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Leia na Fonte: Tele.Síntese
[08/10/13]  Bens reversíveis não devem ser resolvidos na renovação dos contratos - por Lia Ribeiro

Embora na pauta, o presidente da Anatel acredita que mudanças dependem de alteração na legislação

Entre os itens principais a serem debatidos na renovação dos contratos de concessão de telefonia fixa que vão valer a partir de janeiro de 2016, está a questão dos bens reversíveis à União para a continuação da prestação do serviço ao final da concessão. O problema aí é que com a convergência dos serviços sobre a rede do STF são prestados também serviços de dados. Como discriminar a parte que é reversível tendo em vista o compartilhamento da rede?

Para João Rezende, a questão é complexa e fundamental, mas ele considera que dificilmente poderá ser solucionada no âmbito do debate da renovação dos contratos pelos aspectos legais que envolve. Ele lembra que a LGT, sabiamente, não definiu um rol de bens reversíveis, mas estabeleceu que serão aqueles imprescindíveis para a prestação do serviço. “Portanto, o rol de bens reversíveis será aquele necessário para a prestação do serviço em 2023, quando será feita o debate sobre a renovação dos contratos de concessão, que se encerram em 2025”, esclareceu.

Divergências

Explorada no painel “A concessão e os investimentos em banda larga”, no 35º Encontro Tele.Síntese, a reversibilidade dos bens foi motivo de divergência entre os painelistas. Enquanto Claudia Viegas, diretora de regulação da LCA Consultoria, acha que é preciso deixar claro qual parte da rede será reversível para dar segurança jurídica ao investimento, Veridiana Alimonti, advogada do Idec, considera que a confusão sobre a reversibilidade dos bens decorrente da convergência voz-dados terá uma solução mais simples com o reconhecimento da essencialidade da rede de dados, ou seja de banda larga.

A proposta de entidades da sociedade civil é transformar a rede (backbone e bachaull) em serviço público e a prestação ao usuário final em serviço privado. Segundo Veridiana, essa reforma poderia acontecer antes de 2025.

Alexandre Bicalho, superintendente de regulação da Anatel, acredita que esta proposta não tem sustentabilidade econômica para o operador de rede, mas disse que são ideias que precisam ser aprofundadas.

Ao contrário do que imagina João Rezende, Bicalho acredita que o debate que se inicia sobre a esta etapa de renovação dos contratos de concessão que valerão para 2016 pode, sim, ser o início da alteração do modelo.

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Leia na Fonte: Teletime
[08/10/13]  Reversibilidade precisa ser esclarecida por lei, diz João Rezende - por Helton Posseti

Prestes a iniciar o debate sobre a próxima revisão dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), o presidente da Anatel, João Rezende, descarta que a polêmica da reversibilidade dos bens possa ser resolvida nos novos contratos de concessão. Para ele, apenas uma lei poderia esclarecer o entendimento sobre o que diz a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) sobre o assunto.

"Eu acho que precisa de uma lei para melhorar o entendimento sobre reversibilidade. É um debate difícil porque existem visões diferentes", diz ele. Como se sabe, o entendimento da Anatel é de que a LGT não nomina quais são os bens reversíveis justamente porque os bens indispensáveis para a prestação do serviço público variam conforme evolui a tecnologia.

Mas, como disse João Rezende, o grande nó está na questão dos bens imóveis, principalmente, e não dos equipamentos. "Nós estamos amarrados na questão patrimonialista. Recebemos carta do BNDES dizendo que o que foi vendido (na privatização), foi o controle acionário e não os bens", afirma ele.

Rezende observa, contudo, que quanto maior o ativo imobilizado das concessionárias menos eficiente é a empresa do ponto de vista contábil. Segundo ele, os bancos já se desfizeram das suas sedes e passaram a alugar os prédios.

A revisão dos contratos de concessão deve entrar em consulta pública até março do ano que vem e os novos contratos entram em vigor em 1º de janeiro de 2016. "É evidente que nós temos que encontrar modelos que fortaleçam a telefonia fixa", diz ele. Hoje, segundo o presidente, metade dos acessos em serviço não faz sequer duas ligações por mês.

Áreas locais

Entre os tópicos que serão discutidos pela Anatel, como antecipou este noticiário, está a revisão das áreas locais. Segundo João Rezende, o Brasil tem hoje 4,2 mil áreas locais e, muitas vezes, a ligação para uma cidade distante apenas 30 km, por exemplo, já fica fora da mesma área local.

Outro ponto em discussão é permitir que as empresas prestem serviço de voz sobre IP. "Eu acho que a gente tem que abrir essa possibilidade, mas tem que resolver a questão da reversibilidade", destaca. Rezende falou nesta terça, 8, durante o 35º Encontro Tele.Síntese, em Brasília.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[08/10/13]  Anatel: Mudanças em bens reversíveis exigem nova lei - por Luís Osvaldo Grossmann

Em pleno processo de ‘reavaliação’ das concessões, a Anatel adianta que embora não descarte nada por enquanto, mudanças ‘profundas’ talvez só sejam vistas na próxima revisão dos contratos, em cinco anos. Não há, porém, limites aos debates, ainda que o presidente da agência, João Rezende, ressalte que alterações no tema dos bens reversíveis precisam do Congresso Nacional.

“A reversibilidade não dá para discutir dentro do contrato, uma mudança do regime jurídico dentro do contrato. Acho arriscado e difícil que consigamos encaminhar essa questão. Precisa de uma lei para melhorar o entendimento. Teremos dificuldades jurídicas e até de entendimento dentro do próprio Conselho Diretor da agência”, afirma Rezende.

Conforme lista o superintendente de planejamento regulatório, José Bicalho, praticamente não há tema de fora dos debates atuais. Seja a existência do regime público, universalização, seguros-garantia, mudanças nas ‘áreas locais’, liberdade tarifária na longa distância, assinatura básica e, naturalmente, os bens reversíveis, “questão fundamental”, como ele menciona.

Embora fundamental, é um tema reconhecidamente com ‘pés-de-barro’. “O processo de privatização não nomeou uma lista. Recebemos uma comunicação do BNDES de que no processo de privatização só foi vendido o controle acionário, não teve inventário do patrimônio. Foi claramente uma venda de controle acionário, não uma venda de bens”, diz João Rezende.

Ainda assim, ressalta, a ausência de descrições na legislação tem impacto em ambos os lados. “Como a lei não nomina os bens reversíveis, se tiver lá usando VoIP para fazer telefonia, o Estado pode dizer que aquilo é imprescindível. É uma armadilha que as empresas caíram também. Se não nomina, há apenas critério, as empresas não fizeram essa distinção, é uma armadilha para os dois lados.”

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Leia na Fonte: Tele.Síntese
[08/10/13]  Anatel quer discutir bens reversíveis e fim da concessão agora - por Lúcia Berbert

Um amplo debate com a sociedade civil, sem deixar de lado temas polêmicos, como regime público e bens reversíveis, é o que promete o superintendente de Planejamento e Regulação da Anatel, José Alexandre Bicalho, durante o processo de discussão da revisão dos contratos de concessão, que terá de ser concluído em dezembro de 2015. O primeiro passo, disse ele durante o 35º Encontro Tele.Síntese que debate o tema, nesta terça-feira (8), será uma pesquisa de opinião, que começa ainda este mês, com apresentação das opções em estudo para que a sociedade opine. Com esses resultados, será elaborada uma proposta, que será colocada em consulta pública em março de 2014.

“Não vamos descartar nenhuma alternativa nesse debate”, disse Bicalho, inclusive a antecipação do fim das concessões, marcado para 2025. Ele entende que é preciso ouvir todos os segmentos para formatar uma proposta que seja suficiente para reformular o serviço, que perde espaço a cada ano, mas que ainda é muito útil para a inclusão social.

Os temas elencados para essa pesquisa são: regime público, bens reversíveis, universalização, telefones de uso público, seguro garantia como mais uma forma de fazer as concessionárias cumprir as obrigações, longa distância, oferta e cobrança, outros serviços e qualidade. Bicalho entende que é necessária a reavaliação das tarifas de chamadas originadas em orelhões, em função da queda constante do uso desses equipamentos.

Outro tema que, segundo o superintendente, merece reflexão, é a ampliação das áreas locais para coincidir com cidades com o mesmo DDD. Assim como a implantação da liberdade tarifária para as chamadas de longa distância nacional, como já foi feito com as internacionais. Prevê também debate sobre as franquias do plano básico local em conjunto com a reavaliação da assinatura básica. E ainda a edição de Planos Gerais de Metas de Universalização regionais e atendimento às pessoas de baixa renda.

Para Bicalho, embora a questão não possa ser resolvida imediatamente, não é possível discutir contratos de concessão sem tratar desse tema. Ele ressaltou que é preciso usar todos os esforços para modernizar e inovar o STFC.