27/01/13

• MVNO - Mobile Virtual Network Operator (25) - "Resumão + Coleção de notícias + "A MVNO dos Correios"

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Revitalizei o website do WirelessBRASIL sobre MVNO que está em novo endereço: MVNO (Mobile Virtual Network Operator).

Tentei fazer um "resumão" sobre o tema, e este é o trecho inicial, homenagem à uma participante de nossos Grupos:
"MVNO - Mobile Virtual Network Operator é um "assunto veterano" em nossos fóruns.
E a nossa participante, jornalista Jana de Paula, "owner" do e-Thesis, deve ser a pioneira na mídia eletrônica com este texto: [Mar 2002]  Parceria em redes móveis já desperta interesse"

O "mapa do site" é o seguinte:
- Página inicial, com o "resumão" e os links da coleção de "posts" anteriores;
- Índice geral de artigos e notícias de 2002 até hoje (coleção de manchetes que conduzem às transcrições, com links das fontes).

Na coluna da esquerda da página inicial constam estas duas referências:
Fonte: Anatel
[22/11/10]  Resolução nº 550 que APROVA o Regulamento sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal – SMP por meio de Rede Virtual (RRV-SMP) (Transcrição)
Fonte: Anatel
[22/12/09]  CONSULTA PÚBLICA Nº 50 sobre o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP por meio de Rede Virtual (MVNO) (Transcrição)

02.
O Portal TELECO possui uma página especial sobre MVNO no Brasil e no Mundo.

03.
A motivação para voltar a acompanhar este tema, neste momento, é a iniciativa dos Correios de constituir uma subsidiária para o mercado de MVNO.
Na minha opinião, trata-se de uma nova aventura de de um órgão público que já começa a drenar o rico dinheirinho de nossos impostos. Mais um cabide de empregos. Mais uma provável fonte de escândalos. Mais uma estatal "good for nothing".

Sobre a nova empreitada, recorto três trechos do "resumão":
(...) Em 09 de junho de 2011 anoto este trecho de notícias sobre a possibilidade de atuação dos Correios como MVNO:
(...) "Já o projeto dos Correios de criarem um serviço de operadora móvel virtual (MVNO) está mais avançado, e inicialmente será para uso interno da estatal, com uma rede móvel virtual própria atendendo carteiros e agentes de campo. A vantagem para os Correios seria a possibilidade de compra de minutos das operadoras no atacado. Ainda não estão definidos os modelos de operação virtual para o grande público, ainda que essa seja uma possibilidade concreta. A maior dificuldade seria a de encontrar um modelo de remuneração viável, já que o pagamento compulsório de VU-M tem aparecido como um complicador em todas as modelagens para operadoras virtuais que atendam o público geral, sobretudo porque a interconexão limita a possibilidade de os Correios concorrerem em preço com as demais operadoras e a estatal não pensa na oferta de serviços de nicho ainda. "Com essa regra de VU-M, é difícil uma operação virtual ser rentável", diz uma fonte." [Teletime](...)

(...) Em 26 de setembro de 2012 o  "vice-presidente de tecnologia dos Correios, Antonio Luiz Fuschino, declarou nessa quarta, 26, no Forum Mobile+, que a instituição deve ter sua própria operadora móvel virtual (MVNO, na sigla em inglês) até o fim de 2013. Segundo o executivo, os Correios estão em etapa de negociações sigilosas com os correios italianos a respeito do assunto e já contrataram uma empresa consultora para auxiliar no processo. A ideia é que, por meio da operadora virtual, os clientes dos Correios tenham acesso a aplicativos em que poderão realizar transações postais e financeiras." [Teletime] (...)

(...) Em 22 de janeiro de 2013 a mídia divulga:
"O mercado de operadoras virtuais (MVNOs) ainda não decolou como se esperava no Brasil, com a única prestadora em operação, a Porto Seguro, registrando apenas alguns milhares acessos (predominantemente machine-to-machine). A aposta para a reversão desse quadro é a entrada dos Correios nesse mercado. E há algumas novidades nesse sentido, segundo apurou este noticiário. A primeira é que está definido que os Correios constituirão uma subsidiária para o mercado de MVNO. O que ainda não está claro é se haverá sócios nessa empreitada, mas é provável que sim, por isso uma empresa à parte. O produto celular será um produto da subsidiária, comercializado pelos Correios. Mas o projeto ainda é longo e deve levar pelo menos um ano para estar em operação." [Teletime] (...)

04.
Sobre o tema "Correios" temos registrado ao longo do tempo, no WirelessBRASIL, algumas matérias (transcritas no final desta página), cujas manchetes já contam o motivo da minha preocupação:
Fonte: O Globo
[24/09/10]  Anatomia de um aparelho lulopetista - Editorial O Globo
Fonte: O Estado de S.Paulo
[01/09/10]  O loteamento dos Correios - Editorial Estadão
Fonte: Teletime
[26/03/10]  PMDB aposta nos Correios como gestor do PNBL - por Mariana Mazza
Fonte: Estadão
[15/02/10]  Um novo Correio? - Editorial Estadão
Fonte: O Estado de S.Paulo
[07/05/11]  Mudanças nos Correios - Editorial Estadão

05.
Logo abaixo está transcrito o "resumão". Qualquer sugestão, ajuste ou correção é muito bem-vinda!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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MVNO (Mobile Virtual Network Operator)

Resumo e acompanhamento

MVNO - Mobile Virtual Network Operator é um "assunto veterano" em nossos fóruns.
E a nossa participante, jornalista Jana de Paula, "owner" do e-Thesis, deve ser a pioneira na mídia eletrônica com este texto: [Mar 2002]  Parceria em redes móveis já desperta interesse

Uma definicão genérica do tema seria:
MVNOs são operadoras que não possuem espectro próprio e também não contam com infra-estrutura de rede, mas que por meio de acordos com operadoras móveis tradicionais adquirem pacotes de minutos de uso (MOU - Minutes of Use) no atacado para vender aos seus clientes.

Outras siglas vão surgir no noticiário:
- Uma MVNE - Mobile Virtual Network Enabler -(em tradução livre, "viabilizador de operadoras móveis virtuais") é uma empresa que desenvolve sistemas que permitem a qualquer outra empresa se tornar uma operadora móvel virtual (MVNO).
Sua solução inclui as funções de CRM, relacionamento com a operadora real, billing, mediação, cobrança etc.
A operadora virtual preocupa-se apenas com o marketing e com as vendas de aparelhos e simcards.
Toda a parte técnica e integração com a operadora real pode ser feita  e gerenciada pela MVNE.
Na prática, os sistemas da MVNE servem como uma ponte entre a MVNO e os sistemas da operadora real de quem a rede é alugada.

- Uma MVNE pode ou não evoluir para uma MVNA - Mobile Virtual Network Aggregator (em tradução livre, "agregador de operadoras moveis virtuais").

- Uma MVNA posiciona-se no mercado com um objetivo mais amplo, para evitar, por exemplo, que uma operadora móvel virtual concorra com a operadora que lhe proporciona as facilidades de operação, facilitando as negociações entre as empresas principais e outros parceiros envolvidos no negócio.

Em 22 de dezembro de 2009 a Anatel lançou a consulta pública de nº 50, denominada pela agência de "Regulamento sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal (SMP) por meio de Rede Virtual (RRV-SMP)" com o objetivo de estabelecer critérios e procedimentos para a exploração do serviço e regular as relações entre os envolvidos nesse processo. O texto proposto pelo governo cria o conceito de Rede Virtual do SMP, o Credenciado de Rede Virtual e a Prestadora do SMP sem Radiofreqüência. O objetivo é permitir o ingresso de novos prestadores do SMP para ampliar a oferta de serviços com maior diversidade e qualidade. O prazo da Consulta foi de 22/12/2009 a 22/03/2010.

Em 23 de fevereiro de 2010 a Anatel publicou "Aviso" anunciando a realização de audiências públicas nos seguintes locais e datas: Recife (PE), dia 4 de março,  Rio de Janeiro (RJ), dia 9 de março e Brasília (DF), dia 11 de março.

Em 18 de novembro de 2010 a Anatel aprovou o Regulamento Sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual.

O Regulamento aprovado incorporou duas modificações importantes em relação à proposta colocada em consulta pública:
- É permitida a migração da Base de usuário do Credenciado quando este mudar para Autorizada ou de Prestadora Origem
- Retirada da vedação ao Credenciado ser controlador, controlado ou coligado de Autorizada do SMP na mesma área geográfica de atuação do Credenciado.

"A estrutura do modelo de MVNOs no Brasil será a mesma que estava prevista desde a consulta pública, ou seja, o mercado de operadores virtuais terá a figura do operador virtual autorizado, do operador credenciado e a prestadora de origem.
A prestadora de origem é a empresa de SMP que detém a rede de telecomunicações. Em cima desta rede é prestado o serviço pelo operador virtual autorizado ou credenciado.
O autorizado é um operador que precisa de outorga da Anatel e tem praticamente as mesmas responsabilidades de qualquer operador de celular. Em compensação, ele tem a prerrogativa de cobrar o cliente, definir os planos de serviço, preços etc. É como se fosse um operador de SMP, exceto pelo fato de não ter a rede física.

O operador credenciado, por sua vez, é um representante da operadora de origem. O cliente não é da operadora credenciada, nem cabe a ela nenhuma responsabilidade pelo assinante. Toda responsabilidade cabe à operadora detentora da rede. Cada operador credenciado só pode ter contrato com uma operadora detentora de rede, mas tem a prerrogativa de poder mudar de prestadora de origem quando quiser. Vale destacar, contudo, que na proposta da Anatel o cliente pode optar por ficar com a prestadora detentora da rede. Na proposta feita no relatório da conselheira Emília Ribeiro, relatora da matéria, uma operadora credenciada poderia firmar contratos com quantas operadoras de SMP quisesse, mas os demais conselheiros entenderam que seria complicado fazer o controle nestas condições.

Na formatação dada pela Anatel, empresas coligadas, controladas ou controladoras de operadoras de SMP poderão ser operadoras virtuais credenciadas.(...)
(...) "Ao flexibilizar as regras de credenciadas, a Anatel está deixando que o mercado se regule. Segundo Bruno Ramos, gerente geral de comunicação pessoal terrestre da Anatel, as prestadoras de origem terão todo o direito de estabelecer regras e recusar contratos com operadoras credenciadas. A Anatel só deve interferir nessa relação em caso de abusos ou conflitos, mas a liberdade é a regra, diz Ramos." [Teletime]

Em 14 de fevereiro de 2011 foi divulgado que a "Datora Telecom foi a primeira empresa a dar entrada no pedido de licença para operar um MVNO no País. A Porto Seguro Telecomunicações S.A., que ainda não tem data para entrar em operação, foi criada com o objetivo de otimizar a gestão interna de custos com telefonia celular de clientes e corretores. A companhia possui 8,5 milhões de itens segurados, dos quais 3,8 milhões são veículos. Com o modelo de autorizada, a operadora virtual ficará responsável pela operação, gestão de tráfego, emissão de contas, atendimento a clientes e acordos de interconexões. Confira na edição de janeiro/fevereiro da Revista Teletime uma reportagem completa sobre o desenvolvimento das MVNOs no Brasil.[Teletime]
"A operadora móvel TIM é a parceira no negócio que implica utilização de sua rede em todos os estados do país. Com o modelo de autorizada, a operadora virtual ficará responsável pela operação, gestão de tráfego, emissão de contas, atendimento a clientes e acordos de interconexões.[e-Thesis]

Em 22 de fevereiro 2011 é divulgado na mídia este comentário, que dá uma ideia da complexidade da gestão das parcerias:
"A TIM, operadora que recebeu a primeira MVNO do Brasil, reconhece que o modelo canibaliza a sua base de clientes. Entretanto, a empresa enxerga na iniciativa mais a ganhar do que a perder. "A canibalização existe sim, mas tem que ser administrada por um bom relacionamento tanto comercial quanto contratual", afirma Eduardo Rezende, sênior manager da TIM. O executivo disse que não acredita no sucesso de modelos cujo objetivo é oferecer um serviço mais barato que o da operadora real. [Teletime]

Em 09 de junho de 2011 anoto este trecho de notícias sobre a possibilidade de atuação dos Correios como MVNO:
(...) "Já o projeto dos Correios de criarem um serviço de operadora móvel virtual (MVNO) está mais avançado, e inicialmente será para uso interno da estatal, com uma rede móvel virtual própria atendendo carteiros e agentes de campo. A vantagem para os Correios seria a possibilidade de compra de minutos das operadoras no atacado. Ainda não estão definidos os modelos de operação virtual para o grande público, ainda que essa seja uma possibilidade concreta. A maior dificuldade seria a de encontrar um modelo de remuneração viável, já que o pagamento compulsório de VU-M tem aparecido como um complicador em todas as modelagens para operadoras virtuais que atendam o público geral, sobretudo porque a interconexão limita a possibilidade de os Correios concorrerem em preço com as demais operadoras e a estatal não pensa na oferta de serviços de nicho ainda. "Com essa regra de VU-M, é difícil uma operação virtual ser rentável", diz uma fonte." [Teletime]

Em 18 de agosto de 2011 a Anatel aprovou os pedidos das duas primeiras autorizações de prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) por meio de Operadora Móvel de Rede Virtual (MVNO).
As autorizações foram concedidas à Sermatel e à Porto Seguro Telecomunicações.
A Datora Telecom é operadora do Grupo Sermantel e participa da Porto Seguro Telecomunicações.

Em 15 de dezembro de 2011 a Anatel autorizou mais uma operação móvel virtual no país. Trata-se da terceira iniciativa desde a aprovação das regras para o mercado das MVNOs. E a exemplo das duas primeiras, a francesa Sisteer fará uso da rede da TIM.
A Sisteer atua como Mobile Virtual Network Enabler - ou seja, funciona como intermediária entre a detentora da rede, no caso a TIM, com empresas interessadas em atuar como operadoras virtuais.

Em 29 de maio de 2012 fica bem explicitada a atuação da Datora como MVNA ("agregadora"):
(...) Vale ressaltar que a Datora, além de trabalhar em seu próprio projeto de MVNO, também participa dos projetos da Porto Seguro, Sisteer e Virgin Mobile como agregadora de redes.(...) [Teletime]

Em 05 de dezembro de 2012 "a Anatel aprovou o pedido da Datora Telecomunicações – primeira empresa no país autorizada a atuar como operadora móvel virtual (MVNO, no jargão em inglês) – a cindir suas operações. A empresa está criando a Datora Mobile, que, como o nome sugere, vai concentrar os serviços móveis.
Com a aprovação do pedido, a agência permite, assim, que a nova empresa, Datora Mobile, carregue consigo as licenças de MVNO. As licenças detidas de serviços telefônico fixo (STFC) e de comunicação multimídia (SCM), permanecerão com a Datora Telecomunicações.

Em 26 de setembro de 2012 o  "vice-presidente de tecnologia dos Correios, Antonio Luiz Fuschino, declarou nessa quarta, 26, no Forum Mobile+, que a instituição deve ter sua própria operadora móvel virtual (MVNO, na sigla em inglês) até o fim de 2013. Segundo o executivo, os Correios estão em etapa de negociações sigilosas com os correios italianos a respeito do assunto e já contrataram uma empresa consultora para auxiliar no processo. A ideia é que, por meio da operadora virtual, os clientes dos Correios tenham acesso a aplicativos em que poderão realizar transações postais e financeiras." [Teletime]

Em 22 de janeiro de 2013 a mídia divulga:
"O mercado de operadoras virtuais (MVNOs) ainda não decolou como se esperava no Brasil, com a única prestadora em operação, a Porto Seguro, registrando apenas alguns milhares acessos (predominantemente machine-to-machine). A aposta para a reversão desse quadro é a entrada dos Correios nesse mercado. E há algumas novidades nesse sentido, segundo apurou este noticiário. A primeira é que está definido que os Correios constituirão uma subsidiária para o mercado de MVNO. O que ainda não está claro é se haverá sócios nessa empreitada, mas é provável que sim, por isso uma empresa à parte. O produto celular será um produto da subsidiária, comercializado pelos Correios. Mas o projeto ainda é longo e deve levar pelo menos um ano para estar em operação." [Teletime]

Helio Rosa
26/01/13

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Fonte: O Globo
[24/09/10]  Anatomia de um aparelho lulopetista - Editorial O Globo

Acena do vídeo em que Maurício Marinho embolsa, sem cerimônia, um maço de cédulas foi o estopim da crise do mensalão. Chefe do Departamento de Compras e Contratações dos Correios, plantado na estatal pelo PTB de Roberto Jefferson, Marinho era a prova viva da montagem de um esquema de corrupção dentro da empresa pública, com fins político-eleitorais. Jefferson considerou aquilo uma manobra palaciana contra ele, um fiel aliado, e, então, decidiu denunciar o esquema montado por José Dirceu e outros - segundo autos do processo a ser julgado no STF - com a finalidade de bombear dinheiro sujo para um esquema de compra de apoio parlamentar ao governo.

A grande repercussão do caso deixou os Correios em segundo plano. Mas agora, na descoberta do bunker lobista montado na Casa Civil, em que atuavam um filho da ministra Erenice Guerra e pelo menos mais dois funcionários de livre passagem pela portaria do Planalto, a estatal retorna ao noticiário, e, na essência, pelo mesmo motivo que em 2005: traficância de interesses, facilitada porque a empresa continuou a ser moeda de troca no jogo de baixa política que o Planalto aceitou executar na montagem de uma ampla e eclética aliança partidária.

Se aparelhos foram montados na Era Lula por motivação ideológica, como nas capitanias doadas a movimentos ditos sociais (MST e satélites) no Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrária e outros recantos da máquina sustentada pelo contribuinte, os Correios (ECT) ficaram reservados para nomeações políticas companheiras e de aliados, com prioridade para o PMDB - partido também agraciado com o setor elétrico, assim como corporações sindicais lotearam o Ministério do Trabalho e se apossaram da Petrobras.

O caso de Erenice e sua grande família, se não destampou por inteiro a caixa-preta dos Correios, ao menos permitiu se ter alguma ideia dos estragos feitos pelo aparelhismo numa empresa que já foi sinônimo de eficiência entre as estatais, durante muitos anos bem situada nos rankings de confiabilidade feitos com base em pesquisas de opinião.

Noticia-se que Erenice Guerra, sucessora de Dilma Rousseff, de quem era principal assessora na Casa Civil, tomara os Correios para si. Por este motivo, deduz-se, o filho lobista Israel Guerra foi pilhado mercadejando facilidades para uma empresa de cargas aéreas junto à ECT. Soube-se depois que os Correios também serviram para a prática do nepotismo cruzado: o presidente da estatal, David José de Matos, do PMDB de Brasília - outro território de fácil trânsito da ministra recém-defenestrada - teve a filha, Paula Damas de Mattos, contratada como assessora da Casa Civil.
Em troca, azeitou a contratação de um dos irmãos de Erenice, José Euricélio, na Novacap, de Brasília, empresa sob influência de David José, e da qual foi secretário-geral.

O conjunto da obra de demolição da ECT pela politicagem, compadrio, corrupção e outras mazelas fatais reforça a necessidade de um projeto de privatização inteligente dos serviços de correios. Como o executado nas telecomunicações, com empresas privadas competindo entre si. Na telefonia, um dos resultados é que hoje existe quase um aparelho celular por habitante, e ainda há sobra de linhas fixas, um sonho delirante há 20 anos.

Mas a oposição será grande, por motivos evidentes. Mesmo que se esteja às portas de um apagão postal, pelas mesmas razões.

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Fonte: O Estado de S.Paulo
[01/09/10]  O loteamento dos Correios - Editorial Estadão

Excetuados os episódios iniciais do "mensalão", o fisiologismo nos Correios nunca foi tão evidente como agora. O aparelhamento dos Correios resultou na queda do padrão dos serviços postais e na desordem administrativa da empresa. A situação chegou ao limite do suportável - até para o governo - em julho deste ano, depois que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) criou um site que se propunha a ensinar a candidatos como fazer campanha eleitoral. O governo resolveu então demitir o presidente da empresa, Carlos Henrique Custódio. Para substituí-lo foi nomeado David José de Matos, ex-funcionário da Eletrobrás. Em junho, fora dispensado o diretor de Operações, Marco Antonio Oliveira, permanecendo vago o cargo até a nomeação para o posto de Eduardo Artur Rodrigues Silva, conhecido como "coronel Artur", ao que parece apoiado pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula.

Como o coronel era presidente da Master Top Linhas Aéreas (MAT), cuja certificação fora suspensa pela Agência Nacional de Aviação Civil, foi preciso esperar que essa penalidade fosse anulada, o que ocorreu na véspera da nomeação. Mas era conveniente também que o novo diretor de Operações dos Correios tivesse um verniz do PMDB, já que o Ministério das Comunicações pertence à cota do partido. Divulgou-se então que ele era apadrinhado pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Não consta que tenha sido considerado conflito de interesses o fato de a MAT ter sido recentemente contratada pela ECT para transporte de mala postal, como vencedora de uma licitação de R$ 44,9 milhões. Isso foi resolvido em família, sendo a presidência da empresa transferida na undécima hora para uma filha de Artur. Assim, em 2 de agosto, o coronel tomou posse na diretoria dos Correios, tornando-se, simultaneamente, contratado e contratante de serviços postais.

O senador Quintanilha nega a indicação, o PMDB também não a perfilha, a empresa de advocacia de que Teixeira é sócio diz nada ter a ver com o caso e o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, diz não ter tido conhecimento prévio da ligação de Artur com o setor aéreo, prometendo uma investigação. Antes bem apadrinhado, o coronel ficou "pagão".

As licitações nos Correios têm obedecido a um padrão, do qual não fugiu a que premiou a MAT. Veja-se, por exemplo, como têm sido complexas as licitações para a renovação de contratos entre os Correios e as lojas franqueadas. A ECT tem 1.415 franquias, que representam 15% dos seus postos de atendimento e respondem por 40% de sua receita. Por decisão judicial, foi fixada a data de 10 de novembro de 2010 para serem realizadas licitações, o que só abrangerá 187 lojas. As demais preferiram recorrer à Justiça, sob a alegação de que os novos contratos não ofereciam remuneração adequada.

Os problemas não param aí. Um concurso para 5.565 vagas, marcado para setembro, foi adiado para o fim de novembro, devendo ser feitas admissões em 2011. Para suprir a falta de pessoal, serão recrutados, segundo Matos, 4 mil funcionários "provisórios". A saída aventada é a adoção de plano de contingência, que poderá custar R$ 550 milhões.

Com os serviços postais à beira do colapso, teme-se que as provas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para 6 e 7 de novembro, não possam ser distribuídas em tempo hábil.

Não há melhor exemplo dos efeitos desastrosos do loteamento de cargos no governo federal do que a crise dos Correios. Há evidente necessidade de uma reforma, que não pode ser conduzida com a distribuição de cargos com endereço certo. Não faltam os que advogam a privatização da ECT, mas, como isto dificilmente ocorrerá, a empresa precisa ser modernizada, sob critérios rigorosamente técnicos, para justificar a sua permanência como empresa pública. Se os Correios continuarem sendo tratados como cabide de empregos políticos, só se pode esperar que a ineficiência se agrave, os serviços se deteriorem e os déficits operacionais sejam ainda mais elevados.

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Fonte: Teletime
[26/03/10]   PMDB aposta nos Correios como gestor do PNBL - Mariana Mazza

A disputa política pelo domínio do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) tem se expandido nas últimas semanas com a iminente troca no comando do Ministério das Comunicações. A pasta é controlada pelo PMDB desde o início do governo Lula e, agora, o partido tenta assegurar uma posição, de olho inclusive no plano de banda larga, que pode dar mais importância para a pasta. A estratégia do PMDB passa, aparentemente, pela principal estatal associada às Comunicações: a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

Desde que o PNBL começou a ganhar corpo dentro da Casa Civil, o Minicom tem criticado a iniciativa dentro e fora do governo. O alvo principal do ministro Hélio Costa é o uso da Telebrás como gestora das redes públicas que serão utilizadas pela União na empreitada de massificar a banda larga no Brasil. Costa já apresentou publicamente suas preocupações com relação a possíveis barreiras legais para o uso da estatal no plano governamental e a pasta chegou a produzir um "plano paralelo" para o PNBL.

Os comentários nos bastidores da construção do PNBL, no entanto, são de que o alvo das críticas de Costa não é apenas inviabilizar o uso da Telebrás, mas abrir caminho para que a ECT assuma o posto de gerente dessas redes. Essa movimentação tem um componente essencialmente político: enquanto a Casa Civil já teria mostrado disposição em tirar o poder do Minicom sobre a Telebrás no PNBL, a ECT é de controle absoluto do PMDB há décadas, o que garantiria o comando do projeto pelo partido seja qual for o desfecho da eleição deste ano.

Correios S/A, com foco ampliado

Uma das peças desse quebra-cabeça político deve surgir em breve, segundo apurou este noticiário. Trata-se da edição de uma Medida Provisória transformando a ECT em uma sociedade anônima. Pelo documento que está pronto para publicação, a estatal passará a se chamar Correios do Brasil S/A e terá seu escopo sutilmente ampliado. A mudança é permitir que o Ministério das Comunicações defina entre as "atividades afins" da empresa serviços "que guardam semelhança com o serviço postal ou de telegrama, embora com estes não se confundam".

Para especialistas, essa flexibilização permitirá, por exemplo, que a nova Correios do Brasil entre no mercado de correio eletrônico, colocando de uma vez por todas a empresa no cenário digital. Essa brecha na MP também deixaria a porta aberta para que os Correios assumam o PNBL.

Sucessão

Mas, para isso, uma outra engrenagem ainda precisa se encaixar: a sucessão ministerial. O PMDB aposta no chefe de gabinete de Hélio Costa: José Arthur Filardi Leite. Ele enfrenta resistências na Casa Civil, mas seus esforços para construir uma imagem de bom articulador junto ao partido teriam lhe dado não só uma sobrevida na disputa, como o recolocado como principal candidato à sucessão de Costa. A expectativa é que Lula tome a decisão nesse final de semana.

Segundo fontes do setor, Filardi Leite é, por enquanto, o nome que assumirá a pasta, embora outras alternativas ainda estejam sendo estudadas. Para o PMDB, o chefe de gabinete de Costa seria uma garantia segura de manutenção do posicionamento do Minicom com relação ao uso dos Correios como ponta-de-lança do PNBL. Ou seja, a nomeação de Filardi manteria o clima de fogo amigo contra os planos originais capitaneados pela Casa Civil e coordenados diretamente pela Presidência da República de recuperar o papel da Telebrás.

No entanto, o chefe de gabinete não conta com irrestrito apoio do PMDB. Filardi ganhou a simpatia dos senadores pemedebistas, mas conta com sérias ressalvas na cúpula do partido na Câmara dos Deputados. Para os deputados, o governo deveria escolher um nome com perfil técnico.

O segundo nome mais cotado para a vaga é o do conselheiro da Anatel, Antônio Bedran. O conselheiro viabilizou-se como candidato após a primeira rejeição ao nome de Filardi, mas não conta com a mesma estima do PMDB no que tange ao posicionamento com relação ao PNBL. Bedran não tem um posicionamento público claro com relação à estatal que deve ser utilizada no plano de banda larga, mas setores do partido desconfiam que ele pode não aderir à ideia de levar o projeto para os Correios.

Dúvidas

Mesmo com o retorno de Filardi ao topo da lista sucessória no Minicom, ainda há dúvidas sobre a escolha. Incomoda ao governo colocar à frente da pasta um nome desconhecido no campo político e que também não tenha perfil técnico para o setor. As manobras para fortalecer os Correios como uma alternativa também estariam incomodando setores envolvidos com o plano de banda larga. O uso da ECT como gestora já teria sido avaliado pelos coordenadores do PNBL, mas descartado há anos, segundo fontes familiarizadas com o processo.

Por outro lado, o governo não tem demonstrado fôlego para bloquear o domínio do PMDB sobre as Comunicações e as chances de emplacar um ministro que não tenha apoio do partido são praticamente nulas, na análise de interlocutores do próprio governo. Comenta-se que o martelo será batido sobre o sucessor de Costa ainda neste fim de semana, já que o ministro terá que se desvincular até o dia 2 de abril para poder seguir com seus projetos de candidatura a governador de Minas Gerais, provavelmente com apoio explícito de Lula.

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Fonte: Estadão
[15/02/10]  Um novo Correio?

Como privatizar é um verbo que o atual governo não conjuga, tendo demorado anos até mesmo para admitir a concessão ao setor privado de rodovias federais, o projeto de modernização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), proposto pelo Ministério das Comunicações, pode ser considerado um certo avanço. Pela proposição, que pode ser adotada por Medida Provisória, a ser encaminhada ao Congresso Nacional depois do carnaval, a ECT, uma estatal de direito privado, seria extinta, surgindo em seu lugar a Correios do Brasil S.A., de capital fechado, regida pelas normas de governança corporativa.

A motivação é obviamente econômica. Telegrama pela internet existe, mas é muito pouco usado e, como em todo o mundo, os serviços de correios vêm perdendo cada vez mais espaço com a evolução dos meios eletrônicos de comunicação. Segundo cálculos oficiais, a ECT deixou de processar, nos últimos cinco anos, 1 bilhão de correspondências e a tendência é de que recue ainda mais nessa área. O Serviço de Encomenda Expressa (Sedex) é rápido e eficiente, mas enfrenta uma acirrada concorrência, que vai de empresas internacionais a serviços de motoboys.

A continuar a queda das receitas, segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, "estaremos fadados, em dois anos, a ser uma carga pesada para o governo". O ministro não esclareceu se a ECT, que tem a obrigação de atender todos os municípios do País, já está dando prejuízo. O que se sabe é que sua receita em 2009 foi de R$ 12,5 bilhões, total que se pretende aumentar em 50% nos próximos 18 meses, com a reestruturação e a modernização propostas.

A ideia é dar aos Correios mais flexibilidade, como sociedade anônima, para aperfeiçoar sua logística, realizando contratos a mais longo prazo com as empresas aéreas para transporte de encomendas; introduzir novos mecanismos para permitir aos clientes transmissão eletrônica de mensagens e fazer pagamentos; e oferecer-lhes outros produtos como seguros, chips para celulares, etc. Além disso, pretende-se abrir agências no exterior para carrear parte dos recursos enviados para o País por brasileiros que trabalham e estudam no exterior, cujo número é estimado em 6 milhões.

Que a modernização é necessária, aperfeiçoando e ampliando a gama de operações, não há dúvida. Mas deve-se notar que alguns dos serviços mencionados já são prestados pelos Correios. Além de processar remessas de dinheiro no mercado interno, de acordo com regulamentação do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a ECT pode enviar e receber transferências internacionais, até o limite de US$ 3.000 por remetente, em convênio com os correios de alguns países.

Abrir agências dos Correios no exterior, principalmente nos Estados Unidos, Japão, Portugal e Espanha, onde grandes bancos brasileiros já estão presentes, parece uma superposição inútil, mesmo porque, como afirmou o ministro Hélio Costa, "não pretendemos ser um banco".

O que parece mais adequado é que os Correios façam parcerias com instituições financeiras brasileiras com braços no exterior, a exemplo do contrato que têm com o Bradesco no Banco Postal, que atua no mercado interno. Principalmente em municípios muito pequenos, que não possuem agências bancárias, o Banco Postal, instalado nas dependências dos Correios ou em algum local público, presta bons serviços à comunidade.

Contudo, acima de questões operacionais, o que é de máxima importância é que seja efetivamente assumido o compromisso de que a sociedade anônima projetada para substituir a ECT, que esteve envolvida em escândalos como o do mensalão, obedeça aos princípios da governança corporativa. Isso deve significar a despolitização total da estatal, cuja direção deve ser indicada por critérios técnicos e não político-partidários. A administração da empresa, entre outros requisitos, deve ser conduzida com absoluta transparência, de acordo com um código de ética, sujeita a auditorias regulares por meio de seu conselho fiscal ou conselho de governança, composto por conselheiros não pertencentes à empresa ou ao Ministério das Comunicações.

É justamente a falta de observância estrita a essas normas que torna empresas estatais tão expostas à corrupção ou a práticas administrativas altamente questionáveis.

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Fonte: O Estado de S.Paulo
[07/05/11]  Mudanças nos Correios

De acordo com Medida Provisória (MP) encaminhada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso na semana passada, os Correios, um dos exemplos mais notórios de má gestão pública nos últimos anos, vão passar por grandes mudanças. As medidas previstas visam a modernizar os serviços postais, ampliando seu suporte logístico, permitindo a venda de aparelhos celulares, oferta de serviços de telefonia e internet, criação de subsidiárias no exterior, expansão das operações do Banco Postal e associação com outras empresas ou negócios, entre os quais é citado o trem-bala. O atual governo decidiu manter os Correios no setor público, de modo que é de bom alvitre dar à empresa condições de competir no mercado e gerar lucros. O essencial é que as melhorias sejam obtidas com recursos próprios, evitando apelos ao Tesouro ou a empréstimos subsidiados do BNDES para a execução de megaprojetos irrealistas.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que, embora não seja transformada em uma sociedade anônima (S.A.), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai atuar de acordo com os dispositivos que puder aplicar da Lei das S.As., como a publicação ampla de balanços anuais e a observância de normas de boa governança. Para melhor controle das operações, o posto de presidente do conselho de administração deixará de caber ao presidente da empresa, passando a ser ocupado por pessoa indicada pelo ministro.

Para reforçar os seus quadros, a ECT, além de realizar concursos públicos já programados, mudará os seus estatutos para possibilitar a contratação de servidores públicos de outras áreas do governo ou de outras empresas estatais, com experiência administrativa.

Parece boa também a ideia de a empresa atuar como operadora de telefonia móvel virtual, comprando no atacado serviços das operadoras existentes e oferecendo-os a tarifas módicas no varejo a seus clientes. Isso pouparia os Correios de investimentos nesse setor de infraestrutura. A ECT precisaria apenas deter a marca de serviços que poderão ser prestados pelas empresas privadas existentes na área de telecomunicações.

De acordo com a mesma orientação, já foi divulgado o edital colocando em licitação o Banco Postal, que há dez anos vem sendo operado pelo Bradesco. O preço mínimo para a concessão foi fixado em R$ 500 milhões, prevendo-se que o Banco Postal, que presta serviços especialmente para as vilas ou pequenas cidades em áreas remotas ou de difícil acesso, possa oferecer cartões de crédito e fazer pequenos empréstimos.

A MP abre a possibilidade de os Correios poderem comprar aviões para seus serviços. Se houver recursos para isso, a empresa poderá ter sua própria frota de cargueiros. Deve-se observar, no entanto, que a ECT não tem experiência e tradição na área de transporte aéreo de cargas, que poderia ser feito com mais eficácia e a menor custo por empresas contratadas por meio de licitações conduzidas com lisura.

A criação de uma subsidiária no exterior poderia ser igualmente útil, mas isso dependerá, naturalmente, da legislação de cada país. Se a ECT puder atuar em países onde há grande número de emigrantes brasileiros poderia prestar-lhes bons serviços, uma vez que a sua rede, complementada pelas suas franqueadas, cobre todo o território nacional, facilitando as remessas de pacotes ou transferências financeiras de pequenos valores.

Quanto à eventual participação dos Correios no projeto do trem-bala, entre Campinas, São Paulo e Rio, trata-se de uma ideia que não pode ser levada a sério. Além de o projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) ainda não ter saído do papel, exigindo vultosos investimentos, que devem ser, em sua maior parte, privados, não há justificativa plausível para o embarque precipitado da ECT nesse controverso comboio. Se e quando o TAV estiver em pleno funcionamento, a ECT, sem comprometer recursos próprios na construção, será livre para incorporá-lo à sua logística, se lhe parecer então conveniente.