06/05/13

• Espectro de 700 Mhz - Resumo e acompanhamento + Matérias de 2013

Olá, "WirelessBR" e "telecomHall Brasil"!

01.
Atualizei o website Espectro de 700 Mhz, do WirelessBRASIL.

Mais abaixo está a transcrição do "Resumo e acompanhamento" da página inicial.

02.
Aqui estão as matérias coletadas em 2013 (sem transcrição):

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[30/04/13]  Quem quer a faixa de 700 MHz? - por Matheus Cunha

Leia na Fonte: Band / Colunas
[29/04/13]  ProTeste e AET suspeitam de propaganda enganosa no 4G - por Mariana Mazza

Leia na Fonte: e-Thesis
[27/04/13]  4G Americas prevê uso pleno dos 700 MHz para Olimpíadas 2016 - por Jana de Paula

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[15/04/13]  Anatel prorroga consulta pública sobre condições de uso da faixa de 700 MHz

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[09/04/13]  Ministro responde aos EUA: governo vai dar preferência à tecnologia nacional no leilão da faixa de 700 MHz - por Miriam Aquino

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[02/04/13]  Dilma pede pressa e novo PNBL deverá ficar pronto no final de fevereiro - por Matheus Cunha

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[02/04/13]  Anatel quer lançar consulta do edital de 700 MHz em julho e versão final em dezembro - por Matheus Cunha

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[02/04/13]  700 MHz: Anatel cria grupo para fazer testes de canalização - por Matheus Cunha

Leia na Fonte: Convergência Digital
[28/03/13]  700 MHz: Banda larga é importante, mas TV é mais, dizem radiodifusores - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[28/03/13]  4G Brasil: Oferta de 700 MHz será reduzida para acomodar TVs - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Teletime
[27/03/13]  Presidente da Câmara questiona Paulo Bernardo sobre espectro de 700 MHz - por Samuel Possebon

Leia na Fonte: Teletime
[27/03/13]  Abert volta a cobrar estudos sobre demanda de espectro para a banda larga móvel

Leia na Fonte: Teletime
[27/03/13]  Teles temem que problemas com ressarcimento voltem a acontecer no 700 MHz - Helton Posseti

Leia na Fonte: Convergência Digital
[27/03/13]  4G: Qualcomm se preocupa com divisão do espectro - por Ana Paula Lobo e Luiz Queiroz

Leia na Fonte: Convergência Digital
[27/03/13]  700MHz: Teles reagem à ideia de custear limpeza para TV digital - Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[27/03/13]  4G Brasil: Exército e polícia pressionam por fatia dos 700 MHz - Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[27/03/13]  TVs públicas perdem espaço na briga do 700MHz - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Teletime
[26/03/13]  Emissoras públicas pressionam governo na distribuição da faixa de 700 MHz - por Samuel Possebon

Leia na Fonte: Telaviva
[25/03/13]  Anatel convida associações de radiodifusores para acompanhar testes de LTE

Leia na Fonte: Teletime
[08/03/13]  Anatel convoca Abert e SindiTelebrasil para participarem dos testes em 700 MHz - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Teletime
[08/03/13]  Entrada das teles no 700 MHz poderá tirar a mobilidade da radiodifusão pública

Leia na Fonte: Teletime
[06/03/13]  Prioridade é a instalação da rede em 2,5 GHz, diz Valente, sobre leilão de 700 MHz - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Convergência Digital
[28/02/13]  Anatel publica consultas públicas sobre uso da faixa de 700 MHz e para cálculo de multas - por Luiz Queiroz

Leia na Fonte: Anatel
[27/02/13]  Consulta Pública nº 11 - Consulta Pública para Metodologias para Cálculo da Sanção de Multa

Leia na Fonte: Anatel
[27/02/13]  Consulta Pública nº 12 ("700 MHz") - Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 698 MHz a 806 MHz

Leia na Fonte: Teletime
[21/02/13]  Teles terão 90 MHz para LTE na faixa de 700 MHz - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Convergência Digital
[21/02/13]  700 MHz: 4G só entra onde sinal não interferir na TV - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Teletime
[21/02/13]  Governo admite licitar menos espectro em 700 MHz se faixa estiver congestionada e sem solução - por Samuel Possebon

Leia na Fonte: Convergência Digital
[20/02/13]  700 MHz: Paulo Bernardo descarta 'tela preta' nas TVs por conta do 4G - por Ana Paula Lobo

Leia na Fonte: Teletime
[20/02/13]  Radiodifusão reclama por não participar em testes de interferência na faixa de 700 MHz - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Convergência Digital
[19/02/13]  700 Mhz: SET cobra governo e diz que 4G vai interferir na TV digital - por Ana Paula Lobo

Leia na Fonte: Teletime
[15/02/13]  SET se diz preocupada com uso da faixa de 700 MHz (Íntegra da Nota)

Leia na Fonte: Segs
[14/02/13]  TV digital: a importância da faixa dos 700 MHz - por Dane Avanzi

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[08/02/13]  Teles já se armam para enfrentar a batalha da fixação do preço da faixa de 700 MHz - Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Teletime
[07/02/13]  GSMA comemora decisão do Brasil sobre faixa 700 MHz para LTE

Leia na Fonte: Estadão
[07/02/13]  Leilão para ampliar cobertura de 4G no País fica para 2014 - por Anne Warth e Eduardo Rodrigues

Leia na Fonte: ClippingMP - Origem: Valor Econômico
[07/02/13]  Novo leilão de 4G vai exigir internet mínima de 10 Mbps - por Rafael Bitencourt e André Borges

Leia na Fonte: Convergência Digital
[07/02/13]  700 MHz: governo não marca leilão, mas promete edital para o final do ano

Leia na Fonte: Minicom
[07/02/13]  Governo coloca em debate uso da faixa de 700 megahertz para banda larga

Leia na Fonte: O Globo
[06/02/13]  Teles e TVs vão dividir faixa de 700 MHz - por Mônica Tavares e Regina Alvarez

Leia na Fonte: Minicom
[06/02/13]  MINICOM - Portaria nº 14, de 6 de fevereiro de 2013 ("Espectro de 700 MHz")

Leia na Fonte: Convergência Digital
[17/01/12]  700 MHz: Teles reforçam lobby no Brasil

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[08/01/13]  4G Americas defende canalização asiática para LTE na faixa de 700 MHz no Brasil - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[07/01/13]  Itália libera faixa de 800 MHz para 4G LTE

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[03/01/13]  Bolívia vende bandas de 700 MHz; 1,9 GHz; 1,7/2,1 GHz; 5,2 GHz e de 1,5 GHz

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Espectro de 700 Mhz

Resumo e acompanhamento

01.
Algumas definições iniciais de expressões encontradas no noticiário:

"Conceitualmente “Dividendo Digital” é a expressão utilizada para designar as bandas de frequência que são utilizadas pela TV terrestre analógica e que foram ou serão liberadas a partir da digitalização das transmissões da TV aberta. Neste documento, sempre que for utilizado o termo “Dividendo Digital” – ou simplesmente DD – se estará referindo preferencialmente ao espectro liberado no UHF (Ultra High Frequency), em suas bandas IV e V de 470 - 862 MHz"

"Na literatura internacional o termo “White Spaces” se refere a canais vagos do serviço de radiodifusão de TV em uma dada localidade e, dependendo da fonte consultada, pode considerar apenas os canais adjacentes reservados para a proteção contra interferências, como também canais disponíveis para o serviço mas não destinados a um concessionário em particular."

"Refarming é uma expressão utilizada para designar a reorganização da ocupação do espectro pelos serviços existentes. Permite a inclusão de novos serviços, a expansão daqueles com alta demanda de uso, e a compactação, ou mesmo a eliminação, daqueles que tenham passado por evolução tecnológica e não apresentem indícios de maior demanda. Essa abordagem demanda longos processos de consultas públicas realizadas pelos agentes reguladores nacionais e a elaboração de acordos internacionais em organismos multilaterais como a UIT para coordenação entre países."

02.
Permito-me utilizar este pequeno texto, de 04 de agosto de 2012, encontrado no site Internet 4G, como um "resumo básico" do tema:

(...) No final de junho de 2012 foi realizado o leilão da faixa de frequência 2,5 GHz para que ela seja usada pelas empresas vencedoras para oferta da internet 4G no Brasil, e depois disso, o governo brasileiro anunciou que realizará outro leilão em 2013, pela faixa de frequência de 700 MHz para o mesmo fim: Oferecer os serviços do 4G.
Mas qual a diferença entre as duas faixas? 
Que diferença a frequência faz na hora de ofertar a internet 4G?

Uma das principais diferenças é o dinheiro gasto para implementação: O serviço na faixa de 700 MHz necessita de 5 vezes menos investimentos do que os necessários para ofertar a internet 4G na frequência 2,5 GHz, já que o número de antenas necessárias é bem menor.
Além disso, o alcance da de 700 MHz é muito maior: A faixa 2,5 GHz é ótima para regiões urbanas, mas o sinal da de 700 MHz chega a locais mais distantes, como a zona rural por exemplo.
Resumindo:
- A frequência de 2,5 GHz é alta, mas sua cobertura é menor.
- A faixa de 700 MHz é um espectro baixo, mas tem a área de cobertura 5 vezes maior.
Pelo Brasil ser um país grande, quanto maior a cobertura de sinal para ofertar o 4G, melhor.

São claros os benefícios da troca da faixa 2,5 GHz para a frequência de 700 MHz na hora de distribuir o sinal do 4G. Mas, para que o cenário seja perfeito, é preciso saber o que fazer com as TVs analógicas do país, que utilizam a mesma frequência de 700 MHz que as operadoras querem utilizar para a internet 4G no Brasil. As teles não querem esperar até 2016, data limite para que todas as TVs analógicas sejam extintas no país e o Brasil só possua TVs digitais, então nos resta saber como o governo vai resolver este impasse entre a telefonia e a televisão.(...)

03.
Segue-se o sequenciamento de algumas informações publicadas na mídia:

Em 15 de março de 2012 foi divulgado que a Anatel começou a discutir o tema "700 MHz".
"Para esquentar o debate sobre os 700 MHz, a Anatel recuperou, a pedido do Ministério das Comunicações, uma consulta pública que criava mofo no órgão regulador desde 2007: na época uma possível revisão da destinação dos 746 MHz a 806 MHz utilizadas por retransmissoras de TV – os canais 60 a 69."

Em 15 de maio de 2012 foi divulgado que "o Exército brasileiro está animado com os testes realizados em parceria com a Motorola para comunicações em tecnologia de quarta geração (LTE) nessa frequência (700 MHz) e já pediu formalmente à Anatel à destinação de, pelo menos, uma fatia do espectro para aplicações em segurança."

Em 27 de agosto de 2012 a jornalista Cristina de Luca comentou:
"Está claro que o governo iniciou uma corrida contra o tempo para “limpar” a faixa dos 700Mhz, hoje ocupada pelos sinais de TV analógica especialmente nas grandes. Segundo Flavio Lenz, assessor da Secretaria de Telecomunicações do MiniCom, 1,062 mil cidades precisarão ter a TV aberta analógica “desligada” para dar espaço para a banda larga LTE. Mas isso não pode ser feito em prejuízo da boa recepção do sinal de radiodifusão.
O primeiro problema do governo? As interferências no sinal digital, que para o telespectador significa tela preta, pura e simplesmente. Um estudo apresentado na SET mostra claramente que, em área densamente povoadas, como o interior de São Paulo, o plano de canalização da TV digital não é otimizado, e há um excesso de estações em SFN (Single Frequency Network) operando na mesma frequência, o que gera possibilidades de interferência que impactam na cobertura. Outros estudos comprovam as interferência dos sinais WiMax e LTE no sinal da TV Digital."
(...)
 "Segundo alguns analistas do setor de telecomunicações, o problema de aumento da demanda , não será resolvido nem com a alocação da faixa de 700 MHz. A estimativa é de que em 2015 a demanda seja por 980 MHz, enquanto as teles teriam 838 MHz, considerando o espectro do dividendo digital. Assim, o déficit seria de 142 MHz em 2015. Para 2020, do sindicato das teles considera os mesmos 838 MHz alocados para o setor e uma demanda de 1.060 MHz.
Estudo realizado pela Anatel em 2011 mostra que há 906 cidades no pais nas quais será impossível pensar em alguma iniciativa de liberação das faixas de 700 MHz antes do fim das transmissões analógicas de TV. São municípios onde há a necessidade de usar os canais de 50 a 69 (que ficam dentro do espectro de 700 MHz) para acomodar a recepção da TV Digital. Ou seja, o simulcast analógico/digital está ocupando justamente as faixas em que as teles gostariam de estar, e assim permanecerá até 2016, quiçá 2020.
Tem mais: uma portaria do Ministério das Comunicações reservou os canis de 60 a 68 para as TVs públicas."(...)

Em 10 de novembro 2012 o Tele.Sintese Análise nº 360 registrou:
(...) "O problema maior a ser enfrentado, na avaliação de dirigentes da Anatel, não será de natureza política, ou seja, arbitrar a disputa por espaço nessa faixa entre os radiodifusores, seus atuais ocupantes, e as empresas de telecomunicações, que querem mais espectro para a telefonia móvel de quarta geração. “Essa disputa o governo arbitra e vai definir o que for o uso mais eficiente do espectro, levando em conta as demandas de todos os segmentos. O problema sério que temos pela frente é técnico”, diz a fonte.
Ao falar em problema técnico, a fonte está se referindo às retransmissoras que usam a faixa em caráter secundário e sobre as quais não existem dados disponíveis, uma vez que muitas operam ilegalmente. Constatar a existência dessas retransmissoras – ninguém sabe quantas são, mas superam a casa do milhar – foi uma surpresa para muitos integrantes do grupo de trabalho. O que fazer com elas? A resposta vai caber ao Ministério das Comunicações, que terá, agora, de dimensionar o problema e encontrar uma solução para a legalização das que puderem ser legalizadas, ou para a cassação, pois os estudos realizados até agora não tinham considerado a existências dessas retransmissoras." (...)

Em 07 de fevereiro de 2013 o Minicom publicou a Portaria nº 14/2013 "que dá início formal ao debate sobre a destinação da faixa de 700 megahertz depois da digitalização total do sistema brasileiro de televisão".
Recorto os dois primeiros artigos:
Art. 1º Estabelecer diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.
Art. 2º Determinar que a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL inicie os procedimentos administrativos para a verificação da viabilidade da atribuição, destinação e distribuição da Faixa de 698 MHz a 806 MHz para atendimento dos objetivos do PNBL.

Em 21 de fevereiro de 2013 o "Conselho Diretor da Anatel aprovou a consulta pública de 45 dias para o Regulamento de Condições de Uso do Espectro na faixa de 698 MHz a 806 MHz. A proposta, relatada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, destina 90 MHz para a banda larga móvel (45 MHz + 45 MHz), 5 MHz de banda de guarda no início da faixa, 3 MHz de banda de guarda no fim e 10 MHz entre o downlink e o uplink.
Este é o modelo adotado na região Ásia-Pacífico (APT) e harmonizado em âmbito da UIT; modelo este que já havia sido antecipado por este noticiário como o escolhido pelo grupo técnico da agência. Zerbone lembrou que, ao adotar um padrão reconhecido pela UIT, o País obtém os benefícios dos ganhos de escala em equipamentos e terminais. Foi estabelecido um cap (limite por operadora) de 20 MHz, mas Zerbone lembra que o edital de licitação poderá trazer um cap menor para possibilitar a participação de mais empresas." [Teletime]

Em 28 de fevereiro de 2012 a Anatel publicou duas Consultas Públicas:
- Consulta Pública nº 11 - Consulta Pública para Metodologias para Cálculo da Sanção de Multa e
- Consulta Pública nº 12 ("700 MHz") - Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 698 MHz a 806 MHz

"No caso da frequência de 700 Mhz a principal decisão da agência reguladora foi impedir que o uso dessa faixa no 4G cause alguma interferência nas transmissões de TV. E as empresas de telefonia só poderão usar essa faixa depois de se comprometerem em arcar com parte do custo de remanejamento para o uso da faixa.
Já com relação ao cálculo das multas, a agência reguladora prevê três fórmulas a serem aplicadas, de acordo com as seguintes infrações apontadas pela fiscalização: qualidade; direitos dos usuários; licenciamento de estações; uso de equipamentos ou produtos sem homologação ou certificação; execução de serviço de telecomunicações sem outorga; uso irregular do espectro de radiofrequências por empresas de telecomunicações; e uso irregular do espectro de radiofrequências.
Pessoas ou empresas que desejarem contribuir para a consulta pública do 700 MHz poderão fazê-lo até o dia 14 de abril pela Internet, ou por correspondência dirigida à Anatel até o dia 15, às 18hs. Já com relação à proposta de metodologia de cálculo das multas, a consulta pública termina no dia 30 de março pela Internet, e no dia 1º de abril, até às 18hs, por meio de correspondência." [Fonte]

Em 08 de março de 2013 foi divulgado que a Anatel, na figura do presidente do Comitê do Espectro e da Órbita, Jarbas Valente, formalizou o convite para que a ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão participe do teste, que tem o objetivo de garantir que não haja interferência da TV digital no LTE e vice-versa. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL - também participa do processo.

Em 15 de abril de 2013 a Anatel informou que o prazo para que a sociedade possa se manifestar a respeito da proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz (comumente chamada de 700 MHz), será prorrogado por vinte dias. A decisão foi tomada após solicitação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). Prazo final: 04 de maio de 2012.

Para mais informações sobre o tema, consulte a relação de artigos e notícias recentes publicados pela mídia, com início em 2011.

Helio Rosa
30/04/13