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Leia na Fonte: Convergência Digital
[24/10/13]  Neutralidade de rede: A briga é por dinheiro - por Luís Osvaldo Grossmann

Futurecom 2013 - Cobertura especial - Patrocínio: Embratel

No calor do debate, o formalismo cedeu e, como poucas vezes na discussão sobre o Marco Civil da Internet, as operadoras chamaram a neutralidade de rede pelo verdadeiro nome que tem esse princípio no mundo das telecomunicações: dinheiro.

“Não estamos falando de liberdade, mas sim do velho e bom dinheiro, de modelo de negócios”, disparou o vice presidente da TIM, Mario Girasole, um executivo pouco afeito a tergiversações, durante mais uma discussão sobre o projeto de lei que teve lugar na Futurecom 2013.

Justiça seja feita, não o fez sozinho. O presidente da Telcomp, João Moura, tampouco se valeu das já tradicionais alegorias de que se trata de uma questão que deve ser flexibilizada para “benefício” dos internautas, como tantas vezes – e também neste evento – é repetida.

“O setor perdeu receitas e agora precisa-se buscar outras maneiras de trazer recursos. A questão é quem se apropria do valor gerado e quem incorre no custo. O que tememos é continuarmos a ter uso às vezes até irracional da rede sem a possibilidade de monetizar isso de alguma maneira”, disse Moura.

Na visão das detentoras da infraestrutura, a neutralidade de rede teria consequências até mesmo conceituais para o mercado. “Não pode ter um marco que traga um freerider, que trate as redes apenas como um tubo. As operadoras não podem ser tratadas como um tubo”, insiste Girasole.

Eis o nó, como as teles o entendem. Donas das redes por onde trafegam os bits que fazem a Internet, na essência as operadoras enxergam em empresas como Google, Facebook ou Netflix aproveitadores que montaram seus negócios sobre uma infraestrutura cara sem dividirem os custos para instalá-la ou mantê-la.

Não por menos, provedores de Internet ressaltem que o raciocínio tem uma falha: “Se hoje o Brasil tem mais de 100 milhões de internautas, não é porque as pessoas gostam de corrida de bit, mas porque procuram à Internet em busca de aplicações que façam sentido para elas”, diz Eduardo Neger, da Abranet.

No limite, diz ele, a lógica das operadoras poderia ser invertida. Visto que são as aplicações da rede que atraem os usuários a contratar os serviços de conexão, quem cria tais ‘atrações’ poderia cobrar das operadoras por garantirem o mercado do qual elas se beneficiam. A CDTV, do Convergência Digital, reproduz o posicionamento do vice-presidente da TIM.

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Leia na Fonte: Band/Colunas
[06/08/13]  Barganha no Marco Civil - por Mariana Mazza

Os últimos acontecimentos públicos deixaram evidente a importância da Internet como ferramenta de informação, debate e mobilização política. Com efeitos bastante nocivos para as chamadas "mídias tradicionais", a cada dia cresce a influência dessa nova forma de comunicação, especialmente para as camadas mais jovens da população. Com essa conscientização mais ampla de que a Internet não é apenas um instrumento para entretenimento ou de pesquisas esporádicas sobre assuntos gerais aumenta também a importância de que os cidadãos que usam a rede tenham seus direitos nesse novo ambiente bem definidos. Há tempos especialistas públicos e privados sabem dessa necessidade, daí o surgimento da proposta de um Marco Civil da Internet.

O projeto está sob análise dos deputados federais. Depois de muitas disputas que congelaram o processo de votação do documento no ano passado, a recente crise política gerada pelas denúncias de que a NSA, agência de segurança norte-americana, espiona cidadãos brasileiros pelas redes telefônicas e de Internet deu novo ânimo para desengavetar a proposta. Mas não se enganem. O debate sobre a segurança nacional pode ter ressuscitado o debate sobre o Marco Civil, mas os pontos de impasse continuam os mesmos.

O principal obstáculo está em uma palavrinha desconhecida da maioria dos usuários da Internet: neutralidade. O conceito de neutralidade de redes que já expus de forma mais detalhada na coluna de 26 de novembro de 2012 "A Europa quer a neutralidade. E o Brasil?" - é o que garante que todas as informações tenham o mesmo tratamento na web, em especial, trafeguem sem alteração na velocidade contratada. Na prática, o consumidor não pode ter sua velocidade de navegação alterada por assistir um vídeo na Internet, usar um programa de voz sobre IP ou qualquer outra facilidade disponível na rede.

Desde que os debates começaram, surgiram muitas versões "tupiniquins" do tal conceito, todas com a intenção de assegurar às empresas que fornecem conexão de Internet o direito de alterar a velocidade do consumidor em circunstâncias específicas. A nova ameaça nasceu nas últimas semanas. Começa a circular nos noticiários que o relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), estaria disposto a alterar o texto para garantir a votação da proposta. Uma importante alteração seria inserir no projeto uma espécie de ressalva com relação aos planos de franquia por download. Esses planos se tornaram bastante populares a partir de 2010, quando o Ministério das Comunicações acertou com as concessionárias de telefonia o projeto Banda Larga Popular. O cerne desse projeto é a criação de planos baseados no volume de tráfego de dados pelo usuário. Cada pacote permite que o consumidor utilize um volume específico de bytes dentro do preço pago. Ultrapassado este limite no mês, as empresas reduzem a velocidade de conexão.

A proposta encampada pelas teles é inserir esse modelo de negócios no texto do Marco Civil, deixando claro que a redução na velocidade após o consumo da franquia não infringe o princípio da neutralidade de redes. Em tese, a venda de pacotes franqueados não fere mesmo a neutralidade, desde que enquanto a franquia estiver sendo consumida a empresa respeite os parâmetros de qualidade exigidos no setor. Mas a institucionalização de um plano de negócios em uma lei de princípios é algo, por si só, temerário.

Na semana passada esta movimentação em torno do Marco Civil da Internet foi alvo de discussão em uma reunião envolvendo representantes de entidades civis e do governo. O encontro faz parte de um projeto de aproximação do governo com a sociedade chamado de "Diálogos com a Sociedade Civil". O debate foi gravado com autorização dos participantes e divulgado nas redes sociais. O que se vê ali é chocante. É um belo retrato das preocupações da sociedade e da apatia do governo em levar a sério os alertas feitos por gente que há muito tempo se preocupa com os diretos do cidadão.

Os representantes do governo dizem desconhecer qualquer alteração no texto, salvo as solicitadas pela presidente Dilma Rousseff para aumentar a segurança dos dados dos cidadãos brasileiros. Mas em momento algum esses técnicos do governo dizem claramente se são contra ou a favor da inserção do plano de negócio das empresas no Marco Civil. É uma omissão útil. Se a alteração for mesmo feita, o governo dirá que nada teve a ver com isso.

Um dos grandes ativistas em prol da inclusão digital no Brasil resumiu bem o que incomoda nesse imbróglio. Para o sociólogo Sérgio Amadeu "tudo que não obrigue as teles a ampliar sua infraestrutura é ruim para o Brasil". O jogo para institucionalizar os pacotes por download tem relação estreita com essa marcha a ré nos investimentos necessários para a expansão da Internet no Brasil de forma adequada. É tratar como escasso algo que só tem limites por questões financeiras. Com investimentos em rede, transparência e respeito aos consumidores é possível expandir a Internet no Brasil com qualidade. A venda de pacotes limitados por download pode até ser legal afinal, teve a chancela do Ministério das Comunicações em 2010 , mas essa prática limita drasticamente o livre uso da Internet e cria uma brecha para que direitos básicos do cidadão que usa a rede não sejam respeitados na prática.

Aproveito para indicar dois vídeos curtos que explicam bem os efeitos que os consumidores podem sofrer caso a neutralidade não esteja garantida de forma bem clara no Marco Civil da Internet. O primeiro foi produzido pelo Coletivo Intervozes, grupo bastante ativo nos debates sobre inclusão digital (http://video.twicsy.com/i/6z9ob). O outro é uma produção do projeto freenet?, que defende a Internet livre e a garantia dos direitos dos usuários da rede (https://www.youtube.com/watch?v=8DdaC93O9Yw). Em tempos em que o brasileiro descobriu que a Internet é uma excelente ferramenta de mobilização política e defesa da cidadania o estabelecimento de princípios claros em defesa da livre navegação na rede é fundamental. E o Marco Civil da Internet, que pode garantir esses direitos aos usuários, está em risco mais uma vez.

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Leia na Fonte: Band/Colunas
[26/11/12]   A Europa quer a neutralidade. E o Brasil? - por Mariana Mazza

Nas últimas semanas vimos a tensão e as reviravoltas na tentativa de votar o Marco Civil da Internet. Há muita controvérsia sobre o texto proposto pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), mas nada tão forte quando a polêmica em torno da neutralidade de rede. Para muitos, o tema ainda é um mistério. Longe dos debates técnicos de como funciona a web, boa parte dos internautas não compreende bem a expressão e as implicações do debate que está ocorrendo no Congresso Nacional.

A explicação mais simples da neutralidade é a proibição de qualquer tipo de discriminação nas comunicações feitas por meio da Internet. Como já expliquei na coluna outras vezes, este conceito é melhor compreendido pelo seu oposto: o traffic shaping. Esta prática condenada em muitos países, mas não proibida formalmente consiste no controle da velocidade de acesso de determinados grupos de consumidores ou da oferta de certos serviços. Por exemplo: os clientes que fazem muitos downloads ou acessam muitos vídeos têm sua velocidade reduzida para controlar a demanda na rede. Serviços como voz sobre IP também têm sua conexão depreciada para reduzir o uso.

A ideia de estabelecer a neutralidade de rede visa impedir essas práticas. Mas não só isso. Além de proteger quem usa a Internet, este princípio tem como base a preservação da inovação neste novo meio. Mas, como previu o professor Tim Wu quando lançou o conceito em 2003, aceitar a ideia de uma rede não-discriminatória não seria algo fácil nos anos seguintes. Reguladores de comunicação vão gastar muito tempo durante a próxima década nos conflitos entre os interesses privados dos provedores de banda larga e o interesse público em um ambiente competitivo de inovação centrada na Internet, afirma Wu logo na abertura do seu famoso artigo sobre a neutralidade.

Estes conflitos, intensificados nos últimos anos, devem chegar ao ápice no próximo mês, quando ocorrerá uma reunião da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em Dubai. Neste encontro, as nações que participam da UIT irão encarar um debate sobre a possibilidade de alterar o princípio da neutralidade de redes. E o que for decidido neste encontro pode mexer com a vida de todos os usuários de Internet. Para os defensores da neutralidade como princípio fundamental na oferta de Internet uma boa notícia surgiu nessas semanas que antecedem o encontro da UIT. O Parlamento Europeu emitiu uma moção sugerindo que seus países-membros posicionem-se favoravelmente à neutralidade. A intenção é que os 27 países europeus que compõem o parlamento votem em bloco na conferência de Dubai.

A recomendação caiu como uma bomba na cúpula da UIT. Em nota, um dos organizadores da conferência se disse desapontado com a iniciativa do Parlamento Europeu e insinuou que a recomendação é um reflexo do lobby de algumas empresas privadas. Influenciada ou não, a moção traz uma filosofia de uso da Internet difícil de ser contraditada. O documento defende a garantia à inovação dos serviços, a oferta de conexão como um serviço universal e sem discriminação, a proteção das liberdades individuais e a segurança em torno da privacidade dos cidadãos.

É certo que há muitos interesses econômicos em torno da Internet. Mas o que a recomendação europeia lembra a todos nós é que este meio de comunicação é também uma ferramenta de cidadania e um ambiente de exploração muito peculiar, baseado na colaboração de quem usa esse meio. É justo portanto que as regras assegurem que essa espontaneidade da Internet não será maculada e, como frisava Wu em seu artigo, que não prevaleça a lógica darwiniana nesta rede. É saudável para a Internet que vença apenas o mais forte? Não, não é.

A recomendação do Parlamento Europeu mostra que a polêmica em torno do Marco Civil da Internet está longe de ser um conflito tupiniquim. Estamos falando dos interesses de empresas multinacionais gigantescas, que convenceram a UIT a reabrir um debate cujo resultado pode ferir gravemente o interesse coletivo. Tratar a Internet como um mero ambiente de negócios é mutilar a real natureza dessa rede como meio de comunicação livre. Não somos apenas consumidores de Internet. Também somos construtores dessa rede, onde o uso e a criação se misturam de uma forma única.

O Brasil está na berlinda neste momento. Não apenas por conta da discussão do Marco Civil, que entre outras coisas é um documento sem precedentes por colocar a neutralidade como um princípio legal até o momento este conceito é adotado em muitos outros países, mas apenas no nível regulatório. Comenta-se que a comitiva brasileira, liderada pela Anatel, terá o ingrato papel de propor a alteração no conceito da neutralidade durante a reunião da UIT. A proposta defendida pelo Brasil é que a discriminação de tráfego não fere a neutralidade, item que agora a Europa se opõe claramente.

O Marco Civil da Internet pode voltar à pauta mais uma vez nesta semana, graças a um requerimento da presidente interina da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB/ES). Será mais uma oportunidade para o parlamento brasileiro tomar uma decisão sobre o assunto. Quem sabe, após a recomendação europeia, os nossos deputados não se inspirem a tomar uma decisão pensando no interesse público e não no que as empresas querem fazer com a Internet.

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Fonte: Isto É - Dinheiro
[30/07/03]  O Todo-Poderoso - por Duda Teixeira e Manoel Fernandes

Sem cargo no primeiro escalão, o sociólogo Sérgio Amadeu influencia as decisões da União na alocação de R$ 5 bilhões em verbas de tecnologia

O sociólogo Sérgio Amadeu, 42 anos, é mestre em Ciência Política e atualmente estudante de doutorado na Universidade de São Paulo, onde trata da “Teoria Democrática na Era da Informação”. Ele não tem cargo no primeiro escalão do governo federal nem função executiva importante no organograma da administração petista. Sua tarefa maior é cuidar do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República, que no papel deveria administrar a questão da certificação digital no País. Na prática, porém, Amadeu é o todo-poderoso do governo do PT na área de tecnologia. Ele garante essas credenciais com o acesso privilegiado ao ministro da Casa Civil, José Dirceu, seu padrinho político cujo gabinete fica a 300 metros da sala que Amadeu ocupa no Anexo 4 do Palácio do Planalto. Os negócios na área de influência de Amadeu movimentam R$ 5 bilhões por ano. É o orçamento do governo para os próximos anos na área de tecnologia.

Nem o próprio ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, vem falando publicamente o que Sérgio Amadeu tem declarado nos últimos seis meses para platéias formadas por empresários e presidentes de empresas privadas. Ele impressiona pela sua eloqüência quase messiânica ao defender a transformação do Brasil no lugar de uso intensivo na administração pública de softwares gratuitos e livres como Linux. “Só participará de licitação no governo a empresa que abrir o código fonte (a alma do software) para os nossos técnicos”, disse Amadeu há duas semanas em um encontro reservado com empresários paulistas.

A trajetória que levou Amadeu para Brasília passa pela militância na agremiação MR-8, de orientação stalinista, pela presidência da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e na política estudantil da USP, onde se formou em sociologia. Nos últimos tempos, o presidente do ITI se dedicou a estudar a exclusão digital, o que o levou a assumir a coordenação do governo eletrônico na Prefeitura de São Paulo na administração da prefeita Marta Suplicy. Quem o conhece sugere suas boas intenções, mas seu currículo é ralo diante das tarefas que pretende executar em nome do ministro Dirceu, a quem trata pelo diminutivo de “Zé”. E não são poucas as missões.

Imposto de renda. Amadeu coordena oito câmaras setoriais que auxiliam o governo nas decisões de tecnologia. Uma das suas primeiras iniciativas foi obter do Serviço Nacional de Processamento de Dados o compromisso de refazer com softwares gratuitos como o Linux todo o ComprasNet, o portal de compras do governo federal. A idéia é estender a medida aos principais sistemas públicos, incluindo o programa de imposto de renda. Também está sobre a mesa de Amadeu a definição dos integrantes do Comitê Gestor da Internet no País, que está sem comando há mais de dois meses. “Ele mudará o modelo tecnológico do Brasil”, diz Marcelo Marques, presidente da distribuidora 4Linux.

Nem todos gostam dessa perspectiva. Várias empresas do setor de tecnologia acreditam que Sérgio Amadeu está envolvido em uma cruzada que pode levar o Brasil ao isolamento no mercado internacional, criando nova reserva de mercado de software, equivalente à reserva de hardware dos anos 80. Também querem acreditar que ele não tem o poder que tenta mostrar. “Ele está fora da realidade”, diz Fernando Parra, presidente da fábrica de software DTS Latin America. Para não correr riscos, várias empresas estão tentando conversar com Sérgio Amadeu para entendê-lo melhor. Como seguro morreu de velho, há quem tente identificar dentro do governo outros personagens com posições mais moderadas nesse debate. Um desses nomes é Rogério Santana, um experiente administrador atualmente no Ministério do Planejamento. Santana é visto com simpatia em função da experiência à frente da empresa municipal de informática de Porto Alegre. Ele e Amadeu representam as duas tendências em disputa. Santana acredita que o software livre deve ser aplicado de maneira pontual. Amadeu é mais radical. O convite para sua festa de despedida distribuído aos amigos paulistas traduz muito claramente o seu pensamento. “Companheiros, vou levar a bandeira do software livre para o Planalto Central.” Pelo suas ações, ele quer muito mais.