16/01/14

• Justiça dos EUA dá fim à neutralidade da rede (que não é bem neutra) - por Altieres Rohr

Olá, "WirelessBR" e "telecomHall Brasil"!

01.
Anteontem o José Smolka sugeriu a leitura deste artigo, que está transcrito no seu website:

14/01/14
Sugestão de leitura: Federal Court Guts Net Neutrality Rules - by David Kravets

02.
Tomei a liberdade de acrescentar, após a trasncrição, esta notícia recente:

Leia na Fonte: Convergência Digital
[14/01/14]  Neutralidade: Justiça (USA) nega direito da FCC impor regras para Internet - por Luís Osvaldo Grossmann

03.
Altieres Rohr, em sua coluna "Segurança Digital" no G1, também comenta o assunto:

Leia na Fonte: G1 / Coluna "Segurança Digital"
[15/01/14] Justiça dos EUA dá fim à neutralidade da rede (que não é bem neutra) - por Altieres Rohr

04.
No texto, Rohr cita uma Coluna de novembro de 2012:
Leia na Fonte: G1 / Coluna "Segurança Digital"
[19/11/12]  Entenda a polêmica com o conceito de ‘neutralidade da rede’ - por Altieres Rohr

Para facilitar a consulta, ambientação e formação de opinião, todas as matérias estão transcritas mais abaixo.

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

Leia na Fonte: G1 / Coluna "Segurança Digital"
[15/01/14] Justiça dos EUA dá fim à neutralidade da rede (que não é bem neutra) - por Altieres Rohr

Perfil
Altieres Rohr é Editor do site de segurança Linha Defensiva, acompanha o mundo dos hackers e códigos que atacam sistemas informatizados, do supercomputador ao celular.

A coluna "Segurança Digital" é publicada às terças-feiras no G1, com um 'pacotão' que responde dúvidas de leitores sobre o tema toda quinta-feira e um resumo de notícias no final da semana.

Um tribunal federal dos Estados Unidos decidiu em favor da companhia de telecomunicação Verizon, derrubando as chamadas regras de “neutralidade da rede” instituídas pelo Federal Communications Commission (FCC), a “Anatel” dos Estados Unidos, em 2010. Ainda fica a dúvida do que virá a seguir, mas, como toda medida proativa, as regras de neutralidade da rede foram criadas para resolver um problema que não existia. Agora, provedores terão liberdade para melhorar a internet, ou destruí-la, e aí internautas poderão decidir se é preciso uma regulamentação.

Defensores da neutralidade da rede temem que, sem ela, as companhias de telefonia passem a priorizar tráfego de uma ou de outra empresa, ou a criar planos de acesso à internet da mesma forma que a TV a cabo cria planos de canais: cada plano libera mais canais (sites), até que o plano “top” libere todos eles. Temem, ainda, que uma empresa possa pagar mais para que seu conteúdo seja entregue com mais velocidade.

O otimismo excessivo dessa visão desconsidera as questões técnicas básicas do funcionamento da internet. Esta coluna já explicou. Embora não seja preciso pagar mais para acessar sites de estrangeiros, para o provedor de internet a situação não é essa, porque o tráfego internacional costuma ser mais caro. E mais: um site abrigado fora do país será mais lento que um abrigado próximo ao internauta que o acessa.

Sites grandes, esses mesmos sites que são os vilões da neutralidade e que podem adquirir planos de “dados patrocinados” já ofertados nos EUA – em que você pode acessar um site de graça, sem usar seu plano de dados, e o site cobre esse custo, como um 0800 da web -, já fazem uso de infraestrutura distribuída que acelera a navegação e, no todo, diminui os custos de tráfego mundial.

Sites menores, os mesmos prejudicados pela falta de neutralidade, já são prejudicados quando precisam hospedar fora do país porque é muito caro hospedar localmente, ou quando adquirem tráfego de segunda categoria, compartilhado entre muita gente, por ser mais barato.

Não importa a situação, um site que deseja ser visto precisa investir. A internet não é tão igualitária quanto parece.

Imaginar que os planos de acesso à internet ficarão mais caros para internautas também é não compreender exatamente quem paga pela web. São as grandes organizações e sites que pagam boa parte da conta: qualquer coisa abaixo de 15 dólares (R$ 35) por um único Mbps provavelmente é acesso de segunda categoria. No Brasil, esse valor costuma ser dez vezes maior, com custo de cerca de R$ 0,30 por gigabyte no excedente das franquias (como o custo do megabit é caro, servidores normalmente trabalham com franquias de acesso).

O problema, claro, reside nos acessos ponto a ponto (P2P). Somente internautas pagam por esse acesso, e o aumento desse tipo de tráfego pode facilmente encarecer os planos de internet, já que as estimativas de uso, que resultam no preço cobrado, serão muito baixas. Isso ocorre com ou sem a neutralidade da rede, com a diferença que, com a neutralidade, a internet ficaria mais cara para todos. Agora, é mais provável que quem use mais, pague mais, ou tenha seu tráfego reduzido (prática já adotada por provedores brasileiros).

Já para os provedores de conteúdo, quem quer acesso realmente barato em longo prazo faz como o Google: adquire a própria fibra ótica, transforma-se em um provedor de internet, e “troca” tráfego com outros provedores. Com isso, paga-se pela diferença de tráfego. Com neutralidade ou sem, é bastante difícil concorrer com essa situação. Com a neutralidade, porém, só há uma maneira de concorrer: seguindo a mesma estratégia caríssima.

A neutralidade da rede pode existir como conceito que impede sites de serem discriminados de algumas formas. Mas não impede a discriminação, e muito menos transforma automaticamente a web em um mercado mais competitivo. Há muitas formas, mesmo em uma rede “neutra”, de ser mais rápido que o concorrente. E tudo envolve dinheiro.

A “solução” da neutralidade, que pouco resolve, é proposta em meio a pedidos para que as companhias telefônicas melhorem a rede para atender a demanda crescente. Novamente: quem paga a conta? Não será a margem de lucro das empresas – a não ser que o governo também adote um limite máximo de lucro.

Em uma internet realmente neutra, internautas teriam de pagar 100% da conta, dando aos provedores de conteúdo a liberdade de hospedar seus serviços em uma estrutura igualitária e mais justa possível, de acordo com seu público alvo. Esse extremo, bastante caro, ninguém em sã consciência sugere.

Sem a neutralidade da rede, provedores norte-americanos devem agora buscar novos modelos de negócios aproveitando as novas “liberdades”. E aí o mercado, quer dizer, as pessoas, poderão finalmente decidir se esses modelos são justos e desejáveis, ou se devem ser, de fato, coibidos por meio de regulamentação.

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Leia na Fonte: Wireled
[14/01/13]  Federal Court Guts Net Neutrality Rules - by David Kravets

A federal appeals court today nullified key provisions of the FCC’s net neutrality rules, opening the door to a curated approach to internet delivery that allows broadband providers to block content or applications as they see fit.

The 3-0 decision by the U.S. Court of Appeals for the District of Columbia Circuit guts much of a 2010 Federal Communications Commission order, in a challenge brought by Verizon. The nation’s number one mobile provider successfully argued that the regulatory agency overstepped its authority because it issued the rules in 2010 without classifying broadband providers as common carriers, like rank-and-file telcos.

While it’s a nuanced legal argument, the effects are huge.

Here’s the rules that were negated:

*Wireline or fixed broadband providers may not block lawful content, applications, services, or non-harmful devices. Mobile broadband providers may not block lawful websites, or block applications that compete with their voice or video telephony services.

*Fixed broadband providers may not unreasonably discriminate in transmitting lawful network traffic. That rule, however, does not apply to wireless services.

FCC Chairman Tom Wheeler is mulling whether to continue the litigation. His options include asking the court to rehear it with the same three judges or with a larger, en banc panel, or going directly to the Supreme Court.

“We will consider all available options, including those for appeal,” Wheeler said, “to ensure that these networks on which the internet depends continue to provide a free and open platform for innovation and expression, and operate in the interest of all Americans.”

If the decision stands, broadband providers are likely to implement pay-to-play plans like the one AT&T announced last week — plans that many said violated, at a minimum, the spirit of net neutrality.

The second largest mobile provider is taking advantage of the data caps it imposes on subscribers by letting companies sponsor the bandwidth their wares use. The consumer who enjoys those sponsored services will not have that broadband count against their monthly data allotment. Sponsorship is not mandatory — if a company doesn’t pay AT&T, the bandwidth will count against the user’s cap as always.

However, under today’s ruling, AT&T conceivably could demand that companies like Netflix or others pay to be carried on their pipes.

The decision could also be a boon for anti-piracy measures. The providers would be free to throttle BitTorrent traffic or to block file-sharing sites altogether.

“Without high-level rules of the road, or other replacement high-level rules, the broadband carriers are free to discriminate and block content from consumers,” Chris Lewis, a vice president at digital rights group Public Knowledge, said in a telephone interview.

The appeals court ruled that the regulations it nullified are akin to those assigned to “common carriers,” like brick-and-mortar telephone services, which are heavily regulated, from everything including rates to interconnections.

“Because the Commission has failed to establish that the anti-discrimination and anti-blocking rules do not impose per se common carrier obligations, we vacate those portions of the Open Internet Order,” the appeals court wrote.

Adding broadband providers into the common carrier legal thicket would give the FCC the power to reinstate the regulations. But doing so could open the door to regulating the internet in ways that might hamper its progress by mandating rates, interconnectedness and perhaps even speeds.

Free Press president Craig Aaron said under today’s ruling “broadband providers will race to turn the open and vibrant Web into something that looks like cable TV. They’ll establish fast lanes for the few giant companies that can afford to pay exorbitant tolls and reserve the slow lanes for everyone else.”

The Competitive Enterprise Institute hailed the decision, saying “net neutrality is another example of over regulation that flies in the face of every proper tenet of infrastructure wealth creation and expansion of free speech and consumer welfare.”

For what it’s worth, the appeals court left intact a net-neutrality rule requiring wireless and wireline broadband providers to disclose the network management practices, performance characteristics, and commercial terms of their services.
David Kravets

David Kravets is a WIRED senior staff writer and founder of the fake news site TheYellowDailyNews.com. He's a dad of two boys and has been a reporter since the manual typewriter days. His PGP fingerprint is 066F 245D 22A0 7511 B36B CB4F 0F53 B742 5919 4A18.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[14/01/14]  Neutralidade: Justiça (USA) nega direito da FCC impor regras para Internet - por Luís Osvaldo Grossmann

A corte de apelações de Columbia, nos Estados Unidos, acaba de fortalecer os argumentos em prol de legislação sobre a neutralidade de rede. Em ação movida pela operadora Verizon, a corte entendeu que a Comissão Federal de Comunicações (FCC, semelhante à Anatel no Brasil) não tem poderes para definir regras que impeçam os provedores acesso de bloquear serviços ou cobrar preferências dos provedores de conteúdo.

Ou melhor, disse a Justiça que a forma como a FCC resolveu ‘regular’ a neutralidade não encontra guarida nos poderes que a legislação dá à agência. Daí ter entendido a corte que “como a Comissão falhou em estabelecer que as regras antidiscriminação e antibloqueio não impõem, per se, obrigações de ‘portadora pública’, esvaziamos esse trecho da Ordem de Internet Aberta”.

Aqui cabe uma explicação. Primeiro, ‘portadora pública’ é uma tradução aproximada para um termo que, na prática, só existe nos países que adotam o sistema de direito comum, em contraposição às nações de tradição legal romano-germânica, como o Brasil, na qual valem mais os atos legislativos. O termo é o common carrier, usado incialmente para transportes de coisas, mas que nos EUA também vale para as operadoras de telecom.

Por que isso faz diferença? É que em 2010, quando a FCC baixou sua Open Internet Order e disse que os provedores de acesso à Internet não poderiam discriminar ou bloquear conteúdo, o fez através de um atalho que, como lembrado pela corte de apelações, não aplicou o conceito de common carriers aos ISPs. O resumo é que, dessa forma, não há competência da FCC para dizer o que eles não podem fazer.

Na época da Internet Open Order, mesmo defensores da neutralidade de rede questionaram muito o que se considerava abuso normativo da FCC. Daí que a decisão da corte de apelações no caso movido pela Verizon não é nenhuma surpresa. Até por isso, não se trata de ler o caso como “o fim da neutralidade”. Mesmo porque a lógica do tribunal é que a FCC não poderia ter feito como fez, e não necessariamente que não poderia fazer.

O caso ainda pode chegar à Corte Suprema dos EUA – é esperado que a própria FCC recorra da decisão, mas o mais provável é que a decisão seja mantida. De outra ponta, a discussão sobre a abrangência do poder normativo da FCC também é capaz de fazer o Congresso americano a retomar a discussão sobre a necessidade de lei sobre a neutralidade de rede – apesar da clara divisão partidária sobre o tema por lá, com Democratas a favor e Republicanos contra.

Para o Brasil, também é molho no debate. Afinal, as teles daqui apontavam para os EUA como um país onde a questão da neutralidade estava superada com aqueles princípios da Open Internet Order baixados pela FCC, sem que os americanos precisassem levar o assunto para uma lei federal. A votação do Marco Civil da Internet está à espera das 'férias' dos parlamentares e só deverá voltar à mesa em fevereiro.

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Leia na Fonte: G1 / Coluna "Segurança Digital"
[19/11/12]  Entenda a polêmica com o conceito de ‘neutralidade da rede’ - por Altieres Rohr

Se você tem alguma dúvida sobre segurança da informação (antivírus, invasões, cibercrime, roubo de dados, etc), vá até o fim da reportagem e utilize a seção de comentários. A coluna responde perguntas deixadas por leitores todas as quartas-feiras.

A votação do Marco Civil da Internet foi adiada na semana passada e o conceito de “neutralidade da rede” foi apontado como principal ponto de divergência no projeto, que busca definir responsabilidades, deveres e direitos de provedores de acesso, conteúdo e usuários na internet. A ideia de neutralidade da rede prevê que todos os pacotes de dados – cada um dos fragmentos que compõem a comunicação na internet – sejam tratados de forma igualitária. E qual o motivo da polêmica?

O primeiro é que uma rede 100% “neutra” é menos útil e pode impedir que alguns serviços funcionem de forma adequada. Existem serviços como chamadas de voz (VoIP) e videoconferência ou streaming de vídeo que se beneficiam de uma “via rápida”, privilegiada, para que não existam atrasos na comunicação, enquanto outros usos, como downloads, não sofrem nenhum problema com atrasos de alguns milissegundos.

O Marco Civil reconhece que a neutralidade tenha de ser deixada de lado em alguns casos em que ela é uma medida técnica necessária ou de emergência. Mas o que exatamente é uma medida técnica ou emergencial não é definido no projeto, e existe uma polêmica em relação a quem terá a responsabilidade de definir isso: o governo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou se haverá consulta ao Comitê Gestor da Internet (CGI.br), algo que era previsto na versão original do projeto, mas foi removido.

A neutralidade de rede nada tem a ver com a capacidade dos provedores cobrarem um internauta pela quantidade de dados usados durante a navegação na web, por exemplo.

O objetivo da neutralidade de rede é impedir que provedores de acesso cobrem mais para criar essa “via exclusiva” em seus serviços, ou de priorizar um serviço de TV pela internet próprio, por exemplo. Para os provedores, isso também significa que há menos possibilidades de comercializar uma conexão. Mas, além dos problemas comerciais, existe uma realidade técnica bastante complexa.

Neutro, exceto quando não for
Embora a internet seja às vezes chamada de “rede mundial de computadores”, ela é na verdade a conexão de diversas redes. E essas redes são formadas de equipamentos, cabos e pessoas – todos reais. Para um internauta, que pode acessar um site na França, na Rússia, no Canadá – todos ao mesmo tempo, sem diferença nenhuma aparente, pode parecer que a “internet” é uma coisa só e que a distância geográfica não importa.

Isso não é verdade.

O acesso a um conteúdo na Rússia ou no Japão, quando feito a partir de uma cidade brasileira, precisa percorrer longos cabos de fibra ótica – cabos submarinos, que cruzam os oceanos. E usar essa infraestrutura não é de graça, mesmo que o internauta não pague a diferença. E, claro, percorrer milhares de quilômetros em cabos leva tempo.

Na telefonia é comum a oferta de preços especiais para quem faz ligações apenas para telefones da própria operadora. Na internet, este também é o acesso mais barato para o provedor – e também o mais rápido.

Isso significa que, se você deseja que pessoas de São Paulo tenham um acesso mais rápido ao seu conteúdo, isso é fácil: basta alugar um servidor que ficará alojado em um centro de dados em São Paulo. Detalhe: contratar esse tipo de serviço no Brasil é muito mais caro do que no exterior. Isso significa que empresas com melhores condições financeiras já conseguem responder a seus acessos com mais velocidade, tanto por estarem geograficamente mais próximas, como por utilizarem sistemas mais rápidos, que aceleram a resposta a um acesso.

Empresas hoje também contam com a possibilidade de criar pontes de alta velocidade entre filiais e a matriz, usando soluções fornecidas por provedores de internet que criam uma rota mais rápida e dedicada à empresa contratante. Essas conexões são muito mais caras e contratadas só quando há grande necessidade. Provavelmente não é o objetivo do Marco Civil proibi-las.

Nem todas as conexões são iguais
Um acesso de 10 Mbps não é igual a um acesso de 5 Mbps, que também não é igual a um acesso de 5 Mbps em uma região saturada de clientes. O detalhe é que a contratação de internet hoje é diferente dependendo da necessidade do cliente. Conexões de banda larga doméstica possuem uma garantia baixa – normalmente de 10% da velocidade contratada, que agora passará a ser 20% por determinação da Anatel.

Conexões com garantia acima de 90% custam caríssimo, podendo chegar a mil reais por megabit no Brasil. Nos Estados Unidos, é possível contratar uma conexão de 1 Gigabit por segundo (1000 Mbps) por menos de 200 dólares – se você não quiser garantia alguma. Uma conexão com garantia de 99% e ilimitada dificilmente sai por muito menos de US$ 2 mil para 100 Mbps.

Essas conexões são, de certa forma, “prioritárias”, porque há um contrato que obriga sua disponibilidade. Mesmo em países como Coreia do Sul e Japão, conhecidos por terem internet doméstica rápida e barata, um único megabit para conexão empresarial com alta garantia custa entre 30 e 60 dólares.

Além da rede
A priorização do tráfego vale dentro da rede do provedor de origem. Quando a conexão abandona o provedor de origem e cai em outro provedor, qualquer “priorização” é perdida, exceto se houver algum acordo comercial ou técnico para mantê-la. No entanto, manter essas regras dentro da internet não é simples, porque hoje a internet tende a procurar o melhor caminho disponível.

É mais fácil priorizar quando as duas “pontas” de uma conexão estão no mesmo provedor, embora existam provedores de acesso especializados em oferecer determinados tipos de conexão, que vão acelerar um pouco acessos de outros provedores também. Esses serviços são oferecidos por vários provedores de internet, com cabos de fibra próprios.

Com ou sem redes “neutras”, quem tem melhores condições financeiras para pagar um servidor melhor, um cabo menos saturado e ficar mais próximo (fisicamente) do internauta terá vantagens. Não importa se o cabo é “neutro” e não prioriza ninguém se o tráfego que passa por ele já é seleto – e isso é roteamento, não priorização. Isso já existe hoje: algumas das empresas que oferecem esse privilégio também têm parceiros com provedores para distribuir geograficamente o conteúdo, diminuindo custos e acelerando os acessos.

Pelo Marco Civil da Internet, nada disso será ilícito. Tudo vai continuar da mesma forma. E qualquer regulamentação futura terá de conceder exceções à neutralidade para as empresas que precisam do acesso prioritário para seu próprio uso interno (como acesso de sistemas e banco de dados de filiais a uma matriz). Logo, embora o consumidor seja colocado como o prejudicado pela neutralidade da rede, o consumidor não precisa (e geralmente não pode nem pagar) as conexões prioritárias, e mesmo com tudo “neutro”, alguns sites continuarão sendo carregados mais rápidos do que outros. O que muda realmente é a forma que isso será feito, e a habilidade das operadoras de cobrar mais de serviços que utilizam muitos recursos de rede.

A questão toda, para as operadoras de telefonia, é como pagar os investimentos necessários para atualizar as redes e acompanhar as demandas por consumo, entre os quais o que mais cresce é vídeo, tanto streaming como sob demanda.