24/02/13

• "Espectro de 700 MHz" (2) -  "Aprovada a consulta pública" + Notícias recentes + "Resumo"

Olá, "WirelessBR" e "telecomHall Brasil"!

01.
O website "Espectro de 700 Mhz" do WirelessBRASIL está atualizado com estas notícias recentes, transcritas mais abaixo:

Leia na Fonte: Teletime
[21/02/13]  Teles terão 90 MHz para LTE na faixa de 700 MHz - por Helton Posseti
Recorte:
(...) O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta, 21, a consulta pública de 45 dias para o Regulamento de Condições de Uso do Espectro na faixa de 698 MHz a 806 MHz. A proposta, relatada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, destina 90 MHz para a banda larga móvel (45 MHz + 45 MHz), 5 MHz de banda de guarda no início da faixa, 3 MHz de banda de guarda no fim e 10 MHz entre o downlink e o uplink.(...)

Leia na Fonte: Convergência Digital
[21/02/13]  700 MHz: 4G só entra onde sinal não interferir na TV - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Teletime
[21/02/13]  Governo admite licitar menos espectro em 700 MHz se faixa estiver congestionada e sem solução - por Samuel Possebon

Leia na Fonte: Convergência Digital
[20/02/13]  700 MHz: Paulo Bernardo descarta 'tela preta' nas TVs por conta do 4G - por Ana Paula Lobo

Leia na Fonte: Teletime
[20/02/13]  Radiodifusão reclama por não participar em testes de interferência na faixa de 700 MHz - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Convergência Digital
[19/02/13]  700 Mhz: SET cobra governo e diz que 4G vai interferir na TV digital - por Ana Paula Lobo

02.
Lá no final da página, transcrevo também o "Resumo e Acompanhamento" atualizado.
Este é um "serviço" do WirelessBRASL e sugestões e correções são sempre muito bem-vindas!
Obrigado!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Leia na Fonte: Teletime
[21/02/13]  Teles terão 90 MHz para LTE na faixa de 700 MHz - por Helton Posseti

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta, 21, a consulta pública de 45 dias para o Regulamento de Condições de Uso do Espectro na faixa de 698 MHz a 806 MHz. A proposta, relatada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, destina 90 MHz para a banda larga móvel (45 MHz + 45 MHz), 5 MHz de banda de guarda no início da faixa, 3 MHz de banda de guarda no fim e 10 MHz entre o downlink e o uplink.

Este é o modelo adotado na região Ásia-Pacífico (APT) e harmonizado em âmbito da UIT; modelo este que já havia sido antecipado por este noticiário como o escolhido pelo grupo técnico da agência. Zerbone lembrou que, ao adotar um padrão reconhecido pela UIT, o País obtém os benefícios dos ganhos de escala em equipamentos e terminais. Foi estabelecido um cap (limite por operadora) de 20 MHz, mas Zerbone lembra que o edital de licitação poderá trazer um cap menor para possibilitar a participação de mais empresas.

A nova destinação entra em vigor, contudo, em uma data ainda a ser definida pela Anatel. Isso porque o Executivo ainda não definiu completamente a data do fim da transmissão da TV analógica. A expectativa de Zerbone é de que durante os 45 dias de consulta pública o executivo já tenha essa definição e aí a Anatel poderia estabelecer a data de entrada em vigor da nova destinação.

A proposta procura resguardar que sejam respeitas as premissas estabelecidas pelo Minicom, que deu o pontapé inicial para que a Anatel realizasse a nova destinação da faixa. Assim, a norma estabelece que não haja interferência entre os sistemas; preserva as áreas de cobertura atual da radiodifusão; e assegura que os custos com a realocação dos canais devem ser suportados pelos novos usuários da faixa.

Se for constatado que em determinados municípios a faixa baixa do UHF não comporta todos os canais, a Anatel poderá rever a destinação da faixa para esses municípios específicos. O conselheiro Rodrigo Zerbone ressaltou a "complementaridade" das faixas de 2,5 GHz – que provém cobertura restrita, mas de alta capacidade – e de 700 MHz que é ideal para cobrir grandes áreas. "A complementaridade com a faixa de 2,5 GHz certamente propiciará um serviço mais barato e de maior qualidade para a população", diz ele.

Grupo de trabalho

Tendo em vista que a reestruturação da Anatel deverá ser aprovada no mês de março, o presidente da agência, João Rezende, determinou a criação de um grupo de trabalho para conduzir o processo de análise das contribuições à consulta pública até a elaboração do edital. Isso para evitar que a reestruturação atrase o processo. O grupo de trabalho será composto pelo superintendente de Radiofrequência e Fiscalização, Marcus Paolucci, pelo superintendente de Serviços Privados, Bruno Ramos e pelo superintendente de Comunicação de Massa, Marconi Maya. Esses três superintendentes convocarão os demais servidores que comporão o grupo de trabalho.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[21/02/13]  700 MHz: 4G só entra onde sinal não interferir na TV - por Luís Osvaldo Grossmann

A Anatel vai colocar em consulta pública, por 45 dias, a alteração nas condições de uso do espectro entre 698 MHz a 806 MHz, faixa mais conhecida como 700 MHz, permitindo que nela também sejam prestados serviços de telecomunicações.

É o primeiro passo formal para o aproveitamento do chamado dividendo digital – o espaço a ser liberado com a digitalização das transmissões de televisão, visto que a nova tecnologia permite uma maior compressão dos sinais. A expectativa é que, com a transição, sejam ‘liberados’ os canais 52 a 69.

Parte desse processo ainda depende da manifestação do Ministério das Comunicações – por exemplo, a definição da data (ou datas) de fim da transmissão simultânea com sinais analógicos e digitais, uma vez que a faixa só poderá ser efetivamente utilizada pelas teles após a liberação do espaço.

“Mas essa realocação e redistribuição vai precisar respeitar alguns princípios que já estamos colocando aqui”, afirmou o relator da proposta que vai à consulta pública, Rodrigo Zerbone. Em essência, trata-se da preservação dos serviços atuais de radiodifusão.

Esses princípios tratam da garantia de não interferência e da preservação das áreas de cobertura atuais das emissoras. “Nenhum canal vai deixa de existir e sua abrangência será preservada”, afirmou Zerbone. Nesse sentido, o relator destaca que “a licitação dessa faixa não pode ocorrer antes que a realocação esteja concluída”.

“Se for constatado que em algum município não é possível preservar todos os canais na faixa onde estamos propondo que todos os canais fiquem, se houver interferências que não forem possíveis harmonizar, a Anatel deverá rever para esse caso a destinação dessa faixa”, explicou.

Principais interessadas na liberação e oferta da faixa de 700 MHz, as operadoras de telecomunicações terão que arcar com partes dos custos de remanejamento. “A cobertura de custos com a redistribuição dos canais que precisarem migrar, os equipamentos, serão custeados pelas empresas de telecomunicações que vencerem o edital de licitação dessa faixa”, disse Zerbone.

A Anatel defende que a oferta da faixa de 700 MHz para as teles se dá no sentido de harmonização internacional das frequências utilizadas pela quarta geração da telefonia – ou seja, banda larga móvel – com efeito direto esperado nos custos e nos preços aos consumidores.

“A faixa de 700 MHz é utilizada em 4G, complementar à faixa de 2,5 GHz, com abrangência maior e menos antenas, o que gera uma eficiência para o sistema maior, reduz custos para as operadoras e obviamente se refletirá nos preços aos consumidor e nos preços dos equipamentos terminais pela escala mundial dessa padronização”, avaliou o relator.

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Leia na Fonte: Teletime
[21/02/13]  Governo admite licitar menos espectro em 700 MHz se faixa estiver congestionada e sem solução - por Samuel Possebon

O governo e a Anatel sinalizaram que poderão, a depender das constatações que se faça em relação à desocupação da faixa de 700 MHz, licitar apenas parte do espectro previsto. Ou seja, em lugar de licitar todos os 108 MHz que compõem a faixa, seriam licitadas faixas menores. "Essa é uma alternativa para o caso de não conseguirmos fazer a transição na faixa toda, ou em algum centro urbano em que haja mais necessidade de canais de TV do que as inicialmente previstas pela Anatel". Com isso, a agência poderá, eventualmente, restringir o número de grupos empresariais efetivamente interessados no mercado. O secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, diz que a prioridade é assegurar que ninguém que hoje recebe o sinal da TV analógica fique sem o sinal da TV digital. "Se isso acontecer, vamos ajustar e só liberar a faixa de 700 MHz para a banda larga onde for realmente possível".

Outra medida que pode limitar o número de players em uma futura licitação da faixa de 700 MHz é a exigência de uma contrapartida de fibra ótica. Apenas operadoras de telecomunicações e, eventualmente, alguns operadores de energia elétrica, teriam infraestrutura para suportar telecomunicações no alcance imaginado pelo governo. É improvável que um novo grupo faça esse investimento. Segundo o secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, a ideia do governo é cobrar pouco pelo espectro de forma direta e mais na forma de contrapartidas.

Martinhão e Lins participaram nesta quarta, 20, do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela Converge e pelo CCOM/UnB.

Uso eficiente

No mesmo debate, o diretor de assuntos regulatórios da Qualcomm, Francisco Giacomini, lembrou que é essencial que todo o espectro de 700 MHz esteja livre para a banda larga móvel e que mesmo isso pode não ser suficiente. "Trabalhamos com a ideia de que o tráfego de dados será multiplicado por mil. Para isso, precisa de espectro", disse. Mas ele lembrou que existem outras tecnologias de otimização do espectro que poderão adicionar outras possibilidades. "Hoje já se pode otimizar o uso de algumas faixas pouco utilizadas com compartilhamento de espectro ou com tecnologias de otimização. São coisas que precisamos começar a debater institucionalmente".

Para o presidente da Abert, Daniel Slaviero, se os operadores de telecom querem efetivamente ter razão nessa discussão, precisam trabalhar para otimizar o seu espectro.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[20/02/13]  700 MHz: Paulo Bernardo descarta 'tela preta' nas TVs por conta do 4G - por Ana Paula Lobo

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, garantiu que a cessão de parte da faixa do 700 MHz - 108 MHz para a oferta da banda larga móvel em 4G - não vai afetar o funcionamento das TVs para a população brasileira.
 
Segundo ele, onde for constatado o problema - Rio, São Paulo e Campinas-SP são pontos críticos, segundo denunciado pela SET, haverá uma adequação no edital da Anatel. "Vamos vender menos para as teles onde há problema. Não vai haver interferências nem ruídos. A maior parte da faixa está deserta no Brasil", sustentou.

Bernardo, que participou de evento da Oi - que fornecerá serviços gratuitos de telecomunicações para a Marinha na estação Antártica Comandante Ferraz, no Rio de Janeiro, insistiu que, hoje, em mais de 4800 municípios a faixa de 700 Mhz está 'mais vazia que a Antártica', o que significa não ocupação pelos radiodifusores. "Não temos a menor intenção de fechar qualquer canal de TV aberta. O serviço continuará disponível para 98% da população e descarto tela preta", reforçou.

De acordo ainda com o ministro das Comunicações, a Anatel vai formular o edital conforme a disponibilidade de frequência. Segundo Bernardo, no Rio - por conta da topologia da cidade - e em Campinas - foram constatados os maiores problemas. "Se tivermos que reduzir a faixa para a oferta do 4G nessas cidades para não prejudicar a TV vamos fazer. Não há ruído. 4G e TV vão conviver", pregou.

Radiodifusores e teles disputam a faixa de 700 Mhz. O governo decidiu que parte dela será usada para a oferta de banda larga móvel. O edital para a venda da frequência está prometido para o final deste ano. O leilão deverá ser realizado em 2014.

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Leia na Fonte: Teletime
[20/02/13]  Radiodifusão reclama por não participar em testes de interferência na faixa de 700 MHz - por Helton Posseti

Tela Viva Movél 2013

O setor de radiodifusão está insatisfeito com o fato de não ter sido chamado para participar dos estudos sobre a interferência entre a TV digital e o LTE que serão conduzidos pela Anatel. "Não tivemos acesso a nenhum estudo de campo que demonstre que a banda de guarda de 5 MHz garanta que não haja interferência. Nós não fomos convidados aos estudos que a Anatel fará, embora isso possa ser revertido", afirmou o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

O conselheiro da Anatel Jarbas Valente procurou minimizar esse eventual atrito com o setor privado. Segundo ele, qualquer interessado terá acesso à documentação e à fundamentação do estudo. Além disso, a ideia é que o estudo seja feito com algum instituto brasileiro ou de fora que utilize os critérios para que ele possa ser aceito pela UIT.

De qualquer maneira, a Anatel está confiante que a opção pelo modelo Ásia-Pacífico (APT) – que trabalha com 5 MHz de banda de guarda – minimize bastante a chance de interferência. Para o conselheiro Jarbas Valente, a banda de guarda de 5 MHz "garantiria todo o processo".

Para o diretor de relações governamentais da Qualcomm, Francisco Giacomini Soares, o fato de o 3GPP ter padronizado o modelo garante que a interferência, que ele não descarta que ocorra, seja possível de ser reparada. "O 3GPP padronizou isso aí baseado na experiência do Japão inclusive. Algum tipo de interferência pode acontecer, mas dá para gerenciar isso com engenharia, isso é possível de se fazer", afirmou ele.

De qualquer forma a Sociedade de Engenharia de Telecomunicações (SET) já decidiu que vai contratar por conta própria um estudo para investigar a interferência entre os dois sistemas.

O conselheiro Jarbas Valente informou que a Anatel fará uma simulação da interferência utilizando a infraestrutura da Motorola instalada no Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército em Brasília. A infraestrutura foi montada para que o Exército teste uma solução de segurança pública da companhia que usa o LTE na faixa de 700 MHz.

Dentro do setor, o teste da Anatel é visto com desconfiança porque Brasília não é uma cidade onde há congestionamento de espectro na faixa. Além disso, a infraestrutura da Motorola trabalha no modelo americano e não no Ásia-Pacífico, escolhido pelo Brasil.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[19/02/13]  700 Mhz: SET cobra governo e diz que 4G vai interferir na TV digital - por Ana Paula Lobo*

*Com informações da SET

O governo decidiu liberar parte da faixa de 700 Mhz para a oferta da banda larga móvel - o leilão está previsto para 2014, mas o impasse com os radiodifusores, hoje, usuários da faixa, está longe de ser superado. Por meio de nota oficial, divulgada no seu portal, a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) cobra resultados dos pilotos anunciados pelo governo - especialmente o que sustenta que não haverá interferência entre o 4G e a TV Digital - ponto que a entidade discorda.

No comunicado oficial, a SET destaca que a canalização planejada é importante para a população e crucial para o bom funcionamento da nova televisão brasileira. Garante ainda que estudos realizados pela entidade indicam que num cenário pós-transição, exclusivamente digital, será enorme a complexidade para a acomodação das estações existentes, cenário que vai piorar com as estações públicas.

De acordo ainda com a SET, a situação é "especialmente crítica' nas áreas metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e no centro-leste do Estado de São Paulo. Mas também há preocupação com o interior do estado de São Paulo em geral e a outras capitais do país. No informe, a SET diz temer que os estudos realizados pelo governo "tenham sido realizados com reuso demasiado de frequências, o que poderá comprometer tanto a qualidade das imagens oferecidas ao público, como a cobertura das estações digitais, que ficará reduzida relativamente às atuais coberturas analógicas".

A entidade faz cobranças ao governo ao dizer que é premente "a necessidade de iniciar-se de imediato o replanejamento dos canais digitais específico para a fase pós-transição, com a tentativa de otimização de uso do espectro e de acomodação dos canais dentro da faixa estipulada pela Portaria nº 14, pois somente o desenvolvimento desse trabalho poderá apontar, com clareza, a suficiência ou não de espectro para a efetiva implantação da TV digital".

A SET - apesar de ressaltar a importância da banda larga - diz que a interferência do 4G na recepção da TV digital é, sim, 'muito séria'. Segundo a entidade, a interferência significará 'tela preta' e que, nesse momento, não há solução prefeita para o problema, mas, sim, 'medidas de mitigação, que precisam ser simultâneas e incluem a instalação de filtros em cada residência – portanto, medidas de difícil operacionalização".

Para mitigar a questão, a SET criou um grupo de trabalho para iniciar de imediato os testes de interferências mútuas entre as duas tecnologias de TV Digital e LTE/4G, tendo como base os parâmetros do Brasil. No informe, deixa claro que a iniciativa é aberta e que conta com a paticipação de fabricantes e das operadoras de telecom - principais interessadas no uso da faixa. A SET informa ainda que contratará um centro de pesquisa para coordenar as pesquisas.

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Espectro de 700 Mhz

Resumo e acompanhamento (primeira versão)

01.
Algumas definições iniciais de expressões encontradas no noticiário:

"Conceitualmente “Dividendo Digital” é a expressão utilizada para designar as bandas de frequência que são utilizadas pela TV terrestre analógica e que foram ou serão liberadas a partir da digitalização das transmissões da TV aberta. Neste documento, sempre que for utilizado o termo “Dividendo Digital” – ou simplesmente DD – se estará referindo preferencialmente ao espectro liberado no UHF (Ultra High Frequency), em suas bandas IV e V de 470 - 862 MHz"

"Na literatura internacional o termo “White Spaces” se refere a canais vagos do serviço de radiodifusão de TV em uma dada localidade e, dependendo da fonte consultada, pode considerar apenas os canais adjacentes reservados para a proteção contra interferências, como também canais disponíveis para o serviço mas não destinados a um concessionário em particular."

"Refarming é uma expressão utilizada para designar a reorganização da ocupação do espectro pelos serviços existentes. Permite a inclusão de novos serviços, a expansão daqueles com alta demanda de uso, e a compactação, ou mesmo a eliminação, daqueles que tenham passado por evolução tecnológica e não apresentem indícios de maior demanda. Essa abordagem demanda longos processos de consultas públicas realizadas pelos agentes reguladores nacionais e a elaboração de acordos internacionais em organismos multilaterais como a UIT para coordenação entre países."

02.
Permito-me utilizar este pequeno texto, de 04 de agosto de 2012, encontrado no site Internet 4G, como um "resumo básico" do tema:

(...) No final de junho de 2012 foi realizado o leilão da faixa de frequência 2,5 GHz para que ela seja usada pelas empresas vencedoras para oferta da internet 4G no Brasil, e depois disso, o governo brasileiro anunciou que realizará outro leilão em 2013, pela faixa de frequência de 700 MHz para o mesmo fim: Oferecer os serviços do 4G.
Mas qual a diferença entre as duas faixas? 
Que diferença a frequência faz na hora de ofertar a internet 4G?

Uma das principais diferenças é o dinheiro gasto para implementação: O serviço na faixa de 700 MHz necessita de 5 vezes menos investimentos do que os necessários para ofertar a internet 4G na frequência 2,5 GHz, já que o número de antenas necessárias é bem menor.
Além disso, o alcance da de 700 MHz é muito maior: A faixa 2,5 GHz é ótima para regiões urbanas, mas o sinal da de 700 MHz chega a locais mais distantes, como a zona rural por exemplo.
Resumindo:
- A frequência de 2,5 GHz é alta, mas sua cobertura é menor.
- A faixa de 700 MHz é um espectro baixo, mas tem a área de cobertura 5 vezes maior.
Pelo Brasil ser um país grande, quanto maior a cobertura de sinal para ofertar o 4G, melhor.

São claros os benefícios da troca da faixa 2,5 GHz para a frequência de 700 MHz na hora de distribuir o sinal do 4G. Mas, para que o cenário seja perfeito, é preciso saber o que fazer com as TVs analógicas do país, que utilizam a mesma frequência de 700 MHz que as operadoras querem utilizar para a internet 4G no Brasil. As teles não querem esperar até 2016, data limite para que todas as TVs analógicas sejam extintas no país e o Brasil só possua TVs digitais, então nos resta saber como o governo vai resolver este impasse entre a telefonia e a televisão.(...)

03.
Segue-se o sequenciamento de algumas informações publicadas na mídia:

Em 15 de março de 2012 foi divulgado que a Anatel começou a discutir o tema "700 MHz".
"Para esquentar o debate sobre os 700 MHz, a Anatel recuperou, a pedido do Ministério das Comunicações, uma consulta pública que criava mofo no órgão regulador desde 2007: na época uma possível revisão da destinação dos 746 MHz a 806 MHz utilizadas por retransmissoras de TV – os canais 60 a 69."

Em 15 de maio de 2012 foi divulgado que "o Exército brasileiro está animado com os testes realizados em parceria com a Motorola para comunicações em tecnologia de quarta geração (LTE) nessa frequência (700 MHz) e já pediu formalmente à Anatel à destinação de, pelo menos, uma fatia do espectro para aplicações em segurança."

Em 27 de agosto de 2012 a jornalista Cristina de Luca comentou:
"Está claro que o governo iniciou uma corrida contra o tempo para “limpar” a faixa dos 700Mhz, hoje ocupada pelos sinais de TV analógica especialmente nas grandes. Segundo Flavio Lenz, assessor da Secretaria de Telecomunicações do MiniCom, 1,062 mil cidades precisarão ter a TV aberta analógica “desligada” para dar espaço para a banda larga LTE. Mas isso não pode ser feito em prejuízo da boa recepção do sinal de radiodifusão.
O primeiro problema do governo? As interferências no sinal digital, que para o telespectador significa tela preta, pura e simplesmente. Um estudo apresentado na SET mostra claramente que, em área densamente povoadas, como o interior de São Paulo, o plano de canalização da TV digital não é otimizado, e há um excesso de estações em SFN (Single Frequency Network) operando na mesma frequência, o que gera possibilidades de interferência que impactam na cobertura. Outros estudos comprovam as interferência dos sinais WiMax e LTE no sinal da TV Digital."
(...)
 "Segundo alguns analistas do setor de telecomunicações, o problema de aumento da demanda , não será resolvido nem com a alocação da faixa de 700 MHz. A estimativa é de que em 2015 a demanda seja por 980 MHz, enquanto as teles teriam 838 MHz, considerando o espectro do dividendo digital. Assim, o déficit seria de 142 MHz em 2015. Para 2020, do sindicato das teles considera os mesmos 838 MHz alocados para o setor e uma demanda de 1.060 MHz.
Estudo realizado pela Anatel em 2011 mostra que há 906 cidades no pais nas quais será impossível pensar em alguma iniciativa de liberação das faixas de 700 MHz antes do fim das transmissões analógicas de TV. São municípios onde há a necessidade de usar os canais de 50 a 69 (que ficam dentro do espectro de 700 MHz) para acomodar a recepção da TV Digital. Ou seja, o simulcast analógico/digital está ocupando justamente as faixas em que as teles gostariam de estar, e assim permanecerá até 2016, quiçá 2020.
Tem mais: uma portaria do Ministério das Comunicações reservou os canis de 60 a 68 para as TVs públicas."(...)

Em 10 de novembro 2012 o Tele.Sintese Análise nº 360 registrou:
(...) "O problema maior a ser enfrentado, na avaliação de dirigentes da Anatel, não será de natureza política, ou seja, arbitrar a disputa por espaço nessa faixa entre os radiodifusores, seus atuais ocupantes, e as empresas de telecomunicações, que querem mais espectro para a telefonia móvel de quarta geração. “Essa disputa o governo arbitra e vai definir o que for o uso mais eficiente do espectro, levando em conta as demandas de todos os segmentos. O problema sério que temos pela frente é técnico”, diz a fonte.
Ao falar em problema técnico, a fonte está se referindo às retransmissoras que usam a faixa em caráter secundário e sobre as quais não existem dados disponíveis, uma vez que muitas operam ilegalmente. Constatar a existência dessas retransmissoras – ninguém sabe quantas são, mas superam a casa do milhar – foi uma surpresa para muitos integrantes do grupo de trabalho. O que fazer com elas? A resposta vai caber ao Ministério das Comunicações, que terá, agora, de dimensionar o problema e encontrar uma solução para a legalização das que puderem ser legalizadas, ou para a cassação, pois os estudos realizados até agora não tinham considerado a existências dessas retransmissoras." (...)

Em 07 de fevereiro de 2013 o Minicom publicou a Portaria nº 14/2013 "que dá início formal ao debate sobre a destinação da faixa de 700 megahertz depois da digitalização total do sistema brasileiro de televisão".
Recorto os dois primeiros artigos:
Art. 1º Estabelecer diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.
Art. 2º Determinar que a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL inicie os procedimentos administrativos para a verificação da viabilidade da atribuição, destinação e distribuição da Faixa de 698 MHz a 806 MHz para atendimento dos objetivos do PNBL.

Em 21 de fevereiro de 2013 o "Conselho Diretor da Anatel aprovou a consulta pública de 45 dias para o Regulamento de Condições de Uso do Espectro na faixa de 698 MHz a 806 MHz. A proposta, relatada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, destina 90 MHz para a banda larga móvel (45 MHz + 45 MHz), 5 MHz de banda de guarda no início da faixa, 3 MHz de banda de guarda no fim e 10 MHz entre o downlink e o uplink.
Este é o modelo adotado na região Ásia-Pacífico (APT) e harmonizado em âmbito da UIT; modelo este que já havia sido antecipado por este noticiário como o escolhido pelo grupo técnico da agência. Zerbone lembrou que, ao adotar um padrão reconhecido pela UIT, o País obtém os benefícios dos ganhos de escala em equipamentos e terminais. Foi estabelecido um cap (limite por operadora) de 20 MHz, mas Zerbone lembra que o edital de licitação poderá trazer um cap menor para possibilitar a participação de mais empresas." [Teletime]

Para mais informações sobre o tema, consulte a relação de artigos e notícias recentes publicados pela mídia, com início em 2011.

Helio Rosa
24/02/13