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09/10/13

• A novela continua: A Anatel e os Bens Reversíveis

Olá, "WirelessBR" e "telecomHall Brasil"!

01.
O presidente da Anatel, João Rezende, volta a praticar seu conhecido esporte quando o assunto é "Bens Reversíveis": soltar balões de ensaio.

Transcrevo mais abaixo quatro matérias publicadas ontem e que já estão registradas no arquivo do website "Bens Reversíveis" do WirelessBRASIL:

Fonte: Tele.Síntese
[08/10/13]  Bens reversíveis não devem ser resolvidos na renovação dos contratos - por Lia Ribeiro

Fonte: Teletime
[08/10/13]  Reversibilidade precisa ser esclarecida por lei, diz João Rezende - por Helton Posseti

Fonte: Convergência Digital
[08/10/13]  Anatel: Mudanças em bens reversíveis exigem nova lei - por Luís Osvaldo Grossmann

Fonte: Tele.Síntese
[08/10/13]  Anatel quer discutir bens reversíveis e fim da concessão agora - por Lúcia Berbert

02.
Todos nós que acompanhamos o noticiário, estamos carecas de saber (e eu, de cabelos branquíssimos) que o ambiente cordial entre Anatel e as teles não pode ser descrito como um clima "santo", parecido com aquele reinante num Convento das Carmelitas Descalças.
E que a Anatel, como as demais agências reguladoras aparelhadas pelo PT e sua base aliada, está longe de ter uma desejável independência como se "órgão de estado" fosse.
Lembro que já discutimos muito aqui que, mesmo que as agências não sejam de fato "órgãos de estado" de acordo com a legislação, poderiam muito bem ser autorizadas por um governo sério, a agir como tal.

Voltemos ao Sr. João Rezende.
Creio que é oportuno lembrar um trecho de "post" de 2011 sobre este personagem:
(...)
Na primeira coluna acima, Mariana [Mazza] encerra seu texto com esta observação:
(...)
"
O já conselheiro João Rezende deve ser promovido à presidente em novembro, fechando a nova composição do comando da Anatel. Rezende é bastante próximo do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e foi seu chefe de gabinete no Ministério do Planejamento. Infelizmente, também parece ser bastante chegado das empresas.
Rezende foi flagrado confraternizando com representantes da Net e da Oi em um restaurante em Brasília neste ano, fato denunciado no Jornal da Band. O encontro era para comemorar um acordo para votar, sem debate, a nova lei que mudou o mercado de TV por assinatura, onde Net e Oi eram grandes interessadas. É por essas e outras que é preciso ter muito cuidado ao escolher os conselheiros das agências."

Perfil de João Rezende:
João Rezende é membro do Conselho Diretor da Anatel desde 2009. Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, formou-se em 1988, também em Economia, na Universidade Estadual de Londrina.
Ele foi chefe de gabinete do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Entre 2005 e 2006, foi vice-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). Presidiu a Sercomtel e a Companhia de Desenvolvimento de Londrina (PR), cidade onde foi Secretário de Fazenda e diretor financeiro da Cohab.
Rezende atuou ainda como economista no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e foi diretor financeiro da Fundação Paulista de Educação e Tecnologia. Atuou, ainda, como consultor e professor de pós-graduação.

Em 2009 tratei de João Rezende num "post" do BLOCO Tecnologia, dentro do tema "Loteamento da Anatel", na oportunidade de sua nomeação para o Conselho Diretor:
Destaco dois comentários que fiz:
- "Meno male"! João Rezende tem experiência na área!
- Sr. João Rezende! Bem-vindo à bordo da Anatel, com votos de um trabalho competente, equilibrado, isento e desengajado do partido que o indicou!

No citado "post" lembrei porque o Sr. João Resende se enquadrava no tema "loteamento", e transcrevi dois recortes da repercussão da mídia na época da indicação:

(...) O governo Lula continua a usar os cargos das agências reguladoras como moeda política. O Diário Oficial da União publicou ontem a mensagem presidencial com a indicação do economista João Rezende para uma vaga no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foi o despacho de um acordo político que daria ao PT a indicação do posto na Anatel, caso o PMDB ficasse com o comando das duas Casas do Congresso. (...) [Fonte: Estadão - 18/02/09 -   Rateio político dá ao PT cargo na Anatel]

(...) Representantes do PT, dentro e fora do Palácio do Planalto, circularam nos últimos dias em busca de alguém ligado ao partido e que pudesse ocupar a cadeira vaga no conselho diretor da Anatel. A busca se intensificou depois que o presidente Lula disse ao ministro Hélio Costa que o nome seria pensado sob a perspectiva além de 2010. Ou seja, Lula indicou que quer uma pessoa de confiança do partido para o cargo. Segundo fontes do Planalto e do Congresso que acompanham a questão, o único nome do PT que se enquadraria no perfil é o de João Batista Rezende, atualmente chefe de gabinete do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mas que até 2006 ocupava a presidência da Sercomtel, o que lhe garante conhecimento do setor. Rezende teria manifestado a vontade de ir para a Anatel e ao que tudo indica já conta com apoio da ministra Dilma Rousseff, segundo fontes ouvidas por este noticiário. (...) [ Fonte: Teletime - 27/11/08-  João Rezende é o nome do PT para o conselho diretor por Samuel Possebon]
(...)

03.
O noticiário cita também que o superintendente de Planejamento e Regulação da Anatel, José Alexandre Bicalho fez comentários sobre os bens reversíveis e outros temas.
Fui ao Google para saber mais sobre o Sr. Bicalho e encontrei esta "curiosidade":

Leia na Fonte: Hora do Povo
[10/10/09]  Sardenberg nomeia funcionário do cartel para sua assessoria

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, contratou no início deste mês como seu assessor José Alexandre Bicalho, funcionário da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Comutado (Abrafix), que congrega a Oi, BrT, Telefónica, Sercomtel e CTBC.

Antes de ir para a Abrafix, em 2007, Bicalho pertencia aos quadros da Anatel – exatamente na função de assessor da presidência -, que tem entre suas atribuições a fiscalização das operadoras de telecomunicações. A agência, ao que parece, não vê grandes problemas nesse livre trânsito.

04.
Mas não precisa ter ido ao Google. Sobre o Sr. Bicalho, lembro de dois "posts" no Blog da Flávia Lefèvre (não transcritos aqui)
04/10/09
A volta do Bicalho
16/10/09
Resposta do Bicalho

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

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Leia na Fonte: Tele.Síntese
[08/10/13]  Bens reversíveis não devem ser resolvidos na renovação dos contratos - por Lia Ribeiro

Embora na pauta, o presidente da Anatel acredita que mudanças dependem de alteração na legislação

Entre os itens principais a serem debatidos na renovação dos contratos de concessão de telefonia fixa que vão valer a partir de janeiro de 2016, está a questão dos bens reversíveis à União para a continuação da prestação do serviço ao final da concessão. O problema aí é que com a convergência dos serviços sobre a rede do STF são prestados também serviços de dados. Como discriminar a parte que é reversível tendo em vista o compartilhamento da rede?

Para João Rezende, a questão é complexa e fundamental, mas ele considera que dificilmente poderá ser solucionada no âmbito do debate da renovação dos contratos pelos aspectos legais que envolve. Ele lembra que a LGT, sabiamente, não definiu um rol de bens reversíveis, mas estabeleceu que serão aqueles imprescindíveis para a prestação do serviço. “Portanto, o rol de bens reversíveis será aquele necessário para a prestação do serviço em 2023, quando será feita o debate sobre a renovação dos contratos de concessão, que se encerram em 2025”, esclareceu.

Divergências

Explorada no painel “A concessão e os investimentos em banda larga”, no 35º Encontro Tele.Síntese, a reversibilidade dos bens foi motivo de divergência entre os painelistas. Enquanto Claudia Viegas, diretora de regulação da LCA Consultoria, acha que é preciso deixar claro qual parte da rede será reversível para dar segurança jurídica ao investimento, Veridiana Alimonti, advogada do Idec, considera que a confusão sobre a reversibilidade dos bens decorrente da convergência voz-dados terá uma solução mais simples com o reconhecimento da essencialidade da rede de dados, ou seja de banda larga.

A proposta de entidades da sociedade civil é transformar a rede (backbone e bachaull) em serviço público e a prestação ao usuário final em serviço privado. Segundo Veridiana, essa reforma poderia acontecer antes de 2025.

Alexandre Bicalho, superintendente de regulação da Anatel, acredita que esta proposta não tem sustentabilidade econômica para o operador de rede, mas disse que são ideias que precisam ser aprofundadas.

Ao contrário do que imagina João Rezende, Bicalho acredita que o debate que se inicia sobre a esta etapa de renovação dos contratos de concessão que valerão para 2016 pode, sim, ser o início da alteração do modelo.

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Leia na Fonte: Teletime
[08/10/13]  Reversibilidade precisa ser esclarecida por lei, diz João Rezende - por Helton Posseti

Prestes a iniciar o debate sobre a próxima revisão dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), o presidente da Anatel, João Rezende, descarta que a polêmica da reversibilidade dos bens possa ser resolvida nos novos contratos de concessão. Para ele, apenas uma lei poderia esclarecer o entendimento sobre o que diz a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) sobre o assunto.

"Eu acho que precisa de uma lei para melhorar o entendimento sobre reversibilidade. É um debate difícil porque existem visões diferentes", diz ele. Como se sabe, o entendimento da Anatel é de que a LGT não nomina quais são os bens reversíveis justamente porque os bens indispensáveis para a prestação do serviço público variam conforme evolui a tecnologia.

Mas, como disse João Rezende, o grande nó está na questão dos bens imóveis, principalmente, e não dos equipamentos. "Nós estamos amarrados na questão patrimonialista. Recebemos carta do BNDES dizendo que o que foi vendido (na privatização), foi o controle acionário e não os bens", afirma ele.

Rezende observa, contudo, que quanto maior o ativo imobilizado das concessionárias menos eficiente é a empresa do ponto de vista contábil. Segundo ele, os bancos já se desfizeram das suas sedes e passaram a alugar os prédios.

A revisão dos contratos de concessão deve entrar em consulta pública até março do ano que vem e os novos contratos entram em vigor em 1º de janeiro de 2016. "É evidente que nós temos que encontrar modelos que fortaleçam a telefonia fixa", diz ele. Hoje, segundo o presidente, metade dos acessos em serviço não faz sequer duas ligações por mês.

Áreas locais

Entre os tópicos que serão discutidos pela Anatel, como antecipou este noticiário, está a revisão das áreas locais. Segundo João Rezende, o Brasil tem hoje 4,2 mil áreas locais e, muitas vezes, a ligação para uma cidade distante apenas 30 km, por exemplo, já fica fora da mesma área local.

Outro ponto em discussão é permitir que as empresas prestem serviço de voz sobre IP. "Eu acho que a gente tem que abrir essa possibilidade, mas tem que resolver a questão da reversibilidade", destaca. Rezende falou nesta terça, 8, durante o 35º Encontro Tele.Síntese, em Brasília.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[08/10/13]  Anatel: Mudanças em bens reversíveis exigem nova lei - por Luís Osvaldo Grossmann

Em pleno processo de ‘reavaliação’ das concessões, a Anatel adianta que embora não descarte nada por enquanto, mudanças ‘profundas’ talvez só sejam vistas na próxima revisão dos contratos, em cinco anos. Não há, porém, limites aos debates, ainda que o presidente da agência, João Rezende, ressalte que alterações no tema dos bens reversíveis precisam do Congresso Nacional.

“A reversibilidade não dá para discutir dentro do contrato, uma mudança do regime jurídico dentro do contrato. Acho arriscado e difícil que consigamos encaminhar essa questão. Precisa de uma lei para melhorar o entendimento. Teremos dificuldades jurídicas e até de entendimento dentro do próprio Conselho Diretor da agência”, afirma Rezende.

Conforme lista o superintendente de planejamento regulatório, José Bicalho, praticamente não há tema de fora dos debates atuais. Seja a existência do regime público, universalização, seguros-garantia, mudanças nas ‘áreas locais’, liberdade tarifária na longa distância, assinatura básica e, naturalmente, os bens reversíveis, “questão fundamental”, como ele menciona.

Embora fundamental, é um tema reconhecidamente com ‘pés-de-barro’. “O processo de privatização não nomeou uma lista. Recebemos uma comunicação do BNDES de que no processo de privatização só foi vendido o controle acionário, não teve inventário do patrimônio. Foi claramente uma venda de controle acionário, não uma venda de bens”, diz João Rezende.

Ainda assim, ressalta, a ausência de descrições na legislação tem impacto em ambos os lados. “Como a lei não nomina os bens reversíveis, se tiver lá usando VoIP para fazer telefonia, o Estado pode dizer que aquilo é imprescindível. É uma armadilha que as empresas caíram também. Se não nomina, há apenas critério, as empresas não fizeram essa distinção, é uma armadilha para os dois lados.”

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Leia na Fonte: Tele.Síntese
[08/10/13]  Anatel quer discutir bens reversíveis e fim da concessão agora - por Lúcia Berbert

Um amplo debate com a sociedade civil, sem deixar de lado temas polêmicos, como regime público e bens reversíveis, é o que promete o superintendente de Planejamento e Regulação da Anatel, José Alexandre Bicalho, durante o processo de discussão da revisão dos contratos de concessão, que terá de ser concluído em dezembro de 2015. O primeiro passo, disse ele durante o 35º Encontro Tele.Síntese que debate o tema, nesta terça-feira (8), será uma pesquisa de opinião, que começa ainda este mês, com apresentação das opções em estudo para que a sociedade opine. Com esses resultados, será elaborada uma proposta, que será colocada em consulta pública em março de 2014.

“Não vamos descartar nenhuma alternativa nesse debate”, disse Bicalho, inclusive a antecipação do fim das concessões, marcado para 2025. Ele entende que é preciso ouvir todos os segmentos para formatar uma proposta que seja suficiente para reformular o serviço, que perde espaço a cada ano, mas que ainda é muito útil para a inclusão social.

Os temas elencados para essa pesquisa são: regime público, bens reversíveis, universalização, telefones de uso público, seguro garantia como mais uma forma de fazer as concessionárias cumprir as obrigações, longa distância, oferta e cobrança, outros serviços e qualidade. Bicalho entende que é necessária a reavaliação das tarifas de chamadas originadas em orelhões, em função da queda constante do uso desses equipamentos.

Outro tema que, segundo o superintendente, merece reflexão, é a ampliação das áreas locais para coincidir com cidades com o mesmo DDD. Assim como a implantação da liberdade tarifária para as chamadas de longa distância nacional, como já foi feito com as internacionais. Prevê também debate sobre as franquias do plano básico local em conjunto com a reavaliação da assinatura básica. E ainda a edição de Planos Gerais de Metas de Universalização regionais e atendimento às pessoas de baixa renda.

Para Bicalho, embora a questão não possa ser resolvida imediatamente, não é possível discutir contratos de concessão sem tratar desse tema. Ele ressaltou que é preciso usar todos os esforços para modernizar e inovar o STFC.