2013

Em 10 de janeiro de 2013 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o extrato do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Telebras e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para a implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e da infraestrutura de telecomunicações necessária à realização da Copa do Mundo de 2014, em Manaus.

Em 29 de janeiro de 2013 foi publicado no Diário Oficial da União, o primeiro contrato assinado pela Telebras com um órgão de governo, para fornecer "conexão à Internet". De acordo com o extrato, a contratação se deu por "dispensa de licitação" no último dia 28 de dezembro e será por 12 meses, ao custo de R$ 327,7 mil. Quem contratou foi a Presidência da República.

Em 30 de janeiro de 2013 a jornalista Mariana Mazza registrou em sua Coluna no Portal da Band:
"Na última terça-feira, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a assinatura de um contrato com a Telebrás para que a estatal seja a responsável pela oferta de Internet ao Palácio do Planalto. O que seria mais um contrato entre órgãos públicos esconde na verdade uma grande polêmica sobre a aplicabilidade da Lei de Licitações sobre estes acordos. Isso porque a Telebrás foi contratada sem a realização de qualquer disputa pública. A falta de uma licitação deixou de fora não apenas empresas privadas, mas também órgãos públicos como o Serpro, tradicionalmente responsável pela prestação deste tipo de serviço na Esplanada dos Ministérios." (...)

Em 13 de março de 2013 foi divulgado que "os R$ 109 milhões de retorno de investimentos financeiros garantiram à Telebras, no ano passado, o primeiro lucro desde que a empresa foi reestruturada para ser o braço operacional do Plano Nacional de Banda Larga. Como resultado, a estatal registrou saldo positivo de R$ 40,7 milhões.
A Telebras teve condições de ir ao mercado – fez aplicações de curto e longo prazo no Banco do Brasil e na Caixa Econômica, como prevê legislação relativa a estatais – graças à sobra de aproximadamente R$ 600 milhões por projetos que não avançaram no ritmo inicialmente esperado. (...)
Como explica o diretor administrativo-financeiro da Telebras, Bolivar Tarragó Moura Neto, houve um aporte de capital na empresa, ainda em 2011, de quase R$ 400 milhões. Somados a recursos já existentes, houve condições de aplicar aproximadamente R$ 600 milhões."

Em 26 de março de 2013 a "Telebras e a PUCRS inauguraram na tarde desta terça-feira, 26 de março, a Telebras Tecnologia no Portal Tecnopuc. (...)
A unidade abrigará, em 500m², o escritório da empresa na Região Sul e a Rede de Referência, que servirá como suporte na homologação de novos produtos da estatal. Roteadores, switches, rádios, bastidores de emenda e conexão ópticos, além de outros equipamentos que medem as condições de tráfego de dados serão testados no local. Segundo o pró-reitor de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento da Universidade, Jorge Audy, o Centro atuará em três grandes frentes: para testes de novas tecnologias para aplicação no Plano Nacional de Banda Larga; na homologação de produtos desenvolvidos em projetos em parcerias e em novas tecnologias."

Em 27 de março de 2013, o Blog "Insight - Laboratório de Ideias", que tinha "congelado" suas atividades em 21 de agosto de 2012, anunciou o retorno de suas atividades.

Em 02 de abril de 2013 "a Indra, multinacional espanhola de serviços de TI, assinou um contrato de aproximadamente R$ 12,5 milhões com a Telebras para implantação do software de gestão integrada (ERP) da SAP para as áreas de aquisições (compras e contratos), finanças, vendas, atendimento ao cliente, informes gerenciais, seleção, formação e gestão de competências, folha de pagamento e administração de viagens. A Indra assumirá todos o trabalho de consultoria, planejamento, desenho e construção da solução."

Em 10 de abril de 2013 "os Correios e a Telebras assinaram na manhã desta quarta-feira (10), um termo de cooperação técnica de compartilhamento de espaços físicos, infraestrutura, recursos e conhecimentos para implementar o Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, a universalização dos serviços postais e a infraestrutura de telecomunicações necessária à realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

Em 11 de abril de 2013, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em ato publicado no Diário Oficial da União, divulgou que a "Telebras Copa será beneficiada com isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações de serviços relacionadas com a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014."

Em 11 de abril de 2013 a Telebras inaugurou o seu Centro Integrado de Gerência de Rede (NOC), localizado na sede da estatal, em Brasília. "No novo espaço, de 120 metros quadrados, 25 funcionários monitoram 24 horas por dia toda rede nacional de telecomunicações da Telebras, acompanhando a cada momento, em tempo real, o que acontece em todo o país, por meio de 12 telões de 46 polegadas."

Em 16 de abril de 2013 a "Telebras e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) assinaram um Termo de Cooperação Técnica a fim de integrar as redes de telecomunicações federal com outras, visando a implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e a infraestrutura para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014."

Em 03 de maio de 2013 a 'Telebras comunica aos seus acionistas e ao mercado que a empresa Visiona Tecnologia Espacial S.A., da qual é detentora de 49% do capital, divulgou hoje a pré-seleção das empresas Mitsubishi Electric Corporation (Melco); Space Systems/Loral e Thales Alenia Space para o fornecimento do sistema do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

Em 20 de maio de 2013 a Telebras, em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informou que "ira reduzir o capital social para absorver o saldo de prejuízos acumulados no valor de R$ 456,3 milhões". (...) Com isso, o capital social sairá de R$ 719,4 milhões para R$ 263,1 milhões, sem redução na quantidade de ações. Apesar da atitude ter sido aprovada pelo Conselho de Administração da Telebras em assembleia geral ordinária no dia 4 de abril, o assunto ainda será submetido à deliberação da Assembleia Extraordinária de Acionistas da empresa."

Em 14 de junho de 2013 o "Secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, apresentou carta de renúncia ao cargo de presidente do conselho de administração da Telebras, que foi aceita pelos integrantes." (...)
"Segundo fontes governo, a saída foi combinada por Alvarez com o ministro Paulo Bernardo. Lygia Pupatto, atual secretária de inclusão digital do MiniCom pode ser a “solução caseira” para ocupar o cargo." [Fonte]

Em 21 de junho de 2013 foi publicada a lei 12.833, que consolida a possibilidade de contratação da Telebras pela administração direta e indireta para prestar serviços de telecomunicações à Fifa.
A medida já havia sido incluída na lei 12.633/2012 (a Lei Geral da Copa) por meio da Medida Provisória 600.
Com o aval dado pela MP no ano passado, o Ministério das Comunicações contratou por R$ 31,6 milhões a Telebras para prestar o serviço de distribuição das imagens dos jogos ao Centro Internacional de Coordenação de Transmissão (IBCC) da Fifa, localizado em Belo Horizonte (MG). De lá essas imagens são distribuídas pelas emissoras de TV para todo o mundo."

Em 09 de julho de 2013 o "Conselho de Administração da Telebras, nomeou Maximiliano Martinhão como presidente do conselho de administração da estatal. Martinhão fica na presidência do conselho – para ocupar o lugar de Cezar Alvarez – até que seja realizada eleição de novo membro.

Em 18 de julho de 2013, conforme divulgação, "a Telebras e o Governo de Rondônia assinaram  termo de ajuste que visa levar a todos os municípios do Estado uma infraestrutura de telecomunicações e consolidação do acesso à internet de alta velocidade por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)."

Em 29 de julho de 2013 foi divulgado que o "governo se prepara para criar uma empresa de negócios para a área bélica. A informação foi publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio, mas passou praticamente incólume pelos órgãos de comunicação.
Portaria interministerial das pastas de Defesa e Indústria e Comércio criou Grupo de Trabalho “com a finalidade de realizar estudos e identificar ou propor medidas de fomento para a ampliação da capacidade da Base Industrial de Defesa, com a criação de uma trading de defesa”.
Além dos dois ministérios citados, o GT contará com participação do BNDES, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos.
A portaria informa que haverá preservação de sigilo de dados sensíveis, ficando o tema, portanto, ao largo da nova lei de acesso à informação.
Informa o DOU: “A ‘trading’ deverá ter por objetivo promover, com apoio institucional, a comercialização (exportação e importação) de produtos de defesa, com a faculdade para operacionalizar contratos de compensação tecnológica, industrial e comercial”.

Em 06 de agosto de 2013 o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Genildo Lins foi eleito membro do Conselho, conforme consta na ata original da 377ª Reunião, enviada à CVM.

Em 27 de agosto de 2013 foi divulgado que "a Telebras e a EPL – Empresa de Planejamento e Logística S.A assinaram nesta terça-feira (27/08) acordo de cooperação técnica visando promover o compartilhamento de infraestrutura de comunicação de alta velocidade e a ampliação da rede de fibra ótica brasileira, possibilitando a integração dos modais de transportes por meio de sistemas de conectividade."

Em 02 de setembro de 2013 foi divulgado que, em comunicado ao mercado, a Telebras confirmou a saída do diretor administrativo-financeiro e de relações com investidores, Bolivar Tarragó Moura Neto, que apresentou formalmente sua carta de demissão, e informou que ele fica no posto até a próxima sexta-feira, 6/9. (...) "A saída não chega a ser surpresa depois que o ex-secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, também deixou a estatal – e o governo. Antes de assumir o cargo na Telebras, Bolivar Tarragó era vice-presidente de Ativos de Terceiros na Caixa Econômica Federal, durante a gestão de Maria Fernanda Ramos Coelho e onde chegou pelas mãos de Clarice Coppetti – mulher de Alvarez. Todos deixaram a CEF no início do mandato de Dilma Rousseff.

Em 07 de setembro de 2013 foi divulgada entrevista com Rogério Santana em que ele declara: "“O PNBL acabou”, decreta, acusando o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de entregar a iniciativa nas mãos das teles." [Fonte]

Em 23 de setembro de 2013 foi divulgado que "o Ministério das Comunicações aprovou o primeiro projeto de construção de infraestrutura com os benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). A proposta da Telebras prevê a construção de rede de transporte óptico nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, com custo de R$ 6 milhões.

HR
18/10/13