07/05/13

• "Bens Reversíveis": Hoje, audiência na Câmara debate doação de bens da União às empresas de telecomunicações

Olá, "WirelessBR" e "telecomHall Brasil"!

Transcrevo mais abaixo estas matérias, para acompanhamento do tema e formação de opinião:

Leia na Fonte: Agência Câmara
[07/05/13]  Audiência debate doação de bens da União às empresas de telecomunicações
Recorte:
(...) Estimados por baixo em R$ 17 bilhões, os chamados "bens reversíveis" são patrimônio em infraestrutura de telecomunicações e imóveis entregues às empresas concessionárias públicas de telefonia para a prestação do serviço, que pelo desenvolvimento tecnológico também passaram a ser utilizados como infraestruturas fundamentais para a oferta da banda larga no País.
“Se concretizada a proposta, bens reversíveis custeados durante anos por tarifas seriam dados às operadoras para que elas investissem em redes próprias, não reversíveis. Nesse contexto, o serviço de telefonia fixa deixaria de ser prestado em regime público, sem metas de universalização, modicidade tarifária, entre outras garantias”, afirma a deputada (Erundina)

Leia na Fonte: Folha
[06/03/13]  Expansão da banda larga no Brasil terá pacote de pelo menos R$ 100 bilhões
Recorte:
(...) As teles ganhariam de forma definitiva do governo todos os bens que receberam na época da privatização da Telebras, além de acesso a linhas de crédito do BNDES.
O espólio da Telebras é estimado em R$ 17,3 bilhões pelo governo --nos cálculos preliminares das empresas, os bens reversíveis valem metade disso. São prédios, obras de arte, orelhões e fios que teriam que ser devolvidos ao governo em 2025, quando acaba o prazo da concessão.
O governo entende que até lá esse passivo já estará sucateado, por isso considera vantajoso trocá-lo agora por investimento.(...)

Leia na Fonte: Convergência Digital
[06/05/13]  BNDES se prepara para aportar mais dinheiro no setor de Telecom - por Ana Paula Lobo
Recorte:
(...)
O BNDES planeja aumentar o aporte de recursos no setor de Telecom em 2013. Em 2012, o percentual investido foi de 28,5% - chegando a R$ 7,2 bilhões. "Uma operadora que não estava habilitada para receber recursos passou a estar. Certamente vamos investir mais. A ideia é atender a demanda para termos a base de infraestrutura necessária", afirmou o presidente da instituição, Luciano Coutinho, que participou de evento sobre política industrial de Telecom,realizado pela Momento Editorial, na capital paulista,nesta segunda-feira, 06/05.
Nos bastidores do evento, a especulação em torno da operadora - que agora poderá ser contemplada com recursos públicos girou em torno da Claro,que é do grupo América Móvil, a única que, até o momento, não recebeu recursos do banco de fomento do governo. O presidente do BNDES, no entanto, se esquivou de dar valores. "Não vou falar em montantes. Mas, certamente vamos ter recursos necessários", sustentou (...)

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Leia na Fonte: Agência Câmara
[07/05/13]  Audiência debate doação de bens da União às empresas de telecomunicações

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove hoje, às 14h30, audiência pública para discutir a doação, às empresas de telecomunicações, dos bens reversíveis à União e o fim do regime público de telefonia fixa.

O evento atende requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). A parlamentar cita notícia publicada na Folha de S. Paulo, em 6 de março: "Expansão da banda larga no Brasil terá pacote de pelo menos R$ 100 bilhões". A matéria informa que o governo federal avalia como alternativa doar às empresas de telecomunicações todos os bens que receberam na época da privatização do Sistema Telebras em troca de investimentos.

Erundina observa que esses bens deveriam retornar à União após o período de concessão, previsto para 2025, para nova licitação. Essa proposta já havia sido divulgada em 2012 por um dos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas sem declarações oficiais da agência ou do ministro das Comunicações.

R$ 17 bilhões
Estimados por baixo em R$ 17 bilhões, os chamados "bens reversíveis" são patrimônio em infraestrutura de telecomunicações e imóveis entregues às empresas concessionárias públicas de telefonia para a prestação do serviço, que pelo desenvolvimento tecnológico também passaram a ser utilizados como infraestruturas fundamentais para a oferta da banda larga no País.

“Se concretizada a proposta, bens reversíveis custeados durante anos por tarifas seriam dados às operadoras para que elas investissem em redes próprias, não reversíveis. Nesse contexto, o serviço de telefonia fixa deixaria de ser prestado em regime público, sem metas de universalização, modicidade tarifária, entre outras garantias”, afirma a deputada.

Na avaliação de Erundina, a situação se agrava diante da falta de controle dos bens reversíveis pela Anatel, tendo parte desse patrimônio sido alienado pelas empresas sem conhecimento ou autorização da agência reguladora. “A Anatel ainda dá pouca transparência à relação desses bens, sem informações detalhadas, dificultando o controle público sobre eles.”

Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os deputados:
- o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva;
- o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende;
- a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti;
- a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) Flávia Lefèvre Guimarães;
- e a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti.

A audiência ocorrerá no Plenário 13.

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Leia na Fonte: Folha
[06/03/13]  Expansão da banda larga no Brasil terá pacote de pelo menos R$ 100 bilhões

O governo prepara um pacote de investimentos na área de telecomunicações estimado em pelo menos R$ 100 bilhões, que se soma aos planos de infraestrutura lançados durante o ano passado.

A gestão Dilma vem tentando atrair a iniciativa privada em investimentos, para tentar reativar a economia, que cresceu 0,9% em 2012.

Três ministérios (Fazenda, Comunicações e Planejamento) discutem desde o mês passado proposta que prevê a substituição da rede de fios de cobre, usada para levar internet às residências, por fibra óptica, que torna a conexão dez vezes mais rápida.

O tema agradou a presidente Dilma. A discussão tem como base estudos do Banco Mundial e de auditorias que afirmam que investimentos em melhoria da velocidade das conexões de internet contribuem diretamente para o crescimento do PIB.

O prazo previsto para os investimentos é de dez anos. Além de mais qualidade no serviço prestado, a avaliação é que o projeto gerará o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para abastecer as grandes empresas, abrindo caminho para o desenvolvimento de pequenos negócios.
Editoria de Arte/Folhapress
Fibra ótica

Dois modelos estão em discussão nos bastidores do governo. No que desperta maior simpatia entre os vários agentes envolvidos, o governo dividiria com as operadoras o custo do investimento.

FIM DAS CONCESSÕES

As teles ganhariam de forma definitiva do governo todos os bens que receberam na época da privatização da Telebras, além de acesso a linhas de crédito do BNDES.

O espólio da Telebras é estimado em R$ 17,3 bilhões pelo governo --nos cálculos preliminares das empresas, os bens reversíveis valem metade disso. São prédios, obras de arte, orelhões e fios que teriam que ser devolvidos ao governo em 2025, quando acaba o prazo da concessão.

O governo entende que até lá esse passivo já estará sucateado, por isso considera vantajoso trocá-lo agora por investimento.

Para atrair as teles, o governo ainda acabaria com a concessão na telefonia fixa (na móvel já não existe). Para explorá-la, bastaria uma autorização do Executivo.

Com isso, o serviço passaria a ser prestado não mais em regime público mas em regime privado, dando às empresas liberdade para fixar preço, por exemplo.

Para não caracterizar quebra de contrato, as teles poderiam escolher ficar no regime de concessão ou fazer a migração.

No segundo modelo pensado pelo governo, seria feita uma megalicitação. Nesse caso, a concessão na telefonia fixa seria mantida e os bens reversíveis continuariam sendo do governo.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[06/05/13]  BNDES se prepara para aportar mais dinheiro no setor de Telecom - por Ana Paula Lobo

O BNDES planeja aumentar o aporte de recursos no setor de Telecom em 2013. Em 2012, o percentual investido foi de 28,5% - chegando a R$ 7,2 bilhões. "Uma operadora que não estava habilitada para receber recursos passou a estar. Certamente vamos investir mais. A ideia é atender a demanda para termos a base de infraestrutura necessária", afirmou o presidente da instituição, Luciano Coutinho, que participou de evento sobre política industrial de Telecom,realizado pela Momento Editorial, na capital paulista,nesta segunda-feira, 06/05.

Nos bastidores do evento, a especulação em torno da operadora - que agora poderá ser contemplada com recursos públicos girou em torno da Claro,que é do grupo América Móvil, a única que, até o momento, não recebeu recursos do banco de fomento do governo. O presidente do BNDES, no entanto, se esquivou de dar valores. "Não vou falar em montantes. Mas, certamente vamos ter recursos necessários", sustentou.

O governo estima que as teles vão investir R$ 100 bilhões, até o final de 2013, levando em conta os últimos quatro anos, o que dá uma média de R$ 25 bilhões/ano. "O setor foi o segundo que mais investiu em infraestrutura no país perdendo apenas para o setor de energia", destacou o presidente do BNDES. Coutinho destacou ainda a força do uso do poder de Compras por parte do Governo.

Segundo ele, esse instrumento não estava sendo utilizado, mas, agora, é decisivo e terá impacto no fomento à tecnologia nacional. "Reogarnizamos os incentivos públicos. Aperfeiçoamos regras, como a Lei do Bem. Temos,sim, que incentivar o desenvolvimento no Brasil. É relevante para o país ter uma indústria forte", completou o presidente do BNDES.