30/06/13

• O "fim da assinatura básica" vai às ruas - Dois textos de Mariana Mazza: "Os protestos e o medo da tarifa zero" e "E o fim da assinatura básica?"

Olá, "WirelessBR" e "telecomHall Brasil"!

Transcrevo mais abaixo duas Colunas da jornalista Mariana Mazza sobre o tema "fim da assinatura básica".

01.
Esta é a mais recente:
Leia na Fonte: Portal da Band / Colunas
[27/06/13]  Os protestos e o medo da tarifa zero - por Mariana Mazza
Recorte:
(...) Na última terça-feira, diversas entidades civis se concentraram no vão do Masp para discutir uma pauta de protestos dedicada especificamente às comunicações, telecomunicações e tecnologia. A assembleia popular temática, como foi chamada, concentrou ativistas historicamente engajados nessas áreas, como o Coletivo Intervozes e o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC). Entidades como estas foram cruciais para a realização, em 2009, da 1a Conferência Nacional da Comunicação (Confecom). Uma das principais pautas debatidas no encontro foi a votação do Marco Civil da Internet, projeto que está parado na Câmara dos Deputados desde o fim do ano passado por conta de embates políticos.
O Marco Civil estabelece uma série de princípios para usuários e empresas na Internet, entre eles regras para a não discriminação de conteúdos na web. A mobilização não terminou na assembleia que, inclusive, vaiou mais de uma vez a atuação do ministro das comunicações, Paulo Bernardo, considerado um defensor dos interesses das empresas. Os jovens que se reuniram no Masp sairão às ruas novamente na próxima quarta-feira, 3 de julho. (...)

02.
Esta é de dezembro de 2012:
Leia na Fonte: Portal da Band / Colunas
[10/12/12]  E o fim da assinatura básica?
Recorte:
(...) Falo do projeto pelo fim da assinatura básica da telefonia fixa, o PL 5476/01.
De autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB/CE), a proposta é bem simples: que as empresas só cobrem pelas ligações efetuadas pelos clientes. O texto está em análise há nada menos do que 11 anos e só agora chegou ao Plenário da Câmara. Se passar pelo pleno, ainda terá uma longa jornada pelo Senado Federal. No fim de novembro, o deputado André Moura (PSC/SE) apresentou um requerimento para que o projeto seja votado em regime de urgência. O requerimento continha a assinatura de vários líderes partidários. Ainda assim, o pedido de urgência continua sem ser votado.(...)

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Leia na Fonte: Portal da Band / Colunas
[27/06/13]  Os protestos e o medo da tarifa zero - por Mariana Mazza

Na última semana temos visto políticos se mexerem para atender ou, pelo menos, acalmar os ímpetos da população por reformas no país. No Palácio do Planalto foram firmados pactos para melhorar a saúde, a segurança e outros temas próximos ao clamor das ruas. O Congresso Nacional alinhavou uma agenda positiva para votar dezenas de projetos estacionados há anos nas mesas dos parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF) correu para concluir o processo que poderá colocar na cadeia pela primeira vez no período democrático um político condenado por corrupção. Mas quem pensa que os movimentos sociais conseguiram tirar da inércia apenas o sistema político, engana-se. Tem muito empresário de cabelo em pé com o que anda acontecendo nas ruas.

O setor de telecomunicações está cheio de apavorados. Depois de mais de uma década amparados pela comparação com o antigo sistema público de telefonia em que enfrentávamos filas que duravam longos meses para conseguir uma linha telefônica -, as empresas privadas que atuam nesta área tinham se acostumado à política da qualidade relativa. Podemos não ter o melhor serviço possível, mas ainda assim a oferta é bem melhor do que no período da Telebrás, era o que diziam Mas, depois de tanto tempo, a comparação não é mais suficiente para controlar a legião de consumidores insatisfeitos com os serviços prestados. O povo nas ruas pede melhores serviços públicos. E, mesmo que muitos de nós, na volúpia pelo consumo tecnológico tão típica das telecomunicações, nos esqueçamos que a telefonia também é um serviço público, esses empresários sabem muito bem que há uma garantia de oferta mínima, com qualidade e sem interrupção, na telefonia fixa pela leis deste país.

Talvez por isso haja tanto esforço em incutir na população que a telefonia móvel é a salvação da lavoura, a real ferramenta de democratização da Internet, apesar do alto custo deste serviço. A telefonia móvel é um serviço prestado em regime privado. A telefonia fixa é um serviço prestado em regime público e, ao invés de fortalecer esta oferta, vemos ano após ano os responsáveis por este setor estrangularem esta opção, arrancando os orelhões das ruas e desestimulando o uso dos telefones fixos. O maior incentivo para que a população se afaste dessa oferta ainda está no preço. Mesmo sendo uma rede antiga e sem a necessidade de novos investimentos vultosos, o preço da assinatura não cai ao ponto de o telefone fixo caber com tranquilidade nas contas da família brasileira. Neste cenário fica mais fácil ter um celular pré-pago do que pagar mensalmente um telefone fixo.

Os empresários conhecem bem essa dinâmica, mas a voz que ecoa nas ruas acabou com o clima de tranquilidade que se manteve nos últimos anos. Será que esse pessoal vai pedir tarifa zero na telefonia?. O setor estremece com a ideia. Essa pergunta tem surgido em vários encontros empresariais. Lembrem-se que os protestos que tomaram conta das cidades brasileiras começaram com a bandeira do Movimento Passe Livre (MPL). Eles já conseguiram bloquear o aumento nos transportes, mas a agenda continua. O alvo é tarifa zero no transporte urbano.

Nas telecomunicações o choque foi grande com a primeira vitória dos meninos e meninas do MPL. Na hierarquia das concessionárias públicas, as empresas de transporte sempre estiveram no Olimpo dos serviços públicos. Ninguém mexia com elas. Se mexeram agora, isso pode ser um levante contra os abusos das concessionárias? Somos os próximos?, perguntam-se as empresas de telefonia. Realmente o risco é grande para as concessionárias de telefonia. Ironicamente, o cenário que elas ajudaram a construir, de que a telefonia fixa está obsoleta e não há formas de reverter, pelo mercado, a tendência de desconexão dessas linhas no país, pode ter colocado essas empresas em maus lençóis se surgir uma bandeira de Tarifa Zero na Telefonia.

Se este é o serviço público, não seria legítimo o governo agir para assegurar a sobrevivência dessa oferta e a real massificação da telefonia fixa? E um método apropriado poderia ser a tarifa zero.

Não há dúvidas de que o transporte público é uma pauta bem mais sensível à população do que uma eventual corrente em defesa do telefone fixo. Mas o movimento que se iniciou com o MPL pode, sim, atingir a lógica dos demais serviços públicos, exigindo um reordenamento de prioridades das concessionárias. Já existem projetos para uma tarifa flat em que o consumidor paga um valor fixo por mês e fala à vontade no telefone fixo dentro da Anatel, apresentados por órgãos de defesa do consumidor. A agência reguladora nunca deu atenção a estas propostas. Mas o jogo agora pode mudar.

Todos têm consciência da importância dos serviços de telecomunicações para a nossa sociedade nos dias de hoje. A Internet, por exemplo, foi um belo catalisador desses jovens que agora protestam nas ruas. E, por isso mesmo, muitos deles estão bem atentos ao que anda acontecendo no setor de telecomunicações. Alguns grupos já se mobilizam no embalo da onda de protestos para levar para as ruas as pautas tecnológicas.

Na última terça-feira, diversas entidades civis se concentraram no vão do Masp para discutir uma pauta de protestos dedicada especificamente às comunicações, telecomunicações e tecnologia. A assembleia popular temática, como foi chamada, concentrou ativistas historicamente engajados nessas áreas, como o Coletivo Intervozes e o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC). Entidades como estas foram cruciais para a realização, em 2009, da 1a Conferência Nacional da Comunicação (Confecom). Uma das principais pautas debatidas no encontro foi a votação do Marco Civil da Internet, projeto que está parado na Câmara dos Deputados desde o fim do ano passado por conta de embates políticos.

O Marco Civil estabelece uma série de princípios para usuários e empresas na Internet, entre eles regras para a não discriminação de conteúdos na web. A mobilização não terminou na assembleia que, inclusive, vaiou mais de uma vez a atuação do ministro das comunicações, Paulo Bernardo, considerado um defensor dos interesses das empresas. Os jovens que se reuniram no Masp sairão às ruas novamente na próxima quarta-feira, 3 de julho.

Não é à toa que em uma reunião entre empresários realizada um dia após a mobilização no Masp os representantes das teles tenham demonstrado sem pudor os seus temores de um levante pela tarifa zero. Os efeitos políticos da agitação nas ruas ainda são um mistério. Mas os protestos podem trazer muitas mudanças na prestação dos serviços públicos brasileiros se os manifestantes souberem canalizar essa energia para uma pauta objetiva.

No campo das telecomunicações, a briga pela aprovação do Marco Civil da Internet é uma boa agenda. Paralisada por picuinhas políticas e interesses econômicos de diversos grupos empresariais, a nova lei traria grandes benefícios para a sociedade na relação desbalanceada entre os usuários de Internet e as empresas de telecomunicações. Uma maior transparência nas políticas de telecomunicações também viria a calhar neste momento. Em tempos de protesto, os empresários da área de telecomunicações têm muitos motivos para ficarem preocupados. É a inversão lógica do velho ditado popular quem não deve, não teme. E, se tem algo claro no mapa das telecomunicações brasileiras, é que as empresas devem muito aos consumidores.

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[10/12/12]  E o fim da assinatura básica?

Nas últimas semanas testemunhamos como o lobby apesar de não ser regulamentado no Brasil está vivo e forte no nosso Congresso Nacional. A vítima da vez no setor de telecomunicações foi o Marco Civil da Internet, defendido por quem usa a rede e criticado pelas empresas que querem ter cada vez mais controle sobre os brasileiros. Mas em meio a toda a confusão que suspendeu a votação, um outro assunto de interesse da sociedade parece ter sido esquecido na pilha de projetos em análise na Câmara dos Deputados. Falo do projeto pelo fim da assinatura básica da telefonia fixa, o PL 5476/01.

De autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB/CE), a proposta é bem simples: que as empresas só cobrem pelas ligações efetuadas pelos clientes. O texto está em análise há nada menos do que 11 anos e só agora chegou ao Plenário da Câmara. Se passar pelo pleno, ainda terá uma longa jornada pelo Senado Federal. No fim de novembro, o deputado André Moura (PSC/SE) apresentou um requerimento para que o projeto seja votado em regime de urgência. O requerimento continha a assinatura de vários líderes partidários. Ainda assim, o pedido de urgência continua sem ser votado.

Com projetos na pauta bem mais polêmicos e com maior repercussão como a Reforma Política, que pode ser votada nesta semana o projeto pelo fim da assinatura básica é sempre colocado de escanteio. Acontece que, na opinião popular, não há nada mais importante do que o PL 5476/01. Por oito anos consecutivos, o fim da assinatura foi o líder isolado no rol de pedidos dos cidadãos feitos ao serviço de atendimento da Câmara.

A liderança é impressionante considerando a quantidade de assuntos que são debatidos pela Câmara dos Deputados todos os anos com enorme impacto na vida dos brasileiros. A explicação para esse fenômeno é bastante óbvia: ninguém aguenta mais ter que pagar em média R$ 40 por mês só para ter o direito de usar o telefone fixo. Além de reclamar, o brasileiro demonstrou na prática seu incômodo. A telefonia fixa, único serviço prestado em regime público no país, minguou nos últimos anos. Muitos clientes deixaram as concessionárias para assinar planos alternativos mais baratos das empresas autorizadas. Mas a maioria simplesmente desistiu de custear um telefone fixo e partiu para o uso exclusivo do celular. Dados do Censo 2010, divulgados em outubro deste ano, mostram que 53,5% das famílias possuíam apenas telefones móveis na época da pesquisa. Não há dúvidas de que nos dias de hoje esse percentual está ainda maior.

A troca do telefone fixo pelo móvel pode ser mais cômoda e barata em um primeiro momento, mas a longo prazo o cenário não é positivo. Os preços cobrados para as chamadas feitas de telefones móveis são absurdamente mais caros do que as tarifas da telefonia fixa. Mas, em um país onde mais de 80% dos celulares em funcionamento são pré-pagos está bem claro que as famílias resolveram cortar todos os gastos com telefonia. Eis o contraditório mercado de telefonia no Brasil. Comemoramos todos os meses a quebra de recordes na expansão da telefonia celular, mas o direito à comunicação anda cada vez mais limitado pelos custos.

Neste contexto deveria ser fácil aprovar um projeto pelo fim da assinatura básica da telefonia fixa. O problema é que a assinatura tem um motivo para existir: custear a manutenção da rede, que no caso dos telefones fixos, está disponível o tempo inteiro mesmo que o cliente não use o telefone. Mesmo existindo um motivo para que essa taxa exista é pouco provável que o projeto seja rejeitado se for à votação. Além do apelo popular para que assinatura deixe de existir, pesa contra as teles a ganância de ter mantido por anos essa taxa nas alturas.

Na última década todos os reajustes concedidos pela Anatel serviram para turbinar especificamente a assinatura básica. Para piorar a situação, o modelo tarifário adotado na telefonia ainda permite que as empresas redistribuam cinco pontos percentuais além do reajuste concedido sobre um ou mais itens da cesta de serviços. Com esse aval, as teles foram ano após ano reduzindo os custos de outros itens, como o preço do minuto da chamada, e reforçando ainda mais a assinatura, reajustando este item bem acima da inflação. No fim, a assinatura tornou-se uma espécie de barreira de entrada. O custo em si da chamada é baixíssimo, caso o cliente se disponha a pagar o pedágio mensal exigido pelas empresas.

Apenas no último reajuste a Anatel resolveu tomar uma providência e pressionou as empresas a reduzir o valor da assinatura. A estratégia deu certo ao evitar mais um aumento escorchante. Mas ainda não foi suficiente para levar a taxa a um patamar tolerável para o bolso do consumidor.

A aprovação do PL 5476/01 não servirá apenas para atender ao clamor popular registrado pelo sistema de atendimento da Câmara dos Deputados. O fim da assinatura poderá derrubar essas barreiras que têm afastado o brasileiro do direito constitucional de se comunicar. É o mínimo que se pode fazer em um setor que tem como um de seus pilares a universalização. Não dá mais para entender a universalização como o direito do brasileiro de ter acesso à telefonia a preços abusivos. Se a telefonia fixa é o serviço público principal desse setor, nada mais justo do que o Congresso Nacional agir para garantir que realmente todos tenham capacidade financeira de arcar com esse serviço.