da internet aberta; ex-presidente do Internet Architecture Board.

> Frank La Rue, advogado trabalhista e de direitos humanos; relator especial da ONU para a Promoção e a Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão; fundador do Centro de Ação Legal para os Direitos Humanos (CALDH).

> Robert M. McDowell, ex-Comissário Federal de Comunicações dos EUA; pesquisador visitante do Centro de Economia da Internet do Hudson Institute.
> Andile Ngcaba, presidente da Convergence Partners; presidente executivo da Dimension Data Middle East and Africa; ex-diretor geral de comunicações do governo da África do Sul.

> Liu Qingfeng, diretor geral e presidente da iFLYTEK; diretor do Laboratório Nacional de Engenharia de Dialetos & Linguagem da China; membro do grupo de trabalho de Padrões de Tecnologia Interativa.

> Lynn St. Amour, presidente e diretora geral da Internet Society; executiva de telecomunicações e TI.

> Jimmy Wales, fundador e promotor da Wikipedia; membro do Conselho Diretor da Wikimedia Foundation.

> e Won-Pyo Hong, presidente do Media Solution Center da Samsung Electronics.

Em 2014 vários eventos importantes abordarão o tema da governança da internet, entre eles a Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial em Davos e uma conferência recém-anunciada que ocorrerá no Brasil, possivelmente em São Paulo, no fim de abril.

A ideia do encontro no Brasil surgiu a partir do discurso da presidenta Dilma Rousseff na abertura da Assembleia-Geral da ONU, motivado pelas revelações de que o governo norte-americano espionou autoridades e empresas brasileiras. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o evento deverá ter um “caráter não-governamental” e vai demandar uma convocação muito ampla. “Governos serão convidados a participar, mas será sobretudo uma reunião multisetorial envolvendo também representantes da sociedade civil e do setor privado”, afirmou.

De acordo com o ministro de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, o objetivo do encontro é realizar um debate amplo com todos os setores interessados. “A ideia é a construção internacional de governança que possa acima de tudo garantir a liberdade individual e proteger os direitos humanos para podermos usar na plenitude os novos meios de comunicação tendo a internet como peça central”, destacou.

O Brasil tem um modelo participativo e democrático de governança da internet conduzido pelo Comitê Gestor (CGI-br), criado em 1995 e que reúne 20 integrantes. “Essa proposta do encontro em São Paulo surgiu de uma belíssima experiência que o Brasil tem em matéria de governança da internet. Ali estão representados todos grandes os setores da sociedade. O decálogo que orienta as suas ações já é reconhecido no mundo todo. Então o Brasil tem uma posição de liderança nesse setor”, ressaltou hoje o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp.

O Annenberg Foundation Trust em Sunnylands também será um parceiro importante para o trabalho do comitê criado pela ICANN e receberá uma reunião no histórico estado de Sunnylands, em Rancho Mirage, Califórnia, no início de 2014.

Na próxima quarta-feira, 20/11, o CEO da ICANN , Fadi Chehade , o presidente do Conselho de Administração da entidade, Stephen Crocker, o presidente da divisão de nomes, Akram Atallah , e o vice-presidente para a América Latina e o Caribe, Rodrigo de la Parra, conversam com a imprensa sobre as principais questões que irão moldar o futuro da Internet, durante a assembleia geral anual da ICANN, realizada em Buenos Aires.

---------------------------

Leia na Fonte: Teletime
[19/12/13]  ONU aprova projeto do Brasil e da Alemanha para direito à privacidade digital

Após ter sido aprovada em comissão no final de novembro, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou na quarta-feira, 18, o projeto de resolução "O Direito à Privacidade na Era Digital". O texto, apresentado em conjunto pelos governos brasileiro e alemão no dia 1º de novembro, trata de ações de espionagem internacional com coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações, fazendo duras críticas ao governo dos Estados Unidos após as denúncias envolvendo a agência de segurança norte-americana (NSA).

Ainda na noite de quarta-feira, o Itamaraty manifestou "grande satisfação" pela aprovação do documento, contando ainda com a previsão de continuidade dos diálogos e aprofundamento das discussões sobre o assunto na ONU "nos próximos meses". O Ministério das Relações Exteriores afirmou que a decisão "demonstra o reconhecimento, pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção do direito à privacidade e à liberdade de expressão".

A resolução prevê para o ambiente online as mesmas garantias de direitos humanos que as pessoas têm fora dele. As normas internacionais que fundamentaram a proposta conjunta são o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que mencionam o direito à privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra ofensas.

Pelo documento, os Estados deverão discutir a proteção ao direito à privacidade na vigilância e coleta de dados das comunicações digitais. O projeto pede que os países revisem procedimentos, práticas e leis de vigilância e intercepção de comunicações, além da coleta de dados pessoais, para respeitar o direito à privacidade. O texto também pede que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) apresente, nos próximos dois anos, relatórios sobre a proteção do direito à privacidade considerando o uso de ferramentas nacionais e extraterritoriais de monitoramento das comunicações.
Com informações da Agência Brasil.

-----------------------------

Leia na Fonte: IDGNow! - Blog Circuito de Luca
[04/11/13]  ICANN já sabe quem será seu próximo representante no Brasil

No início deste ano, antes das revelações de espionagem de Edward Snowden, o Brasil se tornou o primeiro país no mundo a ter um representante da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers. Mas desde meados de agosto, quando o represente escolhido, Everton Lucero, foi convocado pelo Itamary para reassumir novas funções no Ministério das Relações Exteriores e decidiu retornar para não interromper a carreira diplomática, o cargo está vago e a ICANN busca por um novo nome. No fim de outubro, o vice-presidente da ICANN para a América Latina e o Caribe, Rodrigo de la Parra, me disse, em entrevista por telefone, que depois de analisar três candidatos chegou a um veredito e o nome do novo ICANN Stakeholder Management Manager Brazil será anunciado agora, no início de novembro.

O anúncio do novo representante da entidade no Brasil acontecerá a tempo deste novo representante participar da próxima reunião da ICANN em Buenos Aires, entre 17 e 21 de novembro, quando a organização comemora seus 15 anos, e debate seu futuro e sua nova estrutura.

Na Argentina a ICANN discutirá seu plano estratégico para os próximos cinco anos. O rascunho deste plano estratégico propõe uma nova visão, reitera a missão e propõe cinco áreas chave para a entidade. Entre elas: definir com clareza o papel da ICANN no ecossistema governança da Internet e evoluir a implementação da abordagem multisetorial para coordenação da entidade.

“Para a ICANN abordagem multisetorial significa participação sistêmica em pé de igualdade de todos os atores envolvidos no processo decisório”, explica. A ICANN está muito interessada em conhecer melhor o modelo de governança da Internet multisetorial do Brasil e o trabalho do Comitê Gestor. “O Brasil tem um modelo muito interessante”, diz.

Parra é tido hoje como a principal voz em defesa do modelo de governança multistakeholder da Internet aqui na América Latina e no Caribe. Sediado na Cidade do México, mas frequentemente viajando pela região, é responsável pela divulgação, apoio e envolvimento com grupos de usuários, governos, setor privado e da sociedade civil em toda a região.

Pano de fundo
Nesses 15 anos de existência, a Internet mudou e a ICANN mudou, mas não na mesma velocidade. “A tendência agora é internacionalizar a gestão da ICANN”, me disse Parra, ressaltando que é dar maior participação a outros países, não só os Estados Unidos, na condução da entidade. Nesse sentido, nos últimos anos a entidade passou a ter dois centros operacionais além do de Los Angeles, em Istambul e Singapura. Tem também duas representações regionais, uma na China e outra em Montevidéu. E, mais recentemente, abriu um Centro de Excelência para a segurança do DNS na Índia. “A ICANN começa a se mover fora da Califórnia”, diz Parra.

De fato. O chefe de política global da ICANN está sediado em Istambul. O futuro chefe de tecnologia será baseado em Cingapura.

A aceleração da globalização das funções da ICANN e da IANA foram compromissos pedidos pelos líderes das organizações responsáveis ​​pela coordenação da infraestrutura técnica da Internet a nível mundial, reunidos em Montevidéu, Uruguai, no início de outubro.

Essa internacionalização passa também, segundo Parra, por ter mais servidores raiz da Internet espelhados no mundo. O Brasil tem vários espelhos dos servidores atuais. Hoje são 13 servidores raiz no mundo, dez deles localizados nos EUA, um na Ásia e dois na Europa.

Tão importante quanto a internacionalização das operações é a internacionalização legal da entidade. A intenção é transformar a ICANN em uma organização internacional privada, a exemplo do Fórum Econômico Mundial.

Novos Domínios

No último dia 23 de outubro, a ICANN delegou os primeiros novos domínios genéricos de primeiro nível (gTLDs), introduzidos à zona raiz da Internet: todos formados apenas por cadeias de caracteres não latinos – ou como a ICANN oficialmente, gTLDs IDN (Nomes de Domínio Internacionalizados). São eles:

1 – شبكة (xn--ngbc5azd) – “web/network” em árabe;
2 – онлайн (xn--80asehdb) – “online” em cirílico
3 – сайт (xn--80aswg) – “site” em cirílico;
4 – 游戏(xn--unup4y) – “game(s)” em chinês.

O que isso significa?
Que a entidade já começou a expandir Sistema de Nomes de Domínio (DNS).
Além de facilitar a concorrência e a inovação por meio do programa de novos gTLDs, uma das principais metas da ICANN é ajudar a criar uma Internet globalmente inclusiva, independente do idioma ou da região.

Outros novos gTLDs serão delegados nos próximos meses e durante 2014.

----------------------------------------

Leia na Fonte: Convergência Digital
[08/11/13]  Candidato à Anatel questiona legitimidade do CGI.br - por Luiz Queiroz e Luís Osvaldo Grossmann

Candidato a uma das vagas no Conselho Diretor da Anatel, o consultor legislativo Igor Vilas Boas de Freitas promete reforçar o antagonismo que vem se desenvolvendo entre a agência e o Comitê Gestor da Internet no Brasil. Em recente análise sobre a governança da rede, feita em parceria com o também técnico do Senado, Andrey Vilas Boas de Freitas, questiona a competência e a legitimidade do CGI.br e sugere que a Anatel ocupe ao menos parte das tarefas.

Freitas ataca em duas frentes. De um lado, acredita que o CGI.br não tem legitimidade para atuar. De outro, questiona a própria competência dessa instituição, como ilustram trechos de “Os Novos Mercados de Nomes e Números da Internet – Reestruturação do Sistema de Governança Brasileiro”. Esse trabalho acabou recebendo "Menção Honrosa" da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, no "VII Prêmio Seae", concluído no último dia 31 de setembro.

“Há uma lacuna de legalidade, decorrente de um processo equivocado de atribuição de competências ao CGI.br por meio de instrumentos normativos inapropriados (primeiro uma portaria, depois um decreto), o que afronta o ordenamento jurídico nacional e tem claro formato inconstitucional. De forma sucinta, pode-se dizer que a atribuição de competência normativa/regulatória ao CGI.br não tem validade.”

Ou, ainda, “a forma de atuação do CGI.br e do NIC.br não contribui para o bom funcionamento dos mercados de nomes e números no Brasil. A razão para isso é, sem dúvida alguma, a ausência de legitimidade dessas entidades para falarem em nome dos interesses brasileiros, que decorre tanto de aspectos formais como da motivação que orienta sua atuação”.

Nesse sentido, o consultor legislativo defende que algumas atribuições do Comitê Gestor da Internet, notadamente o processo de condução da migração para o IPv6, sejam assumidas pela Anatel. “Afinal, já é atribuição legal do órgão regulador administrar os recursos escassos imprescindíveis ao funcionamento das redes e serviços, como o espectro de frequências e os planos de numeração”, sustenta.

O candidato à Anatel – Freitas teve o nome foi enviado ao Senado, de onde é consultor, em mensagem do dia 4/11 – baseia-se em grande medida no raciocínio de que existe um valioso mercado de nomes e números e que ele deve ser administrado como um recurso comercial portanto também valioso.

Ao questionar a legitimidade do Comitê Gestor, Freitas aponta para o que considera vícios da seleção de membros da instituição. Para ele, um colegiado “integrado majoritariamente por pessoas sem mandato popular e selecionadas em círculos restritos”.

Ele descreve o CGI.br como um “grupo de pioneiros que, para preservar e legitimar sua atuação no comando da internet brasileira, se utilizou da influência que a Academia sempre exerceu sobre o Ministério de Ciência e Tecnologia para centralizar em uma entidade paraestatal a gestão de recursos cuja utilidade e valor cresceriam previsível e continuamente nos anos subsequentes”.

Denuncia um conchavo político, que privilegia um pequeno grupo que passou a controlar a entidade desde a sua criação. “Há alguns com assento cativo ou com mandatos que se estendem por quase todo o tempo de existência do colegiado. E essa permanência não mudou muito com a introdução, em 2003, de processos eleitorais nos segmentos representativos da sociedade”, avalia.

Também criticou a pouca disposição do governo para avaliar a gestão do CGI, se limitando a apenas chancelar os processos seletivos conduzidos dentro de cada segmento. "O poder dessas pessoas que conseguiram se perpetuar no comando da internet no Brasil se origina de três fontes: do próprio tempo que estão à frente da atividade; da estreita relação entre o meio acadêmico e o MCTI, órgão federal que sempre foi o responsável por coordenar questões envolvendo a internet; e, sobretudo, da longa relação pessoal que construíram com a comunidade da internet americana e regional."

Em paralelo à isso, Igor prega abertamente a "supervisão estatal" do CGI, embora deixe claro que não é à favor do controle da entidade pelo governo, por entender que a defesa da Internet acabaria por sofrer restrições orçamentárias, fato comum entre os entes federativos. "A supervisão estatal, não confundida com a transferência ao setor público da responsabilidade pela gestão e pela prestação de contas sobre a atividade de governança, é fundamental para dar equilíbrio e legitimidade aos seus mandatos", destacou.

--------------------------------

Leia na Fonte: Convergência Digital
[16/09/13]  Dilma reafirma neutralidade de rede e redime Comitê Gestor como modelo de governança - por Luís Osvaldo Grossmann

A política brasileira para a Internet parece ter se beneficiado da sacudida promovida pelas denúncias de espionagem dos Estados Unidos. O tema parece ter entrado de fato no radar da presidenta Dilma Rousseff, que nesta segunda-feira, 16/9, se reuniu com o Comitê Gestor da Internet no Brasil para discutir o Marco Civil e a governança da rede.

“Apresentamos o modelo de governança multissetorial da Internet no Brasil, que é um modelo elogiado internacionalmente e é um exemplo que outros países poderiam buscar. E essa respeitabilidade é importante na construção de um novo modelo”, disse ao fim do encontro o coordenador do CGI.br e secretario de Políticas de Informática do MCTI, Virgilio Almeida.

O que ficou da reunião, para quem dela participou, foi uma recuperação de terreno. Para vários dos integrantes do Comitê Gestor, aquela instância estava afastada das tratativas do governo sobre a Internet. “A impressão é a de que conseguimos vencer um bloqueio que impedia esse diálogo”, resumiu um dos conselheiros presentes.

No campo específico do Marco Civil da Internet, o Comitê – que compareceu em peso à reunião – reforçou a defesa da neutralidade de rede “como proposto pelo relator na Câmara”, a garantia da privacidade dos usuários e a inimputabilidade da rede. Na prática, tanto no campo da governança como do projeto de lei, o modelo é usar o decálogo de princípio do CGI.br.

Há uma semana, em reunião com o relator do PL 2126/11, Alessandro Molon (PT-RJ), a presidenta da República - aborrecida com a espionagem dos Estados Unidos - já acenara em direção à neutralidade de rede, o ponto que até aqui impediu uma votação do Marco Civil na Câmara dos Deputados.

O principal impacto parece ser mesmo uma certa redenção do Comitê Gestor. Nos dois últimos anos, o CGI.br vinha sendo escanteado pelo Ministério das Comunicações, especialmente depois que a pasta abraçou a visão de governança da Internet defendida pela Anatel – algum tipo de controle nacional sobre a rede e sob um fórum como a União Internacional das Telecomunicações.

Redenção tanto pela instância em si como pelo objetivo: instrumentalizar o que Dilma Rousseff proporá na ONU no campo da necessidade de uma governança internacional da Internet. Até aqui, Minicom e Anatel dominaram essa discussão, inclusive levando uma proposta “de governo” à UIT. Nesta segunda, Dilma Rousseff, intencionalmente ou não, usou um ‘freio de arrumação.

Quando Almeida menciona o modelo brasileiro respeitado internacionalmente, como é o funcionamento do CGI, há um recado dado e compreendido: a governança da Internet não cabe na visão da Anatel e muito menos sob a 'guarda' da UIT. “É importante que o Brasil melhore o diálogo interno, porque dependendo de quem fala sobre o tema de governança, é uma versão ou outra que aparece”, resume o diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko.

---------------------------

Leia na Fonte: Blog Capital Digital
[13/11/13]  Marco Civil da Internet: De que lado está o CGI? - por Luiz Queiroz

Salvo a manifestação pública, porém unitária de alguns conselheiros, como @samadeu (professor Sérgio Amadeu), em defesa da neutralidade de rede ou contra o artigo que mantém o direito da Globo retirar seu conteúdo do Youtube sob alegação de Direito Autoral, de que lado está o Comitê Gestor da Internet no Brasil, como a entidade máxima que cuida da governança da Internet brasileira?

Até agora oficialmente o CGI não se manifestou claramente sobre a manutenção ou não do texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Isso está claro na Ata da reunião do dia 20 de setembro deste ano, auge das discussões de espionagem, governança da rede e da aprovação do Marco Civil.

Naquela data, o Comitê Gestor da Internet no Brasil decidiu não decidir. Apenas tomou a seguinte medida paliativa, em sua Ata, que ainda não foi publicada na Internet:

“10. Marco Civil da Internet”
“Glaser (secretário-executivo Hartmut Glaser) informou que esse assunto ficará suspenso para futura discussão, pois estão aguardando a versão consolidada por parte do governo.”

Afinal de contas o que é o Comitê Gestor da Internet? Um apêndice do governo, que já está sinalizando que pretende mudar o texto e possivelmente favorecer as empresas de telefonia na questão da neutralidade da rede?

Ou seria um colegiado que representa o conjunto dos interesses da sociedade?

Não preciso lembrar o que penso – enquanto jornalista ‘especializado’ que cobre o setor – sobre o papel do CGI. Mas reforço: Um organismo viciado, no qual determinados integrantes descobriram uma forma de favorecer seus empreendimentos empresariais, suas ONGs e de se perpetuarem como se fossem os donos da Internet brasileira.

Na hora em que Molon mais precisa do apoio do CGI para manter o seu texto intacto diante do poder econômico que pressiona congressistas a modificá-lo, o organismo se omite. Deixa para o governo a responsabilidade de apresentar um texto, para só então criticar ou apoiá-lo.

Ocorre que um texto que substiuirá o de Molon só deverá ficar pronto na hora da votação, com riscos seríssimos para as garantias ali validadas pelo deputado em favor do usuário. Em outras palavras, o CGI não quer assumir o ônus político de ser contra mudanças no texto de Molon, deixando o campo livre para ser modificado pelos lobistas das empresas, com o apoio do governo, que já mudou de posição mais uma vez.

Por que o Comitê Gestor da Internet teme tanto o governo, ao ponto dele fazer o triste papel de omisso, na hora em que mais se é exigido da parte dele: o “notório saber”?

A resposta pode estar no item 11 da mesma Ata da reunião do CGI do dia 20 de setembro. Há um temor interno dentro do organismo, principalmente de quem vem se beneficiando das fartas verbas que correm soltas lá dentro – sem o controle de ninguém – de que o governo resolva mexer na atual estrutura de governança da entidade e, por consequência, da internet brasileira.

Isso ficou claro depois que a presidenta Dilma foi à ONU e defendeu maior participação dos governos na discussão da Internet mundial. Mesmo citando alguns tópicos do decálogo do CGI, ela não foi clara quanto ao modelo de governança atual ser aquilo que ela deseja. Se mexer, quem hoje lucra lá dentro poderá perder os seus poderes. Principalmente se o MCTI deixar de ser leniente e, de fato, assumir a gestão deste colegiado.

* Não foi à toa, que o representante do Terceiro Setor, Carlos Alberto Afonso, defendeu “a criação de uma nova estrutura pluralista, com a participação do governo e de outros setores da sociedade, diferente do que existe hoje”. (???)

--------------------------------------------

Leia na Fonte: CGI.br
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)

Sobre o CGI.br

Quem Somos

CGI.BR

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foi criado pela Portaria Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995 e alterada pelo Decreto Presidencial nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados.
Histórico

Para tornar efetiva a participação da Sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da Internet, o Ministério das Comunicações e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação constituíram, de forma conjunta, o Comitê Gestor da Internet, em maio de 1995.
Membros do CGI.br

Composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica, o CGI.br representa um modelo de governança na Internet pioneiro, com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia.

Destaque
Entre as diversas atribuições do CGI.br destacam-se:

- a coordenação da atribuição de endereços internet (IPs) e do registro de nomes de domínios usando <.br>;
- o estabelecimento de diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet no Brasil;
- a coleta, organização e disseminação de informações sobre os serviços internet, incluindo indicadores e estatísticas.

-------------------------------------

Leia na Fonte: CGI.br
Membros

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
VIRGÍLIO AUGUSTO FERNANDES ALMEIDA (coordenador), titular;
RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA, suplente;

Casa Civil da Presidência da República:
RENATO DA SILVEIRA MARTINI, titular,
ANTÔNIO SÉRGIO BORBA CANGIANO, suplente;

Ministério das Comunicações:
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, titular;
MIRIAM WIMMER, suplente;

Ministério da Defesa:
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO, titular;
ADRIANO SILVA MOTA, suplente;

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
NELSON AKIO FUJIMOTO, titular;
ALEXANDRE MOURA CABRAL, suplente;

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
NAZARÉ LOPES BRETAS, titular;
JOÃO BATISTA FERRI DE OLIVEIRA, suplente;

Agência Nacional de Telecomunicações:
MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA, titular;
RODRIGO ZERBONE LOUREIRO, suplente;

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico:
ERNESTO COSTA DE PAULA, titular;
GERALDO SORTE, suplente;

Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação
JADIR JOSÉ PELA, titular
ODENILDO TEIXEIRA SENA, suplente

Representante de notório saber em assunto da Internet:
DEMI GETSCHKO

Representantes do setor empresarial:

a) provedores de acesso e conteúdo da Internet:
EDUARDO FUMES PARAJO, titular e
RICARDO LOPES SANCHEZ, suplente.

b) provedores de infra-estrutura de telecomunicações:
EDUARDO LEVY CARDOSO MOREIRA, titular; e
ALEXANDRE ANNENBERG NETTO, suplente.

c) indústria de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software:
HENRIQUE FAULHABER, titular e
NORBERTO DIAS, suplente.

d) setor empresarial usuário:
CÁSSIO JORDÃO MOTTA VECCHIATTI, titular e
NIVALDO CLETO, suplente.

Representantes do terceiro setor:
SERGIO AMADEU DA SILVEIRA, titular;
VERIDIANA ALIMONTI, titular;
CARLOS ALBERTO AFONSO, titular; e
PERCIVAL HENRIQUES DE SOUZA NETO, titular.
JOSÉ RICARDO NEGRÃO, suplente;
VITOR HUGO DAS DORES FREITAS, suplente;
MARCUS AURÉLIO RIBEIRO MANHÃES, suplente; e
FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES, suplente.

Representantes da comunidade científica e tecnológica:
JOSÉ LUIZ RIBEIRO FILHO, titular;
FLÁVIO RECH WAGNER, titular;
LISANDRO ZAMBENEDETTI GRANVILLE, titular; e
OMAR KAMINSKI, suplente.

Secretário executivo: HARTMUT RICHARD GLASER

---------------------------------------------

Leia na Fonte: NIC.br
Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR

Sobre
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que desde dezembro de 2005 implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, conforme explicitado no comunicado ao público e no estatuto do NIC.br.

Comunicado ao Público

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL - CGI .br comunica ao público em geral que, em reunião realizada no dia 21 de outubro de 2005 e atendendo às atribuições que lhe confere o Decreto Nº 4.829 de 3 de setembro de 2003, aprovou proposta no sentido de que as funções administrativas relativas ao Domínio <.br>, como a execução do registro de Nomes de Domínio e a alocação de Endereços IP (Internet Protocol), sejam atribuídas ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC .br.

Assim, o CGI.br torna público que, a partir de 5 de dezembro de 2005, o NIC.br assumirá a gestão do Registro.br de acordo com as normas vigentes, ficando mantidos, sem interrupção, sem alteração de valor e sem mudança na forma, o nível e a qualidade do serviço atualmente prestado.

O CGI.br aproveita a oportunidade para manifestar seu profundo agradecimento pelos inestimáveis serviços que a FAPESP sempre prestou à internet no Brasil.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, criado pelo Decreto Nº 4.829 de 3 de setembro de 2003, tem como atribuição coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no Brasil e tem composição que pode ser vista em: http://www.cgi.br/sobre-cg/membros.htm

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br é uma associação civil sem fins lucrativos, cuja assembléia geral é sempre idêntica à composição do CGI.br, é o braço operacional do CGI.br e seu Estatuto está em: http://www.nic.br/estatuto/

A Resolução CGI.br Nº 001/2005 e a Resolução CGI.br Nº 002/2005 e seu Anexo I, cada qual em seu inteiro teor, estão publicadas no endereço eletrônico do servidor web do CGI.br http://www.cgi.br e entram em vigência a partir desta data.

Os procedimentos atuais para o registro de nomes de domínio e a distribuição de endereços IPs estão disponíveis em: http://registro.br/

O novo contrato que rege a relação entre o requerente de um nome de domínio e o NIC.br encontra-se em: http://registro.br/contrato/contrato.html

Veja a publicação no Diário Oficial da União, no dia 14 de fevereiro de 2006.