01/01/14

• Segurança do Processo Eleitoral com Urnas Eletrônicas (1)

Olá, "WirelessBR" e "telecomHall Brasil"!

01.
O primeiro dia de um ano de eleições é um ótimo dia para começar a tratar do recorrente tema "Segurança do processo eleitoral com urnas eletrônicas" que, inevitavelmente, estará em breve no noticiário.

Estou revitalizando um antigo website no domínio do WirelessBRASIL e já tenho um conteúdo inicial para divulgar.

Há uma pagina inicial com referências à legislação e outros websites que tratam do assunto.
Esta página contém um link para o Índice de artigos e notícias.
Garimpei o baú do WirelessBRASIL e acrescentei mais matérias coletadas no Google.

Agradeço imensamente a indicação de novos textos!

02.
Creio que serão exploradas bastante duas matérias e permito-me destacá-las desde já:

Leia na Fonte: PDT
[11/12/12]  Voto eletrônico: Hacker de 19 anos revela no Rio como fraudou eleição - por Apio Gomes

Leia na Fonte: Migalhas
[18/11/13]  Ministro Toffoli presidirá TSE nas eleições de 2014

03.
Todos sabem que não existem sistemas eletrônicos virtuais totalmente seguros e o processo eleitoral não é uma exceção.
A velocidade da apuração dos resultados passa uma falsa impressão de segurança.
O tema precisa ser debatido à exaustão para que o processo seja transparente e o mais seguro possível, com ferramentas instantâneas de correção e punição dos infratores.

Para ambientação e formação de opinião, transcrevo abaixo a pagina inicial do website Segurança do Processo Eleitoral com Urnas Eletrônicas.
No próximo "post" estará a coleção de matérias, desde o ano 2000.

Ótimo 2014!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

WirelessBrasil  -->  Bloco Tecnologia  -->  Segurança do Processo Eleitoral  

Esta é a página inicial do website "Segurança do Processo Eleitoral"

Consulte o Índice de artigos e notícias para acessar o arquivo das matérias referentes à "Segurança do Processo Eleitoral"

Legislação:

Fonte: TSE

• Lei nº 12.034 de 29 de setembro de 2009 - Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral - Mensagem de veto

• Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar - O Código Eleitoral anotado e legislação complementar foi organizado pelo TSE em estreita observância à Lei nº 4.737/1965 e posteriores modificações, das quais se destacam a Lei nº 9.504/1997, que constitui norma especial para as eleições, além das normas permanentes editadas pelo TSE em regulamentação às leis eleitorais e partidárias.
Editada bienalmente, a publicação é atualizada pela Coordenadoria de Jurisprudência do TSE.
- Acesse a versão em PDF da 10ª edição - Disponibilizada em 30.7.2012, em substituição ao arquivo divulgado no dia 21.4.2012, em virtude de modificações materiais.
Acesse ainda:
- Versão eletrônica - Prevista para ser a mais completa do Código Eleitoral, esta versão passa por atualizações regularmente.
- Pesquisa à legislação eleitoral
- Normas e documentações - Eleições 2012

• Resolução-TSE nº 23.335/2011 - Disciplina os procedimentos para a realização de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor; mediante incorporação de dados biométricos, e dá outras providências.
- Acesse aqui para acompanhar as informações sobre o processo de recadastramento biométrico nos tribunais regionais eleitorais.

• Contrato de exercitação de urnas eletrônicas - Confira a documentação do Contrato nº 80/2012 (formato PDF) firmado com o Consórcio ESF para exercitação das urnas eletrônicas. O consórcio foi responsável pelo recrutamento, pela contratação e pelo treinamento de aproximadamente 14 mil profissionais que deram suporte técnico-operacional em 437 mil seções nas eleições de outubro de 2012.

Referências:

• Website Página do Voto Eletrônico - Autor: Amilcar Brunazo Filho

• Website Voto Eletrônico, Voto Seguro?

Resumo

Nota de Helio Rosa:
A título de "introdução e resumo histórico" preliminar, para início da formação de opinião, transcrevo abaixo alguns textos com informações sobre as origens e a implementação do processo eleitoral com urnas eletrônicas no Brasil.
Aqui estão as manchetes das matérias transcritas:

Leia na Fonte: Voto Eletrônico, Voto Seguro?
[30/06/06]  Breve história do voto eletrônico no Brasil - por Amilcar Brunazo Filho

Leia na Fonte: Gizmodo
[06/10/12]  A história e os mistérios de segurança que rondam a urna eletrônica brasileira - por Ana Mões

Leia na Fonte: Globo Ciência
[29/09/12]  Urnas biométricas garantem mais segurança ao processo de votação

Leia na Fonte: Contexto Livre
[16/01/12]  Urnas Eletrônicas com Biometria - o que há por trás da propaganda oficial

HR

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Leia na Fonte: Voto Eletrônico, Voto Seguro?
[30/06/06]  Breve história do voto eletrônico no Brasil - por Amilcar Brunazo Filho

Vou apresentar um resumo da informatização do voto no Brasil mas antes é necessário explicar algumas características da nossa organização do poder eleitoral para que se possa entender porque algumas coisas aconteceram de forma tão equivocada.

1) No Brasil o voto é OBRIGATÓRIO e existe um só órgão, o Tribunal Superior Eleitoral, TSE, que exerce os três poderes republicanos de Regulamentar, de Administrar e de Julgar dentro do processo Eleitoral. Este acúmulo inusitado de poderes resulta na centralização anti-democrática das decisões nas mãos de uns poucos e provoca a falta de transparência de todo o processo. Até as lei eleitorais acabam sendo escritas e aprovadas sem que a sociedade civil possa, de fato, opinar e participar.

2) Em 1982, no crepúsculo do Regime Militar de Exceção, aconteceu a primeira tentativa de informatização da totalização dos votos naquilo que ficou conhecido por Caso Proconsult A experiência foi desastrosa com a ocorrência de uma tentativa de fraude por agentes militares. Mas prevaleceu o "sprit d'corps" da Justiça Eleitoral que abafou a investigação e até hoje nega o acontecido, banindo este caso de sua história oficial. A informatização da totalização de votos continuou a se desenvolver nas eleições seguintes.

3) Em 1985 o lobby do TSE no Congresso Nacional conseguiu a aprovação rápida da Lei 7.444/85 que ordenava a unificação do Cadastro de Eleitores com o uso da computação e dava ao TSE poderes de regulamentar o processo de recadastramento. O TSE decidiu, autonomamente, eliminar a foto do eleitor no Título Eleitoral criando enorme falha de segurança, possibilitando uma fraude simples em que qualquer pessoa pode votar utilizando o título de outra. Este erro da Justiça Eleitoral dura 20 anos e só começará a ser corrigido a partir do novo recadastramento a se iniciar em novembro de 2005.

4) Em 1995, em novo lobby do TSE no Congresso Nacional, foi aprovado um projeto redigido seis meses antes por um de grupo de trabalho interno do TSE, resultando na Lei 9.100/95, que permitia o uso de máquinas de votar eletrônicas e dava ao TSE o poder de regulamentar o seu uso. O TSE optou por usar máquinas de votar de gravação eletrônica direta (DRE) sem comprovante do voto conferido pelo eleitor. Optou ainda pela identificação do eleitor na própria máquina de votar, criando nova falha de segurança contra a inviolabilidade do voto. Esta máquina passou a ser chamada de Urna Eletrônica.

5) Em 1996, 1/3 do eleitorado, aproximadamente 35 milhões de eleitores, votou nas novas urnas eletrônicas sem comprovante do voto conferido pelo eleitor. Em 1998, as urnas-e foram utilizadas por 2/3 dos eleitores e em 2000, por 100%.

6) Em 1999, surgiu no Senado o primeiro projeto de lei que obrigava que maquinas de votar imprimissem o voto para a conferência do eleitor, criava a auditoria estatística de 3% das urnas a serem sorteadas depois da eleição, impedia a identificação do eleitor na mesma máquina onde fosse votar e obrigava o uso de software aberto nas urnas eletrônicas.

7) Os juízes-ministros do TSE voltaram a exercer forte lobby no Congresso Nacional e conseguiram, em apenas dois dias de 2001, aprovar 7 emendas no projeto de lei que criou a Lei 10.480/02 a qual adiava a aplicação do voto impresso conferido pelo eleitor para 2004, mandava sortear as urnas a serem auditadas ANTES das eleições, permitia a identificação do eleitor na máquina de votar e permitia ao TSE utilizar programas de computador fechados nas urnas eletrônicas, cujo código-fonte não são apresentados aos fiscais.

8) A pressão do TSE no Congresso Nacional contra a auditoria da apuração eletrônica continuou em 2003 e, em menos de 6 meses, conseguiu aprovar a Lei 10.708/03 que revogava o voto impresso conferido pelo eleitor e a auditoria estatística da apuração eletrônica do votos antes mesmo que vigorassem em 2004. Nesta nova lei se manteve a identificação dos eleitores nas máquinas de votar a se reforçou a autorização para uso de software fechado pelo TSE.

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Leia na Fonte: Gizmodo
[06/10/12]  A história e os mistérios de segurança que rondam a urna eletrônica brasileira - por Ana Mões

A Constituição nos garante democracia, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante o voto secreto. Para que ambos sejam possíveis, temos a famosa urna eletrônica. Esta máquina de votar é usada em muitos outros países, mas muitos outros a evitam. Será que seu voto é realmente secreto e seguro? Especialistas questionam, enquanto o TSE bate recordes de velocidade de apuração.

Com a proximidade das eleições municipais para escolha de prefeitos e vereadores, que ocorrerá no próximo domingo (7), naturalmente voltamos a prestar atenção na política. Alguns de nós, especialmente aqueles que já tiveram o computador ou o celular infectado por malware, pode se questionar: a urna eletrônica é como um computador ou um celular — se estes podem ser hackeados e manipulados, por que a urna não seria? Será que existe mesmo um método infalível para evitar fraudes? Uma criptografia realmente capaz de manter o sigilo do seu voto?

Muita polêmica cerca o uso da máquina, mas, de uma maneira ou de outra, ela está evoluindo. A tecnologia chegou às eleições em 1986. À época, um recadastramento nacional para unificou e informatizou as informações dos eleitores de todo o Brasil. Após a modernização do banco de dados do TSE, era a vez de os votos serem atualizados. Na época, os votos eram apurados manualmente e digitalizados em seguida. Já em 1995, a Justiça Eleitoral tinha uma ótima rede de dados e um banco de dados informatizado pronto para ser utilizado. Isto permitiu a informatização real do voto, e, com isso, veio nossa urna eletrônica. Ela foi planejada com carinho e cuidado para diminuir a quantidade de votos nulos e facilitar a votação para analfabetos e idosos. Para tal, um código numérico foi adotado.

O primeiro modelo de urna, UE96, rodava o sistema operacional VirtuOS e contava com um teclado numérico igual ao de um telefone — o objetivo era facilitar o voto do cidadão brasileiro. Com ela, no ano de 1996, milhares de cidadãos do Estado de São Paulo puderam votar de maneira mais “tecnológica”. A urna seguiu evoluindo e ampliando os municípios onde era utilizada, até chegar a 100% dos municípios em 2000. Neste período, as urnas foram se atualizando. Surgiram os modelos UE98 e UE2000, que também utilizavam o mesmo sistema operacional. Mas a evolução das “máquinas da cidadania” requeria algo novo e, aos poucos, as já obsoletas urnas foram substituídas para os modelos com Windows CE (sim, o mesmo do seu Dreamcast!) nas eleições de 2002, 2004 e 2006. De 2008 em diante as urnas passaram a utilizar o sistema operacional aberto Linux, considerado ideal para ambientes que requerem altíssima segurança. Apesar da evolução das urnas ser constante, ela é rodeada por uma imensa indecisão: como os votos devem ser transportados? Por pendrive ou impressos em papel? Ambos têm suas desvantagens.

Lei após lei, a impressão de voto foi permitida (lei 10.408) e depois proibida (10.740). Em 2009 houve uma nova tentativa de permitir a impressão de votos (12.034), mas esta foi negada, pois a Procuradoria Geral da República sugeriu que a impressão acabaria por expor a escolha de cada eleitor.

As urnas atuais possuem um terminal do mesário, que garante quem votou ou não independente do voto; um terminal do eleitor, onde os votos são contados digitalmente; um módulo impressor que garante que a urna não foi adulterada nem antes nem depois das votações: A “zerésima”, impressão que garante que a urna está “zerada” antes da eleição, e o “boletim de urna”. As máquinas também contam com um pendrive, capaz de guardar o resultado da votação e dois cartões de memórias flash – um interno e outro externo. Com dados idênticos, estes cartões armazenam o sistema operacional, os programas aplicativos e os votos dos candidatos, que são guardados através de mecanismos de segurança e redundância.

Digitalizado ou não, muitos especialistas não gostam do nosso atual meio de votação por considerá-lo passível de fraude. Nossas urnas são consideradas de primeira geração, por terem como característica a desmaterialização do voto e a gravação do mesmo em meio digital eletrônico, sendo posteriormente apurado. Alguns países, como a Venezuela, utilizam equipamentos de segunda geração. Estes são baseados no Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais, e imprimem o voto e permitem uma recontagem, caso seja necessário. Enquanto isso, algumas cidades dos Estados Unidos e da Argentina utilizam modelos de terceira geração. Estas máquinas rodam o sistema Scantegrity, que escaneia e criptografa os votos, permitindo que o eleitor acompanhe a correta apuração de seu voto, garantindo sigilo independentemente de confiar no software.

Alguns países, como Índia e Holanda, deixaram de utilizar o sistema de primeira geração. Eles acreditam que o sistema seria fácil de burlar. Esta crença de que as urnas seriam manipuláveis não veio sem razão: Estados Unidos, Holanda, Paraguai e Índia propuseram testes livres – qualquer pessoa poderia utilizar qualquer tipo de software para tentar penetrar na segurança das urnas eletrônicas, descobrir quem votou em quem e até modificar os resultados. Nestes testes, os hackers obtiveram assustadores 100% de sucesso. Você pode ler mais sobre como isto foi conseguido aqui, aqui e aqui. O Brasil foi o primeiro a informatizar o sistema de eleição e, para provar que as urnas eram seguras, o TSE propôs um teste com especialistas, para verificar e demonstrar a segurança do voto eletrônico. Só que os Testes de Penetração, feitos em junho de 2009, restringiram o uso de software dos especialistas — somente alguns programas específicos puderam ser utilizados. Assim, em ambiente restrito, o TSE bateu o martelo e afirmou que as urnas atuais são seguras.

Há uma imensa preocupação em evitar a adulteração de informação das eleições no Brasil. Testes de penetração no Brasil acontecem com frequência, e seus resultados são mistos: alguns confirmam a segurança, enquanto outros questionam possíveis falhas e brechas. As autoridades se esforçam para que todos exerçam o direito ao voto de maneira sigilosa. As urnas biométricas tentam deixar ainda mais difícil a manipulação de dados. Mas ainda utilizamos um meio inteiramente baseado em software para votar, já considerado obsoleto em muitos países. Atualmente, a mistura considerada ideal é de confiança em software, mas também em transparência em sua apuração, seja com votos impressos ou escaneados, seja com a confirmação pessoal de um registro digital — a garantia de que seu voto realmente foi computado. Bater recordes atrás de recordes em velocidade de apuração é louvável, mas pode não bastar para a democracia. [Via Olhar Digital e Wikipedia; crédito das imagens: 1) montagem do Site dos Menes intitulada "A Urna Desconfiada"; 2) Rodolfo Buhrer/AE; 3) Redetec]

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Leia na Fonte: Globo Ciência
[29/09/12]  Urnas biométricas garantem mais segurança ao processo de votação

Mais de 7,7 milhões de eleitores terão digitais analisadas por biometria

Com o objetivo de tornar mais segura a verificação da identidade do eleitor durante o processo de votação, em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em prática o projeto piloto de identificação biométrica. Trata-se do reconhecimento da impressão digital feito por um equipamento acoplado à urna eletrônica, permitindo, assim, a sua liberação, de forma automática, para a votação. No sistema não biométrico, a votação na cabine só pode ser iniciada quando o mesário libera manualmente o sistema, através de um terminal.

Mas o que é, especificamente, biometria?
Conforme explica Diego de Freitas Aranha, do Centro de Informática do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UNB), trata-se do estudo das características físicas dos seres vivos. “Na área de segurança de computadores, a biometria consiste na captura de uma característica dos seres humanos para fins de identificação. É como se a íris do olho, a impressão digital, ou o tom da voz funcionassem com uma senha permanente de acesso a um sistema”, explica Diego.

No caso do cadastramento efetuado pela Justiça Eleitoral, os dados biométricos de impressões digitais são coletados por um scanner de alta definição. Entretanto, a possibilidade de um eleitor ser negado pelo sistema biométrico é real, embora muito rara, conforme especifica o TSE. Isso pode ocorrer porque as impressões digitais de uma pessoa podem sumir temporariamente devido ao uso de produtos químicos, ou descamações severas na palma da mão. Em situações nas quais a impressão digital não puder ser lida por limitações, ou até falha do equipamento, o mesário recebe uma senha capaz de contornar a identificação biométrica, liberando, assim, a votação.

O projeto piloto da votação biométrica alcançou, em 2008, cem mil eleitores de três municípios: Colorado do Oeste, em Rondônia; Fátima do Sul, no Mato Grosso do Sul; e São João Batista, em Santa Catarina. Já em 2010, a votação com identificação biométrica abrangeu mais um milhão de eleitores de 60 cidades, pertencentes a 23 estados. Em 2011 e 2012, mais de 6,4 milhões de cidadãos foram convocados para revisão eleitoral, incluindo cadastramento das digitais. Por fim, em 2012, o TSE anunciou que nas eleições de outubro mais de 7,7 milhões de pessoas, de 299 municípios, pertencentes a 24 estados brasileiros, votarão com identificação biométrica. A expectativa do TSE é a de que até 2018, todos os eleitores brasileiros possam votar após serem identificados pelas digitais.

Segundo Diego, a introdução da identificação biométrica no sistema de votação eletrônica tem como meta eliminar as fraudes durante o registro eleitoral. “Recadastrar os eleitores em um sistema seguro de identificação tem o potencial de eliminar os eleitores fantasmas, criados artificialmente durante o cadastro para engrossar a votação para um candidato, ou partido específico. Assim, é preciso que o processo de cadastramento biométrico seja seguro e bem acompanhado. Caso contrário, funcionários mal intencionados podem cadastrar eleitores fantasmas com dados biométricos falsos, ou repetidos”, afirma.

De acordo com o TSE, com o sistema, o Brasil poderá criar o maior banco de dados de imagens de impressão digital existente no mundo. O processo de identificação confirma a identidade de cada eleitor, comparando o dado fornecido com todo o banco de dados disponível. 

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Leia na Fonte: Contexto Livre
[16/01/12]  Urnas Eletrônicas com Biometria - o que há por trás da propaganda oficial

Comentário de Osvaldo Maneschi sobre dados biométricos e voto digitalizado.

Amigos, infelizmente a política de coleta de dados biométricos - o verdadeiro Grande Irmão - do FBI está acontecendo em larga escala hoje no Brasil debaixo dos bigodes de todos e só uma meia duzia de pessoas está nesta briga.

Aqui no Brasil, esse trabalho está sendo feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a desculpa que as urnas eletrônicas 100% inseguras que usamos, se tornarão "mais seguras", com a coleta dos dados biométricos dos 180 milhões de eleitores brasileiros. Esse trabalho - que vai custar muitos milhões - já começou, está sendo feito pelo TSE em vários estados brasileiros, ao que nos consta sem autorização formal da CGU ou de qualquer órgão de controle do governo, por unica e exclusiva iniciativa da turma que controla a informática do TSE.
Um absurdo!

O pior disso tudo é que estão usando software proprietário para o tal "acréscimo de segurança" para que um eleitor não vote por outro, a fraude mais comum de todas e que existe desde que as urnas eletrônicas foram introduzidas nas eleições brasileiros em 1996, embora a propaganda do TSE garantisse que eram 100 por cento seguras - falácia que costumam repetir de vez em quando para convencer basbaques.

Pois já começaram a usar a biometria nas eleições - constatamos nas ultimas eleições para governador do Maranhão, há dois anos, que a biometria não adianta de absolutamente nada, em se tratando de uso dessas urnas chinfrins que usamos no Brasil, porque os presidentes de mesas podem, com um comando, quando existe o falso negativo, botar quem quiser para votar no lugar do eleitor. Geralmente eles próprios, na hora de fechar a votação, se aproveitando de quem não veio votar. Ou fraudando mesmo descadaramente, votando no lugar do eleitor.

A biometria, embora custe milhões, pareça infalível, é mais uma prosopopéia para enganar os trouxas que acreditam na seriedade das máquinas de votar de primeira geração, totalmente dependentes de softwares, que não imprimem o voto, que usamos no Brasil.

Só o TSE, a turma de olho grande da informática de lá interessada em gastar dinheiro publico inutilmente tem interesse nisso. Detalhe, nessa coleta dos dados biométricos de toda a população brasileira que estão fazendo, ou que começaram a fazer, está embutida - já que se trata de software proprietário que estão usando - a cessão desse banco de dados para o FBI norte-americano.

Prestem atenção: por que o TSE está coletando digitais dos dez dedos dos eleitores brasileiros? Se fosse só para votar, fazer a maquineta reconhecer o eleitor, não bastariam dois dedos - os indicadores de cada uma das mãos? Para que coletar dez dedos.

Tem gente séria, da área da ciência da informação, denunciando mais esta sacanagem contra o brasileiro comum há muito tempo. Vale a pena ouvir o que o Amilcar Brunazo Filho, mediador do Forum do Voto Eletrônico (www.votoseguro.org) e o professor Pedro Antonio Dourado Rezende, do Departamento da Ciência da Computação da UnB, tem a falar sobre este assunto.
Abraço grande para todos.
Osvaldo Maneschy

1. Histórico - a biometria nas eleições

Até 2005, a Justiça (e administradora) Eleitoral alardeava que seu sistema eletrônico de votação era 100% seguro e a prova de fraude quando, surpreendentemente, em abril de 2005 promoveu um seminário para anunciar um novo "Projeto Atualização do Cadastro de Eleitores" que utilizaria a biometria dos eleitores (impressão digital digitalizada) para acabar com o "último reduto da fraude eleitoral".

Com o peculiar ufanismo os ministros do TSE anunciavam:

Min. Carlos Velloso: "A urna eletrônica será aberta pela identificação biométrica (do eleitor). Isso impedirá que outra pessoa vote no seu lugar”.

Min. Peçanha Martins: “A última tentativa de fraude que precisa ser extirpada pela Justiça Eleitoral diz respeito à identificação do eleitor, que ainda permite, por exemplo, que em alguns municípios se pratique a fraude da substituição e até mesmo da ressurreição de eleitores”.

Em 2006 foram compradas as primeiras 25 mil urnas com sensor biométrico acoplado, as Urnas Biométricas a um custo unitário de $900 Dólares aproximadamente, mas em nota a imprensa o TSE anunciava que o custo para adaptação de suas demais 355 mil urnas eletrônicas seria de apenas $15 Dólares por unidade.

Mas esta estimativa estava totalmente errada. Até dezembro de 2010 foram compradas aproximadamente mais 370 mil urnas biométricas novas a um custo unitário médio de $750 Dólares, 50 vezes mais que o estimado.

Para fazer a coleta dos dados biométricos dos eleitores, o TSE comprou equipamentos chamados de Kitbio.
Kitbio completo com laptop, leitor de digitais, máquina fotográfica e caixa de transporte.

No final de 2007, o TSE comprou os primeiros 60 Kitbios que custaram mais de R$ 13.500,00 por unidade, o dobro do estimado inicialmente.

Em março e abril de 2008 iniciou-se o recadastramento biométrico de eleitores nas cidades de Colorado do Oeste (RO), São João Batista (SC) e Fátima do Sul (MS), com a coleta das impressões digitais dos 10 dedos e da foto digitalizada em alta resolução de cada eleitor. Em junho e julho ocorreram testes simulados com os próprios eleitores.

Finalmente em outubro de 2008 ocorreu a primeira eleição com biometria nessas cidades, sendo utilizadas apenas 100 das 25 mil urnas biométricas compradas.

Devido ao altíssimo custo, o TSE não efetuou o batimento biométrico, que é conferência online das impressões digitais dos eleitores já cadastratados, que teria que ser feita para evitar a duplicidade que gera os eleitores-fantasmas-biométricos.

Em 2010, o reconhecimento biométrico do eleitor foi extendido para mais 60 cidades em 23 Estados, atingindo 1,2 milhão de eleitores. Foram utilizadas apenas 3.000 das 380 mil urnas biométricas compradas até então.
Apenas 4 das 10 impressões digitais de cada eleitor eram usadas nas urnas biométricas. As demais são colhidas pelo TSE mas não são utilizadas.

2. Objetivos não Cumpridos

A propaganda oficial do administrador eleitoral sobre as urnas biométricas tem seguido o mote que seriam "as urnas eletrônicas mais modernas do mundo", desenvolvidas para acabar com o "último reduto da fraude eleitoral", quer dizer, com a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro.
Vejam, por exemplo, o texto oficial do TSE:

Voto Seguro
:: IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DO ELEITOR... merece destaque o desenvolvimento de Urnas Biométricas, que processarão o voto a partir da identificação biométrica do eleitor. A missão da Justiça Eleitoral brasileira é a de colocar nas mãos dos brasileiros o futuro cada vez mais seguro para a democracia e levar o Brasil à vanguarda tecnológica dos processos eleitorais em todo o mundo.
... O objetivo desse cadastramento biométrico é excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra, tornando praticamente impossível a fraude ao procedimento de votação.

Porém, quase nenhum dos objetivos do uso na biometria nas eleições foi atingido como se lista a seguir:

01. A Fraude do Mesário - quando este libera o voto em nome de um eleitor ausente - continua possível. Ver seção 3. A Fraude do Mesário abaixo.

02. O titulo de eleitor com foto, chip e dados biométricos não foi implantado como prometido em 2005. O novo título dado aos eleitores que se recadastraram é idêntico ao anterior, isto é, sem foto do eleitor.

03. O custo de adaptação de $15 Dólares por urna não foi cumprido nem de longe. Gastou-se 50 vezes mais que o orçado.

04. Na eleição de 2010, a taxa de falhas no reconhecimento biométrico do eleitor foi 7%, muito superior a taxa prevista de 1%, revelando a baixa qualidade dos dados biométricos coletados.

3. A Fraude dos Mesários

Contrariando o objetivo de "excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra", a Fraude dos Mesários continua sendo possível mesmo com as urnas biométricas.
Essa modalidade de fraude consiste em se aproveitar a ausência de fiscais para inserir votos nas urnas-E em nome de eleitores que ainda não compareceram para votar.

Há, em média, 15% a 20% de abstenção de eleitores em nome dos quais se pode introduzir votos que, na gíria própria, "engravidam a urna". Isto viabiliza aos mesários colocarem muitos votos nas Urnas-E em nome de muitos eleitores ausentes.
Para tanto, basta liberarem o voto na urna-E pela digitação do número do eleitor ausente que se obtem na Lista de Votação impressa disponível em todas as seções eleitorais.

Na eventualidade de aparecer um eleitor em nome do qual já foi depositado um voto, o mesário contorna o problema digitando o número do eleitor seguinte na Folha de Votação. O eleitor poderá votar sem maiores problemas.

Uma curiosidade: mesmo mesários simpáticos a candidatos de partidos concorrentes poderão estabelecer um conluio, aceitando colocar um voto de cada vez para cada candidato. Os demais candidatos é que serão prejudicados.

As urnas com biometria não resolvem essa modalidade de fraude por causa do problema do "falso negativo".
Como a leitura de impressão digital do eleitor pode falhar por dezenas de motivos e como não se pode impedir eleitores legítimos de votar, é inevitável ter-se que prover ao mesário uma forma de liberar a urna para o voto de um eleitor legítimo que tenha sido recusado pela biometria na urna, como foi regulamentado na Resolução TSE 22.718/08 (inciso VII do Art. 4º) e na Resolução TSE 23.208/10 (inciso XII do Art. 2º), que permitem ao mesário liberar o voto por meio de uma senha.

De posse desta senha - igual para todas as urnas biométricas -, mesários desonestos simplesmente continuarão podendo votar por eleitores ausentes!
O TSE sempre divulgou que, em seus testes de campo, a taxa de liberação do voto por senha do mesário era menor que 1%, mas não foi isso que se ocorreu na eleição oficial.
Em 2010, 1º turno, a média nacional de votos liberados pelo mesário sem reconhecimento biométrico do eleitor foi de 7%, havendo inúmeros casos acima de 20% e casos extremos acima de 60%.

Apresentamos a seguir o cabeçalho de alguns Boletins de Urna oficiais de 2010:

[Ver figuras e tabela na fonte]

Esses exemplos deixam claro que as urnas biométricas não conseguem "excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra".

4. O que a propaganda oficial não diz

Para justificar os enormes gastos com a biometria, em sua propaganda, a autoridade eleitoral repete com insistência a falsa informação de que o uso da biometria no processo eleitoral vai acabar de vez com a possibilidade de que alguem vote no lugar de um eleitor ausente.
O que a publicidade oficial não mostra é que:

01. Embora toda a tecnologia de biometria utilizada pelo TSE (sofware e hardware) venha do exterior, nos países de origem dessa tecnologia urnas biométricas não são usadas porque não se admite fazer a identificação do eleitor no mesmo equipamento de coleta do voto.

02. Todas as 312 mil urnas biométricas de modelo UE2009 foram compradas em desrespeito à lei (que impede que a identificação do eleitor seja feita no mesmo equipamento de coleta do voto).

03. A fraude do mesário, que cresce a cada eleição, continua sendo possível.

04. O titulo de eleitor continua não tendo a foto do eleitor, o que o tornou um documento inútil e dispensável, como ocorreu na eleição de 2010.

05. A biometria nas eleições vai, no mínimo, dobrar o custo de cada eleição.

06. O TSE coleta e mantém em arquivo as impressões digitais dos 10 dedos de cada eleitor, embora só use 4 delas nas urnas eletrônicas.

07. O TSE coleta e mantém em arquivo foto em alta resolução de cada eleitor, embora só use para imprimir em formato 2x2 de baixa resolução nas folhas de votação.

08. Todos esses dados digitais dos eleitores são coletados e arquivados em padrão determinado pelo FBI norte-americano.

09. O custo para manter esses arquivos de alta segurança, mas inúteis, é altíssimo.

Amílcar Brunazo Filho, engenheiro, é o Representante Técnico do PDT junto ao TSE e coordenador do Fórum do Voto-E na Internet
No SOA Brasil

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Em Construção

Helio Rosa
01/01/14

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