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Leia na Fonte: Convergência Digital
[03/02/14]  Anatel direciona consulta e retém informações, reclamam entidades - por Luís Osvaldo Grossmann

Enquanto as operadoras veem na discussão do modelo de telecom uma chance de minimizar o efeito da mão pesada da regulação, associações de consumidores e de classe aproveitaram a consulta pública da Anatel para questionar premissas adotadas e a carência de dados relevantes para o debate sobre a telefonia fixa.

“A conclusão da Anatel de que a telefonia fixa não desperta mais o interesse dos consumidores, fundada apenas em dados que mostram o decréscimo da contratação de linhas fixas das concessionárias e do tráfego de voz nos orelhões é falaciosa”, dispara a Proteste, para quem estão “absolutamente comprometidas as premissas utilizadas”.

O Clube de Engenharia e o Instituto Telecom reclamam do que consideram “colocações equivocadas”, como a dúvida sobre a essencialidade do serviço ou a afirmação de que a reversibilidade dos ativos é em si um fator que inibe investimentos. Já o Procon-SP lamenta a terminologia da consulta e entende ser “oportuno que a linguagem adotada permita a compreensão da sociedade”.

Mais incisiva é a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, para quem “a proposta deixa a desejar em aspectos como transparência e imparcialidade”. Segundo a Seae, a Anatel, “ao não apresentar com clareza as posições dissonantes hoje em disputa, corre o risco de mais direcionar do que instruir o público em geral.”

A Anatel não faz segredo de que prefere um modelo onde uma única licença permita a prestação de qualquer serviço de telecomunicações, com preços livres e de preferência sem a ‘dor de cabeça’ da reversibilidade dos bens. Pesa nessa lógica a decantada ‘convergência dos meios’, ou, como sustentam as operadoras, “plataformas multisserviços”.

A crítica, no entanto, faz sentido. O uso da mesma infraestrutura para a prestação de diferentes serviços é fato – assim como uma certa tendência de levar todos eles para o protocolo IP. Mas ao questionar reversibilidade, as obrigações associadas à concessão e a própria universalização, a Anatel ‘esquece’ de mencionar que foi a telefonia fixa quem viabilizou esse caminho.

Nas palavras da tele que admite o fato, a CTBC, “a infraestrutura de acesso e transporte de telecomunicações associada ao STFC é parte integrante e vital” da telefonia celular e das conexões à Internet. “Ao servir de suporte a outros serviços de telecomunicações de igual ou maior relevância para atender às atuais necessidades da sociedade brasileira o STFC possibilitou a massificação do acesso ao SMP e ao SCM.”

Como aponta a Proteste, “a própria Anatel tem realizado estudos e informes demonstrando que percentual assustador – 80% - da receita auferida com a exploração do STFC tem sido utilizada para investimentos em serviços prestados em regime privado e, por isso, livres de obrigações de universalização e da imposição da reversibilidade”.

Assim, as empresas sustentam que a reversibilidade tem o vício de misturar “investimentos que não são usados exclusivamente para o STFC em regime público”, mas jamais se admite que boa parte da infraestrutura de acesso à Internet, por exemplo, foi financiada com o dinheiro oriundo exatamente daquele serviço público.

A colocação de que os orelhões representam uma obrigação que resulta em prejuízos segue a mesma linha. O principal argumento pela redução no número de telefones públicos é a constante queda na receita – da ordem de 35% ao ano. No entanto, ao participar da consulta pública os cidadãos não ficam sabendo que em 2011 a Anatel descobriu que praticamente a metade (44%) dos orelhões do país não funcionava – percentual que chegava a 61% em alguns estados.

Em outro exemplo, apesar da preocupação com o ‘equilíbrio econômico-financeiro’ dos serviços, a Anatel esqueceu de mencionar que em 2008 houve uma substituição de obrigações – a troca de metas de PSTs por backhaul – que resultou em vantagem financeira para as teles. Como calcula a Proteste, “na melhor hipótese para as concessionárias, o saldo era de, em dezembro de 2010, R$ 474.227.968,53, e na hipótese mais favorável para os consumidores, de R$ 1.037.433.130,20”.

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Leia na Fonte: Tele.Síntese
[03/02/14]  Contrato de Concessão: Teles querem redução de orelhões, fim do Aice e regras claras para bens reversíveis - por Lúcia Berbert

Sobre novas metas de universalização, empresas podem ir à justiça se forem incluídos outros serviços.

Em contribuição à consulta pública da Anatel para obter subsídios à revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa, o SindiTelebrasil sugere que a definição de novas metas de universalização, além das previstas no contrato original de concessão, somente pode ser estabelecida caso sejam indicadas as fontes de financiamento. E que a inclusão de outros serviços como parte destas metas é ilegal e pode ser contestada na justiça.

Recomenda também que a proporção de orelhões para cada mil habitantes caia de 4 para 1 e que estes estejam distantes um do outro por pelo menor 900 metros. Sugere ainda que o prazo de instalação do primeiro acesso em cidades com 300 habitantes suba de 7 para 180 dias e que o Acesso Individual Classe Especial (Aice) seja extinto, já que dá prejuízo às concessionárias.

As sugestões foram antecedidas de uma descrição do quadro atual do STFC, que segundo a entidade apresenta quedas constantes de acessos e de receitas, como acontece em diversos países do mundo. “Entre 2003 e 2007, a queda média anual da planta fixa em serviço era da ordem de 2%; entre 2009 e 2013, esse indicador aumentou para 3,2%. Enquanto isso, nos últimos 5 anos, a base de assinantes fixos das autorizadas do STFC cresceu, em média, 16,5% ao ano”, destaca.

Ainda de acordo com os dados, no terceiro trimestre de 2013, as entrantes alcançaram participação de 36% nos acessos fixos em serviço, mas esse crescimento não se reflete em aumento da receita de telefonia fixa para essas empresas. “As altas se baseiam na venda do serviço em pacotes, que contemplam outros serviços de telecomunicações, como dados e TV por assinatura, o que demonstra a desvalorização da relevância dos serviços de telefonia fixa, antes o principal elemento considerado pelo consumidor na aquisição de um pacote de serviços”, destaca o SindiTelebrasil.

Em relação à receita do serviço, a entidade sustenta que, de 2012 para 2013, a queda anual foi de 5,8% (de R$ 48,6 bilhões em 2012 para R$ 45,80 em 2013). E os efeitos desta queda de receita na rentabilidade são significativos, já que a redução nos custos não acompanhou a queda de receitas, resultando em perda de margem do negócio. “Com isso, a expectativa, se mantidas as atuais condições regulatórias, é de que o STFC local terá Ebitda negativo antes do fim da concessão em 2025”, afirma.

Sobre a redução dos orelhões, o SindiTelebrasil ressalta que, desde 2007, a quantidade de chamadas, a quantidade de minutos trafegados e a receita líquida do serviço de telefonia pública das concessionárias locais caem, em média, mais de 35% todo ano, e as tarifas também. Para a entidade, a própria Anatel reconhece a necessidade de reduzir o número desses equipamentos quando, no texto da consulta pública, deixa claro que grande parte dos TUP não são utilizados pela população.

Em relação ao Aice, o sindicato disse que a manutenção do serviço somente seria possível se fossem indicadas fontes de financiamento, já que o produto tem Valor Presente Líquido (VPL) negativo, mesmo na nova configuração.

A entidade reclama da pouca atenção dada na consulta pública à questão dos bens reversíveis e à significativa quantidade e valor das multas aplicadas pela agência. No caso da reversibilidade, o sindicato diz que neste momento de estabelecimento de novos condicionamentos dos contratos de concessão representa uma importante oportunidade de rever as regras e definições de forma a torná-las aderentes à realidade vivenciada hoje pelo setor. “Essa nova redação precisa afastar a visão inadequada de que qualquer infraestrutura utilizada para ofertar telefonia fixa é reversível em sua totalidade, independentemente de ser utilizada por outros serviços”, sinalizou.

A revisão dos Contratos de Concessão para o período de 2016 a 2020 deverá ser concluída em dezembro de 2015.

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Leia na Fonte: Teletime
[03/02/14]  Telefonia fixa dará prejuízo antes do fim da concessão, afirma SindiTelebrasil - por Helton Posseti

Para o SindiTelebrasil, se mantidas as atuais obrigações de universalização e qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), o serviço – que tem sofrido acelerada queda de receitas – passará a ser deficitário antes de 2025, ano em que terminam os contratos de concessão. "A expectativa, se mantidas as atuais condições regulatórias que permeiam o STFC, é de que o STFC local terá EBITDA negativo antes do fim da concessão em 2025", diz a contribuição do sindicato à consulta pública nº. 53, em que sob forma de questões a Anatel ausculta a percepção da sociedade em geral sobre quais modificações na estrutura do serviço devem ser realizadas nesta que é a penúltima revisão dos contratos de concessão.

O SindiTelebrasil repisa os números que mostram o crescente desinteresse da população pela telefonia fixa, em especial pelo serviço prestado pelas concessionárias, que estão sujeitas às obrigações firmadas junto ao Estado. Apesar das inúmeras campanhas de divulgação do produto, diz o sindicato, o número de linhas em serviço das concessionárias caiu – de 2009 a 2013, queda média de 3,2%. A receita também segue a mesma trajetória. De 2012 para 2013, por exemplo, segundo dados da Telebrasil, a queda anual foi de 5,8% (de R$ 48,6 bilhões em 2012 para R$ 45,8 bilhões em 2013), neste caso considerando o serviço das autorizadas que, ao contrário do das concessionárias, vêm ampliando o número de acessos.

Assim, o SindiTelebrasil sugere que a Anatel "alivie" as obrigações hoje impostas às concessionárias. Os Terminais de Uso Público (TUPs), por exemplo, deveriam ter a sua densidade reduzida de quatro orelhões por mil habitantes para um por mil habitantes. Além disso, a distância mínima entre eles deve ser aumentada de 300 metros para 900 metros. Segundo o sindicato, em média, cada TUP tem um tráfego de apenas quatro minutos por dia. "Desde 2007, a quantidade de chamadas, a quantidade de minutos trafegados e a receita líquida do serviço de telefonia pública das concessionárias locais caem, em média, mais de 35% todo ano", diz o sindicato.

AICE

Para o SindiTelebrasil, o Acesso Individual de Classe Especial (AICE) deve ser descontinuado ou devem ser indicadas as fontes para financiamento do mesmo, por ser um produto com Valor Presente Líquido (VPL) negativo. "Em todas as oportunidades em que o assunto AICE foi abordado, os representantes da agência destacaram que a introdução do conceito de elegibilidade e a estrutura a ser proposta para o AICE garantiriam o equilíbrio da oferta. Ou seja, que o seu Valor Presente Líquido (VPL) seria igual a zero, portanto sem imputação de custos adicionais não recuperáveis às concessionárias, custos esses que, caso existissem, implicariam na necessidade de indicação das fontes de financiamento correspondentes", sustenta o sindicato das teles.

Bens reversíveis

Como não poderia deixar de ser, o SindiTelebrasil formalizou a sua preocupação com a questão dos bens reversíveis. O entendimento hoje é de que a infraestrutura que serve tanto ao serviço telefônico quanto ao serviço de dados é considerada reversível. A redação do novo contrato precisa afastar essa "visão inadequada". Seria preciso eliminar o risco do "efeito contágio" (investimentos que não são usados exclusivamente para o STFC em regime público também sejam entendidos como reversíveis na sua totalidade) para que haja incentivo ao investimento em plataformas multisserviço.

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Leia na fonte: Convergência Digital
[03/02/14]  Para teles, telefone fixo não tem futuro - por Luís Osvaldo Grossmann

Se não chega a ser exatamente uma surpresa, é esclarecedora a visão das operadoras de telecomunicações sobre o serviço que tornou todos os demais possíveis: a telefonia fixa. Para as empresas, não há futuro para essa modalidade, vista como um sorvedouro de dinheiro que traz essencialmente prejuízo.

“Se mantidas as atuais condições regulatórias que permeiam o STFC [ou Serviço Telefônico Fixo Comutado], é de que o STFC local terá EBITDA negativo antes do fim da Concessão em 2025. O EVA acumulado ao longo do período da concessão é, por sua vez, negativo em todas as modalidades do STFC.”

O palavrório contábil resume a posição das teles como apresentada pelo seu sindicato nacional – Sinditelebrasil – na Consulta Pública 53 da Anatel. Em português significa que a telefonia fixa não vai gerar receitas suficientes sequer para pagar os custos, muito menos os impostos – e que na prática não houve lucro com o serviço desde a privatização.

A Anatel já deu sinais em diversas ocasiões que concorda com as empresas. A própria consulta pública em questão é prova do interesse da agência em rever o modelo de telecomunicações como um todo – apesar de ser nominalmente tratada pelo objetivo mais modesto voltado à revisão quinquenal dos contratos de concessão.

Seguindo essa lógica, as empresas sustentam que o telefone fixo não tem salvação. “Inúmeras campanhas foram lançadas pelas prestadoras do STFC para divulgar planos e promoções que pudessem despertar novamente o interesse do cliente para o mercado de telefonia fixa. Os esforços, no entanto, não vêm gerando bons frutos”, afirma o sindicato. Em tempo: não há na análise das teles considerações sobre o impacto da assinatura básica nesse ‘desinteresse’.

Se veem dificuldades no plano geral, as teles defendem que serviços específicos devem ser profundamente reduzidos ou encerrados, assim como conceitos até aqui inerentes ao modelo, como a universalização. “A manutenção desnecessária de obrigações de universalização é injustificável: além de consumir recursos das concessionárias, não proporciona receita nem mesmo próxima da necessária para garantir sua viabilidade comercial”, apontam.

Nessa toada, defendem o fim do ‘telefone popular’ (Aice, no jargão da Anatel), no qual famílias mais pobres têm uma assinatura mensal de aproximadamente R$ 15. Argumentam, ainda, que os orelhões devem ser submetidos à dieta implacável, com o corte de três de cada quatro aparelhos instalados. Seria outro serviço que custa mais do que arrecada – embora a própria agência reconheça que grande parte deles simplesmente não funciona.

As teles também retornam à sua perene preocupação com a reversibilidade dos ativos relacionados à telefonia fixa. “Nova redação precisa afastar a visão inadequada de que qualquer infraestrutura utilizada para ofertar telefonia fixa é reversível em sua totalidade.” Para as empresas, deve ser eliminado o que chamam de ‘efeito contágio’, ou seja, “investimentos que não são usados exclusivamente para o STFC em regime público também sejam entendidos como reversíveis.”