WirelessBRASIL - Bloco Tecnologia

23/01/13

• Rádio Digital - O retorno (32) - Atuação do Conselho de Rádio Digital + Panorama resumido sobre "Rádios Comerciais" e "Rádios Comunitárias"

02.
A principal atualização do "resumo e acompanhamento" é o registro dos documentos recentemente divulgados pelo Minicom sobre as últimas reuniões do "Conselho Consultivo da Rádio Digital"
A transparência de um Conselho como este e do Minicom é uma obrigação mas, estamos no Brasil, então é preciso louvar a publicação de tais documentos.
Seria muito importante que o Conselho resgatasse o resultado de todos os testes realizados, desde 2005!

A mídia dita especializada continua praticamente omissa neste assunto.
Não anotei qualquer tentativa de participar das reuniões do Conselho e de entrevistar seus membros.

03.
Transcrevo esta parte do "resumo" com as "novidades":
(...)
Em 28 de novembro foi realizada a segunda reunião do Conselho Consultivo.
Foram feitas três apresentações que podem ser acessadas nesta página do Minicom:
- INMETRO, Medições de campo dos sistemas de Rádio Digital,
- Resultados da Campanha de Testes no Brasil e
- Vantagens, Limitações e Observações.

04.
Continuo com a mesma opinião de sempre: sob qualquer ótica, não faz sentido decidir a implantação do "Rádio Digital" neste momento. Tudo não passa do forte "lobby" dos padrões "americano" e "europeu".
Na "era Helio Costa" a "pressão total" era pelo americano IBOC ("HD Radio") e hoje os lobistas mais ativos na web lutam pelo DRM europeu.
Sobre o 'lobismo" dos dois padrões, nos bastidores, "não me informaram"...

O "Conselho Consultivo da Rádio Digital" tem forte presença do Minicom cujos integrantes, "aparentemente", estão batendo cabeça.
Aqui está a "representação do Minicom" no Conselho:
- Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações,
- Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Outorgas da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações e
- Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.

Em 23 de outubro de 2012, um artigo do portal Convergência Digital cita: (...) O novo ministro também já indicou sua preferência pelo IBOC. “Os técnicos no ministério mostram tendência pelo modelo americano”, disse Bernardo ao Congresso Nacional, em agosto do ano passado. Não é por menos que para alguns integrantes do conselho, a agenda atual busca apenas referendar essa escolha.(...)

Permito-me destacar dois "ecos" das reuniões do Conselho Consultivo:
a.
Em 05 de dezembro de 2012 , já devidamente "digeridos" os resultados dos testes apresentados na segunda reunião do Conselho, houve uma audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
O destaque foi a declaração de Genildo Lins, secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom:
"O ministério realizou nos últimos três anos testes com duas tecnologias de radio digital – DRM e HDRadio – em 15 estações AM e FM. E, falo com pesar, os resultados foram ruins, especialmente no FM de alta potencia. O sinal digital cobriu 70% do que cobre o sinal analógico. Ouvintes que recebiam o sinal analógico simplesmente vão deixar de receber”, afirmou o secretário."(...)
"Diante de resultados frustrantes, o Ministério das Comunicações já decidiu que não fará tão cedo uma escolha sobre o padrão de rádio digital a ser adotado no Brasil."

b.
No texto divulgado pelo Minicom sobre a 4ª e última Reunião, consta uma observação estranha e polêmica, feita pelo diretor de Acompanhamento e Avaliação de Outorgas do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti:
"O conselho discute a possibilidade de realizar novos testes no ano que vem com os padrões DRM (europeu) e HD Radio (norte-americano), já que a cobertura dos testes feitos em julho não foi considerada completamente satisfatória. Como temos grande preocupação com zonas de sombra e com a cobertura, nós cogitamos fazer novos testes."

Comento rapidamente a declaração do diretor Pieranti:
Se as tecnologias não sofrerem evolução, somente serão obtidos "resultados satisfatórios" em novos testes se forem escolhidas regiões sem obstáculos e sombras. Óbvio, pois não?
Desconheço qual a sua "preferência" (se é que existe) mas, francamente, a observação do diretor Pieranti foi, no mínimo, infeliz...

O diretor Octavio Pieranti precisa conversar com secretário Genildo Lins que já informou, repetindo o que foi citado acima, "que o Ministério das Comunicações já decidiu que não fará tão cedo uma escolha sobre o padrão de rádio digital a ser adotado no Brasil".

Permito-me opinar solenemente que todos os testes possíveis e imagináveis já foram feitos e a relação de "todas" as matérias sobre o tema está mais abaixo, nesta página. Ufa!

05.
Como citei, o DRM está em grande atividade de divulgação do padrão (conforme o serviço "Alerta do Google" para o termo "Rádio Digital").
Além das considerações técnicas, no meu entender, o DRM utiliza dois argumentos duvidosos.
O primeiro é que o DRM "não possui fins lucrativos" e o segundo é que pode ser abrasileirado pelo middleware de interatividade Ginga.

Os dois argumentos estão tecnicamente corretos mas são para "inglês ver".
O polêmica "interatividade com o Ginga" ainda não vingou na TV Digital e não deveria ser considerada como "argumento sério" para o Rádio Digital.

Quanto a ausência de "fins lucrativos" do DRM este trecho de entrevista de um representante, explicita a "pegadinha" (o grifo é meu):

(...) O consórcio é composto por mais de 100 associados, que são: 8 universidades, institutos de pesquisa da Europa e do mundo inteiro; fabricantes de transmissores, de receptores; a BBC de Londres. Atualmente, a nossa presidente é da BBC de Londres, é membro do consórcio.
Então, é um grupo de entidades que se reuniu, que criou o sistema e que hoje divulga o sistema. Essa divulgação é através do consórcio. Então, o consórcio não faz negócio. Seus membros fazem.
Então, assim, nós já criamos a plataforma Brasil do consórcio DRM. Ou seja, de semelhantes sem fins lucrativos no Brasil, que nós já temos associados da indústria brasileira, tanto de transmissores quanto de receptores. Já temos universidades, já temos vários sócios que estão prontos para que no momento, se o nosso sistema for o sistema escolhido, a plataforma DRM Brasil, como é chamada, está pronta para começar a organizar esse processo de digitalização." (...)

06.
Acrescento comentários novos, que não constaram dos "posts" anteriores, sobre o panorama da radiodifusão brasileira.
Antes de se pensar em adotar um novo padrão é preciso "organizar e fiscalizar" o parque brasileiro de emissoras de radiodifusão.
Este "parque" é um verdadeiro caos, terra de ninguém!

Grosseiramente, permito-me dividir este "parque" em duas partes:
- Rádios Comunitárias e
- Rádios Comerciais

07.
Vejamos uma definição de "Rádio Comunitária" (grifos meus):
(...) Vinte e cinco watts é a potência máxima de transmissão que uma emissora de rádio comunitária pode atingir no Brasil de acordo com a lei 9612, aprovada em fevereiro de 1998. Isso equivale a 0,025% da média de 100 mil watts que uma rádio comercial alcança. Pressupondo a utilidade de informar e entreter ouvintes de pequenas comunidades, a lei estabelece que, partir de sua antena transmissora, o serviço de radiodifusão comunitário deve limitar-se a 1 km.
As fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, que estão aptas, segundo a lei, para executar o serviço recebem uma outorga que lhes garantem autorização por três anos, sendo possível renovação por igual período." (...) [Fonte transcrita mais abaixo]

Sobre a "situação real" desse "parque" creio que este trecho um artigo de 2011 ("O que o ministro pode fazer") é bem representativo e contundente (grifos meus):
(...)
2. Revisar os processos das quase 4 mil rádios outorgadas. Nossa estimativa é de que somente 10% do que foi outorgado é rádio comunitária de verdade. Considere-se que o Minicom está ciente dessa irregularidade; pior, ele é cúmplice do que está acontecendo.
3. Estabelecer norma que permita a cassação das outorgas das rádios pseudo-comunitárias, por receberem as concessões de forma espúria, ilegal, imoral. Cito como exemplo: a "rádio comunitária" da igreja católica em Copacabana (RJ), Rua Hilário Gomes, 36; a "rádio comunitária" da Casa da Benção, em Taguatinga (DF); a "rádio comunitária" Paullus FM, no município de Diamante (PB). Essas igrejas deveriam ter vergonha por se apossar – de forma ilegal! – de bens públicos. Existem centenas de rádios assim. O vergonhoso é que o Minicom seja cúmplice dessa ilegalidade e a Anatel seja omissa diante desses casos.(...)

Cabe aqui destacar um trecho do "resumo e acompanhamento":
Em 09 de novembro, a AMARC – Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Brasil) divulgou um artigo em que expõe sua preferência pelo padrão DRM: (...) "Com a adição do Ginga ao DRM, somadas possíveis melhorias, o padrão aqui proposto é o DRM-B, um padrão de radiodifusão digital baseado no DRM com adaptações nacionais.".(...)

08.
Sobre as "Rádios Comerciais" aqui está um trecho de matéria de 2007, sendo que a realidade, hoje, pode ser bem pior do que o levantamento mostrado:
Leia na Fonte: Informativo Intervozes
[Nov 2007] Concessões de Rádio e TV: onde a democracia ainda não chegou
Recorte:
A lei que não vale.
Veja o que diz a Constituição:
Artigo 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
I - desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público,
salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; (...)
Artigo 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; (...)

Entretanto:
- 53 deputados possuem diretamente veículos de comunicação;
- 27 senadores possuem diretamente veículos de comunicação;
- 40 geradoras de televisão afiliadas e 705 retransmissoras da Rede Globo estão nas mãos de políticos;
- 128 geradoras de televisão e 1765 retransmissoras estão nas mãos de políticos;
- Dos 80 membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pelo menos 16 têm relação direta com emissoras de rádio ou TV;
- Só em 2004, 10 deputados votaram na renovação de suas próprias concessões;
- Metade das 2.205 autorizações dadas a rádios comunitárias entre 1999 e 2004 estão sob o controle de grupos partidários.

[27/08/07]   Entidades civis criticam testes de rádio digital sem método definido por Alessandra Bastos
Fonte: Valor Online
[22/08/07]   Ministério das Comunicações enviará avaliação sobre sistema de rádio digital em dois meses
Fonte: Agência Brasil
[26/08/07]   Testes com rádio digital não precisam ser refeitos após Anatel definir metodologia, diz ABERT por Alessandra Bastos
Fonte: INFO
[28/08/07]   Anatel não define padrão de rádio digital
Fonte: UAI
[04/09/07]   Rádio digital pode eliminar empregos - por Heberth Xavier - Estado de Minas
Fonte: Computerworld
[11/09/07]   Entenda como a Anatel conduz os testes dos padrões de rádio digital
Fonte: O Globo Online
[11/09/07]   Indústria nacional quer garantir espaço no mercado de rádio digital - por Mônica Tavares
Fonte: JB Online / Agência Brasil
[11/09/07]   Anatel avalia que testes com rádio digital estão incompletos
Fonte: Agência Brasil
[16/09/07]   Pesquisadores demonstram preocupação com modelo de rádio digital no país - por Isabela Vieira

Leia na Fonte: Observatório da Imprensa
[25/01/11] O que o ministro pode fazer - por Dioclécio Luz

O novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, declarou que está disposto a colaborar com as rádios comunitárias (RCs), criando uma secretaria especial para tratar do assunto. A proposta é certamente bem-vinda. E se soma à nossa esperança de que ele não faça como os seus antecessores, que enrolaram, prometeram e nada fizeram pelas RCs.

Reconheçamos, porém, que, em alguns casos, a enrolação se deu com o apoio de "entidades da sociedade civil". Por exemplo, durante a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) divulgou um pretenso "acordo" assinado com representantes do governo Lula, com possíveis conquistas para as RCs. Na verdade foi um grande blefe, uma fraude, desmascarada aqui mesmo no Observatório (ver "Um acordo ou um blefe?"). Essa mesma Abraço teria (ela nunca desmentiu isso) sido cúmplice do governo no envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) nº 4573/08, que criminaliza mais ainda a operação de rádios comunitárias sem concessão e descarta a anistia aos que foram punidos por operar rádios sem autorização.

Mas, vamos considerar que estamos inaugurando um novo tempo e que o ministro Paulo Bernardo tenha chegado com boas intenções e disposto a fazer algo pelas rádios comunitárias. É possível, Paulo Bernardo tem uma história política decente. Diante disso, trazemos algumas sugestões ao novo ministro das Comunicações no que se refere às rádios comunitárias.

Relações promíscuas com padres e pastores

Eis o que o ministro pode fazer:

1. Mudar urgentemente o primeiro e segundo escalão do Ministério. Esse grupo tem demonstrado um comprometimento histórico com as grandes redes e irá boicotar todo avanço que o ministro propuser nessa área.

2. Revisar os processos das quase 4 mil rádios outorgadas. Nossa estimativa é de que somente 10% do que foi outorgado é rádio comunitária de verdade. Considere-se que o Minicom está ciente dessa irregularidade; pior, ele é cúmplice do que está acontecendo.

3. Estabelecer norma que permita a cassação das outorgas das rádios pseudo-comunitárias, por receberem as concessões de forma espúria, ilegal, imoral. Cito como exemplo: a "rádio comunitária" da igreja católica em Copacabana (RJ), Rua Hilário Gomes, 36; a "rádio comunitária" da Casa da Benção, em Taguatinga (DF); a "rádio comunitária" Paullus FM, no município de Diamante (PB). Essas igrejas deveriam ter vergonha por se apossar – de forma ilegal! – de bens públicos. Existem centenas de rádios assim. O vergonhoso é que o Minicom seja cúmplice dessa ilegalidade e a Anatel seja omissa diante desses casos.

4. Promover inquérito administrativo para apurar e punir os envolvidos na outorga de RCs às igrejas e políticos, resultado de interferências políticas e religiosas dentro do Minicom. Tornar público o resultado desses inquéritos, revelando os nomes dos servidores públicos que mantiveram essas relações promíscuas com padres e pastores para outorgar RCs. Sobre o assunto ler o estudo publicado neste Observatório, de autoria de Venício A. Lima e Cristiano Lopes, intitulado "Coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004): as autorizações de emissoras como moeda de barganha política".

Moedas de troca na bodega da política

5. Elaborar um novo Decreto regulamentando a Lei 9.612/98, das rádios comunitárias. O Decreto em vigor, nº 2.615/98, contém irregularidades e cria mais restrições do que a lei já prevê. Por exemplo, ele limita o alcance a 1 Km, estabelece uma burocracia kafkiana, cria uma dezenas de punições, não define o que é apoio cultural...

6. Promover cursos e oficinas para as rádios comunitárias, conforme prevê o artigo 20 da Lei 9.612/98. Doze anos depois de promulgada a lei consta que o Minicom não fez nada neste sentido. Isto é, o Minicom não cumpre a lei.

7. Impedir que o Minicom e a Anatel continuem com a política de exclusão para quem faz rádio comunitária. Essa é uma postura histórica. Como exemplo, podem ser citadas as Resoluções da Anatel (60/98 e 356/04) que determinam canais de operação para as RCs fora do dial. Isto é, propõe-se um gueto, um campo de concentração: se o dial de FM vai de 88 a 108 MHz, a Anatel determina que a RCs irão operar na faixa de 87,5 a 87,9 MHz.

8. Encaminhar ao Congresso Nacional uma nova proposta de lei para as RCs. Mas isso não é o suficiente; o governo tem que fazer a sua defesa. Revogar a lei em vigor – nº 9.612/98 – é uma necessidade. Ela é tão restritiva, excludente, que bem poderia ter sido assinada por Benito Mussolini.

9. Elaborar Medida Provisória (MP) anistiando as milhares de pessoas acusadas de "operar emissora sem autorização". Esta MP recuperaria o substitutivo do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), detonado pelo governo ao encaminhar PL com o mesmo objetivo, mas com intenções nada decentes. A MP deve tocar em três pontos: 1) anistiar os que foram punidos; 2) propor nova redação ao artigo 183 da lei 9.472/97, que estabelece cadeia (2 a 4 anos) para este tipo de crime, substituindo por punição administrativa; 3) revogar o artigo 70 da lei 4.117/62, criado pelo Decreto 236/67, obra da ditadura militar que está sendo utilizada até hoje.

10. Extinguir o "banco de negócios" instalado no Palácio Planalto. Funciona do seguinte modo: processos de rádios autorizadas pelo Minicom são negociadas com parlamentares e religiões antes de serem enviadas ao Congresso Nacional; são moedas de troca na bodega da política. Claro, só andam as RCs que têm padrinhos poderosos.

Coragem será percebida quando moralizar o sistema

11. Nomear um interlocutor do Minicom para o setor. Salvo exceções, os indicados pelo Executivo até são ignorantes no tema e enrolões – prometiam o que não podiam cumprir e nunca aprenderam sobre o que é rádio comunitária. Tá na hora de se indicar alguém com o mínimo de conhecimento no assunto e o mínimo de respeito ao movimento.

Estas medidas certamente irão atrair a ira daqueles que querem manter as RCs em guetos, como os nazistas fizeram aos judeus. Eles irão procurar Paulo Bernardo e Dilma Rousseff e se posicionar contra qualquer reforma legal ou administrativa que beneficie as rádios comunitárias. O que incomoda a esses poderosos se traduz como uma questão de classe: os senhores da Casa Grande não admitem que a senzala tenha acesso a um meio de comunicação que lhe permita pensar, crescer, desenvolver, decidir sobre o seu destino. Os da Casa Grande e os da catedral querem continuar manipulando as pessoas, impedindo seu acesso aos bens e serviços que o Estado fornece ou deveria fornecer.

Os inimigos das RCs estão dentro e fora do Estado. No Estado, temos historicamente o Minicom, mas a Anatel ganha de todos no capítulo ferocidade contra as rádios comunitárias. Fora do Estado, há as grandes redes de comunicação (Globo, SBT, RBS, etc.) e as igrejas cristãs. As igrejas estão disputando quem constrói o maior latifúndio da comunicação, incluindo rádios comunitárias. A ganância, a ambição dessas religiões – católicas e protestantes – é do tamanho do deus em que acreditam.

A batalha é imensa. Paulo Bernardo está chegando agora, mas os padres e bispos estão acostumados a transitar nos palácios desde quando eles inventaram um deus e uma religião. É o ambiente do poder. Quem vai dizer não para as sete famílias da comunicação ou para o Vaticano? Padre de direita ou de esquerda, sempre teve as portas abertas, incluindo aquela onde se guardam os tesouros. A coragem de Paulo Bernardo será percebida quando ele moralizar o sistema, limpar a sujeira denunciada, e dizer não aos padres, pastores e falsos líderes sociais.

Leia na Fonte: Oboré
[25/09/12] Seminário reúne rádios comunitárias para discutir nova legislação - por João Paulo Brito

Vinte e cinco watts é a potência máxima de transmissão que uma emissora de rádio comunitária pode atingir no Brasil de acordo com a lei 9612, aprovada em fevereiro de 1998. Isso equivale a 0,025% da média de 100 mil watts que uma rádio comercial alcança. Pressupondo a utilidade de informar e entreter ouvintes de pequenas comunidades, a lei estabelece que, partir de sua antena transmissora, o serviço de radiodifusão comunitário deve limitar-se a 1 km.

As fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, que estão aptas, segundo a lei, para executar o serviço recebem uma outorga que lhes garantem autorização por três anos, sendo possível renovação por igual período.

A capital paulista é a cidade brasileira que possui o maior número de rádios comunitárias autorizadas. Segundo dados da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), em 2008, ano em que milhares de emissoras de rádios comunitárias foram legalizadas em todo o Brasil, haviam no município de São Paulo pelo menos 130 associações de bairro legalmente aptas a receberem a outorga que autoriza o funcionamento de uma rádio. Mas apenas 31 receberam a autorização. Destas, segundo a Abraço, pelo menos 40% não terão suas outorgas renovadas.

O principal problema, porém, na opinião dos radiocomunicadores é a sustentação. A Lei não admite a veiculação de propaganda ou horário comercial na programação das rádios comunitárias; autoriza patrocínios em forma de apoio cultural, no qual a rádio não pode citar endereço, promoção ou qualquer atividade realizada pela instituição comercial que a patrocina.

Sem o interesse dos comerciantes em patrocinar as rádios e precisando pagar as contas, as rádios comunitárias precisam apelar para outros caminhos que a mantenham com as portas abertas. Entre os “padrinhos” interessados estão as igrejas (católicas e protestantes), políticos ricos – principalmente em época de campanha -, e o narcotráfico.

Por estas e outras razões, a AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) realizou neste sábado (22/09) um seminário para discutir um novo marco regulatório para a categoria. Cerca de 70 radiocomunicadores representando 30 rádios comunitárias da região sudeste do Brasil (RJ, SP, ES e MG) se reuniram no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e, ao fim do dia, se dividiram em grupos para discutirem propostas nos campus da “definição, objetivo e conteúdo de uma rádio comunitária”, “acesso universal e tecnológico”, “financiamento e recursos públicos” e “autoridades competentes e procedimento de outorga”.

O seminário, em que a OBORÉ Projetos Especiais em Comunicações e Artes - escritório paulista da AMARC - ajudou a organizar, contou com a presença de representantes de coletivos, pesquisadores e entidades que lutam pela democratização da mídia no Brasil, entre eles os coletivos Intervozes e Artigo 19, a UNIRR (União e Inclusão em Redes e Rádio) e a Abraço.

Este foi o quarto de um ciclo de cinco encontros regionais sobre legislação e direito à comunicação que já passou pelo Nordeste (Fortaleza - CE), Sul (Arroio do Sal - RS) e Norte (Altamira – PA), e deve se encerrar em Brasília, em novembro, quando as propostas recolhidas em todas as regiões serão apresentadas às autoridades competentes.

Políticas públicas

O jornalista, professor e pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF), Dênis de Moraes, crítico voraz da legislação de radiodifusão comunitária, apresentou exemplos de avanços legislativos no campo da democratização da mídia em países vizinhos, como Venezuela, Equador e Argentina e concluiu que “o problema também é político, não é só jurídico e legal.”

João Brant, do Coletivo Intervozes, também concordou que é preciso políticas públicas que garantam condições iguais para que todos se comuniquem. “É muito diferente a liberdade de expressão de uma rádio comunitária com a liberdade de expressão de uma comercial que atinge toda a população. É obrigação do Estado garantir a igualdade na comunicação.”

Em 2007, o Intervozes elaborou uma pesquisa, publicada em novembro daquele ano no informativo intitulado “Concessões de Rádio e TV – Onde a democracia não chegou”, no qual aponta que das 39 emissoras de rádios FM comerciais que transmitem em São Paulo, 36 tinham suas outorgas vencidas e 22 delas estão outorgadas para outros municípios mais ainda assim podem ser sintonizadas na capital paulista.

O delegado regional do Ministério das Comunicações, Mario Daolio, que acompanhou o seminário ao lado de Carlos Gold, coordenador de outorgas de rádio comunitárias do MinC, quando questionado se o ministério tinha conhecimento desta denúncia acenou em positiva e disse que “já estão sendo tomadas providências judiciais para a normalização da situação”.

Propostas

Além das propostas oriundas dos quatro seminários regionais realizado pela AMARC, outras sugestões para serem implementadas em 2013 visando a integração e a unidade das rádios comunitárias foram apresentadas por Sergio Gomes, diretor da OBORÉ. Entre elas, o projeto “Seja Bem-Vindo: a casa é sua”, um intercâmbio entre radialistas comunitários, no qual os radiocomunicadores de um determinado local vão visitar a emissora de outro bairro ou cidade. “É preciso que um conheça o outro, que saibam o que todos estão fazendo. Temos que aprender a caminhar separados e golpear juntos”, afirmou o jornalista que também ressaltou a necessidade de pressionar para que a Anatel fiscalize de fato as irregularidades presentes nas outorgas comerciais.

Outra proposta de Sergio Gomes foi a criação de uma Mesa de Trabalho com a Câmara Municipal de São Paulo para tratar especificamente da sustentação financeira das rádios comunitárias. “Quanto custa [para se manter uma rádio comunitária]? Quem paga? É preciso trabalhar em cima de ideias concretas. A OBORÉ batalha para que as rádios tenha ao menos o dinheiro mínimo para pagar uma conta de luz e água. É preciso se reunir com a Câmara para discutir o Plano Diretor da Cidade e retomar o trabalho para que o novo plano contemple o Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária”.

O artigo 266 do Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo estabelece que é dever do executivo desenvolver o Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária e incorporá-lo ao PDE abrangendo pontos como definição de regras para instalação de rádios comunitárias, formas de participação do Executivo na produção de conteúdo e democratização do acesso aos meios de transmissão.

Em encontro realizado também no Sindicato dos Jornalistas em 27 de agosto deste ano, em que se debateu a liberdade de expressão, contando com a presença da professora e filósofa Marilena Chauí, vários candidatos a vereadores assinaram um documento que continha um conjunto de propostas para a democratização da comunicação, entre elas, o compromisso em desenvolver o Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária.

Leia na Fonte: Painel Brasil
[28/12/12] Rádio Digital - Entrevista com o jornalista Marcelo Goedert, representante do consórcio internacional DRM

Nota: Na fonte, não consta a data do vídeo e do texto. Acessei em 28/12/12. HR

Ver vídeo aqui.
Transcrição:

Apresentadora Rosa: Olá, está começando mais um Painel Brasil e eu recebo Marcelo Goedert.
Ele é jornalista, representante do consórcio internacional DRM, Digital Radio Mundiale aqui no Brasil. O nosso assunto é a implantação da rádio digital no Brasil. Tudo bem, Marcelo?

Marcelo Goedert: Olá Rosa, tudo bem? Prazer em estar aqui com vocês.

Rosa: Muito obrigada, agradeço a sua presença, que eu sei que essa entrevista vai ser bastante esclarecedora, para que as pessoas tomem conhecimento do andamento da implantação das rádios digitais no Brasil.

Primeiramente, eu gostaria que você explicasse o que é a rádio digital, para que os nossos internautas comecem a dar esse primeiro passo no conhecimento dessa nova tecnologia da radiofonia no Brasil.

Marcelo: Bom Rosa, o rádio digital é uma nova transmissão radiofônica. Hoje nós temos o rádio analógico, que é transmitido para uma emissora de rádio, todos conhecem através de um transmissor com uma antena, e nós temos receptores de rádio no carro, hoje, no celular, em casa, que a gente sintoniza rádio como há 90 anos isso acontece.

Aliás, o rádio é o único meio de comunicação eletrônico, que ainda utiliza o mesmo sistema de transmissão há 90 anos. Então, isso colocou o rádio numa situação difícil, com as novas mídias digitais a concorrência aumentou, então o rádio vem perdendo cada vez mais espaço e a digitalização é um passo muito importante para o rádio no Brasil, para modernizar essa plataforma de transmissão.

Então, o rádio digital segue os mesmos padrões, vão continuar a ser as emissoras que vão transmitir, via antena, vão ter aparelhos receptores de rádio, só que o sinal, em vez de ser transmitido em ondas hertzianas, como foi esse tempo todo, é transmitido em digital agora, em zeros e uns. Então, o transmissor codifica e o receptor decodifica o sinal digital da emissora de rádio. Então, ele não depende de internet, o rádio digital não precisa de internet e, assim, o receptor atual de rádio não pega o rádio digital.

Rosa: Ah, é isso que eu queria perguntar.

Marcelo: Pois é, não.

Rosa: Vamos ter que mudar tudo, então.

Marcelo: Sim, temos que trocar nossos receptores. É claro que não é de hoje para amanhã. A gente tem uma previsão de estudos, de um período de transição entre 5 e 10 anos. Não vai ter um apagão analógico, a rádio que você está ouvindo, que você gosta não vai sumir de repente do seu dial e agora você só vai escutar se tiver um receptor digital. Não é isso. Inclusive, tem um grande período aí que vai ser o que estão chamando de "simulcasting", que vão transmitir nos dois formatos, tanto em analógico quanto em digital, a mesma emissora. Então, a emissora vai passar a transmitir em digital, vai transmitir nos dois formatos. Quem tem o receptor digital, vai ouvir em digital. Quem tem o receptor analógico, vai ouvir em analógico.

Rosa: E aí, a pessoa terá, no caso, como você colocou, de 5 até 10 anos para essa mudança.

Marcelo: Não. A gente está prevendo. Nós fizemos um plano de implantação, porque a implantação do rádio digital envolve todos os atores do rádio, desde a indústria, que produz os transmissores, que produz os receptores, até os radialistas que precisam aprender a gerar novos conteúdos no rádio digital, porque o rádio digital tem condições de levar para o ouvinte bem mais do que um rádio analógico leva hoje.

Rosa: Você comentou anteriormente, antes da nossa entrevista, que uma rádio, hoje analógica, poderá automaticamente ter 3 canais a mais. Ela é obrigada a usar esses 4 canais ou ela pode usar gradativamente?

Marcelo: Não, ela não vai ser obrigada. Isso vai depender de regulamentação do Governo, quando implantar o sistema.

Os sistemas de rádio digital que hoje estão disponíveis para o Brasil permitem geração de 4 conteúdos na mesma frequência. Se vão gerar, ou não, é opção do Governo normatizar e autorizar isso e opção da emissora querer transmitir. Mas, eu digo 4 conteúdos porque a emissora pode transmitir através do sinal digital, dados, não música. Então digamos, numa situação em que uma emissora pode escolher até 3 canais de música e um canal de dados. O que é “dados”? Dados são informação, são dados. O aparelho receptor de rádio digital, seja no seu carro, seja onde você o tem, vai ter uma tela.

Rosa: Ah, entendi.

Marcelo: Então, por exemplo, um exemplo simples: a emissora pode estar tocando uma música e transmitir a foto do cantor. A emissora pode estar tocando uma música e transmitir a lista das próximas músicas ou dos próximos programas que vão entrar no ar. A emissora pode estar transmitindo um jogo de futebol e pelos dados, pela telinha, transmitir resultado dos outros jogos.

Rosa: E ela pode também, simultaneamente, colocar os 4 canais dela e a pessoa clicar, ou touch, e mudar para aquela programação que ela quer naquele momento?

Marcelo: Sim, sim. A emissora pode ter um canal A, B e C de música, e o canal D são dados. Então, o canal D está ali na tela, é o que ela está enviando para a tela da pessoa, que pode ser como eu falei: texto, pode ser foto, pode ser o que ele quiser. E os canais de música, a pessoa vai querer ouvir, vai ouvir a "rádio nacional A, B ou C", qual a programação que você quer ouvir? Então, a rádio pode trabalhar... Pode talvez exibir a mesma programação com algum tempo de atraso, como as televisões a cabo faziam em algum tempo atrás. Tinha uma emissora 1 e 2. A 2 transmitia a mesma programação com 6 horas de atraso. Então, ela pode fazer isso ou transmitir uma programação totalmente diferente. Então, na mesma frequência, a emissora pode ir até 4 conteúdos. Aí a emissora vai escolher o que vai transmitir, se vai transmitir, porque ela pode escolher não transmitir.

Rosa: O que é que você acredita? Que isso vai viabilizar mais economicamente as rádios, as emissoras? Como é que você vê esse mercado, a partir daí?

Marcelo: Olha, a digitalização, como eu falei anteriormente, é um passo muito importante porque ela eleva a mídia rádio, ela traz o rádio para o mundo digital. E aí pode haver a convergência com outras mídias. Então, assim, o rádio digital pode transmitir dados e se ele tiver conectado na internet, digamos que você vai ouvir no seu celular, se o seu celular tiver conectado na internet a emissora pode botar um botão na tela pra você votar em uma música ou pra você saber mais daquele conteúdo, você vai ter interatividade. A vinda pro seu receptor é via antena, via rádio. A volta é via internet, o seu receptor tem que estar conectado na internet. Então, essa interatividade acontece se você tiver em casa, ouvindo rádio, e você tem wi-fi na sua casa, você está com seu rádio conectado. O rádio digital, por exemplo, os aparelhos que já são fabricados no exterior, eles tem uma saída USB. Então, pense que uma rádio pode transmitir, através desses dados, um cupom em que você vai clicar na tela, nesse USB conectado na sua impressora, você vai imprimir um cupom, vai na loja e tem um desconto.

Então, você vê que o rádio digital ele leva o rádio a um patamar de poder convergir, com as novas mídias digitais, pode conversar agora com as novas mídias digitais, trocar informação. Você pode passar de uma mídia para outra, e transferir conteúdo, o que o rádio analógico hoje em dia não permite. O rádio analógico hoje só transmite o sinal musical e ele não “conversa” com mais ninguém.

Então, isso gera uma possibilidade de negócios muito grande, para as rádios comerciais. Imagina no spot de rádio, o cliente não precisa mais botar o telefone, ele vai botar o telefone na tela. Ou outros dados... Você pode anunciar um evento e dizer: "Olha, na tela tem um botão. Se você quer comprar seu ingresso agora, clique no botão..." há a hipótese de eu estar conectado na internet, você já vai lá, compra o ingresso e na compra do ingresso a empresa do evento já sabe que aquele ouvinte comprou seu ingresso porque ouviu na emissora "X". Então pode haver uma remuneração. Então a radio digital abre vários novos modelos de negócios.

Rosa: É um negócio interessante. Porque você sabe que no Brasil há 3 rádios para cada cidadão brasileiro. Então, é um número extraordinário. Agora, ele é muito difundido hoje no interior do país. De repente, a única comunicação que as pessoas recebem é através do rádio. Você está há 25 anos nesse ramo de rádio, como que você acha que vai ser essa interiorização? Ou isso aí vai levar mais de 10, 15 anos?

Marcelo: Não, eu só queria voltar um pouco no que eu falei do lado comercial que o rádio digital vai ganhar, mas tem o lado social também. Porque toda essa informação que virá via dados e que vai chegar também através de outros canais de conteúdo, vão chegar até o interior. Então, uma rádio educativa pode estar transmitindo música num canal, cursos no outro canal e tudo acessível, com imagem, com tela. Você pode ensinar uma pessoa a escrever aparecendo a palavra na tela. Então, assim, a digital abre novas possibilidades sociais, de educação, de todo esse lado social, enfim, formação, transmissão e formação de conteúdo etc. Então, a rádio digital pode ajudar.

Como vai ser essa transição no interior vai depender muito do modelo que o Governo adotar. Vai depender muito de como o Governo vai conduzir esse processo de digitalização. O sistema do qual sou representante, DRM, tem planejamentos de receptores daqui a 3 anos, que vão custar, no máximo 20 dólares, que hoje são 40 reais, um receptor de rádio, com tela. Isso é uma projeção. A gente pode até chegar a um valor menor, dependendo da quantidade. Então isso vai permitir que o interior do país possa acessar.

E tem outra questão, o nosso sistema é o único que digitaliza as ondas curtas. É um sistema que foi criado para ser um sistema mundial, para ser um sistema que atenda todas as bandas do rádio. Todas as frequências, não só o lado comercial, que hoje está centralizado na FM, mas as ondas curtas, as ondas tropicais, que são ondas de segurança, ondas educativas. As ondas curtas e a AM é o que chega na beira do rio, como você está falando, é o que chega lá no interior do Mato Grosso, são as ondas curtas e a AM. Então, por exemplo, ele digitaliza muito bem essas ondas curtas e a gente tem condições de chegar a essas populações rapidamente.

Rosa: Marcelo, são dois sistemas que estão aí disponíveis e um deles será escolhido e quando vai acontecer essa definição?

Marcelo: Olha, a promessa do Ministério das Comunicações é que até o final deste ano seja definido o sistema brasileiro de rádio digital.

Rosa: A partir daí, a escolhida terá, para iniciar esse sinal, vamos supor, tem que ter uma estrutura interna. Essa estrutura interna do Brasil já existe ou ela ainda vai ser feita?

Marcelo: Não, já existe estrutura interna. Eu posso falar pelo meu sistema. Nós já temos uma estrutura interna, porque, como é que funciona o DRM? O consórcio DRM ele é uma entidade sem fins lucrativos, com objetivo de divulgar e organizar a norma. O consórcio é composto por mais de 100 associados, que são: 8 universidades, institutos de pesquisa da Europa e do mundo inteiro; fabricantes de transmissores, de receptores; a BBC de Londres. Atualmente, a nossa presidente é da BBC de Londres, é membro do consórcio.

Então, é um grupo de entidades que se reuniu, que criou o sistema e que hoje divulga o sistema. Essa divulgação é através do consórcio. Então, o consórcio não faz negócio. Seus membros fazem.

Então, assim, nós já criamos a plataforma Brasil do consórcio DRM. Ou seja, de semelhantes sem fins lucrativos no Brasil, que nós já temos associados da indústria brasileira, tanto de transmissores quanto de receptores. Já temos universidades, já temos vários sócios que estão prontos para que no momento, se o nosso sistema for o sistema escolhido, a plataforma DRM Brasil, como é chamada, está pronta para começar a organizar esse processo de digitalização.

E ai, qual é o primeiro passo? O primeiro passo é marcar uma data para o início da operação do rádio digital no Brasil. E por que é importante marcar uma data? Assim, na Europa e em outros países que já adotaram nosso sistema, porque aí tudo converge para aquela data. Aí a indústria de transmissores vai começar a produzir transmissores, a indústria de receptores vai começar a produzir, as rádios vão começar a aprender a fazer rádio digital, vão começar a ver quanto custa, quanto precisa.

Vai todo mundo trabalhar para chegar naquele dia. Seja daqui a 6 meses, 1 ano. O Governo é que vai decidir. Chegar naquele dia, haja conteúdo, hajam emissoras transmitindo digital, haja rádios nas prateleiras das lojas para quem quiser comprar. Os carros já estejam saindo da concessionária com a opção do rádio digital, os celulares já tenham chips adaptados, "olha se você quiser um chip para rádio digital você pode botar", tudo converge para aquele dia de lançamento. Diz "olha, a partir de hoje o Brasil está transmitindo".

Rosa: Marcelo, esse é um assunto que a gente poderia falar o dia inteiro, com certeza absoluta. Então, assim, para encerrar. Alguém que queira mais informação a respeito desse assunto, qual seria uma página na internet que pudesse acessar?

Marcelo: Olha, a página do DRM Brasil, www.drm-brasil.org, ou a página do DRM internacional, que é www.drm.org, lá tem em português também, tem uma versão toda em português, que é uma página internacional, mas tem uma versão toda em português. São as páginas que eu recomendo.

O Ministério das Comunicações também tem uma parte de rádio digital no site deles. Onde eles inclusive publicaram todos os testes que foram feitos, com os dois sistemas de 2010 para cá. Todos os testes, tanto em AM quanto em FM, o resultado lá com críticas e com avaliações dos testes, no site do Ministério das Comunicações. Então, lá também tem muita informação interessante.

Rosa: Ótimo, adorei a entrevista. Tenho certeza que os nossos internautas também gostaram bastante, porque é uma novidade. A tecnologia, não é, Marcelo, é uma coisa linda que a gente está passando agora. Essa história de você poder, através de um celular, através da televisão, através de nossas várias mídias, não é, essa convergência é muito interessante.

Marcelo: Pois é justamente para poder entrar nesse jogo da convergência que o rádio precisa digitalizar-se. E a gente vive uma situação no Brasil em que nós temos pouco mais de 30 emissoras de TV. E nós temos quase 10 mil emissoras de rádio. Veja a dimensão de uma coisa e de outra. É muito importante, é um processo grande, porque nós temos aí rádios comunitárias, rádios comerciais, rádios educativas, rádios públicas. quatro tipos de rádio, cada uma com a sua função, cada uma com seu objetivo. E o Brasil precisa digitalizar e precisa digitalizar com um sistema que atenda todo mundo. Isso que é muito importante.

Rosa: Ok, obrigada.

Marcelo: Foi um prazer, obrigado.

Obrigado Rosa.