WirelessBRASIL - Bloco Tecnologia

Desde que edward snowden chutou o balde da espionagem digital americana e expôs o que todo mundo desconfiava mas só uns poucos tinham certeza [de que os EUA espionavam todo mundo, em todo canto, o tempo todo…], ficou uma grande indagação no ar: será que ainda é possível manter uma internet realmente global, una, e governada do mesmo modo que vinha sendo desde o princípio? para quem não está sabendo o que está rolando, é bom ler este link antes.

a internet nasceu de um projeto do departamento de defesa dos EUA; ao se tornar comercial, consequentemente aberta, na década de 90, a alternativa natural que o DoD encontrou para governar da rede foi o departamento de comércio dos EUA. o que chamamos de ministérios, aqui, são “departamentos” lá. e departamentos de lá têm menos certeza de sua competência do que os ministérios daqui; e eles nem têm um departamento de comunicações; se a internet comercial tivesse saído do brasil, teríamos tido uma briga danada pro miniCom não botar a coisa na telebrás. e aqui, nos anos 90, deu um trabalho danado pra tirar a internet da embratel estatal. saiu a fórceps. nos EUA, o departamento de comércio, querendo uma rede global, mas centrada nos e administrada de acordo com uma filosofia americana [que à época a gente poderia chamar –pra rede- de aberta…], transferiu a administração da rede para uma corporação privada, sem fins lucrativos, a ICANN, constituída sob as leis americanas e funcionando na califórnia. até aí, tudo bem. ou quase.

durante muito tempo, a ICANN deu conta do recado, apesar dos que reclamavam da proximidade entre o governo dos EUA e a instituição e, de resto, como era que a internet, a principal infraestrutura global do século, não era gerida de de forma verdadeiramente global. pois é… ocorre que a alternativa óbvia à ICANN era –e é- a ITU, instituição da rede da ONU, fundada em 1865, primeiro para ordenar a telegrafia global, depois para estabelecer regras de compartilhamento de espectro eletromagnético, telefonia e, por fim, satélites, seus padrões e posições. o modelo da ITU, como quase tudo na ONU, é um governo, um voto, sobre temas em que a opinião de tuvalu [que “vendeu” o domínio .TV pra verisign] vale tanto quanto a do brasil. na ITU, engenharia e sociedade têm muita dificuldade de aparecer, e votar… nem pensar. a ICANN foi montada ao contrário; lá, governos aparecem, mas não votam. nem o americano, claro. ou, diriam uns… nem tão claro assim.

acontece que há muita gente, e mesmo americanos, da ICANN e de instituições de referência na rede, como a EFF, que já não mais apoia a ICANN em seu formato atual, boa parte em função do que agora se sabe sobre a máquina de espionagem em rede, global, dos EUA. é como se a mágica americana, de criar a rede, tivesse virado maldição.

por outro lado, só alguns governos com tendências abertamente controladoras [e isso pra dizer o mínimo] querem transferir poderes da ICANN pra vetusta ITU…, o que abre um perigoso abismo entre como a rede é governada, agora e até aqui e como é que os muitos, múltiplos, complexos, poderosos e bilionários interesses ao redor da rede são representados no futuro… incluídos os direitos de gente comum como eu e o leitor, simples usuários de parte do que está na rede. pense num rolo. que vai ter que ser desenrolado a partir de 2014, e isso começa em abril, no brasil.

pra entender a parada em muito mais detalhe, clique aqui [em português, mais de 4 mil palavras, dá uma boa leitura pro feriado]. uma coisa é certa: a forma de governar a internet vai mudar. tomara que seja pra melhor. e pra todos. será?

”Mas ainda há muito o que se discutir para que delineie um escopo mais focado, uma visão mais clara dos resultados que se pretende alcançar e quais os procedimentos para atingi-los de forma que a ampla participação de todos os setores interessados seja garantida, para que o evento seja de fato “Multissetorial” e “Global”, portanto, capaz de trazer propostas concretas para o “Futuro da Governança da Internet”.

A idéia do evento vem em um momento propício em que, diante das revelações de Snowden, muito da confiança entre os vários atores, que fazem a rede ser o que ela é hoje, se rompeu. Por outro lado, apesar de ter recebido apóio de governos, sociedade civil e comunidade técnica, enquanto todos estes detalhes sobre o evento ainda se estabelecem, também percebe-se um momento de muitas perguntas.

Visando informar e, particularmente, engajar mais representantes da sociedade civil brasileira neste processo que está se iniciando, este post tem o objetivo de resgatar a trajetória dos últimos acontecimentos que levaram à idéia do evento no Brasil e destacar oportunidades e questões que devem ser solucionadas nos meses que se seguem.

É um post em grande parte descritivo, resgatando uma trajetória. Um tanto longo, mas dividido em sessões autosuficientes, relativas a cada evento que alimentou esse processo de concepção da Conferência. Se já estiver a par de parte do processo, sugiro ir saltando as sessões, e ir fazendo escalas nas cidades/encontros aqui relatados, de acordo com sua curiosidade.

De forma propositiva, a presidenta então elencou a necessidade de estabelecer mecanismos para garantir os seguintes princípios:

“a) Da liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos.
b) Da Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado.
c) Da universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias.
d) Da diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores.
e) Da neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.”

Na mesma semana, a presidenta recebeu uma carta de apoio ao seu discurso, hoje disponível na plataforma da rede BestBits com assinaturas de mais de 60 entidades da sociedade civil de todo o mundo, recebendo suporte inclusive de redes internacionais como a Associação para o Progresso das Comunicações (APC), a Consumers International e a Internet Governance Caucus, que representam muitas outras associações. Entregue em mãos para a presidenta, a carta endossou os 5 princípios enunciados pela presidenta, mencionando a positiva consonância dos mesmos com os princípios criados de maneira multissetorial pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. E reforçou o apoio para uma extensão do modelo multissetorial do CGI.br para esferas mais amplas da Governança da Internet.

Umas semanas depois, no dia 7 de outubro, a Declaração de Montevidéu sobre o Futuro da Cooperação na Internet ressaltou a necessidade de “esforço contínuo para lidar com os desafios de governança da Internet e de catalisar esforços para evolução da cooperação global multissetorial para a Internet.” Feita em parceria por vários atores da comunidade técnica, particularmente a Internet Engineering Task Force (IETF), o World Wide Web Consortium (W3C) e a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), a declaração também pediu pela aceleração da globalização das funções da ICANN e da IANA, de forma que todas as partes interessadas, incluindo todos os governos, possam participar em pé de igualdade.

Na mesma semana da declaração, o CEO da ICANN, Fadi Chehadé, se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff. Fadi ressaltou que o Brasil assumiu uma liderança global ao levar o tema da governança da internet para a agenda internacional e reafirmou que o modelo atual precisa evoluir, o que exige mudanças em suas instituições.

Na mesma ocasião, a presidenta nomeou então um comitê organizador para até então chamada Cúpula, formado pelo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva; o Secretário de Políticas de Informática do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgilio Almeida; o Assessor Especial da Presidência, Valdir Simão e o Comitê Gestor da Internet, representado pelo Secretário Executivo, Harmut Glaser.

Semanas depois, os nomeados pela presidenta, acompanhados também pelo Embaixador Benedicto Fonseca Filho, Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério de Relações Exteriores, por Marcelo Bechara, da Anatel, e outros representantes desses mesmos órgãos de governos, partiram em missão diplomática para o VIII Fórum de Governança de Internet – IGF, realizado em Bali, Indonésia, entre os dias 21 ao 25 de Outubro. Com exceção do IGF Rio, foi a primeira vez que o Brasil participou do IGF com uma delegação de tão alto escalão.

Durante a Sessão de Abertura do IGF, apesar do Ministro Paulo Bernardo reafirmar os princípios elencados pela presidenta na ONU, o anúncio do evento não foi feito em Bali. A missão brasileira tinha outro objetivo, de começar o processo de negociações para a concepção do encontro.

Na ocasião, entre uma apertada agenda de compromissos com delegações de outros países, comunidade técnica e outros atores, a delegação se reuniu também com cerca de 30 representantes de entidades da sociedade civil internacional, entre acadêmicos e ativistas, muitos dos quais envolvidos em questões de governança da internet desde antes da WSIS (Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação).

Com experiência extensa na discussão sobre princípios, proteção de direitos humanos na rede e concepção de arranjos institucionais para governança da rede, os participantes da reunião ressaltaram a preocupação de que representantes da sociedade civil sejam sempre envolvidos em todos os estágios da preparação do evento e em eventuais processos decisórios durante a mesma, devendo os mesmos serem selecionados por mecanismos democráticos concebidos pelos próprios membros deste setor.

Os participantes da reunião também destacaram que as experiências nacionais do Brasil em utilização de colaboração online e processos participativos para elaboração de políticas deveriam ser levados em conta na preparação da então chamada Cúpula, que deveria ser precedida por uma consulta pública aberta e global sobre os assuntos a serem debatidos.

Por fim, foi destacada a importância de que de o evento levasse em conta outros processos em andamento nos debates sobre governança da rede, como as discussões no IGF, as reuniões do Grupo de Trabalho em Cooperação Aprimorada (WGEC) da Comissão de Ciência e Tecnologia (CSTD), o processo de revisão da WSIS, etc.

As posições do grupo foram bem recebidas e, na ocasião, apesar de feitas ressalvas sobre o curto tempo de preparação, o Ministro considerou interessante a idéia de uma consulta pública. Também ressaltou que o encontro não será apenas um evento do Brasil, mas sim um evento internacional e que, para ter legitimidade, tal consulta deveria ser facilitada não apenas pelo governo brasileiro.

Outros pontos bastante prudentes também foram ressaltados pelo Embaixador Benedicto e pelo secretário Virgilio, basicamente ressaltado que o evento não estava sendo concebido para competir com o IGF ou qualquer outro fórum, uma vez que trata-se de um único evento, para reunir idéias concretas de todos os setores interessados. Além da observação de que, para que se chegue a resultados concretos, seria necessário um processo de intercâmbio de idéias que deveria começar antes mesmo do início do evento, também destacou-se que o evento deveria ter dois objetivos: a) fomentar uma arquitetura institucional capaz de assegurar os princípios destacados pelo discurso da presidenta Dilma e b) a internacionalização da ICANN, de acordo com a Declaração de Montevideo.

Nessa mesma reunião, visando manter o canal de diálogo dessa comunidade com os organizadores da Conferência, 4 brasileiros foram temporariamente identificados pelos representantes das redes da sociedade civil ali presentes como liaisons entre o governo Brasileiro e representantes da sociedade civil internacional: Laura Tresca (Artigo 19), Carlos Afonso (Instituto Nupef), Carolina Rossini (New American Foundation) e eu, Joana Varon (CTS/FGV). Essa indicação como liaisons temporários foi reafirmada recentemente por carta endereçada ao comitê organizador e firmada pelas redes internacionais Associação para o Progresso das Comunicações – APC, pela IRP Coalition, pelos coordenadores do Internet Governance Caucus e pelo comitê gestor do BestBits.

Paralelamente às reuniões da delegação brasileira, a comunidade técnica, principalmente capitaneada pelas chamadas organizações dos “I-stars” (ICANN, ISOC, IETF, e vários RIRs – Regional Internet Registries), também faz encontros no IGF para apresentar três frentes de ação pós declaração de Montevidéo:

a) o apoio ao evento no Brasil, embora nunca fazendo referência ao conceito de “Cúpula”;

c) a criação de uma plataforma com o objetivo de ser multissetorial, inicialmente denominada coalizão, para discutir o futuro da governança da rede (ou da cooperação global pela internet, como parte desta comunidade prefere tratar o tema).

Desde Bali, uma lista de emails, inicialmente fechada, foi criada para discutir os objetivos e formas de ação dessa rede. Como resultado dos primeiros debates na lista, optou-se por abandonar conceito de “coalizão” e passou-se a fazer referência à plataforma como um local para “diálogo” que passou a ser denominada de 1net. Assim que o nome foi definido, um site foi criado sob o endereço http://1net.org e, cerca de uma semana antes da 48º reunião da ICANN em Buenos Aires, a lista de discussão passou a ser aberta para inscrições de eventuais interessados neste mesmo website.

Foi nessa reunião, realizada entre os dias 17 ao 21 de Novembro, que o quinto painel da ICANN anunciado no IGF tomou forma.

Denominado Painel sobre o Futuro da Cooperação Global pela Internet (Panel on the Future of Global Internet Cooperation), é atualmente composto por:

Logo após a divulgação da lista de painelistas, objeções foram feitas diretamente o CEO da ICANN, Fadi sobre a falta de representantes da sociedade civil e um espaço para incorporar tal demanda foi aberto. O primeiro encontro dos componentes do painel será nos dias 12 e 13 de Dezembro em Londres. O objetivo é realizar um relatório High-Level no início de 2014 para comentários do público em geral. Ainda não está claro como esse relatório irá alimentar as discussões do evento no Brasil.

Na ocasião, foi fixada a data, uma mudança de local, de Rio para São Paulo e abandonou-se o termo “Cúpula” (“Summit”) para chamar o evento de Conferência. A explicação não oficial é que tal terminologia poderia denotar uma reunião em que a tomada de decisão é feita apenas entre governos, enquanto que o objetivo da Conferência é um debate mutissetorial, mas que também visa resultados concretos.

Ainda assim, dado o caráter de recém-formado desta rede, e indefinições a respeito de quem a compõem e como será composto seu núcleo executivo, esse email causou grandes questionamentos, principalmente sobre a maturidade da 1net para assumir essa função de mediadora do processo de nomeação para os comitês organizadores do evento no Brasil. Preocupações também foram expressas sobre o fato de representantes dos I-star estarem se reunindo com o governo brasileiro sem a participação da sociedade civil, ou ao menos dos 4 liaisons apontados em Bali.

Felizmente, como o momento tem sido construtivo e de entendimento frente a objetivos gerais similares, todas essas questões importantes sobre a 1net foram postas sobre a mesa durante a manhã do dia 20 de novembro na ICANN, particularmente uma oposição massiva sobre a 1net se apresentar nesta reunião como “movimento” ao invés de “plataforma”. Ainda assim, além de alguns poucos questionamentos de membros da comunidade ICANN sobre o papel que a organização deve exercer no debate geral da governança da rede – questionamentos esses baseados na alegação de que talvez esse enfoque está ocorrendo em detrimento de debates importantes sobre os novos TLDs, o tom geral do debate demonstrou que as perspectivas e a receptividade dos atores presentes a respeito da Conferência é bastante positiva e que, de maneira geral, entende-se que alguma confusão e receio são inerentes de um processo que está em construção.

Entre todas as intervenções, uma das mais aplaudidas e propositivas foi a fala do professor Milton Mueller, que trouxe uma visão holística de todo estado do debate e destacou os seguintes pontos para consideração:

a) É importante ressaltar que a 1net não é um movimento, é uma mailing list aberta, que tem enfrentado críticas por não ser transparente desde o começo e por ter tido problemas de implementação para adicionar todos os interessados. Por outro lado, a iniciativa tem um potencial importante de se tornar uma plataforma para coordenar grupos diversos em um só lugar. Ou seja, tem uma razão de ser, mas está diante de uma séria questão sobre sua legitimidade, que apenas será contornada se for transparente e inclusiva na forma como nomear seu núcleo executivo. O professor também alertou à comunidade técnica que esse setor não deve tentar controlar a plataforma, exatamente por essa questão de legitimidade.

b) Sobre os objetivos do evento no Brasil, destacou que há necessidade de se discutir arranjos institucionais e estabelecer um guia de próximos passos (um “roadmap”) sobre as reformas que devem ocorrer entre 2 ou 3 anos, incluindo aí a discussão sobre a evolução das instituições de Governaça de Internet e também o debate sobre o papel dos Estados.

c) Sobre o formato da Conferência, ressaltou que se o evento envolver processos de tomada de decisão, será inevitável limitar o número de participantes de alguma forma, desde que haja igualdade de representatividade entre cada setor interessado. Por fim, tentando dirimir qualquer anseio, sublinhou que a conferência no Brasil não tem poder coercitivo, não há porque temer, o pior que pode acontecer é que nada evolua.

d) Sobre o painel High-Level, Milton também apresentou receio sobre a possibilidade de que apenas um pequeno grupo seleto de notáveis escolhidos a dedo esteja trabalhando para solucionar as questões. Algo que seria totalmente contrário ao intuito da Conferência, na qual todos os setores interessados estão sendo chamados para contribuir,

O audio de toda a discussão deste painel está acessível aqui. A fala do professor Milton Miller está disponível do minuto -21:40 ao -16:30.

No dia 26 de novembro, uns dias depois de encerrada a reunião da ICANN, logo após sua reunião geral, o Comitê Gestor da Internet publicou um importante release com as seguintes informações:

a) “A Conferência terá o objetivo buscar consenso sobre princípios de governança universalmente aceitos e sobre o aperfeiçoamento de seu arcabouço institucional.”

b) “Contará com a participação de governos, sociedade civil, academia, organismos e entidades internacionais, bem como de comunidades técnicas e empresariais.”

b) “Será organizada em parceria entre o CGI.br e entidades internacionais dos vários setores envolvidos com a governança da Internet.”

c) “o Professor Virgílio Fernandes Almeida, coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil e Secretário de Política de Informática, foi designado para coordenar a organização da Conferência.”

b) “Serão formados quatro comitês para garantir o sucesso do evento. Os comitês terão o apoio de uma secretaria comum, que ajudará a conduzir o seu trabalho e a coordenar as comunicações. Os quatro comitês da reunião serão:

c) “A reunião permitirá a participação global da comunidade em forma presencial ou remota.”

d) “Serão estabelecidos mecanismos e cronograma para recepção de contribuições da comunidade global.”

De maneira positiva e concreta, a Association for Progressive Communications – APC, um pouco antes do anúncio do CGI.br, já submeteu aos integrantes do comitê organizador do governo brasileiro da Conferência uma carta com considerações e propostas para o evento.

Entre eles, a APC destacou que os encontro deve produzir resultados concretos em duas áreas: a) internacionalização da ICANN e IANA e b) conjunto de princípios aceitos internacionalmente para o desenvolvimento de políticas de internet.

A proposta da APC também incluiu a necessidade de que se estabeleçam grupos de trabalho, que esbocem documentos no processo preparatório da Conferência e que todos os envolvidos devem concordar em um processo de tomada de decisão para que os objetivos do encontro sejam alcançados.

Deixando aqui o caráter descritivo deste post, para algumas considerações finais, não restam dúvidas que o governo Brasileiro se mostra corajoso ao se colocar na função de sediar tal evento e ter experiência com a implementação de um modelo multissetorial e na discussão de princípios de governança da rede pode ser fundamental para levar o debate adiante.

Ainda assim, é importante ressaltar que essa é uma tarefa ambiciosa que, para funcionar, requer não apenas um diálogo aberto e focado em resultados entre as diversas comunidades interessadas no desenvolvimento da rede, mas também o envolvimento de especialistas que vão além da esfera comum da governança de internet, abrangendo acadêmicos e ativistas que pensam novos procedimentos que utilizam as tecnologias para o exercício da Democracia, entendidos em tema de Relações Internacionais, em Direitos Humanos, em desenvolvimento de arranjos jurídico-institucionais, em formas de mediação, etc, etc. Espero que este longo post tenha colaborado de alguma maneira para instruir possíveis interessados também de outras áreas a se engajarem.

Além do que, frente às diretrizes apresentadas recentemente, para a sociedade civil e demais atores, os próximos passos envolvem soluções em duas grandes áreas:

1) Processos que garantam o multisetorialistmo: legitimidade na seleção, diversidade na representatividade, transparencia na comunicação e abertura para participação

Se tiver interesse em seguir esses debates, pode me achar no @joana_varon , estamos precisando de idéias.

Leia na Fonte: Estadão
[02/12/12] Documentário discute o controle da internet - por Tatiana de Mello Dias

SÃO PAULO – Enquanto participava de um congresso internacional, a pesquisadora Joana Varon conheceu o blogueiro, programador e ativista egípcio Alaa Abd El-Fattah, e resolveu filmar uma entrevista com ele. “Blogueiros e ativistas usaram a internet para conectar diversos movimentos e foram estas conexões que levaram à revolução”, diz ele no vídeo, referindo-se à Primavera Árabe, movimento que derrubou ditaduras no Oriente Médio em 2011. Quando ela chegou ao Brasil, ficou sabendo que El-Fattah havia sido preso. Pela segunda vez.

O depoimento gravado se tornou uma das entrevistas do documentário colaborativo Freenet?, que questiona os limites da liberdade na rede – e tenta descobrir, afinal, quem é que manda nela. “Essa história é forte porque a gente tem um material que me traz uma responsabilidade, para levar a palavra dele para mais pessoas”, diz Joana.

A pesquisadora, que trabalha no Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ, está percorrendo o mundo em fóruns e encontros para colecionar histórias como a de Alaa Abd El-Fattah. “A ideia é tentar traduzir o debate, que muitas vezes é técnico na parte jurídica ou tecnológica. Nós queremos trazer isso tudo para os usuários comuns de internet”, explica a pesquisadora.

Ela também estará em Dubai para participar da WCIT nesta semana – e é uma das poucas representantes da sociedade civil a ir para o encontro. “É preocupante porque houve propostas que começam a abordar não só a infraestrutura de rede, mas também a camada de conteúdo. Isso não é escopo da UIT”, diz. “É um lugar em que as decisões são feitas apenas pelos Estados.”

Documentário. A ideia é que o público envie vídeos. A plataforma colaborativa que dará origem ao filme será lançada oficialmente no dia 15 de dezembro. São cinco eixos de discussão: acesso, propriedade intelectual, privacidade, liberdade de expressão e neutralidade.

“Falta conscientização sobre esses temas. O Marco Civil da Internet emperrou por causa da neutralidade. Ninguém sabe o que é isso, mas no momento em que não houver mais neutralidade, a internet pode virar uma TV a cabo, em que se compra pacotes. Nós queremos traduzir essa questão”, diz Joana.

O site está em três idiomas e o filme será internacional. O foco, porém, será nas economias emergentes, que precisam assumir uma postura firme em relação à temas sensíveis.

“Há países piores em termos de acesso e qualidade que precisam fazer uma maratona dupla para assegurar o acesso e também tratar de temas como complexos como privacidade e neutralidade, que demandariam mais gente conectada para que fossem tratados adequadamente”, diz Joana. “Mas, se esses temas não forem discutidos agora, pode acontecer que nem foi com o regime de propriedade intelectual, em que os países desenvolvidos estabelecem padrões e a gente vai ter de seguir depois, sem pensar na realidade dos países em desenvolvimento.”

A diretora do documentário não terá poder de voto na reunião da UIT em Dubai, e também não sabe qual será o tamanho da abertura da delegação brasileira em relação às propostas da sociedade. Mas, na volta, ela certamente trará boas histórias para seu projeto. / T.M.D.