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22/05/13
• A Pesquisa de Satisfação da Anatel e os Orelhões - por Flávia Lefèvre
Olá, "WirelessBR" e "telecomHall Brasil"!
Mais abaixo está transcrito este "post" de ontem no
Blog da
Flávia Lefèvre:
21/05/13
•
A Pesquisa de Satisfação da Anatel e os Orelhões
Flávia Lefèvre desta alguns aspectos curiosos dos resultados apresentados pela
pesquisa realizada pela ANATEL sobre o nível de satisfação dos consumidores.
Estão destacados também os gráficos que tratam especificamente do baixíssimo
nível de satisfação com os orelhões e suas prováveis razões.
No final da página estão transcritas estas matérias referenciadas pela Flávia em
seu texto:
Leia na Fonte: Band / Colunas
[23/04/13]
Somos indiferentes sobre a qualidade da telefonia? - por Mariana Mazza
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[17/11/05]
Contra a renovação dos contratos - por Flávia Lefèvre Guimarães
Leia na Fonte: GAZ
[24/10/12]
Lavoura e cemitério ganham orelhões em Passa Sete - por Redação Gazeta da
Serra
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
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21/05/13
•
A Pesquisa de Satisfação da Anatel e os Orelhões
A pesquisa de satisfação de 2012 da ANATEL
A ANATEL contratou a empresa META para realizar pesquisa de satisfação dos
consumidores dos serviços de telecomunicações por R$ 5,3 milhões.
A finalidade que justifica a utilização dos significativos recursos públicos é
obter indicativos para orientar a tarefa do órgão regulador de definir normas e
adequar fiscalizações para manter a salubridade e equilíbrio das relações entre
usuários e prestadoras, especialmente porque estamos falando de serviços
públicos, cuja atribuição em primeiro grau é da União.
Nesse sentido, a pesquisa de fato trouxe indicadores que não poderão ser
ignorados pela agência. Porém, há indícios de que a aplicação da metodologia
indicada propiciou resultados bastante estranhos.
A massa de indiferentes quanto aos serviços de telecomunicações
Faço essa afirmação com base em informações que recebi do representante da META
no evento de apresentação dos resultados da pesquisa, realizada no último dia 6
de maio, no escritório regional de São Paulo.
Naquele dia perguntei se a metodologia utilizada para a pesquisa de 2012 foi a
mesma da pesquisa realizada em 2002 pelo Consórcio Consórcio FIA-USP/FAURGS e a
resposta foi positiva.
Sendo assim, é importante considerarmos a escala de satisfação utilizada pela
metodologia aplicada em 2002:
Ocorreu que essa atitude neutra não foi apresentada ao consumidor entrevistado
como pouco insatisfatório / satisfatório. E, mais, no momento de interpretação
dos dados colhidos, a nota 3 foi considerada como “nem satisfeito e nem
insatisfeito”, o que me parece uma incorreção.
E se não for propriamente uma incorreção metodológica, tal sistemática levou a
que a ANATEL se depare agora com uma massa de indiferentes, o que contraria a
finalidade da pesquisa.
Tanto assim que os resultados causam perplexidade. Vejam os exemplos abaixo:
Esses resultados levam à seguinte pergunta, que aliás já foi feita em artigo
publicado na coluna de Mariana Mazza – Somos todos indiferentes sobre a
qualidade da telefonia?
Fonte: Band / Colunas
[23/04/13]
Somos indiferentes sobre a qualidade da telefonia? - por Mariana Mazza
(transcrição mais abaixo)
E há outra importante pergunta que teremos de fazer para a ANATEL: qual
tratamento receberá essa significativa dose de neutralidade? A ANATEL vai
considerar que esses “neutros” estão satisfeitos? Ou vai levar em conta que
esses consumidores tiveram a opção de se declararem satisfeitos e não o fizeram?
A comparação dos resultados de 2002 e 2012
Aspecto fundamental da pesquisa é a queda enorme e generalizada do nível de
satisfação de 2002 para 2012. Vejam:
A queda no nível de satisfação é chocante; especialmente porque estamos falando de serviços regulados que, a princípio, deveriam estar sob o foco constante da ANATEL no sentido de melhorar a qualidade. Mas o resultado da pesquisa indica que a atuação da agência tem deixado a desejar.
A comparação também indica a necessidade de serem feitas pesquisas com
periodicidade muito menor; dez anos sem medir a temperatura de um setor tão
dinâmico pode ser bastante prejudicial, como demonstram os gráficos acima.
Os consumidores ainda querem os orelhões
Um dos resultados da pesquisa que mais me chamou a atenção foram os relacionados
aos telefones de uso público (TUPs). Vejam:
Os resultados acima são prova cabal de que os cidadãos brasileiros ainda
necessitam dos orelhões, ao contrário do que maliciosamente as concessionárias
vêm afirmando, com o objetivo de poderem centrar seus esforços em atividades
mais lucrativas voltadas para consumidores de maior renda.
E a ANATEL e o Ministério das Comunicações têm sido muito condescendentes no que
diz respeito a este tema, pois reduziram a menos da metade o número de TUPs, com
relação ao primeiro plano de metas de universalização lançado em 1998 – época da
privatização.
Inicialmente a obrigação era de instalação de 8,5 TUPs/1000 habitantes. O
MINICOM foi reduzindo para 6,9, depois 6,0 e o último PGMU/2011, fixou 4,0 TUPs/1000
habitantes.
Vejam que o pior nível de insatisfação é o de localização. Ou seja, o consumidor
procura o orelhão e não encontra. A manutenção também deixa muito a desejar.
Tudo isso traduz uma grave realidade: O OBJETO PRINCIPAL DAS CONCESSÕES ESTÁ SE
DEGRADANDO, COM A ANUÊNCIA DO GOVERNO E DA ANATEL.
Se a telefonia fixa não tem mais importância, como vêm insistindo as
concessionárias e a ANATEL, porque prorrogaram os contratos de concessão em
dezembro de 2005, sem promoverem NENHUMA alteração substancial. E o Decreto
4.733/2003, que definiu as novas orientações para as políticas de
telecomunicações, conferiu orientações claras no sentido de se garantir, por
exemplo, mecanismos de democratização do acesso ao serviço de comunicação de
dados.
Na época critiquei o processo de prorrogação, afirmando que a ANATEL, renovando
os contratos como ocorreu estava engessando a possibilidade de formulação de
novos caminhos que já se apresentavam naquela época:
Fonte: Tele.Síntese
[17/11/05]
Contra a renovação dos contratos - por Flávia Lefèvre Guimarães
(transcrição mais abaixo)
De qualquer forma, o certo é que os contratos foram assinados e têm vigência até
dezembro de 2025, do que podemos concluir que as concessionárias estão obrigadas
a cumpri-lo, especialmente no que diz respeito ao item de serviço mais básico
que é o telefone de uso público, que ainda desperta o interesse do consumidor,
como demonstra a pesquisa.
Mas parece que as empresas ignoram estas obrigações e que a ANATEL também não se
importa muito com isso. Vejam, por exemplo, como a Oi cumpre suas obrigações de
instalação de TUPs.
Fonte: GAZ
[24/10/12]
Lavoura e cemitério ganham orelhões em Passa Sete - por Redação Gazeta da
Serra (transcrição mais abaixo)
Município é um dos quais a operadora Oi deve garantir ligação gratuita em
telefones públicos
Termino por aqui, com muita curiosidade a respeito de como atuarão a ANATEL e o
Ministério das Comunicações diante dos resultados da pesquisa de satisfação de
2012.
Abraço a todos!
Flávia Lefèvre Guimarães
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Transcrição das matérias citadas no texto:
Leia na Fonte: Band / Colunas
[23/04/13]
Somos indiferentes sobre a qualidade da telefonia? - por Mariana Mazza
Desde a última sexta-feira a Anatel vem divulgando, em doses homeopáticas, os
resultados obtidos na mais recente pesquisa de satisfação dos usuários de
serviços de telecomunicações no Brasil. Até agora foram revelados os resultados
da telefonia fixa e móvel. A parte referente à TV por assinatura ainda não foi
divulgada.
Quem acompanhou os noticiários dos últimos dias deve ter reparado no destaque
dado para os resultados positivos da pesquisa, com índices de aprovação bem
acima dos indicadores de insatisfação plena dos consumidores de telefonia. De
fato, em quase todos os quesitos com exceção da avaliação dos orelhões, que
comentarei mais adiante os entrevistados se mostraram mais satisfeitos do que
insatisfeitos com os serviços prestados. Mas existem pelo menos dois aspectos da
pesquisa que me fizeram questionar se o resultado é realmente tão positivo
quanto está sendo noticiado.
O primeiro deles está exposto na própria apresentação feita pela Anatel. Nos
comentários finais a agência ponderou: Os resultados da comparação com a
pesquisa anterior demonstraram decrescimento da satisfação dos usuários. A
maioria dos fatores comparados sofreram quedas no Índice de Satisfação, e todas
as prestadoras de SMP e STFC apresentaram pior desempenho na avaliação dos
usuários brasileiros. Traduzindo, a avaliação de todas as empresas, tanto móveis
quanto fixas, piorou na última pesquisa. E quem diz isso é a própria Anatel. Ou
seja, estamos piores hoje do que estávamos ontem na opinião dos consumidores.
Mas o detalhe mais intrigante da pesquisa não é a conclusão negativa obtida
pelos próprios técnicos da Anatel. Quem for direto à fonte e olhar as tabelas
divulgadas pela agência provavelmente se surpreenderá com a quantidade de
respostas nem insatisfeito nem satisfeito nos gráficos da agência. O que isso
significa? Somos todos indiferentes com relação à qualidade e atendimento nos
serviços telefônicos? Ou simplesmente estamos pouco a pouco ficando conformados
com a crescente degradação dessa prestação de serviço? Darei alguns exemplos da
pesquisa:
* No nível geral de satisfação da telefonia fixa, 43,5% dos entrevistaram se
disseram satisfeitos e 40,7% nem insatisfeito nem satisfeito;
* No atendimento da telefonia fixa, 30,5% afirmaram estarem satisfeitos e 41,5%
responderam nem insatisfeito nem satisfeito;
* Nas tarifas e preços da fixa, apenas 27,8% dos entrevistados afirmaram estarem
satisfeitos e 12,2% totalmente satisfeitos. Mais de 35% se mostrou indiferente;
* No nível geral de satisfação da telefonia móvel pós-paga, somente 29,5% se
disse satisfeito contra 56% de nem insatisfeito nem satisfeito. Nesta categoria
ninguém declarou estar totalmente satisfeito;
* Na telefonia móvel pré-paga, o nível geral de satisfação foi um pouco melhor,
com 48,3% declarando estarem satisfeitos e 43,5% na categoria dos indiferentes.
Vou parar por aqui, mas existem ainda muitos exemplos dessa estranha distorção
na pesquisa. Ontem, em um diálogo corriqueiro, tive uma epifania sobre o que
pode significar estes índices tão altos de respostas indiferentes. Um amigo me
perguntou como eu estava e respondi mais ou menos. E ele comentou: então as
coisas não estão bem porque quando a gente está realmente mais ou menos dizemos
tudo bem. A provocação do meu amigo é a mesma que faço às centenas de
entrevistados pela Anatel. Se está tudo mais ou menos, qual a dificuldade de
dizer que está tudo bem? É porque não está.
No único lote de entrevistas feito presencialmente (quase toda a pesquisa foi
realizada por telefone) os resultados mostram que é bem difícil dizer que o
serviço telefônico no Brasil é satisfatório cara a cara com o entrevistador. As
entrevistas na rua pesquisaram a impressão dos usuários sobre os orelhões
instalados no país. E praticamente ninguém foi capaz de se dizer contente com o
serviço. Apenas 1,1% declarou estar satisfeito. Nenhum entrevistado se disse
muito satisfeito e 45% declararam estar insatisfeitos com a oferta e qualidade
do serviço. Como sempre, o maior lote de respostas foi neutro, de 48,7%. O caso
dos orelhões merece uma atenção especial, que dedicarei em uma próxima coluna,
pois os resultados jogam por terra o que sempre foi dito pela Anatel de que os
brasileiros não usam mais os telefones públicos.
Voltando à legião de indiferentes encontrada pela agência em sua pesquisa de
campo é importante fazer algumas reflexões. Há um óbvio problema de metodologia
nas entrevistas contratadas pela agência. Só isso explica a dificuldade de
ponderar a legítima opinião do entrevistado para além do nem insatisfeito nem
satisfeito. Cabe destacar que pouquíssimos detalhes foram divulgados sobre o
método utilizado na pesquisa, o que reforça a impressão de que o formulário
usado na avaliação possa ter ajudado na dificuldade de o consumidor se
posicionar sobre as perguntas que foram feitas.
Comparando com outra pesquisa de satisfação realizada por agência reguladora, os
resultados obtidos pela Anatel ficam ainda mais estranhos. Todo ano a Aneel,
responsável pelo setor elétrico, divulga o Índice Aneel de Satisfação do
Consumidor IASC. A pesquisa não só se propõe a captar a impressão dos
consumidores de energia, mas também tem papel importante no setor na medida em
que as distribuidoras com melhores índices de retorno de seus usuários são
premiadas nas avaliações tarifarias feitas anualmente. O relatório IASC 2012 tem
nada menos do que 95 páginas detalhando todos os resultados obtidos nas
pesquisas, métodos utilizados e cópias dos formulários. Não é de se surpreender
que na pesquisa conduzida no setor elétrico não exista margem para a indiferença
captada no setor de telecomunicações. No máximo o entrevistado pode avaliar o
serviço como regular, o que não ocorre na maioria dos casos.
Continuo favorável à realização da pesquisa de satisfação por parte da Anatel
que acompanho e defendo desde que o projeto era embrionário seis anos atrás -,
mas os resultados obtidos revelam ao menos que as entrevistas não então sendo
capazes de captar a real impressão dos consumidores. É de se esperar (e desejar)
que a grande maioria dos usuários esteja satisfeito com os serviços, ainda mais
em um setor regulado onde pressupõe-se um controle maior para evitar a
deterioração da oferta. O estranho, reafirmo, é o enorme volume de respostas
neutras ao questionário, ainda mais considerando a crescente importância e uso
dos serviços de telecomunicações no Brasil.
Uma última observação à Anatel. Fui uma das selecionadas para responder à tal
pesquisa de satisfação. Recebi um telefone de uma moça muito educada propondo
que eu avaliasse a qualidade da minha linha fixa. Como trabalho na área,
declinei de responder ao questionário por entender que existem muitos outros
consumidores que poderiam aproveitar a oportunidade para dar sua opinião sincera
sobre as telecomunicações. Mas o detalhe que gostaria de frisar é que em momento
algum entendi que a pesquisa estava sendo promovida pelo órgão regulador. Da
forma como fui abordada, tinha certeza de que o questionário era da própria
empresa da qual contrato o serviço. Talvez eu não tenha sido a única a fazer
esta confusão. E, se mais gente entendeu que era uma pesquisa institucional da
empresa prestadora, isso pode ter ajudado muito na surpreendente timidez dos
entrevistados que aparentemente não sabem se gostam ou não dos serviços que
estão recebendo.
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Leia na Fonte: Tele.Síntese
[17/11/05]
Contra a renovação dos contratos - por Flávia Lefèvre Guimarães
Para a advogada do Pro-Teste, os novos contratos do Serviço Telefônico Comutado
Fixo (STFC) não foram suficientemente discutidos pela sociedade. A associação de
defesa do consumidor entende que estes contratos não deveriam ser renovados no
início de 2006, pois ainda reproduzem distorções dos tempos pós-privatização.
Dezembro de 2005 marca o fim da primeira fase da privatização do Sistema
Telebrás. Esse marco foi definido na Lei Geral de Telecomunicações, editada em
julho de 1997, que assegura às concessionárias o direito à prorrogação dos
contratos pelo prazo de vinte anos, desde que cumpridas obrigações de
universalização e continuidade.
Ocorre que dos idos de 1997 até hoje muito do que se esperava no segmento da
telefonia fixa local não aconteceu.
E não poderia ser diferente. A forte dinâmica que marca as telecomunicações,
somada ao grande poder de mercado atribuído às concessionárias locais que operam
em regime de monopólio privado e às características socioeconômicas do Brasil,
fizeram com que expectativas fundamentais para o pleno desenvolvimento do modelo
imaginado fossem frustradas, tais como a concorrência e a conseqüente redução do
preço das tarifas e maior penetração dos serviços considerados essenciais nas
classes C, D e E.
Relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, de 2001 mostravam
que a expectativa era de que chegássemos a dezembro de 2005 com mais de 50
milhões de linhas fixas em uso. Porém, até julho de 2005, tínhamos 37,7 milhões,
sendo que em 2003 tínhamos 39,2 milhões, ou seja, o número de linhas fixas em
uso sofreu uma redução de 5,4% em menos de dois anos.
Quem vem perdendo acesso ao telefone fixo são os pequenos e mais pobres
consumidores que migraram para a telefonia móvel. A prova dessa afirmação é o
fato de que 80% dos 80 milhões de telefones móveis funcionam no sistema pré-pago
e têm uma média mensal de gasto, segundo a Associação Nacional das Operadoras
Celulares - ACEL, de R$ 4,00. Além disso, essas linhas estão concentradas nas
classes C, D e E.
E assim se deu porque o valor da assinatura básica sofreu um aumento real de
mais de 3.500% nos últimos dez anos, ao passo que, nesse mesmo período, a renda
do consumidor brasileiro caiu significativamente e o desemprego cresceu.
O aumento do preço da assinatura se tornou tão inadequado à capacidade
financeira do consumidor médio brasileiro que durante 2004 e 2005 dezenas de
milhares de ações judiciais foram movidas contra as concessionárias, a fim de
afastar a cobrança deste item de serviço. Não só entidades de defesa do
consumidor, mas também órgãos governamentais aderiram ao movimento que se
instalou no país contra a assinatura.
E o preço da assinatura básica sofreu aumentos abusivos por algumas razões:
primeiro porque os contratos de concessão permitem que este item da cesta de
serviço, na época do reajuste anual, suba até 9% além da correção monetária. As
concessionárias, desde o primeiro reajuste depois da privatização - julho de
1999 - efetivamente aplicaram os 9% além do IGP-DI - índice de correção
monetária estabelecido pelo contrato - e excepcionalmente não o fizeram em 2004,
por acordo com o governo, premidas por uma forte comoção nacional.
E não tiveram nenhum estímulo para deixar de aumentar os preços durante todos
esses anos porque as empresas entrantes - as espelho, que se esperava viessem
fazer concorrência com as concessionárias, não conseguiram confrontar a posição
excessivamente dominante daquelas empresas.
Para piorar a situação dos consumidores pobres brasileiros, a Lei Geral de
Telecomunicações vem sendo interpretada no sentido de que seria ilegal o
oferecimento de planos alternativos de serviço de telefonia fixa local mais
baratos, direcionados exclusivamente para uma classe de consumidores, a exemplo
do que ocorre com os demais serviços essenciais como água, gás e energia
elétrica, cujos arcabouços legais, acertadamente e em consonância com a
Constituição Federal e Código de Defesa do Consumidor, estabelecem tarifas
sociais dirigidas para os cidadãos de baixa renda.
De forma bem simples: de acordo com a LGT, a assinatura básica deve ter o mesmo
preço para o mais rico dos cidadãos brasileiros quanto para o mais pobre. A
assinatura residencial básica custa, em média, R$ 37,00 para pobres ou ricos.
Importante considerarmos que apesar de os contratos de concessão e a
regulamentação da Anatel trazerem previsões a respeito de Planos Alternativos, o
certo é que as concessionárias além de não estarem obrigadas a oferecê-los,
podem retirá-los do mercado na hora que bem entenderem, deixando os
consumidores, que tiverem optado por essa saída, na mão de uma hora para outra.
A inexistência de previsão legal que estabeleça subclasses residenciais na
telefonia fixa, ou imponha às concessionárias a obrigação de oferecer planos
alternativos voltados para os consumidores de baixa renda, configura ilegalidade
grave. Primeiro porque é dever constitucional do Poder Público garantir o acesso
aos serviços públicos essenciais, pois são instrumentos de distribuição de
justiça social.
Segundo, porque o consumidor mais pobre está sujeito à prestação do serviço no
regime de monopólio e não se beneficia da concorrência que se dá no segmento da
longa distância, banda larga e outros serviços oferecidos ao mercado
corporativo.
Merece destaque, nesse contexto, o fato de que as holdings que têm o controle
acionário de concessionárias, como no caso da Telefonica e Telemar, podem ter
participação acionária nas operadoras do Sistema Móvel Pessoal - SMP, como de
fato possuem em relação à Vivo e Oi, respectivamente. Nessa direção, é correto
afirmarmos que as holdings ganham com a situação de existirem muitos telefones
celulares, uma vez que as ligações de móvel/móvel e móvel/fixo são mais caras do
que as ligações de fixo/fixo.
O quadro acima nos permite afirmar que não existem instrumentos regulatórios
hoje capazes de habilitar a Anatel e a sociedade para lutar por tarifas módicas
e acessíveis para os consumidores de baixa renda.
E os novos contornos da reformulação que está por vir, que constam do Decreto
4.733/2003, não indicam uma solução para que a situação descrita seja alterada.
Ao contrário; confirmam os graves erros que levaram ao resultado perverso de
alto nível de inadimplência e perda da habilitação por famílias de baixa renda.
Os novos contratos de concessão que, a princípio, passarão a vigorar a partir de
janeiro de 2006, repetem a estrutura tarifária existente nos atuais contratos,
possibilitando que o preço da assinatura básica - prestada em regime de
monopólio - suporte a guerra da concorrência que as concessionárias enfrentam no
campo das chamadas de longa distância nacional e internacional, banda larga e
outros serviços corporativos. Em resumo, instaurou-se um subsídio às avessas, de
acordo com o qual os mais pobres subsidiam a guerra de preço que beneficia os
grandes consumidores.
Isto porque a fórmula de reajuste persiste exatamente do mesmo modo. A única
diferença é que a partir de janeiro de 2006 as concessionárias poderão aumentar
acima da correção monetária 6%, no lugar dos atuais 9%.
As empresas concessionárias continuam sem a obrigatoriedade de oferecer os
planos alternativos, bem como a poderem retirá-los do mercado no momento que
lhes for conveniente.
Sendo assim, a única ferramenta que poderia ser utilizada para, de alguma
maneira, corrigir o grave erro cometido pelo legislador, em violação ao
princípio da modicidade das tarifas, quando instituiu a LGT proibindo a
comercialização de planos especiais com tarifas sociais, dirigidos para uma
determinada classe de consumidores, é também ignorada pela sistemática dos novos
contratos que estão por vir e pelo Regulamento do STFC, agora em fase de
consulta pública.
Não devemos esquecer que o prazo desses novos contratos é de 20 anos! Esse é
outro ponto atacável, pois a dinâmica que o setor apresenta demonstrou que as
regras definidas em 1997 já não estão em compasso com a realidade de sete anos
depois.
No setor de telecomunicações um contrato com vigência de 20 anos significa
engessamento do poder público quanto aos atos de garantia de acesso a serviço
essencial e de fiscalização, resultando em prejuízo que afeta principalmente os
pequenos consumidores residenciais.
É público e notório o debate instalado hoje sobre a reformulação do modelo como
um todo. Estão em marcha uma série de debates a respeito desse tema. Sendo
assim, como pode a Anatel, com o cenário de incertezas de hoje e com a repetição
nos novos contratos de indiscutíveis erros cometidos no que diz respeito ao
Plano Básico - o serviço essencial por excelência, insistir na assinatura dos
novos contratos?
A Anatel, com a chancela do Ministério das Comunicações, caso mergulhe toda a
sociedade brasileira na realidade dos novos contratos por 20 anos (com a próxima
revisão prevista para 10 anos contados de janeiro de 2006), sem levar em conta a
conjuntura desenhada acima e sem corrigir os desvios de percurso do setor em
relação ao que se definiu na estruturação do modelo para as telecomunicações,
estará se conduzindo de forma irresponsável, irracional, injusta e ilegal.
É preciso chamar a sociedade para discutir a respeito da estrutura tarifária em
vigor, introduzir nessa discussão novas possibilidades como a transmissão de voz
pelas empresas de televisão à cabo e outras inovações que já explodiram em
outros países.
Também é preciso debater a reformulação de alguns pontos da LGT, como no caso do
impedimento de se estabelecer uma tarifa social destinada aos consumidores mais
pobres, ou ainda, de introduzir mecanismos que estimulem a concorrência efetiva
no segmento da telefonia fixa local e aí, sim, delinear um novo contrato de
concessão adequado ao futuro próximo da telefonia.
Flávia Lefèvre Guimarães, advogada da Pro Teste - Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor
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Leia na Fonte: GAZ
[24/10/12]
Lavoura e cemitério ganham orelhões em Passa Sete - por Redação Gazeta da
Serra
Município é um dos quais a operadora Oi deve garantir ligação gratuita em
telefones públicos
O pequeno município de Passa Sete, localizado na subida da serra, entre
Candelária e Sobradinho, no Vale do Rio Pardo, sofreu uma enxurrada de orelhões.
No entanto, o que era para ser uma boa notícia virou motivo de piada para os 5,1
mil habitantes.
Os telefones públicos foram instalados em locais inusitados e de difícil acesso,
como ao lado de uma lavoura, junto à uma torre de telecomunicações e até dentro
de um cemitério. Perto da Prefeitura local, junto a uma plantação, há nove
orelhões em funcionamento.
A Oi ainda não se manifestou sobre o assunto. Para os moradores, a proliferação
de orelhões até dentro de um cemitério está relacionada à decisão da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) que incluiu Passa Sete na lista de 2 mil
municípios brasileiros onde as ligações locais feitas a partir de telefone
público devem ser gratuitas.
Os moradores estão revoltados com a postura da operadora. Eles consideram a
instalação dos orelhões em locais de difícil acesso um desrespeito ao
consumidor. A análise é que os telefones não foram bem distribuídos justamente
para não incentivar a realização das chamadas gratuitas.
O prefeito de Passa Sete, Bertino Rech, notou no final de setembro que os
orelhões haviam sido colocados em lugares de difícil acesso. Segundo ele, a
instalação foi sem autorização da Prefeitura. Rech conta que quando viu a cena
literalmente limpou os olhos. Ele não acreditava no que via. “É uma falta de
respeito com a comunidade e com o poder público. Estávamos esperando algum
posicionamento da empresa, mas ninguém nos procurou ou deu uma explicação”.