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20/03/13

• Telebrás, Eletronet e PNBL (407) - "CNJ investiga administração de massas falidas lucrativas" + A "massa falida" Eletronet

01.
Nas naveganças diárias, encontrei esta matéria recente e já adianto que "vale conferir":

Leia na Fonte: O Globo
[24/11/12] CNJ investiga administração de massas falidas lucrativas
Recorto o trecho inicial:
(...) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a investigar suspeitas da existência, em varas empresariais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de uma ação entre amigos destinada a presentear, com a administração das massas falidas mais lucrativas, parentes e protegidos de juízes e desembargadores. Em apenas um ano, o administrador de uma dessas massas, a corretora de valores Open S/A, gastou R$ 400 mil somente com a própria remuneração, a do advogado e com outras despesas de gestão, enquanto os credores continuam à espera de seus pagamentos.(...).

02.
No meu caso, conferi e não deu pra não lembrar de uma "massa falida", que frequenta os títulos da Série de "posts" sobre a Telebrás: a Eletronet.
O assunto é tão vasto que mereceu um website próprio, Eletronet, dentro do website Telebrás e PNBL, no WirelessBRASIL.

03.
Tudo leva a crer que a Eletronet continua atuando no mercado, alugando "fibras", com bom faturamento e, certamente, boa remuneração para os responsáveis pela "massa falida".
Uma notícia de 2010 informava:
(...) O escritório de Mendes Costa já ofereceu denúncia ao Ministério Público contra Isaac Zveiter, síndico nomeado pela Justiça para representar a massa falida da Eletronet. De acordo com Mendes, Zveiter estaria celebrando novos contratos de forma irregular com empresas de telefonia para utilizar a rede da Eletronet.
- A massa falida só pode manter contratos antigos e não celebrar contratos novos - argumenta Mendes.(...)

04.
Em matéria surpreendente, de 2011, tomamos conhecimento que:
(...) Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (07/10/11) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o síndico da massa falida Eletronet informa recebimentos da ordem de R$ 4,32 milhões no mês de setembro. A maior parte desses recursos – R$ 3,99 milhões – vem de empresas de telecomunicações, que alugam a rede da empresa.
Os pagamentos no mês – pessoal, tributos, despesas administrativas, contratação de consultoria e acesso ao backbone, entre outros – somaram R$ 2,98 milhões. O saldo do fluxo de caixa em setembro foi de R$ 1,04 milhão, valor três vezes menor do que o obtido no mês de março, de R$ 3,36 milhões, melhor resultado do ano.
São clientes da Eletronet a Intelig, a Vivo, a Sercomtel, a CTBC e a GVT. O saldo em caixa da empresa em setembro chegou a R$ 52,35 milhões. A dívida da empresa, especialmente com a Alcatel-Lucent e Furukawa, não foi divulgada. Em 2010, esse débito era estimado entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. (...)

05.
A última referência que encontrei, foi numa notícia do ano passado:
(...) Ontem, por volta das 13hs, ocorreu queda de qualidade e até interrupções nos serviços de Longa Distância, telefonia móvel pré-paga (voz e SMS) e internet nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em decorrência dos problemas nas fibras. Os serviços começaram a ser normalizados a partir das 16h30min.
Segundo o conselheiro Jarbas Valente, que desde ontem acompanha os desdobramentos das falhas, foram prejudicados os usuários da Vivo/Telefônica, GVT/Geodex, TIM, Intelig, Oi, Eletronet, Global Crossing/Level 3, Claro, Embratel e NET.(...)

06.
Atualizei a página inicial do website Eletronet com um "resumo e acompanhamento" reciclado: está transcrito mais abaixo, com esta curiosidade continuada: a Eletronet mantém um site na web, praticamente com o mesmo conteúdo, pré-PNBL, inclusive os mapas das fibras.

Agradeço qualquer informação sobre o tema. Obrigado!

Leia na Fonte: O Globo
[24/11/12] CNJ investiga administração de massas falidas lucrativas

Suspeita é de ação entre amigos para favorecer parentes e protegidos de juízes

RIO - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a investigar suspeitas da existência, em varas empresariais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de uma ação entre amigos destinada a presentear, com a administração das massas falidas mais lucrativas, parentes e protegidos de juízes e desembargadores. Em apenas um ano, o administrador de uma dessas massas, a corretora de valores Open S/A, gastou R$ 400 mil somente com a própria remuneração, a do advogado e com outras despesas de gestão, enquanto os credores continuam à espera de seus pagamentos.

Em decisão no dia 16, a Corregedoria do CNJ mandou apurar as razões que levaram a titular da 5ª Vara Empresarial, juíza Maria da Penha Mauro, a determinar a mudança do liquidante judicial da massa falida da corretora pelo advogado Fabrício Dazzi, marido de outra magistrada de vara empresarial. A Corregedoria Geral de Justiça do Rio tem prazo de 15 dias para responder. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, a medida, motivada por denúncias que chegaram ao CNJ, é o primeiro passo da investigação. Em seguida, se a gravidade dos fatos se confirmar, ele determinará a abertura de um procedimento investigatório criminal.

— Quem não tiver um comportamento republicano no Judiciário, é bom abandoná-lo o quanto antes — alertou.

São três advogados, sistematicamente nomeados como liquidantes ou advogados da massa falida de empresas ou instituições financeiras que ainda têm saldo em caixa para pagar aos credores: além de Fabrício Dazzi, marido da juíza Natascha Maculan Adum Dazzi (designada para a 3ª Vara Empresarial), Jaime Nader Canha, amigo pessoal do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial; e Wagner Madruga do Nascimento, filho do desembargador Ferdinaldo do Nascimento, da 19ª Câmara Cível.

Demora favorece administrador

No total, os três administram pelo menos 17 massas falidas, entre elas as de grandes empresas, como o Estaleiro Caneco; a Desenvolvimento Engenharia, do ex-deputado federal Múcio Athayde, que construiu as torres em forma de cilindro na Barra da Tijuca, uma delas até hoje não entregue aos compradores; a Usina Sapucaia, de Campos dos Goytacazes, e a Manoel Crispun Materiais de Construção.

A lei não determina tempo de carreira para assumir o cargo, mas a experiência profissional dos três administradores judiciais não chega a dez anos. Wagner Nascimento se formou em janeiro de 2005 e, em 2006, já estava nomeado como administrador da Desenvolvimento Engenharia. Jaime Canha se formou em agosto de 2008. Em 2009, levou a administração judicial da Manoel Crispun. Dazzi, que se formou em dezembro de 2003, assumiu a maioria das massas quando a mulher estava designada para varas empresariais (primeiro, a 7ª e, depois, a 3ª ).

As nomeações nunca são feitas pelos próprios parentes, mas por outros juízes. Segundo fontes do Judiciário, para aumentar os ganhos, uma das estratégias do esquema seria demorar a acabar com a falência para vazar dinheiro da massa falida contratando, desnecessariamente ou por valores superfaturados, escritórios de advogados, contadores, e vigilantes, por exemplo, sendo que parte ficaria com o administrador. No jargão do setor, a prática é conhecida como “esvaziamento da falência”.

— A liquidação, praticamente nas mãos do administrador, é muito morosa porque, às vezes, não há interesse em terminá-la. Ele recebe da massa. O processo não é muito transparente — lamenta o advogado Casimiro de Carvalho, credor da Desenvolvimento Engenharia.

Remuneração de até 5% dos ativos

Quando a falência possui bens, mas não tem dinheiro, os administradores trabalham inicialmente sem qualquer pagamento, sabendo que, após os leilões, receberão remuneração, que pode chegar a 5% do total dos ativos. O escritório de Wagner Nascimento, por exemplo, cuida da massa falida do Estaleiro Caneco. Os bens da empresa foram avaliados em R$ 371 milhões, incluindo imóveis, maquinários e equipamentos como guindastes e pontes rolantes.

Wagner também é administrador judicial da Clínica São Bernardo, que funcionava na Barra da Tijuca; da Marina de Angra; e do Grupo Célula, com 16 unidades espalhadas pelo estado.

Já a Usina Sapucaia, avaliada em R$ 160 milhões, pode render pelo menos R$ 1,6 milhão a Fabrício Dazzi, divididos em 24 parcelas, das quais já recebeu duas. Mas ele também levou as liquidações da corretora Open; da Cenotec Construtora; da Modern Sound, a famosa loja de Copacabana que fechou as portas no ano passado; de três usinas de açúcar do Grupo Bezerra de Melo; da Forja Rio Ltda; e da Radiodifusão Verde-Amarela.

Jaime Nader Canha, outro favorecido, é administrador judicial da Manoel Crispun Material de Construção; da Perácio Exportadora de Café; da Ecoparts Indústria e Comércio; e da Schlauder Metal Indústria e Comércio (nas duas últimas, designado por Natascha Dazzi). Este ano, assumiu, em Nova Iguaçu, a convite do juiz Octavio Chagas de Araujo Teixeira, da 2ª Vara Cível do município, a Revest Química Comércio e Indústria e a Cerealista Pro Lar.

O advogado é também gestor judicial da Varig, caso em andamento na 1ª Vara Empresarial, de seu amigo, o juiz Luiz Roberto Ayoub. Formado em análise de sistemas, Canha tem 45 anos, é perito em informática no TJ. Em sua viagem de férias com a família este ano, encontrou-se com Ayoub em Paris.

Pela Lei de Falências, prestadores de serviços para a massa falida têm preferência para receber, ou seja, têm o dinheiro liberado antes do pagamento a todos os credores, inclusive os que têm créditos trabalhistas. A lei também determina prestação de contas mensal ao juiz responsável, mas fontes do TJ afirmam que em muitos dos processos nas mãos dos três administradores os relatórios não têm sido enviados com a frequência exigida.

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WirelessBRASIL
Eletronet

Resumo e Acompanhamento

Nota de Helio Rosa:
01.
Considero esta matéria, coletada no site do Senado Federal, um bom resumo da história da Eletronet, antes da criação do PNBL:

Leia na Fonte: Senado
[15/02/11] Eletronet: Debate revive denúncias sobre Eletronet

Num dos momentos mais tensos do debate sobre o PNBL na Comissão de Ciência e Tecnologia, o senador Flexa Ribeiro e Rogério Santanna, presidente da Telebrás, trouxeram à tona as denúncias veiculadas pela imprensa de que teria havido uso de informações privilegiadas antes da divulgação do Plano Nacional de Banda Larga no que se refere ao uso dos ativos da empresa Eletronet, que hoje é uma massa falida em disputa judicial.

O imbróglio tem origem em 1999, quando, para explorar os mais de 16 mil km de rede instalada ao longo das torres de transmissão do Sistema Eletrobras, o governo decidiu constituir uma nova empresa, a Eletronet. À empresa Light Participações S.A. (Lightpar), atual Eletrobras Participações S.A. (Eletropar), representante das subsidiárias do setor elétrico e dona da Eletronet, foi cedido o direito de utilização parcial da rede.

Pouco depois, o governo federal leiloou 51% das ações da Eletronet ao grupo AES Corporation (multinacional de origem americana que controla várias empresas do setor elétrico no Brasil, entre elas a Eletropaulo). Segundo o estatuto da Eletronet, a AES seria responsável pelos investimentos necessários à operação da rede.

Em 2001, a AES deixou de pagar aos credores e aportar recursos à Eletronet. Em 2002, a Lightpar, considerando que a AES não cumprira suas obrigações contratuais, reassumiu o controle da Eletronet. Em 2003, a Eletronet pediu autofalência.

Em dificuldades financeiras nos Estados Unidos, em 2004, a AES transferiu suas ações na Eletronet para a LT Bandeirantes (a ex-AES Bandeirantes), que, por sua vez, as vendeu à Contem Canada, offshore pertencente ao brasileiro Ítalo Hamilton Barioni, que também representava um grande grupo canadense de engenharia, o SNC-Lavalin Group Inc.

Esse dado teria feito, inclusive, com que os credores aceitassem o negócio. Em 2006, metade dessas ações da Eletronet foi repassada, por R$ 1, (um real) à Star Overseas Venture, outra offshore, localizada nas Ilhas Virgens Britânicas e pertencente ao empresário Nelson dos Santos.

Em agosto de 2009, as subsidiárias da Eletrobras pediram na Justiça, e obtiveram em segunda instância e por meio de liminar, a retomada da posse dos seus cabos de fibra ótica.

Em nota oficial, a Eletrobras afirmou, em 25 de fevereiro de 2010, que “a rede de fibras óticas do sistema de transmissão da Eletrobras pertence e sempre pertenceu, exclusivamente, à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras” e que apenas temporariamente o direito de uso parcial da rede esteve cedido à Eletronet, por meio de contrato que “preserva integralmente os direitos da Eletrobras sobre a rede”.

A disputa na Justiça se arrasta, e os credores da Eletronet, capitaneados pelas empresas Alcatel-Lucent e Furukawa, que detêm 80% da dívida, recorreram, visando à posse da infraestrutura física (a rede de fibra ótica) da massa falida para cobrir o passivo, estimado entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão.

O argumento dos credores é de que a Eletronet, apesar de ter sido criada com 51% de participação da americana AES, era uma empresa pública quando pediu falência, já que, como a AES foi afastada da gestão, era a Lightpar (uma empresa pública) que estava no comando naquele momento.

Caso esse argumento vingue, o processo de falência da Eletronet deixará de existir, porque uma estatal não pode fazer um pedido de falência, e o governo, por meio da Eletropar, teria que arcar com as dívidas e sanear a empresa.

02.
Lembrando que O Projeto Nacional de Banda Larga - PNBL - foi instituído pelo Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, esta matéria de 2009 registra o momento em que as fibras da Eletronet retornaram à posse das empresas do setor de energia elétrica:

Fonte: Convergência Digital
[14/12/09] Governo controla Eletronet, mas adia reunião do Plano Nacional de Banda Larga - por Luiz Queiroz

Depois de uma longa batalha judicial, o governo, enfim, conseguiu na última sexta-feira, 11/12, a imissão de posse das fibras ópticas ociosas da rede da Eletronet, que serão a base do Plano Nacional de Banda Larga, cuja intenção é criar uma rede pública de alta velocidade para garantir o provimento do acesso à Internet para a população carente.

O relator Sidney Hartung, da Segunda Instância da 5ªVara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atendeu a uma reclamação feita pelo governo, de que a decisão dessa instância não vinha sendo cumprida pela juíza de primeira instância Maria da Penha Victorino, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Ela protelou o quanto pode a decisão, sob o argumento de que a cessão da rede ao governo somente poderia ocorrer após a definição completa do mérito dos recursos pendentes dos credores.

Com a imissão, as empresas do setor de energia elétrica - reais detentoras da rede da Eletronet - nas próximas semanas, deverão iniciar o processo de posse de todas as fibras ópticas apagadas, enquanto o governo terá pela frente uma nova tarefa: Promover mudanças na Telebrás para que a empresa opere como gestora da grande rede de banda larga pública. Segundo fontes do governo, este será um processo técnico e político que poderá, numa previsão otimista, consumir mais de 60 dias de espera.

Mudanças na Telebrás
O presidente Lula soube no fim da tarde de sexta-feira, 11,que o juiz Sidney Hartung ratificou sua sentença de ceder a rede da Eletronet ao governo. Mas já havia uma decisão dos coordenadores do grupo técnico, César Alvarez e Erenice Guerra, de adiar a reunião do Plano Nacional de Banda Larga.

A decisão foi tomada porque ainda faltam concluir alguns estudos pelos técnicos do governo sobre os custos finais para implantação da rede pública, dentro de um cenário exigido pelo presidente Lula, de o governo, inclusive, prover o acesso à Internet onde não há interesse comercial das empresas de telefonia. A tendência é de que a reunião ocorra em janeiro do próximo ano. (...)

03.
Esta matéria de 2010 informa que a a "massa falida" da Eletronet continuava atuando no mercado:

Leia na Fonte: O Globo
[25/02/10] Eletrobrás denunciou síndico da massa falida da Eletronet por celebrar novos contratos - por Gustavo Paul, Mônica Tavares e Bruno Rosa

BRASÍLIA e RIO - As quatro empresas do sistema Eletrobrás (Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul) que detêm os 16 mil quilômetros de rede de fibra óptica administradas pela Eletronet esperam terminar até março o imbróglio em torno do uso da rede. O advogado Márcio André Mendes Costa, representante das estatais, pedirá ao Tribunal de Justiça do Rio o fim do "regime de continuidade" da massa falida da empresa, ou seja, a interrupção das atividades.

Para tanto, Mendes Costa terá de vencer os últimos recursos impetrados pela massa falida e pelos credores. Em seguida, será pedida uma perícia para avaliar a indenização dos sócios privados da empresa pelos investimentos feitos na rede. E a Star Overseas, do empresário Nelson dos Santos, que contratou o ex-ministro José Dirceu, poderá ter algum lucro.
- Mas esse processo de perícia deve levar anos - prevê o advogado.

O escritório de Mendes Costa já ofereceu denúncia ao Ministério Público contra Isaac Zveiter, síndico nomeado pela Justiça para representar a massa falida da Eletronet. De acordo com Mendes, Zveiter estaria celebrando novos contratos de forma irregular com empresas de telefonia para utilizar a rede da Eletronet.
- A massa falida só pode manter contratos antigos e não celebrar contratos novos - argumenta Mendes.

A massa falida, porém, não quer abrir mão de funcionar, pois a receita da empresa deve ser usada para pagar credores e débitos fiscais e trabalhistas. E os credores, capitaneados pela japonesa Furukawa e a francesa Alcatel-Lucent, querem manter os cabos como garantia de uma dívida que chegou a R$ 628 milhões. Mendes Costa e o governo garantem que a Eletronet e seus sócios não terão ganhos com a incorporação da rede pela futura Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Argumentam também que, ainda que a falência seja levantada, não terão direito a indenização.

04.
Em matéria surpreendente, de 2011, tomamos conhecimento que:

(...) Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (07/10/11) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o síndico da massa falida Eletronet informa recebimentos da ordem de R$ 4,32 milhões no mês de setembro. A maior parte desses recursos – R$ 3,99 milhões – vem de empresas de telecomunicações, que alugam a rede da empresa.
Os pagamentos no mês – pessoal, tributos, despesas administrativas, contratação de consultoria e acesso ao backbone, entre outros – somaram R$ 2,98 milhões. O saldo do fluxo de caixa em setembro foi de R$ 1,04 milhão, valor três vezes menor do que o obtido no mês de março, de R$ 3,36 milhões, melhor resultado do ano.
São clientes da Eletronet a Intelig, a Vivo, a Sercomtel, a CTBC e a GVT. O saldo em caixa da empresa em setembro chegou a R$ 52,35 milhões. A dívida da empresa, especialmente com a Alcatel-Lucent e Furukawa, não foi divulgada. Em 2010, esse débito era estimado entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. (...)

05.
Esta matéria de 2012 confirma que a Eletronet continua em atividade:

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[26/04/12] Serviços de telecom na região Sul apresentam maior estabilidade, diz Anatel - por Lúcia Berbert

(...)
Ontem, por volta das 13hs, ocorreu queda de qualidade e até interrupções nos serviços de Longa Distância, telefonia móvel pré-paga (voz e SMS) e internet nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em decorrência dos problemas nas fibras. Os serviços começaram a ser normalizados a partir das 16h30min.
Segundo o conselheiro Jarbas Valente, que desde ontem acompanha os desdobramentos das falhas, foram prejudicados os usuários da Vivo/Telefônica, GVT/Geodex, TIM, Intelig, Oi, Eletronet, Global Crossing/Level 3, Claro, Embratel e NET. Ele informou que o problema tomou uma proporção maior porque as fibras de outra rota na região acabaram partidas por vandalismo.(...)

05.
Em 19 de março de 2013 visito a página da Eletronet na web e anoto estes trechos de informação:

(...)
A Eletronet oferece serviços de transporte de dados, voz e imagem em alta velocidade para operadores de telecomunicações e provedores de serviços de valor agregado.
Através de uma rede nacional de fibras ópticas, integrada às redes de transmissão de energia elétrica, a Eletronet garante serviços com altos níveis de qualidade e disponibilidade.
Com mais de 16 mil km de rede em operação, a Eletronet possui redes de acesso metropolitanas nas principais capitais do país, estendendo a capilaridade até os grandes centros urbanos.
Entre em contato conosco para ver como a Eletronet pode atender às necessidades de sua empresa e de seus clientes.

A eNET conta com 16.000km de rede em operação em 18 estados brasileiros.

O backbone da Eletronet é implantado quase que totalmente em cabos ópticos OPGW, utilizando a infra-estrutura das linhas de transmissão de energia elétrica, o que garante baixíssimo índice de falhas e a alta confiabilidade da rede.
As tecnologias utilizadas são o DWDM e o SDH, oferecendo capacidade de banda e escalabilidade praticamente ilimitadas, com alto indice de disponibilidade.
Além da rede de longa distância, as redes metropolitanas presentes nas principais cidades garantem o acesso aos maiores centros urbanos do país.
Para gerenciar e operar toda essa rede, a Eletronet mantém o CORe, seu Centro de Operações e Gerenciamento da Rede Eletronet.
A Eletronet conta ainda com uma completa estrutura de Manutenção, com 5 áreas regionais, cada qual com diversos pontos de apoio com técnicos especialistas e peças sobressalentes de equipamentos.

Acesso Metropolitano

A Eletronet possui rede própria nas cidades de Fortaleza, Recife, Salvador, Brasília, Campinas, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre e parcerias nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Acordos realizados com as principais operadoras do país possibilitam a interligação dessas redes metropolitanas com as rotas de longa distância, permitindo o acesso aos principais centros tomadores de decisão do país, com qualidade e agilidade no atendimento dos serviços fim-a-fim.(...)