29/03/13

• Espectro de 700 Mhz - "Resumo" e coleção de notícias recentes

Olá, "WirelessBR" e "telecomHall Brasil"!

01.
Atualizei o web site Espectro de 700 Mhz com as notícias listadas a seguir e transcritas mais abaixo.
Antes das transcrições, permito-me registrar o "resumo e acompanhamento" do website (as matérias de hoje não ainda não constam deste resumo).

Leia na Fonte: Convergência Digital
[28/03/13]  4G Brasil: Oferta de 700 MHz será reduzida para acomodar TVs - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[28/03/13]  700 MHz: Banda larga é importante, mas TV é mais, dizem radiodifusores - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[27/03/13]  TVs públicas perdem espaço na briga do 700MHz - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[27/03/13]  4G Brasil: Exército e polícia pressionam por fatia dos 700 MHz - Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[27/03/13]  700MHz: Teles reagem à ideia de custear limpeza para TV digital - Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[27/03/13]  4G: Qualcomm se preocupa com divisão do espectro - por Ana Paula Lobo e Luiz Queiroz

Leia na Fonte: Teletime
[27/03/13]  Teles temem que problemas com ressarcimento voltem a acontecer no 700 MHz - Helton Posseti

Leia na Fonte: Teletime
[27/03/13]  Abert volta a cobrar estudos sobre demanda de espectro para a banda larga móvel

Leia na Fonte: Teletime
[27/03/13]  Presidente da Câmara questiona Paulo Bernardo sobre espectro de 700 MHz

Leia na Fonte: Teletime
[26/03/13]  Emissoras públicas pressionam governo na distribuição da faixa de 700 MHz - por Samuel Possebon

Leia na Fonte: Telaviva
[25/03/13]  Anatel convida associações de radiodifusores para acompanhar testes de LTE

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Transcrições:

Fonte: WirelessBRASIL
Espectro de 700 Mhz

Resumo e acompanhamento (primeira versão)

01.
Algumas definições iniciais de expressões encontradas no noticiário:

"Conceitualmente “Dividendo Digital” é a expressão utilizada para designar as bandas de frequência que são utilizadas pela TV terrestre analógica e que foram ou serão liberadas a partir da digitalização das transmissões da TV aberta. Neste documento, sempre que for utilizado o termo “Dividendo Digital” – ou simplesmente DD – se estará referindo preferencialmente ao espectro liberado no UHF (Ultra High Frequency), em suas bandas IV e V de 470 - 862 MHz"

"Na literatura internacional o termo “White Spaces” se refere a canais vagos do serviço de radiodifusão de TV em uma dada localidade e, dependendo da fonte consultada, pode considerar apenas os canais adjacentes reservados para a proteção contra interferências, como também canais disponíveis para o serviço mas não destinados a um concessionário em particular."

"Refarming é uma expressão utilizada para designar a reorganização da ocupação do espectro pelos serviços existentes. Permite a inclusão de novos serviços, a expansão daqueles com alta demanda de uso, e a compactação, ou mesmo a eliminação, daqueles que tenham passado por evolução tecnológica e não apresentem indícios de maior demanda. Essa abordagem demanda longos processos de consultas públicas realizadas pelos agentes reguladores nacionais e a elaboração de acordos internacionais em organismos multilaterais como a UIT para coordenação entre países."

02.
Permito-me utilizar este pequeno texto, de 04 de agosto de 2012, encontrado no site Internet 4G, como um "resumo básico" do tema:

(...) No final de junho de 2012 foi realizado o leilão da faixa de frequência 2,5 GHz para que ela seja usada pelas empresas vencedoras para oferta da internet 4G no Brasil, e depois disso, o governo brasileiro anunciou que realizará outro leilão em 2013, pela faixa de frequência de 700 MHz para o mesmo fim: Oferecer os serviços do 4G.
Mas qual a diferença entre as duas faixas? 
Que diferença a frequência faz na hora de ofertar a internet 4G?

Uma das principais diferenças é o dinheiro gasto para implementação: O serviço na faixa de 700 MHz necessita de 5 vezes menos investimentos do que os necessários para ofertar a internet 4G na frequência 2,5 GHz, já que o número de antenas necessárias é bem menor.
Além disso, o alcance da de 700 MHz é muito maior: A faixa 2,5 GHz é ótima para regiões urbanas, mas o sinal da de 700 MHz chega a locais mais distantes, como a zona rural por exemplo.
Resumindo:
- A frequência de 2,5 GHz é alta, mas sua cobertura é menor.
- A faixa de 700 MHz é um espectro baixo, mas tem a área de cobertura 5 vezes maior.
Pelo Brasil ser um país grande, quanto maior a cobertura de sinal para ofertar o 4G, melhor.

São claros os benefícios da troca da faixa 2,5 GHz para a frequência de 700 MHz na hora de distribuir o sinal do 4G. Mas, para que o cenário seja perfeito, é preciso saber o que fazer com as TVs analógicas do país, que utilizam a mesma frequência de 700 MHz que as operadoras querem utilizar para a internet 4G no Brasil. As teles não querem esperar até 2016, data limite para que todas as TVs analógicas sejam extintas no país e o Brasil só possua TVs digitais, então nos resta saber como o governo vai resolver este impasse entre a telefonia e a televisão.(...)

03.
Segue-se o sequenciamento de algumas informações publicadas na mídia:

Em 15 de março de 2012 foi divulgado que a Anatel começou a discutir o tema "700 MHz".
"Para esquentar o debate sobre os 700 MHz, a Anatel recuperou, a pedido do Ministério das Comunicações, uma consulta pública que criava mofo no órgão regulador desde 2007: na época uma possível revisão da destinação dos 746 MHz a 806 MHz utilizadas por retransmissoras de TV – os canais 60 a 69."

Em 15 de maio de 2012 foi divulgado que "o Exército brasileiro está animado com os testes realizados em parceria com a Motorola para comunicações em tecnologia de quarta geração (LTE) nessa frequência (700 MHz) e já pediu formalmente à Anatel à destinação de, pelo menos, uma fatia do espectro para aplicações em segurança."

Em 27 de agosto de 2012 a jornalista Cristina de Luca comentou:
"Está claro que o governo iniciou uma corrida contra o tempo para “limpar” a faixa dos 700Mhz, hoje ocupada pelos sinais de TV analógica especialmente nas grandes. Segundo Flavio Lenz, assessor da Secretaria de Telecomunicações do MiniCom, 1,062 mil cidades precisarão ter a TV aberta analógica “desligada” para dar espaço para a banda larga LTE. Mas isso não pode ser feito em prejuízo da boa recepção do sinal de radiodifusão.
O primeiro problema do governo? As interferências no sinal digital, que para o telespectador significa tela preta, pura e simplesmente. Um estudo apresentado na SET mostra claramente que, em área densamente povoadas, como o interior de São Paulo, o plano de canalização da TV digital não é otimizado, e há um excesso de estações em SFN (Single Frequency Network) operando na mesma frequência, o que gera possibilidades de interferência que impactam na cobertura. Outros estudos comprovam as interferência dos sinais WiMax e LTE no sinal da TV Digital."
(...)
 "Segundo alguns analistas do setor de telecomunicações, o problema de aumento da demanda , não será resolvido nem com a alocação da faixa de 700 MHz. A estimativa é de que em 2015 a demanda seja por 980 MHz, enquanto as teles teriam 838 MHz, considerando o espectro do dividendo digital. Assim, o déficit seria de 142 MHz em 2015. Para 2020, do sindicato das teles considera os mesmos 838 MHz alocados para o setor e uma demanda de 1.060 MHz.
Estudo realizado pela Anatel em 2011 mostra que há 906 cidades no pais nas quais será impossível pensar em alguma iniciativa de liberação das faixas de 700 MHz antes do fim das transmissões analógicas de TV. São municípios onde há a necessidade de usar os canais de 50 a 69 (que ficam dentro do espectro de 700 MHz) para acomodar a recepção da TV Digital. Ou seja, o simulcast analógico/digital está ocupando justamente as faixas em que as teles gostariam de estar, e assim permanecerá até 2016, quiçá 2020.
Tem mais: uma portaria do Ministério das Comunicações reservou os canis de 60 a 68 para as TVs públicas."(...)

Em 10 de novembro 2012 o Tele.Sintese Análise nº 360 registrou:
(...) "O problema maior a ser enfrentado, na avaliação de dirigentes da Anatel, não será de natureza política, ou seja, arbitrar a disputa por espaço nessa faixa entre os radiodifusores, seus atuais ocupantes, e as empresas de telecomunicações, que querem mais espectro para a telefonia móvel de quarta geração. “Essa disputa o governo arbitra e vai definir o que for o uso mais eficiente do espectro, levando em conta as demandas de todos os segmentos. O problema sério que temos pela frente é técnico”, diz a fonte.
Ao falar em problema técnico, a fonte está se referindo às retransmissoras que usam a faixa em caráter secundário e sobre as quais não existem dados disponíveis, uma vez que muitas operam ilegalmente. Constatar a existência dessas retransmissoras – ninguém sabe quantas são, mas superam a casa do milhar – foi uma surpresa para muitos integrantes do grupo de trabalho. O que fazer com elas? A resposta vai caber ao Ministério das Comunicações, que terá, agora, de dimensionar o problema e encontrar uma solução para a legalização das que puderem ser legalizadas, ou para a cassação, pois os estudos realizados até agora não tinham considerado a existências dessas retransmissoras." (...)

Em 07 de fevereiro de 2013 o Minicom publicou a Portaria nº 14/2013 "que dá início formal ao debate sobre a destinação da faixa de 700 megahertz depois da digitalização total do sistema brasileiro de televisão".
Recorto os dois primeiros artigos:
Art. 1º Estabelecer diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.
Art. 2º Determinar que a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL inicie os procedimentos administrativos para a verificação da viabilidade da atribuição, destinação e distribuição da Faixa de 698 MHz a 806 MHz para atendimento dos objetivos do PNBL.

Em 21 de fevereiro de 2013 o "Conselho Diretor da Anatel aprovou a consulta pública de 45 dias para o Regulamento de Condições de Uso do Espectro na faixa de 698 MHz a 806 MHz. A proposta, relatada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, destina 90 MHz para a banda larga móvel (45 MHz + 45 MHz), 5 MHz de banda de guarda no início da faixa, 3 MHz de banda de guarda no fim e 10 MHz entre o downlink e o uplink.
Este é o modelo adotado na região Ásia-Pacífico (APT) e harmonizado em âmbito da UIT; modelo este que já havia sido antecipado por este noticiário como o escolhido pelo grupo técnico da agência. Zerbone lembrou que, ao adotar um padrão reconhecido pela UIT, o País obtém os benefícios dos ganhos de escala em equipamentos e terminais. Foi estabelecido um cap (limite por operadora) de 20 MHz, mas Zerbone lembra que o edital de licitação poderá trazer um cap menor para possibilitar a participação de mais empresas." [Teletime]

Em 28 de fevereiro de 2012 a Anatel publicou duas Consultas Públicas:
- Consulta Pública nº 11 - Consulta Pública para Metodologias para Cálculo da Sanção de Multa e
- Consulta Pública nº 12 ("700 MHz") - Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 698 MHz a 806 MHz

"No caso da frequência de 700 Mhz a principal decisão da agência reguladora foi impedir que o uso dessa faixa no 4G cause alguma interferência nas transmissões de TV. E as empresas de telefonia só poderão usar essa faixa depois de se comprometerem em arcar com parte do custo de remanejamento para o uso da faixa.
Já com relação ao cálculo das multas, a agência reguladora prevê três fórmulas a serem aplicadas, de acordo com as seguintes infrações apontadas pela fiscalização: qualidade; direitos dos usuários; licenciamento de estações; uso de equipamentos ou produtos sem homologação ou certificação; execução de serviço de telecomunicações sem outorga; uso irregular do espectro de radiofrequências por empresas de telecomunicações; e uso irregular do espectro de radiofrequências.
Pessoas ou empresas que desejarem contribuir para a consulta pública do 700 MHz poderão fazê-lo até o dia 14 de abril pela Internet, ou por correspondência dirigida à Anatel até o dia 15, às 18hs. Já com relação à proposta de metodologia de cálculo das multas, a consulta pública termina no dia 30 de março pela Internet, e no dia 1º de abril, até às 18hs, por meio de correspondência." [Fonte]

Em 08 de março de 2013 foi divulgado que a Anatel, na figura do presidente do Comitê do Espectro e da Órbita, Jarbas Valente, formalizou o convite para que a ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão participe do teste, que tem o objetivo de garantir que não haja interferência da TV digital no LTE e vice-versa. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL - também participa do processo.

Para mais informações sobre o tema, consulte a relação de artigos e notícias recentes publicados pela mídia, com início em 2011.

Helio Rosa
09/03/13

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[28/03/13]  4G Brasil: Oferta de 700 MHz será reduzida para acomodar TVs - por Luís Osvaldo Grossmann

O Ministério das Comunicações garante que nenhuma emissora de televisão ficará de fora da redistribuição de canais com a digitalização e licitação da faixa de 700 MHz, hoje ocupada pela TV aberta. Segundo o ministro Paulo Bernardo, se for preciso, haverá locais onde será ofertado um pedaço menor do espectro.

“Há técnicos dizendo que cabe todo mundo, há quem diga que não cabe. Uma coisa é certa, todos os canais existentes serão alojados em UHF. Se tiver lugares mais difíceis, onde se verificar que não será possível colocar todos, corta-se a faixa e vende-se menos frequência”, afirmou o ministro.

Ele sustentou que na grande maioria dos municípios do país não existe problema – a encrenca se daria em cerca de 600 das maiores cidades do país, onde o uso do espectro já estaria saturado, dificultando a realocação dos canais digitalizados. É nesses casos que ele indica que no lugar dos 108 MHz – entre as subfaixas de 698 MHz e 806 MHz – o leilão trará menos espectro.

Na prática, a Anatel vem trabalhando com a licitação de bandas duplex de 45 MHz – portanto, 90 MHz do espaço supostamente disponível com a digitalização dos canais. Nesses 45+45 MHz a agência espera abrir espaço para pelo menos quatro competidores no leilão. Essa perspectiva pode mudar caso seja preciso adotar a premissa de vender menos espectro.

Paulo Bernardo reagiu ao queixume que dominou a audiência pública sobre a destinação da faixa realizada na quarta-feira, 27/3, pela Anatel. Como se viu, grande parte da grita partiu das emissoras públicas, que se consideram escanteadas nessa discussão.

As reclamações tinham suas razões, visto que técnicos da Anatel indicaram que não haveria como acomodar todos os pretendentes. A Superintendência de Comunicação de Massa da agência explicou na audiência que ainda não fora encontrada viabilidade técnica para superar impasses em alguns locais. Não por menos o regulador jogou a responsabilidade para uma decisão política do Minicom.

Vale lembrar que não foi a primeira vez que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, falou em reduzir a venda da faixa de frequência. Em fevereiro, em evento na Oi no Rio de Janeiro, o ministro já tinha rebatido a possibilidade de 'tela preta' na TV em função do 4G. "Vamos vender menos para as teles onde há problema. Não vai haver interferências nem ruídos. A maior parte da faixa está deserta no Brasil",sustentou à época.

VHF

As queixas da audiência pública também ecoaram mal na possibilidade de se usar parte do espectro de VHF – no caso, dos canais 7 a 13 – para acomodar emissoras, notadamente canais de televisões públicas como EBC, TV Senado e TV Câmara.

No Minicom a posição é de que essa solução não existe na prática – apenas estão sendo realizados testes para verificar a viabilidade de transmissões de TV para celulares/smartphones. Se for viável a mobilidade da TV digital nessa faixa, será dada a opção para as emissoras que quiserem.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[28/03/13]  700 MHz: Banda larga é importante, mas TV é mais, dizem radiodifusores - por Luís Osvaldo Grossmann

A disputa pelo dividendo digital ainda vai mobilizar bastante os dois principais 'rivais' no embate: as teles e a radiodifusão. As operadoras móveis contam a seu favor, o fato de a banda larga móvel galopar no país, enquanto a TV aberta definha - em 10 anos perdeu um quarto da audiência.

Nessa disputa, ambos os lados apresentam seus argumentos. Em defesa da radiodifusão aparece um fato concreto: a TV é um serviço grátis, ao alcance de qualquer um que possa pagar pelo aparelho receptor. Além disso, é de longe o mais bem sucedido no quesito cobertura, encontrado em praticamente todos os lares brasileiros. O telefone celular, o campeão das telecomunicações, alcança pouco mais da metade da população.

O diretor de planejamento e uso do espectro da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV, Paulo Balduíno, alinhou boa parte dessas justificativas na audiência pública realizada pela Anatel nesta quarta-feira, 27/3. “Estamos falando de plataforma moderna, relevante, com capacidade de prover eficientemente conteúdo nacional, regional e local, com terminais de recepção baratos, serviço gratuito, igualmente acessível à toda população brasileira”, enumerou.

E ainda assim há dúvidas se os radiodifusores empacaram na primeira das fases da perda ou tudo não passa de estratégia da terceira fase. Porque parece bastante que estacionaram na fase da negação. “Estamos em processo de estudar a viabilidade de liberação da faixa, que é pré-condição. Somente após constatada essa viabilidade é que os procedimentos de edital devem avançar”, argumentou o representante da Abert.

Como o ministro das Comunicações vem, há pelo menos um ano, dando reiteradas declarações sobre a oferta da radiofrequência às teles, não deixa de ser uma afirmação surpreendente. A última menção de Paulo Bernardo sobre o tema foi há cinco dias. “Nós esperamos que possamos fazer um leilão no primeiro trimestre de 2014, provavelmente em março.”

Entenda-se, portanto, as manifestações das emissoras de TV como parte da terceira fase da perda – a da negociação. Nessa linha, uma tentativa seria a de repartir a faixa, cedendo às teles um naco menor que o pretendido. “Estamos demonstrando a necessidade de cada herz, mas o mesmo deveria estar acontecendo para a banda larga. Não conhecemos nenhum estudo feito pelo governo ou entidade idônea sobre a real necessidade de 108 MHz. Por que não 90 MHz? Porque não 72?”, provocou Balduíno.

Porque é só mais uma etapa de uma necessidade ainda maior, sustenta a Anatel. “Um ponto é que os 108 MHz estão fortemente vinculados à competição, quantos competidores nesta faixa. E pelo crescimento vertiginoso da demanda por dados. Não estamos inventando a roda. Calculamos que em 2020 os serviço móveis vão precisar de 1000 MHz a 1100 MHz e estamos em 70% disso”, sustentou o gerente de engenharia de espectro da agência, Marcos Oliveira.

Certamente é válida a ponderação das emissoras de TV sobre o grau de eficiência das operadoras de telecom no uso do espectro que já possuem. Como não há estudo sobre isso no Brasil, utilizam o dado relativo aos Estados Unidos – que também vivencia uma disputa pelo dividendo digital – pelo qual as teles de lá usam efetivamente apenas 40% das radiofrequências que possuem.

No mais, também há sinais de que a televisão, ainda que se tornando menos relevante com o avanço do acesso à Internet – mesmo que lento – busca garantir seu lugar ao sol, assim como a própria TV não eliminou o rádio ou o cinema. Em nota divulgada nesta quarta, Abert, Abra e Abratel (portanto, o conjunto das TVs abertas) defendem “condições de convivência” ao mesmo tempo em que engrandeçam a própria relevância.

“Com notória contribuição para o desenvolvimento econômico e social, a TV aberta é - e continuará sendo - a mais importante plataforma eletrônica de comunicação de massa no Brasil. Estamos certos da relevância da massificação do acesso à internet por banda larga. Entretanto, esta não pode comprometer a cobertura da televisão aberta, que com ela não é incompatível (...). Reiteramos nossas principais preocupações, quais sejam, o replanejamento dos canais digitais e as condições de convivência entre a TV Digital e os serviços móveis de quarta geração.”

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[27/03/13]  TVs públicas perdem espaço na briga do 700MHz - por Luís Osvaldo Grossmann

Se as emissoras privadas de televisão não têm sucesso no espólio do dividendo digital, para as televisões públicas parece que vai faltar até a xepa. Tal temor ficou muito claro durante a audiência pública, realizada pela Anatel, sobre a nova destinação da faixa de 698 MHz a 806 MHz, mais conhecida como a faixa de 700 MHz.

Vai ficando evidente que não há assentos para todos os interessados no ônibus da TV digital. É que além dos atuais ocupantes, ainda falta encontrar vaga para os prometidos canais da Cidadania ou da Educação, por exemplo. Algo que a própria Anatel, guardiã do espectro nacional, começa a reconhecer.

“Certamente vamos encontrar alguns impasses e vamos ter que encontrar solução. Ainda temos que achar viabilidade técnica, a tarefa não é fácil. O Ministério vai ter que se posicionar. Tudo que não tiver solução técnica vai ter que ter uma definição do Ministério”, admitiu a superintendente de Comunicação de Massa em exercício, Maria Lúcia Bardi.

A dúvida permanece. “Quantos canais vão estar destinados para o campo público no processo de canalização?”, pressionou o presidente da EBC, Nelson Breve, durante a audiência na agência. Na prática, ainda não há resposta. Uma das tentativas da Anatel é o compartilhamento. Nos canais do Senado e da Câmara estão sendo feitos alguns arranjos. O compartilhamento dos canais pode solucionar muita coisa”, emendou Bardi.

Parte da frustração se deve a promessas que, tudo indica, não serão cumpridas. Breve lembrou que uma das justificativas do então ministro das Comunicações Hélio Costa para a escolha do padrão japonês de TV digital era o espaço para ampliar a radiodifusão pública. Ao menos foi o que disse ao apresentar, em 2006, o cronograma de implantação do novo padrão.

“Uma das razões principais para a adoção do sistema japonês é porque ele é o único que, sendo adotado no país, libera os canais de 60 a 69 que hoje são utilizados para fazer a comunicação entre a base e o transmissor. Como no sistema japonês você faz a transmissão dentro dos 6 Mhz, vão sobrar esses canais de 60 a 69 que deixarão de ser utilizados. E nós vamos utilizar esses canais para iniciar um procedimento de redes públicas de televisão.”

“Eu me sinto como o ribeirinho na audiência sobre a grande hidrelétrica. Temos que desocupar a terra para que o progresso avance”, lamentou o presidente da EBC. Não foi o único. Representantes de associações de canais comunitários, universitários e ainda do Intervozes fizeram coro ao tratamento às emissoras públicas.

Uma das ideias do Minicom é acomodar os canais públicos (ou parte deles) na faixa chamada de VHF alto – os canais 7 a 13. A encrenca: de onde virão os equipamentos digitais para essas frequências. “Temos preocupação com a inexistência de equipamentos para VHF”, destacou Gésio Passos, do Intervozes.

Para além do lado técnico, também foi ressaltado o lado social. Por mais desejada que seja, a banda larga móvel é um serviço pago, enquanto a televisão aberta é gratuita. Quantos se beneficiam da decisão por um ou outro lado? “A gente ouve falar em consumidor, usuário, mas não se fala em cidadão. Há segmentos no Brasil que levarão 20 anos, 50 anos para ter acesso a essa tecnologia [4G]”, completou Nelson Breve.

Não é por menos que a agência já avisa que haverá decisão – e seu respectivo ônus – política. “O Minicom está entendendo que o melhor uso da faixa que vai sobrar após o desligamento do sinal analógico é para a banda larga móvel e a Anatel está implantando essa política”, concluiu a superintendente da SCM.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[27/03/13]  4G Brasil: Exército e polícia pressionam por fatia dos 700 MHz - Luís Osvaldo Grossmann

Enquanto radiodifusores e teles ainda brigam pela faixa de 700 MHz, diversos representantes da segurança pública deixaram claro nesta quarta-feira, 27/3, em audiência na Anatel, que fazem questão de levar uma fatia do espectro. Exército, polícias civil e militar, além de fabricantes interessados no segmento, insistiram em peso nessa questão.

O pleito implica em que pelo menos 20 MHz dos 108 MHz a serem “vendidos” sejam destinados ao uso, ainda que compartilhado, dos diferentes órgãos de segurança, ainda que o desenho possa variar. A polícia militar de São Paulo sugere dois blocos de 5+5 MHz. O Exército quer um de 10+10 MHz.

“Reconhecemos a importância dos serviços privados, mas a segurança do cidadão também tem relevância. O pleito do Exército é de que 20 MHz sejam destinados à segurança, ainda que não para uso exclusivo. Podemos inaugurar uma administração compartilhada em alguns estados”, defendeu o general Antonino dos Santos Guerra, comandante do Centro de Comunicações e de Guerra Eletrônica do Exército.

Santos Guerra coordena testes de 4G/LTE na faixa de 700 MHz, nos quais são utilizados equipamentos da Motorola. Não por menos, a fabricante também foi a público defender o uso de um pedaço do espectro pelos órgãos de segurança. “É extremamente importante a alocação exclusivamente para segurança e defesa. O LTE, ao contrário de tecnologias de banda estreita, não se presta bem ao uso secundário”, ressaltou o gerente de negócios da Motorola Solutions, Bruno Novak.

Além deles, representantes das polícias civil e militar de São Paulo se juntaram ao coro. O tenente coronel Ronaldo de Oliveira Filho, da PMSP, apresentou o pleito dos dois blocos de 5+5 MHz. “Precisamos que esteja no regulamento uma reserva de espectro em caráter primário. Por enquanto ele fala apenas em uma possibilidade”, insistiu. “É necessário que tenhamos também esta faixa de espectro para que possamos ter provida comunicação de ponta”, completou o delegado da polícia civil, Renato Rodrigues.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[27/03/13]  700MHz: Teles reagem à ideia de custear limpeza para TV digital - Luís Osvaldo Grossmann

As operadoras de telecomunicações mostraram resistência à ideia de compensar os radiodifusores pela “limpeza” da faixa de 700 MHz. A questão foi a principal ponderação dos representantes das empresas e do sindicato nacional do setor durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, 27/3, sobre o tema.

“Não é adequado que os custos da transição da TV analógica para digital sejam assumidos pelos usuários do SMP”, sustentou o diretor do Sinditelebrasil, Sérgio Kern. Ele resume a preocupação repetida por representantes das operadoras – Oi e Telefônica/Vivo frisaram o mesmo ponto – de que ao propor a nova destinação da faixa de 700 MHz, a Anatel não limitou até onde vai esse custo.

“É importante a discriminação de custos a serem assumidos e os prazos para que eles aconteçam. Não é adequado considerar que os custos de transição sejam financiados direta ou indiretamente pelas operadoras”, repetiu o gerente de processos normativos da Oi, Luiz Catarcione. “Os termos de ressarcimento usam linguagem muito ampla”, emendou o representante da GSMA, Amadeu Castro.

No geral, as operadoras se queixam diretamente de que a agência tratou a questão de tal forma no regulamento de destinação da faixa “que cabe até o receptor do sujeito na cidade tal do interior”, como exemplificou um dos representantes presentes à audiência. Kern, do Sinditelebrasil, vai além: “ainda não estamos convencidos de que devemos ressarcir alguma coisa”.

A defesa é para que, pelo menos, a Anatel defina melhor até aonde vão os tais custos. E ainda, visto que diretamente associado a esse ponto, que sejam claramente previstos os prazos envolvidos, especialmente a data em que o uso primário passará à telefonia móvel. “Isso tem implicações nos modelos de negócios e nas avaliações sobre a participação no leilão”, completa o diretor do sindicato das teles.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[27/03/13]  4G: Qualcomm se preocupa com divisão do espectro - por Ana Paula Lobo e Luiz Queiroz

Ao participar da consulta pública sobre o uso da faixa de 700 MHz, o diretor de Relações Governamentais da Qualcomm do Brasil, Francisco Soares, expressou preocupação com a possível decisão da Anatel de criar blocos de 5 MHz + 5Mhz no 4G. Segundo o executivo, o LTE, tecnologia da quarta geração, não é eficiente nesse espectro. Para a Qualcomm, o ideal é que fossem licitados um bloco de 15 Mhz + 15 Mhz e três blocos de 10 Mhz + 10 MHz.

"Queremos fazer o tráfego global de dados crescer mil vezes até 2020. Para isso, precisamos usar o espectro de forma eficiente", declarou Francisco Soares. A empresa também solicitou a definição de datas na redação final do regulamento do 700MHz. Assista a participação do diretor de Relações Governamentais da Qualcomm do Brasil na audiência pública da Anatel, realizada nesta quarta-feira, 27/03. (Ver vídeo)

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Leia na Fonte: Teletime
[27/03/13]  Teles temem que problemas com ressarcimento voltem a acontecer no 700 MHz - Helton Posseti

Representantes da indústria de telecomunicações como SindiTelebrasil, a GSM Association e a Qualcomm tocaram em um ponto importante em relação à proposta de nova destinação da faixa de 700 MHz, debatida publicamente nesta quarta, 26, pela Anatel: a falta de prazos para que as emissoras desocupem a faixa.

A falta dos prazos pode trazer consequências indesejadas já conhecidas pela agência e pelas empresas, como as vivenciadas na liberação da faixa de 2,5 GHz pelas empresas de MMDS para o LTE. De acordo com Sergio Kern, do SindiTelebrasil, o cronograma de limpeza de cada um dos municípios deve ser identificado desde já, para que não haja atrasos no futuro.

Outro ponto que o SindiTelebrasil acha que não está devidamente claro na proposta são as condições de ressarcimento para o remanejamento das emissoras de TV. “Tal fato pode atrasar o cronograma e dessa forma prejudicar tanto o remanejamento das operações em vigor quanto a liberação da faixa”, diz ele. O SindiTelebrasil lembrou que no caso da faixa de 2,5 GHz , a Anatel teve que intervir através de despacho cautelar para garantir que as teles pudessem implantar a rede a tempo de cumprirem as obrigações de atendimento nas cidades sedes da Copa das Confederações.

Para Luiz Catarcione, o representante da Oi, não deveria ser imputado às teles esse custo de migração da radiodifusão. Para as empresas, a Anatel deveria definir melhor até onde vai os custos que serão imputados às teles.

Amadeu Castro, diretor no Brasil da GSMA, concorda com o SindiTelebrasil. Para ele, a “linguagem utilizada” dá margens aos problemas que estão sendo enfrentados na desocupação da faixa de 2,5 GHz. A questão da falta de prazos e suas possíveis consequências também estiveram presentes no discurso de Francisco Giacomini da Qualcomm. Giacomini também acha que desde já a Anatel deveria defnir os blocos que serão licitados porque "já está ficando muita coisa importante para depois". Para ele, a configuração ideal é de um bloco de 15 MHz + 15 MHz e três de 10 MHz + 10 MHz, assim evita-se blocos de 5 MHz que não entregam a máxima eficiência do LTE, segundo ele.

A Anatel ainda não definiu esses prazos (até quando as emissoras podem usar a faixa em caráter primário e a partir de quando o uso fica sendo para a banda larga móvel) porque o Minicom e a Anatel ainda não concluíram os estudos sobre o replanejamento de canais. O governo, portanto, ainda não sabe quais municípios terão o switch off antecipado e em quais ele haverá prorrogação.

Em relação às regras de ressarcimento, Bruno Ramos, superintendente de Serviços Privados da Anatel diz que elas vão estar claras no edital, até pela experiência adquirida com a faixa de 2,5 GHz. Mas, se a desocupação da faixa não aconteceu dentro do prazo, a culpa, para ele, é das teles. “Existe a situação de que as empresas não cumpriram a obrigação de entrar em acordo com quem estava na faixa. Nós aprendemos que os quatro meses que nós demos para que elas fizessem a migração não aconteceu dentro do prazo”, diz ele indicando que no caso da faixa de 700 MHz pode haver um prazo maior.

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[27/03/13]  Abert volta a cobrar estudos sobre demanda de espectro para a banda larga móvel

Embora a briga possa ser considerada perdida, uma vez que a proposta de nova destinação para uso da faixa de 700 MHz considera que todos os 108 MHz da faixa serão usados para a banda larga móvel, a Abert não desiste de cobrar da agência estudos que comprovem essa necessidade.

Mais uma vez, durante a audiência pública convocada pela Anatel para discutir a proposta nesta quarta, 27, o consultor da associação Paulo Ricardo Balduíno colocou essa questão. “Chama a atenção o aspecto não isonômico em relação ao tratamento da radiodifusão e da banda larga. Não conhecemos um estudo sequer feito para o mercado brasileiro que justifique essa necessidade de espectro. Por que 108 MHz para o dividendo digital, por que não 72 MHz como foi usado na Europa”?

As declarações de Balduíno provocaram reações mais ríspidas do gerente geral de certificação e engenharia de espectro, Marcos Oliveira. “Não adianta ser mais realista que o rei. Pela primeira vez podemos adotar um padrão que pode se tornar global. É uma oportunidade que afeta diretamente interesse do consumidor e do usuário. Há um série de fatores, não só esse do cálculo que você insiste, como o interesse do usuário”, respondeu.

Balduíno retrucou argumentando que esse número de 108 MHz surgiu dos EUA, onde a TV aberta “não tem importância nenhuma”. Segundo ele, na Europa, onde um estudo desse tipo foi feito, chegou-se ao número de 72 MHz para a banda larga móvel, de forma a equilibrar com a demanda dos radiodifusores.

Marcos Oliveira disse que a Anatel tem sim esses estudos e eles mostram que até 2020 as teles vão precisar de algo em torno de 1000 MHz a 1020 MHz e que 70% desse espectro já está destinado a elas.

Paulo Ricardo também questiona a velocidade com que o processo todo tem sido conduzido. Para ele, a portaria do Ministério das Comunicações é clara ao determinar que a faixa só pode ser liberada se for identificada viabilidade técnica de realocação da radiodifusão. “Estamos tratando da liberação de uma faixa cuja viabilidade tem que ser comprovada. Isso nos preocupa bastante”, afirma.

Nota pública

A Abert, a ABRA e a Abratel, as três associações que representam o setor de radiodifusão, distribuíram ainda nota pública sobre o tema, em que dizem:

"A televisão aberta brasileira é uma plataforma moderna, capaz de prover conteúdo de qualidade para receptores fixos e móveis, de forma aberta, livre e gratuita. E com cobertura em todo o país.
Com notória contribuição para o desenvolvimento econômico e social, a TV aberta é - e continuará sendo - a mais importante plataforma eletrônica de comunicação de massa no Brasil.
Estamos certos da relevância da massificação do acesso à internet por banda larga.
Entretanto, esta não pode comprometer a cobertura da televisão aberta, que com ela não é incompatível.
Na audiência pública desta quarta-feira, 27/3, o setor da radiodifusão privada apresentou preocupações e comentários a fim de contribuir com o processo de discussão proposto pelo Ministério das Comunicações e realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Reiteramos nossas principais preocupações, quais sejam, o replanejamento dos canais digitais e as condições de convivência entre a TV Digital e os serviços móveis de quarta geração.
Por fim, ratificamos nossa confiança no cumprimento das decisões do governo no sentido de garantir a proteção aos serviços de transmissão e retransmissão de televisão contra eventuais interferências, geradas pela banda larga móvel na faixa de 698 a 806MHz, e de permitir a manutenção da cobertura atual dos serviços de televisão no país.
Brasília, 27 de março de 2013.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABERT
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSORES – ABRA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABRATEL"

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[27/03/13]  Presidente da Câmara questiona Paulo Bernardo sobre espectro de 700 MHz

O ministro das Comunicações Paulo Bernardo esteve reunido nesta quarta, 27, com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Um dos temas foi a questão da alocação da TV Câmara no espectro com a destinação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel. Eduardo Alves manifestou a preocupação da TV Câmara de que ela fique sem espaço no espectro remanescente para a radiodifusão, segundo o ministro. Mas, ainda segundo Paulo Bernardo, o presidente da Câmara entendeu que nas cidades em que a TV Câmara já está ela terá lugar garantido na faixa de UHF. "Disse a ele o que tenho dito: ninguém que está na faixa de UHF perderá espaço". Eduardo Alves também teria mostrado preocupação com relação à cobertura da TV Câmara. Paulo Bernardo mostrou que em todos os mercados em que há congestionamento de espectro a TV Câmara já tem canais consignados e, portanto, está garantida na migração. O ministro disse a este noticiário que apenas novas emissoras poderão ter dificuldade, em algumas cidades, para ficar no UHF. "Asseguro que quem já está, ficará no UHF. Se houver problema, será para novas emissoras, e mesmo assim apenas nas cidades mais congestionadas", disse Bernardo.

Críticas

Sobre os comentários feitos por Nelson Breve, presidente da EBC, durante a audiência pública realizada pela Anatel nesta quarta para discutir a proposta de destinação da faixa de 700 MHz, Bernardo disse que não iria comentar por não ter detalhes sobre o que foi dito, mas disse que as reclamações que a EBC eventualmente tenha devem ser levadas à Secretaria de Comunicação Social da Presidência, comandada pela ministra Helena Chagas. Paulo Bernardo disse apenas que "mente quem diz que os canais públicos serão remanejados para o VHF", referindo-se ao receio manifestado pela EBC e pelas outras emissoras do campo público. Mais uma vez, o ministro reconheceu que a garantia de permanência no UHF é apenas para quem já tem canais consignados, mas não para futuras ampliações, como os canais previstos no Decreto 5820/2006.
Samuel Possebon

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[26/03/13]  Emissoras públicas pressionam governo na distribuição da faixa de 700 MHz - por Samuel Possebon

Um dos principais desafios do governo na liberação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel virá das emissoras de TV do campo público. Há algumas semanas, este noticiário já manifestou o descontentamento da TV Câmara com as perspectivas de realojamento no espectro do VHF. Nesta terça, 26, a TV Senado também teria uma conversa com o Ministério das Comunicações sobre o assunto. Agora, este noticiário recebe a informação de que também a EBC, estatal responsável pela TV Brasil, manifestou ao governo (o que inclui não apenas o Ministério das Comunicações mas também a Secretaria de Comunicação da Presidência, a quem a EBC está vinculada, e à própria Presidência da República) suas preocupações com o desenrolar do processo. O documento traz ao governo uma série de considerações para a tomada de decisão, sobretudo as dificuldades técnicas de uma migração de serviços para a faixa de VHF. A EBC também alerta para a responsabilidade Constitucional que o governo tem de manter a complementariedade entre a radiodifusão pública, estatal e a radiodifusão comercial.

Por trás da manifestação da EBC está a preocupação de que, na falta de espaço para abrigar toda a radiodifusão comercial no espectro de UHF restante depois que a faixa de 700 MHz for destinada à banda larga, alguns canais públicos previstos no Decreto 5820/2006 e outros canais públicos, como TV Câmara e TV Justiça, acabem desalojados para uma faixa nunca antes testada para a TV digital e onde existem ainda desafios técnicos a serem vencidos, que é a faixa do VHF alto, onde supostamente sobraria espaço depois do switch off analógico, ou seja, o fim das transmissões analógicas.

Existe a preocupação no campo público de que hoje em pelo menos 96 cidades não haveria espaço para esses canais, que estão previstos em decreto e que refletem um equilíbrio determinado constitucionalmente. Também há a preocupação de que a radiodifusão pública se torne uma prerrogativa de assinantes de TV por assinatura, já que ali sim existe a exigência legal de que todos os canais sejam carregados.

A EBC, por exemplo, já teria feito um pedido formal ao Ministério das Comunicações para ter canais consignados em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes, mas a liberação desses canais, evidentemente, depende da análise que está sendo feita pela Anatel.

Outro argumento recorrente é que a escolha do padrão japonês para a TV digital tinha como premissa, justamente, a possibilidade de contemplar no espectro de UHF tanto a radiodifusão comercial quanto a radiodifusão pública, sem a necessidade de recorrer a recursos de espectro das empresas de telecomunicações. Além disso, o padrão japonês era importante para garantir mobilidade e um padrão de interatividade (o Ginga) nacional.

Também se questiona se existe racionalidade na decisão de alocar toda a faixa de 700 MHz para a banda larga móvel. Há quem avalie que o governo não precisa assegurar espectro para todas as quatro operadoras móveis dominantes, mas apenas para um número razoável de competidores. Recorde-se que o próprio ministro Paulo Bernardo já manifestou que se não houver espaço para contemplar a radiodifusão comercial, será leiloado um pedaço menor do espectro de 700 MHz para a banda larga. As emissoras do campo público gostariam de ver as mesmas garantias de tratamento isonômico em relação a elas.

Contrapartidas

Não existe ainda um movimento articulado entre as emissoras do campo público em relação ao processo de liberação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel, mas existem alguns movimentos que sinalizam o que virá pela frente. E provavelmente haverá algumas reivindicações às teles, na forma de contrapartida. A primeira, e mais evidente, é a questão do Fistel para a EBC. Hoje, a Lei 11.652/08, que criou a estatal de comunicação, exige que parte dos recursos que seriam recolhidos pelas teles a título de taxa de fiscalização das telecomunicações (Fistel) seja revertida na Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública. As teles questionaram a cobrança na Justiça e passaram a recolher os valores em juízo, o que já totaliza mais de R$ 1,25 bilhão acumulados desde então. Na semana passada, a EBC conseguiu suspender a liminar que impedia o pagamento, mas a disputa deve continuar em instâncias superiores.

Outro ponto que deve entrar na mesa de negociações é a possibilidade de que as empresas de telecomunicações banquem o projeto do operador nacional de rede para as emissoras públicas. Há vários anos as emissoras do campo público têm um projeto de construir uma rede única de radiodifusão, num projeto que consumiria, em mais de uma década, alguns bilhões em investimentos. Esse projeto está parado mas há propostas para que ele seja colocado como contrapartida para as operadoras de telecomunicações que levem a faixa de 700 MHz.

As emissoras do campo público entendem que muitas delas podem operar na forma de multiprogramação, incluindo mais de um canal HD por faixa de 6 MHz, mas ainda assim o governo precisa garantir alguns canais na faixa de UHF, inclusive nas cidades mais congestionadas.

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Leia na Fonte: Telaviva
[25/03/13]  Anatel convida associações de radiodifusores para acompanhar testes de LTE

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), que reúne principalmente filiadas e afiliadas da Record, foi convidada a acompanhar na próxima terça, 26, os processos de teste de convivência dos sistemas LTE e TV digital em 700 MHz que estão sendo feitos pela Anatel em Brasília, no Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exercito Brasileiro. De acordo com comunicado da Abratel, a Anatel conta com a parceria da Motorola Solutions na realização dos testes.

Serão, ainda, realizados testes de laboratório e de campo no arranjo da APT, modelo da Ásia Pacífico. O Brasil sinalizou a escolha do APT na operacionalização da frequência que vai disponibilizar serviços em 4G para comunicações móveis.

Segundo apurou este noticiário, a Abert acompanhará a Abratel na visita da próxima terça, 26. Nesta segunda, técnicos da Abra, associação que representa a RedeTV e a Bandeirantes, acompanharam os testes.