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27/01/14

• 700 MHz e TV Digital: Os "testes de interferência"

Olá, "WirelessBR" e "telecomHall Brasil"!

01.
Neste ano da Copa vai "dar futebol" também na faixa de frequências de 700 MHz...

No próximo dia 4 de fevereiro acontece em Brasília o 36º Encontro Tele.Síntese, para debater o futuro da banda larga móvel e a 4G.
Ler mais aqui: Encontro Tele.Síntese vai tratar de leilão de 700 MHz, novas frequências e áreas rurais. Os temas quentes da 4G

02.
Atualize o Índice de artigos e notícias do website Espectro de 700 Mhz (WirelessBRASIL) com novas matérias, publicadas em dezembro/13 e janeiro/14.
A "página inicial" do website, com a Legislação e um Acompanhamento de eventos, está transcrita parcialmente no final deste "post".

Duas matérias registradas apresentam "ênfases conflitantes" em suas manchetes:

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[17/01/14]  700 MHz: GSMA aponta maior interferência da TV no celular do que o inverso - por Marina Pita e Miriam Aquino
Leia na Fonte: O Globo
[17/01/14]  Teste com banda 700MHz mostra interferências do 4G na TV digital - por Mônica Tavares

A matéria do Tele.Síntese, mais detalhada (vale conferir!), trata de testes realizados  nas cidades de Brasília, Campinas e em São Paulo. (...) "O mais surpreendente do estudo é que, enquanto o debate travado até agora apontava para os riscos da interferência do celular nos sinais de TV, os testes apontaram que as maiores interferências ocorrem justamente ao contrário, ou seja, dos sinais de TV para o 4G do celular. “Com esses testes, a nossa principal conclusão é que existem soluções técnicas para mitigar os problemas.(...)

A matéria d'O Globo trata de testes realizados na cidade de Pirenópolis, GO e cita uma segunda bateria de testes de campo, prevista para o fim deste mês em Santa Rita de Sapucaí, MG.

Os esforços para "aparar as arestas" das interferências mútuas já foram batizados de "testes de mitigação"...
Da web: "Mitigar: Fazer com que fique mais brando, mais tênue; diminuir a intensidade; tornar menos doloroso, mais suave; abrandar: mitigar a dor, o sofrimento; sua dor mitigou-se com palavras de carinho."   :-)

Alguém possui mais informações?

03.
Algumas matérias recentes são de autoria de Dane Avanzi.
"Dane Avanzi é advogado, empresário do Setor de Engenharia Civil, Elétrica e de Telecomunicações. É Diretor Superintendente do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos do Consumidor de Telecomunicações e vice-presidente da Aerbras – Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil".

04.
Para facilitar a montagem deste "post" aqui estão as matérias com links para o "arquivo" do WirelessBRASIL, onde são encontrados os links para as Fontes:

2014
Leia na Fonte: Teletime
[23/01/14]  Edital de 700 MHz exigirá velocidades mínimas para banda larga móvel - por Samuel Possebon

Leia na Fonte: Diário da Manhã
[18/01/14]  TV e rede móvel sem interferência

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[17/01/14]  Encontro Tele.Síntese (04 Fev) vai tratar de leilão de 700 MHz, novas frequências e áreas rurais. Os temas quentes da 4G

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[17/01/14]  700 MHz: GSMA aponta maior interferência da TV no celular do que o inverso - por Marina Pita e Miriam Aquino (transcrição mais abaixo)

Leia na Fonte: O Globo
[17/01/14]  Teste com banda 700MHz mostra interferências do 4G na TV digital - por Mônica Tavares  (transcrição mais abaixo)

Leia na Fonte: Convergência Digital
[17/01/14]  700 MHz: GSMA propõe 'trégua' entre teles e radiodifusores - por Ana Paula Lobo

2013
Leia na Fonte: Portal NTC & Logística - Origem: Diário do Comércio e da Indústria (DCI)
[19/12/13]  Leilão da faixa de 700 MHz vai exigir cobertura em rodovias

Leia na Fonte: Estadão
[17/12/13]  Estrangeiras cogitam participar do leilão de 4G - por Eduardo Rodrigues e Anne Warth

Leia na Fonte: Instituto Avanzi
[16/12/13]  Regulamentação do 700 mhz inaugura o 4G no Brasil, de fato! - por Dane Avanzi  (transcrição mais abaixo)

Leia na Fonte: Instituto Avanzi
[16/12/13]  Governo espera arrecadar R$ 6 bi, com o leilão dos 700 mhz. Advinha quem pagará essa conta? - por Dane Avanzi

Leia na Fonte: Grupo Avanzi
[16/12/13]  3G insuficiente, 4G ineficiente e faixa 700 MHZ em leilão: como melhorar a telefonia móvel do Brasil? - por Dane Avanzi

Leia na fonte: Convergência Digital
[10/12/13]  700 MHz: Governo descarta tirar São Paulo para acelerar leilão - por Ana Paula Lobo e Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: B2B
[09/12/13]  Os desafios da faixa de 700 mhz - Dane Avanzi

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL


Transcrições selecionadas:

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[17/01/14]  700 MHz: GSMA aponta maior interferência da TV no celular do que o inverso - por Marina Pita e Miriam Aquino

Associação aposta em filtros tanto na emissão quanto na recepção do LTE, opção mais cara, mas considerada mais eficiente

Uma das discussões mais calorosas que envolve o leilão da faixa de 700 MHz será a questão da interferência entre a transmissão dos sinais de TV e da 4G do celular. Para contribuir com o debate, a associação GSMA (que reúne os fabricantes e operadores de telecomunicações) encomendou um estudo de interferência, realizado nas cidades de Brasília, Campinas e em São Paulo. Segundo Amadeu Castro e Luciana Camargos, da GSMA, o estudo não é conclusivo, mas demonstra que algumas medidas deverão ser adotadas para mitigar a interferência.

O mais surpreendente do estudo é que, enquanto o debate travado até agora apontava para os riscos da interferência do celular nos sinais de TV, os testes apontaram que as maiores interferências ocorrem justamente ao contrário, ou seja, dos sinais de TV para o 4G do celular. “Com esses testes, a nossa principal conclusão é que existem soluções técnicas para mitigar os problemas. O mais importante, contudo, é que tudo deverá ficar definido no edital. Ou seja, os custos e as responsabilidades de cada ator”, afirmou Castro.

Ficou demonstrado que não haverá uma solução única, mas diferentes técnicas de mitigação para diminuir ao máximo a população afetada. “Cada caso terá que ser tratado especificamente”, completa Luciana Camargos, gerente senior para as áreas de governo e questões regulatórias da GSMA.

Os testes

Foram feitos testes de interferências em diferentes direções, a saber:
- estação radiobase da LTE para a antena da TV ISDB-T;
- o celular LTE para a antena de TV;
- a transmissão ISDB para a radiobase do celular;
- a transmissão da TV para o aparelho de celular;
- a transmissão da radiobase LTE para a TV analógica;
- a transmissão do aparelho de celular LTE para a TV analógica e
- a TV analógica para a radiobase do celular de quarta geração.

Para cada um dos cenários, os testes apuraram dois tipos de possíveis interferências:
- a interferência fora da banda (quando o sinal não desejado é captado por uma banda adjacente); e
- a interferência de bloqueio (quando o sinal não desejado impede que o receptor receba o sinal desejado).

E os testes indicaram que os problemas mais sérios estão na interferência dos sinais de TV no celular, tanto no caso do bloqueio como na interferência fora de banda. Nesses dois casos, diz o estudo, estes problemas podem ser minimizados com a adoção de medidas para a sua mitigação. Entre elas, a instalação de filtros tanto nas antenas de TV como nas estações radiobases; ou mesmo melhoria da qualidade dos receptores de TV.

O mais grave, porém, é a interferência dos sinais analógicos de TV na internet móvel, uma parte do levantaemnto que foi incluída na metade do processo por conta da prorrogação do prazo final para o desligamento do sistema analógico. Neste caso, a interferência só pode ser resolvida com a separação entre as bandas, já que filtros não seriam viáveis economicamente, o que eleva o nível de preocupação da entidade com a calendário de migração de todos os canais analógicos e entrega da faixa. Os resultados do estudo apontam para o aumento da pressão sob a Anatel por definições bem claras quanto ao desligamento analógico em todo o país.

A interferência do LTE no ISDB-T é baixa, conforme o estudo, na avaliação de bloqueio de sinal, mesmo sem dispositivos de mitigação. Na avaliação das emissões fora da banda, a interferência seria média, mas cairia para baixa após o uso de técnicas de mitigação. Nesse caso último caso, a população afetada, mesmo sem recursos de mitigação, seria de menos de 50 mil em São Paulo, menos de 10 mil em Brasília e Campinas. Segundo o relatório, utilizando mitigações, o número de pessoas afetadas poderia ser eliminado.

Já a interferência da das antenas de ISDB-T (150m) na estação radiobase LTE é alta tanto no caso de emissões for a da banda, quanto no bloqueio do sinal, no caso de não uso de recursos de mitigação. Mas o estudo aponta que tais técnicas poderiam diminuir o nível de interferência para pequeno. A interferência das antenas de TV digital é pequena em equipamentos dos usuários. O estudo aponta que a distância de separação do ISDB-T e do LTE pode ser reduzida de mais de 10 km para menos de 600 m, desde que usados sistemas de mitigação.

Opções para mitigação de interferência

O estudo considerou diversas técnicas de mitigação de interferências. Entre elas: limite na potência de emissão dos sinais de TV, filtro para base sistema de emissão e recepção na radiobase, filtro no sistemas de emissão de radiodifusão, polarização ortogonal, filtro no receptor deméstico de TV, antena doméstica melhorada e receptores de sinal de TV de boa qualidade. De todos esses, os apontados como mais eficientes são: filtros de emissão e recepção na estação radiobase, filtros de emissão no transmissor de ISDB-T combinado com limite da potência da emissão do sinal de TV nos canais mais altos. No entanto, a implementação de filtros tanto para a emissão quanto para a recepção é a opção mais custosa, mas reduz a probabilidade de interferência.

No caso da TV analógica e os receptores de LTE, o estudo propõe uma separação de frequência de, pelo menos, 20MHz, durante a migração da TV analógica para digital.

Eventualmente, será necessária a utilização pontual de mitigação no receptor de TV doméstico, para superar problemas locais de interferência.

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Leia na Fonte: O Globo
[17/01/14]  Teste com banda 700MHz mostra interferências do 4G na TV digital - por Mônica Tavares

Para marcar leilão, Anatel precisa definir regra de compartilhamento

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai precisar correr bastante com todos os procedimentos e a edição dos regulamentos, se quiser realmente leiloar a faixa de frequência de 700 megahertz (MHz) no primeiro semestre deste ano. Atualmente, esta frequência é ocupada pela televisão aberta e, com a licitação, será utilizada pelos serviços de telefonia móvel e de dados 4G.

Um dos documentos necessários é a análise dos testes de campo que estão sendo realizados em Pirenópolis, Goiás, que estão demonstrando interferências tanto da TV digital na banda larga, quanto na banda larga na TV digital. Para que isto não aconteça, ou pelo menos para minimizar o problema, será necessário a utilização de filtros nas antenas e nos televisores digitais, principalmente nas médias e grandes cidades. Mas esses filtros precisam ser viáveis tecnologicamente e em termos de custos. Antes de publicar o edital da licitação, a Anatel precisa definir as regras de não-interferência de canais, um serviço não pode prejudicar o outro.

O diretor de Uso do Espectro da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Paulo Ricardo Balduíno, disse que, a partir de 13 de dezembro do ano passado e durante duas semanas, a equipe trabalhou no processo de montagem da infraestrutura em Pirenópolis, com equipamentos de 4G.

- Alguns equipamentos eram praticamente desconhecidos, ainda não estão em funcionamento comercial. Foram feitas importações de duas ERBs (Estações Rádio Base) da Huawei, que é um equipamento novo, não tem no mercado e alguns receptores - afirmou.

Já a segunda bateria de testes de campo, prevista para o fim deste mês em Santa Rita de Sapucaí, Minas Gerais, foi limitada ao laboratório. Há a simulação das condições ideais dos equipamentos e em seguida os dados são comparados aos resultados dos testes de campo. Participam do trabalho: técnicos da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET); da operadora Oi; da fabricante de equipamentos Huawei; da Anatel; a Universidade de Brasília (UnB); e a Proeletronic, fabricante de filtros, principalmente para receptores; entre outros.

Residências de cidades do porte de Rio e São Paulo poderão ser mais afetadas pelas interferências tanto da TV digital quanto do 4G. Mas isso não significa que 100% das residências vão apresentar o problema, segundo Paulo Ricardo. Ele disse que dependerá de vários fatores que estão sendo verificados nos testes, entre eles a maior ou menor distância das antenas, os receptores e o tipo de instalação utilizado.

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Leia na Fonte: Instituto Avanzi
[16/12/13]  Regulamentação do 700 mhz inaugura o 4G no Brasil, de fato! - por Dane Avanzi

A resolução 625 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), deu largada para a internet móvel em altas velocidades no Brasil. A faixa de 700 mhz, antes utilizada pelas emissoras de TV’s analógicas, foi oficialmente destinada para os serviços de televisão digital, telefonia móvel, defesa, segurança pública e infraestrutura. Uma pequena faixa de apenas 10 mhz (5 mhz para uplink e mais 5 para downlink), foi destinada para serviços essenciais a sociedade, e suportará aplicações de redes proprietárias que poderão ser utilizadas pelas Forças Armadas, segurança pública e serviços de infraestrutura, portos e aeroportos entre outros, que poderá ser ampliada para 20 mhz ou 40 mhz, dependendo da demanda do leilão.

Por imposição da FIFA, o Brasil iniciou a era 4G na telefonia móvel com o pé esquerdo. Explico: toda tecnologia possui uma faixa de frequência que por razões técnicas se encaixa como uma “luva” no espectro. É o caso da faixa de 700 mhz com a tecnologia LTE (Long Term Evolution), ou simplesmente, 4G, quarta geração de telefonia móvel, na qual a propagação de ondas é mais favorável em qualidade e abrangência de sinal.

Como a FIFA exigiu que por ocasião da Copa das Confederações no Brasil, pelo menos nas cidades sede do evento, deveria haver em funcionamento a tecnologia 4G, o governo de modo inteligente licitou a faixa de 2,5 ghz em 2012, com o fito principal de atender a essa exigência e deixou a faixa mais favorável para a tecnologia e de maior interesse das operadoras para licitar em 2014.

O benefício de tal estratégia foi licitar a faixa de 2,5 ghz primeiro, posto que necessita de maior investimento em infraestrutura e torres em razão do curto alcance do raio de cobertura de cada torre, bem como da grande dificuldade de propagação em ambientes indoor, prédios por exemplo, e, por essa razão, nada atrativa as operadoras. Se a Anatel ao invés disso tivesse licitado o 700 mhz, provavelmente não haveria interessados na faixa de 2,5 ghz. Dessa forma conseguiu obter dividendos com o leilão do 2,5 ghz e também obterá novamente com o leilão da faixa de 700 mhz, esperado para abril de 2014. Assevere-se, é admirável a competência do governo quando o assunto é arrecadar.

Para o usuários dos serviços de telefonia 4G, as vantagens serão muitas desde que as operadoras invistam em torres e quantidade de equipamentos proporcional ao número de linhas e planos ativados. Por enquanto não se fala como será o modelo de contratação nos planos pré-pagos. Esperamos que a Anatel exija das operadoras pacotes de dados a preços acessíveis para todos, lembrando que a telefonia móvel é instrumento de inclusão social e as operadoras exercem um serviço delegado pelo poder público de relevante importância social.

Afora os benefícios ao ambiente da telefonia móvel, a tecnologia LTE proporcionará aos serviços públicos inúmeras vantagens no campo da tecnologia da informação, possibilitando a transmissão de imagens em tempo real, tanto em aplicações fixas, quanto em aplicações móveis, sendo as primeiras muito úteis em enlaces ponto a ponto entre escritórios, por exemplo, e a última em aplicações móveis.

Na segurança pública o policiamento ostensivo ganhará um forte aliado no combate ao crime, mediante a instalação de câmeras full HD em viaturas que transmitirão imagens em tempo real com alta definição, por exemplo. Para as Forças Armadas, será possível a viabilização de projetos importantes relativos a defesa de fronteiras, bem como proteção de outros patrimônios estratégicos de importância vital para o Estado brasileiro.

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Espectro de 700 MHz

Legislação e referências:

Consulta Pública nº 12 ("700 MHz") - Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 698 MHz a 806 MHz [27/02/13] 

Consulta Pública nº 11 - Consulta Pública para Metodologias para Cálculo da Sanção de Multa [27/02/13]

Portaria nº 14, de 6 de fevereiro de 2013 ("Espectro de 700 MHz") [06/02/13]

CPqD - Relatório Técnico - Análise de Utilização do Espectro de 700 MHz [28/09/11]
 


Resumo

01.
Algumas definições iniciais de expressões encontradas no noticiário:

"Conceitualmente “Dividendo Digital” é a expressão utilizada para designar as bandas de frequência que são utilizadas pela TV terrestre analógica e que foram ou serão liberadas a partir da digitalização das transmissões da TV aberta. Neste documento, sempre que for utilizado o termo “Dividendo Digital” – ou simplesmente DD – se estará referindo preferencialmente ao espectro liberado no UHF (Ultra High Frequency), em suas bandas IV e V de 470 - 862 MHz"

"Na literatura internacional o termo “White Spaces” se refere a canais vagos do serviço de radiodifusão de TV em uma dada localidade e, dependendo da fonte consultada, pode considerar apenas os canais adjacentes reservados para a proteção contra interferências, como também canais disponíveis para o serviço mas não destinados a um concessionário em particular."

"Refarming é uma expressão utilizada para designar a reorganização da ocupação do espectro pelos serviços existentes. Permite a inclusão de novos serviços, a expansão daqueles com alta demanda de uso, e a compactação, ou mesmo a eliminação, daqueles que tenham passado por evolução tecnológica e não apresentem indícios de maior demanda. Essa abordagem demanda longos processos de consultas públicas realizadas pelos agentes reguladores nacionais e a elaboração de acordos internacionais em organismos multilaterais como a UIT para coordenação entre países."

02.
Permito-me utilizar este pequeno texto, de 04 de agosto de 2012, encontrado no site Internet 4G, como um "resumo básico" do tema:

(...) No final de junho de 2012 foi realizado o leilão da faixa de frequência 2,5 GHz para que ela seja usada pelas empresas vencedoras para oferta da internet 4G no Brasil, e depois disso, o governo brasileiro anunciou que realizará outro leilão em 2013, pela faixa de frequência de 700 MHz para o mesmo fim: Oferecer os serviços do 4G.
Mas qual a diferença entre as duas faixas? 
Que diferença a frequência faz na hora de ofertar a internet 4G?

Uma das principais diferenças é o dinheiro gasto para implementação: O serviço na faixa de 700 MHz necessita de 5 vezes menos investimentos do que os necessários para ofertar a internet 4G na frequência 2,5 GHz, já que o número de antenas necessárias é bem menor.
Além disso, o alcance da de 700 MHz é muito maior: A faixa 2,5 GHz é ótima para regiões urbanas, mas o sinal da de 700 MHz chega a locais mais distantes, como a zona rural por exemplo.
Resumindo:
- A frequência de 2,5 GHz é alta, mas sua cobertura é menor.
- A faixa de 700 MHz é um espectro baixo, mas tem a área de cobertura 5 vezes maior.
Pelo Brasil ser um país grande, quanto maior a cobertura de sinal para ofertar o 4G, melhor.

São claros os benefícios da troca da faixa 2,5 GHz para a frequência de 700 MHz na hora de distribuir o sinal do 4G. Mas, para que o cenário seja perfeito, é preciso saber o que fazer com as TVs analógicas do país, que utilizam a mesma frequência de 700 MHz que as operadoras querem utilizar para a internet 4G no Brasil. As teles não querem esperar até 2016, data limite para que todas as TVs analógicas sejam extintas no país e o Brasil só possua TVs digitais, então nos resta saber como o governo vai resolver este impasse entre a telefonia e a televisão.
(...)

Acompanhamento

Em 15 de março de 2012 foi divulgado que a Anatel começou a discutir o tema "700 MHz".
"Para esquentar o debate sobre os 700 MHz, a Anatel recuperou, a pedido do Ministério das Comunicações, uma consulta pública que criava mofo no órgão regulador desde 2007: na época uma possível revisão da destinação dos 746 MHz a 806 MHz utilizadas por retransmissoras de TV – os canais 60 a 69."

Em 15 de maio de 2012 foi divulgado que "o Exército brasileiro está animado com os testes realizados em parceria com a Motorola para comunicações em tecnologia de quarta geração (LTE) nessa frequência (700 MHz) e já pediu formalmente à Anatel à destinação de, pelo menos, uma fatia do espectro para aplicações em segurança."

Em 27 de agosto de 2012 a jornalista Cristina de Luca comentou:
"Está claro que o governo iniciou uma corrida contra o tempo para “limpar” a faixa dos 700Mhz, hoje ocupada pelos sinais de TV analógica especialmente nas grandes. Segundo Flavio Lenz, assessor da Secretaria de Telecomunicações do MiniCom, 1,062 mil cidades precisarão ter a TV aberta analógica “desligada” para dar espaço para a banda larga LTE. Mas isso não pode ser feito em prejuízo da boa recepção do sinal de radiodifusão.
O primeiro problema do governo? As interferências no sinal digital, que para o telespectador significa tela preta, pura e simplesmente. Um estudo apresentado na SET mostra claramente que, em área densamente povoadas, como o interior de São Paulo, o plano de canalização da TV digital não é otimizado, e há um excesso de estações em SFN (Single Frequency Network) operando na mesma frequência, o que gera possibilidades de interferência que impactam na cobertura. Outros estudos comprovam as interferência dos sinais WiMax e LTE no sinal da TV Digital."
(...)
 "Segundo alguns analistas do setor de telecomunicações, o problema de aumento da demanda , não será resolvido nem com a alocação da faixa de 700 MHz. A estimativa é de que em 2015 a demanda seja por 980 MHz, enquanto as teles teriam 838 MHz, considerando o espectro do dividendo digital. Assim, o déficit seria de 142 MHz em 2015. Para 2020, do sindicato das teles considera os mesmos 838 MHz alocados para o setor e uma demanda de 1.060 MHz.
Estudo realizado pela Anatel em 2011 mostra que há 906 cidades no pais nas quais será impossível pensar em alguma iniciativa de liberação das faixas de 700 MHz antes do fim das transmissões analógicas de TV. São municípios onde há a necessidade de usar os canais de 50 a 69 (que ficam dentro do espectro de 700 MHz) para acomodar a recepção da TV Digital. Ou seja, o simulcast analógico/digital está ocupando justamente as faixas em que as teles gostariam de estar, e assim permanecerá até 2016, quiçá 2020.
Tem mais: uma portaria do Ministério das Comunicações reservou os canis de 60 a 68 para as TVs públicas."(...)

Em 10 de novembro 2012 o Tele.Sintese Análise nº 360 registrou:
(...) "O problema maior a ser enfrentado, na avaliação de dirigentes da Anatel, não será de natureza política, ou seja, arbitrar a disputa por espaço nessa faixa entre os radiodifusores, seus atuais ocupantes, e as empresas de telecomunicações, que querem mais espectro para a telefonia móvel de quarta geração. “Essa disputa o governo arbitra e vai definir o que for o uso mais eficiente do espectro, levando em conta as demandas de todos os segmentos. O problema sério que temos pela frente é técnico”, diz a fonte.
Ao falar em problema técnico, a fonte está se referindo às retransmissoras que usam a faixa em caráter secundário e sobre as quais não existem dados disponíveis, uma vez que muitas operam ilegalmente. Constatar a existência dessas retransmissoras – ninguém sabe quantas são, mas superam a casa do milhar – foi uma surpresa para muitos integrantes do grupo de trabalho. O que fazer com elas? A resposta vai caber ao Ministério das Comunicações, que terá, agora, de dimensionar o problema e encontrar uma solução para a legalização das que puderem ser legalizadas, ou para a cassação, pois os estudos realizados até agora não tinham considerado a existências dessas retransmissoras." (...)

Em 07 de fevereiro de 2013 o Minicom publicou a Portaria nº 14/2013 "que dá início formal ao debate sobre a destinação da faixa de 700 megahertz depois da digitalização total do sistema brasileiro de televisão".
Recorto os dois primeiros artigos:
Art. 1º Estabelecer diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.
Art. 2º Determinar que a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL inicie os procedimentos administrativos para a verificação da viabilidade da atribuição, destinação e distribuição da Faixa de 698 MHz a 806 MHz para atendimento dos objetivos do PNBL.

Em 21 de fevereiro de 2013 o "Conselho Diretor da Anatel aprovou a consulta pública de 45 dias para o Regulamento de Condições de Uso do Espectro na faixa de 698 MHz a 806 MHz. A proposta, relatada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, destina 90 MHz para a banda larga móvel (45 MHz + 45 MHz), 5 MHz de banda de guarda no início da faixa, 3 MHz de banda de guarda no fim e 10 MHz entre o downlink e o uplink.
Este é o modelo adotado na região Ásia-Pacífico (APT) e harmonizado em âmbito da UIT; modelo este que já havia sido antecipado por este noticiário como o escolhido pelo grupo técnico da agência. Zerbone lembrou que, ao adotar um padrão reconhecido pela UIT, o País obtém os benefícios dos ganhos de escala em equipamentos e terminais. Foi estabelecido um cap (limite por operadora) de 20 MHz, mas Zerbone lembra que o edital de licitação poderá trazer um cap menor para possibilitar a participação de mais empresas." [Teletime]

Em 28 de fevereiro de 2012 a Anatel publicou duas Consultas Públicas:
- Consulta Pública nº 11 - Consulta Pública para Metodologias para Cálculo da Sanção de Multa e
- Consulta Pública nº 12 ("700 MHz") - Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 698 MHz a 806 MHz

"No caso da frequência de 700 Mhz a principal decisão da agência reguladora foi impedir que o uso dessa faixa no 4G cause alguma interferência nas transmissões de TV. E as empresas de telefonia só poderão usar essa faixa depois de se comprometerem em arcar com parte do custo de remanejamento para o uso da faixa.
Já com relação ao cálculo das multas, a agência reguladora prevê três fórmulas a serem aplicadas, de acordo com as seguintes infrações apontadas pela fiscalização: qualidade; direitos dos usuários; licenciamento de estações; uso de equipamentos ou produtos sem homologação ou certificação; execução de serviço de telecomunicações sem outorga; uso irregular do espectro de radiofrequências por empresas de telecomunicações; e uso irregular do espectro de radiofrequências.
Pessoas ou empresas que desejarem contribuir para a consulta pública do 700 MHz poderão fazê-lo até o dia 14 de abril pela Internet, ou por correspondência dirigida à Anatel até o dia 15, às 18hs. Já com relação à proposta de metodologia de cálculo das multas, a consulta pública termina no dia 30 de março pela Internet, e no dia 1º de abril, até às 18hs, por meio de correspondência." [Fonte]

Em 08 de março de 2013 foi divulgado que a Anatel, na figura do presidente do Comitê do Espectro e da Órbita, Jarbas Valente, formalizou o convite para que a ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão participe do teste, que tem o objetivo de garantir que não haja interferência da TV digital no LTE e vice-versa. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL - também participa do processo.

Em 15 de abril de 2013 a Anatel informou que o prazo para que a sociedade possa se manifestar a respeito da proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz (comumente chamada de 700 MHz), será prorrogado por vinte dias. A decisão foi tomada após solicitação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). Prazo final: 04 de maio de 2012.

Em 15 de maio de 2013 foi divulgado que o Minicom publicará dia 16, o cancelamento de três editais de radiodifusão com vistas à viabilização do espectro de 700 Mz. As cidades atingidas são Arapiraca/AL, Irará/BA e São Mateus/ES.

Em 13 de setembro de 2013, "em comunicado, a Motorola Solutions afirma que o Exército pretende estender os testes para aproveitar a experiência para contar com "uma solução mais operacional" durante a Copa do Mundo de 2014.
Além disso, o órgão de defesa pretende agregar novas agências do setor público que possam se beneficiar da rede integrada e compartilhada."

Em 02 de outubro de 2013 "o Ministério das Comunicações (Minicom) enviou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinando que nenhuma medida fosse tomada a respeito do leilão da Faixa dos 700 MHz, enquanto não fosse concluído o replanejamento de canais.
Segundo divulgou o portal de notícias Telaviva, o leilão está na pauta da reunião do Conselho Diretor da Anatel, que acontece no próximo dia 17."

Em 09 de outubro de 2013 foi divulgado que "a votação da destinação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel, anunciada pela Anatel para o dia 17. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9), em reunião entre o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o presidente da Anatel, João Rezende, e deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O acerto é de que todas as decisões sobre a licitação serão acompanhadas pelos parlamentares."

Em 14 de outubro de 2013 foi divulgado que o "ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que o governo permanece com a disposição de fazer a destinação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel e de realizar o leilão dessa frequência no primeiro semestre de 2014, mas admite que as questões relativas ao replanejamento dos canais e da interferência entre o serviço 4G e TV digital devem ser solucionadas antes.

Em 31 de outubro de 2013 a Anatel aprovou a destinação da faixa de 700 MHz para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), para o Serviço e Comunicação Multimídia (SCM) e para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). "Mas a vigência da nova destinação, contudo, está condicionada à publicação do edital de venda da faixa. Essa manobra foi a saída encontrada pelo conselheiro relator da matéria, Rodrigo Zerbone, para contemplar o pedido da radiodifusão de que a faixa não seja destinada antes de concluído o replanejamento e os testes de interferência do serviço móvel com o serviço de TV."

Em 13 de novembro de 2013 a "Anatel publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 625/2013, que destina a faixa de 700 MHz para a banda larga móvel 4G. A utilização dessa frequência pelos serviços de telecomunicações de quarta geração, no entanto, só começará com a publicação do edital de licitação da faixa, previsto para 2014."
"Para a nova destinação da faixa de 700 MHz, a resolução da Anatel prevê a continuidade da prestação dos serviços de radiodifusão e maior segurança ao processo.
Para tanto, estabelece que a publicação do edital de licitação da frequência está condicionada a dois fatores:
- publicação de regulamento contra interferências entre os serviços de TV e telefonia, após o término dos testes realizados pela Anatel;
- conclusão do replanejamento de canais de radiodifusão, em virtude da nova destinação da faixa de 700 MHz."

Em 19 de novembro de 2013 o "presidente da Anatel, Jarbas Valente, afirmou, em audiência pública no Senado Federal que todos os municípios de São Paulo só poderão contar com a tecnologia 4G na faixa de 700 MHz depois que o sinal analógico de TV for totalmente desligado no Estado. Conforme o novo cronograma do Ministério das Comunicações o desligamento dos sinais analógicos foi prorrogado para até 2018, e não mais 2016, previsto inicialmente."

Em 17 de janeiro de 2014 foi divulgado que "GSMA (que reúne os fabricantes e operadores de telecomunicações) encomendou um estudo de interferência, realizado nas cidades de Brasília, Campinas e em São Paulo. Segundo Amadeu Castro e Luciana Camargos, da GSMA, o estudo não é conclusivo, mas demonstra que algumas medidas deverão ser adotadas para mitigar a interferência.
O mais surpreendente do estudo é que, enquanto o debate travado até agora apontava para os riscos da interferência do celular nos sinais de TV, os testes apontaram que as maiores interferências ocorrem justamente ao contrário, ou seja, dos sinais de TV para o 4G do celular. “Com esses testes, a nossa principal conclusão é que existem soluções técnicas para mitigar os problemas. O mais importante, contudo, é que tudo deverá ficar definido no edital. Ou seja, os custos e as responsabilidades de cada ator”, afirmou Castro." [Tele.Síntese]

Helio Rosa
26/01/14
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