20/01/13

• Projeto de Lei Geral das Antenas, tramitando no Senado, aguarda possíveis recursos até 8 de fevereiro, antes de seguir para a Câmara

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Atualizei o website "Lei geral das Antenas" do WirelessBRASIL com esta matéria recente, transcrita mais abaixo:

Leia na Fonte: Agência Senado
[17/01/13]  Proposta de Lei Geral das Antenas aguarda possíveis recursos antes de seguir para a Câmara

Recorto o trecho inicial:
"Aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em 19 de dezembro de 2012, o projeto da Lei Geral das Antenas - que, entre outras medidas, uniformiza a legislação de âmbito municipal e estadual sobre o licenciamento para instalação dos equipamentos - tem prazo aberto para interposição de recursos até 8 de fevereiro. Se não houver pedido para análise pelo Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. O texto também obriga o compartilhamento da capacidade excedente da infraestrutura de telefonia e banda larga móveis. (...) Ler mais

02.
Por aderência, transcrevo este artigo da jornalista Lia Ribeiro, com informações sobre o compartilhamento de infraestrutura e espectro:

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[18/01/13]  Oi e TIM vão compartilhar rede LTE já na Copa das Confederações - por Lia Ribeiro Dias

Trecho inicial:
"Os estímulos do Ministério das Comunicações e da Anatel para que as operadoras compartilhem infraestrutura de rede encontraram uma boa acolhida na Oi e na TIM. Conforme publicado na edição de ontem do TeleSíntese Análise, as duas operadoras apresentaram à área técnica da Anatel um projeto de implantação de rede conjunta para cumprir as obrigações de cobertura na Copa das Confederações. Cada uma implantará a rede LTE em seis cidades e as duas operadoras usarão a mesma rede, compartilhando não só infraestrutura mas também frequência.(...) Ler mais

03.
Como curiosidade, transcrevo duas matérias de jornalistas muito atuantes, sobre as perspectivas para a área de telecom em 2013:

Leia na Fonte: Convergência Digital
[21/12/12]  2013: um ano que promete para Telecom e Internet no Brasil - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Band / Colunas
[11/01/13]  2013 começa com grandes desafios - por Mariana Mazza

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Leia na Fonte: Agência Senado
[17/01/13]  Proposta de Lei Geral das Antenas aguarda possíveis recursos antes de seguir para a Câmara

Aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em 19 de dezembro de 2012, o projeto da Lei Geral das Antenas - que, entre outras medidas, uniformiza a legislação de âmbito municipal e estadual sobre o licenciamento para instalação dos equipamentos - tem prazo aberto para interposição de recursos até 8 de fevereiro. Se não houver pedido para análise pelo Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. O texto também obriga o compartilhamento da capacidade excedente da infraestrutura de telefonia e banda larga móveis.

O PLS 293/2012, do senador Vital do Rego (PMDB-PB), foi aprovado pela CCT na forma do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

O texto uniformiza as legislações dos municípios e estados sobre o licenciamento para instalação de infraestrutura e de redes de telecomunicações em área urbana. De acordo com a proposta, será necessário levar em conta a redução do impacto paisagístico “sempre que tecnicamente possível e economicamente viável”. A instalação da infraestrutura em área urbana não poderá, por exemplo, obstruir a circulação de veículos, pedestres ou ciclistas; prejudicar o uso de praças e parques; ou prejudicar a visibilidade dos motoristas que circulem em via pública.

O projeto da Lei das Antenas também determina que o compartilhamento de infraestrutura será realizado de forma não discriminatória e a preços e condições “justos e razoáveis”. As detentoras de infraestrutura, ainda de acordo com a proposta, devem tornar disponível às possíveis solicitantes, de forma “transparente e não discriminatória”, documentos que descrevam as condições de compartilhamento, incluindo, entre outras, informações técnicas georreferenciadas da infraestrutura disponível, os preços e prazos aplicáveis.

A matéria foi examinada pelas comissões de Desenvolvimento Regional (CDR), Meio Ambiente (CMA) e Assuntos Sociais (CAS) e discutida em audiência pública com representantes do governo federal e das empresas de telefonia.

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Leia na Fonte: Tele.Síntese
[18/01/13]  Oi e TIM vão compartilhar rede LTE já na Copa das Confederações - por Lia Ribeiro Dias

Os estímulos do Ministério das Comunicações e da Anatel para que as operadoras compartilhem infraestrutura de rede encontraram uma boa acolhida na Oi e na TIM. Conforme publicado na edição de ontem do TeleSíntese Análise, as duas operadoras apresentaram à área técnica da Anatel um projeto de implantação de rede conjunta para cumprir as obrigações de cobertura na Copa das Confederações. Cada uma implantará a rede LTE em seis cidades e as duas operadoras usarão a mesma rede, compartilhando não só infraestrutura mas também frequência.

A proposta ainda está em análise, mas fontes da agência entendem que não há obstáculos maiores à sua aprovação. Os dois pontos mais sensíveis são o compartilhamento de espectro – uma vez que a Oi terá de usar o espectro da TIM nas cidades onde a operadora italiana construir a rede LTE, e vice-versa – e a responsabilidade frente ao usuário. “Esses dois pontos, no entanto, foram abordados nas regras definidas para o atendimento com telefonia celular 2G nas cidades com menos de 30 mil habitantes”, diz um dirigente. Essas cidades têm de ser atendidas por pelo menos uma operadora (o leilão das licenças 3G definiu a obrigatoriedade de cobertura), mas se uma concorrente quiser atuar lá poderá compartilhar a infraestrutura e o espectro. Também foram estabelecidas as responsabilidades frente ao usuário.

Na avaliação de técnicos da Anatel, a iniciativa da Oi e da TIM, que por enquanto estabeleceram um memorando de entendimentos, é muito positiva, pois racionaliza os investimentos e reduz o impacto da instalação de antenas nas cidades (ainda mais que a nova rede de quarta geração, por usar frequência mais alta, vai exigir um número maior de antenas). “Um dos maiores problemas enfrentados pelas celulares são as restrições municipais à instalação de antenas”, lembra um técnico.

Se a solução é boa para o orçamento de investimento das operadoras e para as administrações municipais, ela afeta diretamente os fornecedores de infraestrutura, tanto passiva como de rádios. Mas no negócio geral de comunicações móveis no país o estrago não deverá ser grande, na avaliação de fornecedores, até porque as redes LTE, nessa primeira fase, serão pequenas. São 12 cidades para a Copa das Confederações e mais uma quantidade ainda não definida de subsedes para a Copa do Mundo.

À espera de novas frequências

Na avaliação dos fornecedores de sistemas móveis, as celulares que compraram licenças de quarta geração, na faixa de 2,5 GHz, vão apenas cumprir com as obrigações de cobertura estabelecidas pela Anatel no leilão. “Não acredito que irão além. Vão esperar as decisões do governo em relação à faixa de 700 MHz e vão também usar a faixa de 1,8 GHz. Na faixa de 2,5 GHz vão ter uma atuação limitada, pois ela demanda muito mais investimento para uma cobertura pior”, comenta um executivo.

Embalada por bons resultados no ano de 2012, quando o setor cresceu em média 15%, a indústria está moderadamente otimista em relação a 2013. A expectativa é de um crescimento entre 5% e 8%, a depender do desempenho geral da economia. “Se a economia registrar um 'pibão', como prometeu a presidenta, o crescimento poderá chegar a 10%”, avalia outro dirigente de empresa fornecedora.

Muito mais do que a rede LTE, o que vai continuar movimentando as receitas dos fornecedores são as encomendas para a expansão das redes de 2,5 G. Em 2012, de acordo com várias empresas, o forte foi a expansão das redes de 2,5G em função das exigências por melhoria de qualidade e da forte demanda por terminais celulares para essas redes. “Certamente as redes de 2,5G responderam por 70% das encomendas de expansão em 2012”, diz a fonte.

Sobre o desenvolvimento futuro dessas redes, há divergências. Para um fornecedor, a demanda de expansão das redes 2,5G deve começar a desacelerar a partir do final deste ano. Outros acreditam que a forte base instalada de telefones 2/2,5G e o volume de vendas ainda crescente desse tipo de aparelho vão continuar embalando os investimentos nas redes de segunda geração, quando a expectativa é de que já estivessem sendo substituídas pelas redes 3G.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[21/12/12] 2013: um ano que promete para Telecom e Internet no Brasil - por Luís Osvaldo Grossmann

Se 2012 vivenciou questões importantes na regulação das telecomunicações, 2013 não deverá ser menos significativo. Neste ano, a Anatel começou um processo de reestruturação interna e aprovou resoluções, as quais, espera-se, terão implicação na forma de atuação da agência, notadamente com uma perspectiva mais voltada às ofertas de atacado do setor.

Até por isso, 2013 começa com a implantação do Plano Geral de Metas de Competição, cujo grupo responsável por começar a desenhar e aplicar medidas ali previstas, em especial as ofertas de referência que serão balizadoras dos “remédios” competitivos, tomou posse nesta semana.

Ainda no início do novo ano, a Anatel deve enfrentar o regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, com medidas que prometem maior incentivo a pequenos e médios provedores de acesso à Internet. Esse regulamento também poderá, embora recentemente o comando da agência tenha sugerido o contrário, encostar em um ponto sensível da rede: regras sobre a neutralidade.

Neutralidade que é o objeto principal do Marco Civil da Internet, projeto de lei que acabou adiado depois de diversas tentativas de votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Esse principal ponto de divergências, foco de forte resistência das operadoras, deixou a proposta para o próximo ano.

Na esteira do Marco Civil, outros temas relevantes para a Internet deverão chegar ao Congresso Nacional em 2013. O Ministério da Cultura promete para depois do Carnaval a apresentação do projeto de reforma da Lei de Direitos Autorais, ponto que embora menos conflituoso que a neutralidade também envolveu fortes discussões no Marco Civil, mas que será tratado na lei específica.

Na mesma linha, espera-se que o Ministério da Justiça apresente o projeto que trata de uma legislação sobre dados pessoais. O texto deverá ter impacto direto em questões afeitas à rede mundial, sendo muito aguardado para indicar maior segurança jurídica a um ramo econômico em crescimento: a computação em nuvem.

O ano também verá a implantação da quarta geração da telefonia móvel, cujo calendário é de certa forma associado à Copa das Confederações – já um primeiro teste para a preparação do país para a Copa do Mundo, no ano seguinte. Paralelamente, com a Anatel completando o regulamento sobre as femtocélulas, essas pequenas antenas deverão começar a se tornar comuns no país.

E em algum momento de 2013 as telecomunicações também deverão enfrentar outra questão cara ao setor: a licitação da faixa de 700 MHz. A frequência ainda depende de soluções para pendências com a radiodifusão, mas a venda é dada como certa às teles. A faixa também é tida como importante para a disseminação da banda larga móvel.

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Leia na Fonte: Band / Colunas
[11/01/13]  2013 começa com grandes desafios - por Mariana Mazza

Na área de telecomunicações, ano novo não é sinônimo de desafios novos. O ano que começa será decisivo para o setor não pela expectativa em torno de grandes revoluções tecnológicas, mas pela necessidade de que o setor retorne ao básico: bom atendimento a preços justos.

2012 foi um ano de muita agitação para as empresas de telefonia. Adotando uma nova tática, a Anatel não economizou nas medidas cautelares e suspendeu a habilitação de novos clientes e alguns planos de boa parte das operadoras de telefonia móvel. As ações vieram junto com promessas de melhoria na qualidade do serviço, com a exigência de mais investimentos por parte das empresas. O ano terminou e, para os clientes, nada mudou.

Todos que têm um celular no Brasil já passaram por falhas no serviço. O que impressiona atualmente é o sinal cada vez mais escasso nas capitais. As empresas se defendem, alegando que as regras locais de instalação de antenas são muito restritivas. Mas para o cliente que paga uma das mais caras tarifas do mundo, a sensação é de há também uma boa dose de ganância das empresas em um setor em que já é praxe vender mais do que se consegue entregar.

Depois de um ano de castigos que não geraram resultado, espera-se que as autoridades aproveitem 2013 para realmente repensar os padrões de qualidade dos serviços prestados no Brasil. Dentro da Anatel já se fala em estabelecer padrões “flexíveis” de qualidade, em mais um movimento que beneficiará exclusivamente quem tem muito dinheiro para gastar às custas da grande maioria que usa celulares pré-pagos. Este é um bom sinal de como o assunto ainda pode gerar muita dor-de-cabeça para o consumidor em 2013.

Outro nó que não foi desatado no ano passado é o Marco Civil da Internet. O desfecho melancólico da tentativa de votação do projeto na Câmara dos Deputados tornou o futuro do tema bastante sombrio. Em meio a pressões de toda sorte de interesses econômicos, o Marco Civil corre o risco de não sair mais da gaveta do presidente da Câmara.

O ponto nevrálgico do projeto é a neutralidade de rede, princípio em que todo tipo de acesso à Internet deve ser tratado de forma igualitária pelas empresas que fornecem o serviço. Essa democracia no trânsito na rede incomoda muitas empresas, especialmente as operadoras de telefonia mundo afora. A polêmica não está restrita ao Brasil.

No ano passado, a neutralidade emergiu como o principal item de discórdia entre os países que formam a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a briga promete se estender em 2013. Aqui no Brasil, o risco é que o governo comece a agir sobre a Internet antes de termos um Marco Civil. Na última reunião da UIT, a comitiva brasileira foi signatária de um tratado extremamente perigoso para os usuários de Internet, por abrir brechas para o controle do conteúdo na web.

O ciclo de grandes eventos esportivos que se inicia neste ano com a Copa das Confederações obviamente trará pressões para os serviços de infraestrutura. Na telefonia, a aguardada chegada do 4G neste ano pode deixar muita gente frustrada já que o serviço tem tudo para ser caro e pouquíssimos clientes deverão ter acesso de fato a velocidades maiores na conexão de banda larga sem fio. Por outro lado, o cenário permite que as empresas busquem mais financiamentos para expandir suas redes. Isso pode ajudar a melhorar, um pouco que seja, a precária qualidade dos serviços telefônicos que temos hoje.

Esses são os desafios mais óbvios, mas ainda há muitas polêmicas para o ano que começa. A parte positiva disso tudo é a clara percepção por parte dos consumidores das obrigações das empresas que atuam nesse mercado. Se a clientela continuar atenta, 2013 pode ser um ano bem melhor do que 2012.