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[27/01/14]  Radiodifusores já se preocupam com logística para mitigar interferências na faixa de 700 MHz - por Lúcia Berbert

Para executivo da Abert, o ideal é que seja criada uma empresa ou entidade específica com essa função, como ocorreu na Inglaterra e Japão.

Técnicos da radiodifusão, das operadoras móveis e da Anatel estão unidos para que os testes de convivência de serviços na faixa de 700 MHz transcorram com o sucesso esperado. A partir desses testes, que estão sendo realizados até o dia 22 de fevereiro na cidade goiana de Pirenópolis e no laboratório da Inatel, na cidade mineira de Santa Rita de Sapucaí, será possível dimensionar as interferências, as técnicas de mitigação e o custo para resolver os problemas de convívio da LTE e da TV digital. Só depois será definido o preço da faixa, que deve ser licitada para a banda larga móvel 4G em meados deste ano.

Segundo o diretor de Uso e Planejamento do Espectro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Ricardo Balduíno, as interferências existem e já foram comprovadas em estudos promovidos pela SET (Sociedade Brasileira de Engenheiros de Televisão) e pelo SindiTelebrasil. Porém, além dos custos de mitigação – que serão arcados pelas teles – a preocupação dos radiodifusores é com a logística que precisará ser montada para solucionar os problemas nos aparelhos de TV dos consumidores.

Na Inglaterra, que precisou desocupar a faixa de 800 MHz das TVs para acomodar a banda larga, a saída foi criar uma empresa independente para tratar das interferências. “A Ofcom criou a MitCo para implementar as soluções de mitigação com abordagens pro e reativas no sentido de solucionar os problemas detectados nos testes em 2,7 milhões das 27 milhões de residências atendidas pelo serviço de TV aberta e os casos que não foram identificados previamente”, afirmou.

No Japão, que usa o mesmo sistema de TV digital do Brasil e a mesma faixa para o LTE, a solução encontrada, segundo Balduíno, foi a formação da Aliança pro 700 MHz também voltada especificamente para atender esses problemas de interferência. As duas estruturas funcionam com autoridade, autonomia e orçamento próprio e são supervisionadas por órgãos de alto níveis. Na Inglaterra, a empresa é totalmente financiada pelas teles e supervisionada pela Ofcom, os radiodifusores e representantes dos usuários. Enquanto no Japão, os custos são repartidos entre governo e teles e supervisionada pelo Ministério das Comunicações, radiodifusores e as próprias operadoras de telecom.

“No Brasil, onde há um número maior de residências com TV aberta e cidades espalhadas em uma área continental, como serão resolvidas as interferências? Essa ainda é uma questão que precisa ser resolvida”, adianta Balduíno. Ele lembra que a promessa do governo, de que nenhum consumidor será prejudicado com a nova destinação da faixa, é mais um indicativo de que uma infraestrutura semelhante a criada pela Inglaterra e pelo Japão é necessária no Brasil.

Pressa

O executivo afirma que, com base nos estudos já realizados, as cidades maiores são candidatas a apresentarem mais problemas, por causa da densidade maior de prédios mais altos, e de estações radiobase, além de uma tendência de que essa quantidade de antenas de celulares continue crescendo. E afirma que, dependendo da gravidade de interferência pode ser que haja a necessidade de se ter um filtro extremamente complexo do ponto de vista da tecnologia, um filtro que tenha que rejeitar uma interferência muito grande, mas do ponto de vista da comercialização e instalação pode ser inviável. “E ai a coisa começa a ficar mais complicada. Então o que fazer? Pode ter que mudar o tipo de antena da estação radiobase, pode ter que diminuir a potência de transmissão da banda larga e ai vai se combinar essas soluções de mitigação até que se chegue a um compromisso em que se tenha um filtro com desempenho bom, com custo aceitável”, prevê.

O problema é que a Anatel está apressando os testes para cumprir o cronograma traçado de licitar a faixa entre junho e julho deste ano. Essa pressa preocupa aos radiodifusores porque eles têm a convicção de que determinadas atividades precisam ser feitas com critério, cautela, rigor e cuidado necessários. “Nossa expectativa é de que esse ritmo acelerado não implique no encurtamento de atividades que são imprescindíveis ao sucesso do uso da faixa, tanto pela televisão como pela banda larga”, diz Balduíno.

Cronograma

Os testes da Anatel começaram para valer no dia 13 de janeiro. Até então o tempo foi gasto na instalação e teste de toda a infraestrutura e, posteriormente, na calibragem dos equipamentos. As medições devem estar concluídas até 22 de fevereiro, assim como os testes confinados no laboratório da Intel, em Santa Rita de Sapucaí, e o relatório entregue em meados de março. Esses resultados vão identificar os cenários de interferência, que depois serão analisados por engenheiros para indicar as soluções de mitigação.

Para ganhar tempo, os radiodifusores convidaram um fabricante de filtros para acompanhar os testes, para começar a pensar como resolver nos problemas encontrados. Depois disso é que se pode chegar a uma noção de custo.

Ainda vai faltar a elaboração do regulamento de mitigação, que terá que passar por consulta pública. Paralelamente, será feito o edital, que também terá que passar por consulta pública. E o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda terá que dar aval ao preço mínimo da frequência.

A possibilidade de adiamento prolongado da licitação está praticamente descartada. Isto porque a arrecadação com a venda da frequência foi incluída no Orçamento da União de 2014.

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[28/01/14]  Redução da VU-M é estratégia para tornar leilão de 700 MHz mais atraente - por Samuel Possebon

O governo brasileiro e a Anatel têm uma missão complicada pela frente: tentar convencer novos investidores estrangeiros de que o leilão de 700 MHz, para serviços de banda larga móvel, é uma oportunidade interessante, mesmo considerando o já competitivo cenário brasileiro. Este noticiário apurou que o edital está sendo elaborado de modo a manter todas as portas abertas a um novo player.

Da mesma maneira, algumas medidas concretas devem ser tomadas nos próximos dias para sinalizar ao mercado essa possibilidade, entre elas a definição das regras de interconexão. Esta semana deve ser aprovado o novo Regulamento do Modelo de Custos, um passo importante para definir os valores de interconexão entre 2016 e 2018, e possivelmente além (há quem cogite que os valores devem ser pré-definidos até 2020). Hoje, mesmo com a queda progressiva na VU-M (valor de uso da rede móvel) que já vem acontecendo e que está programada até 2016, essa ainda é considerada a principal barreira a novos players, já que um novo entrante dependerá, necessariamente, do tráfego na rede de outras operadoras para se sustentar. Reduzir ainda mais a VU-M é medida fundamental para atrair outros competidores. Os valores em si devem sair até março, na expectativa da agência.

Governo e Anatel sabem que a missão é complicada e que o ambiente não é dos melhores para atrair novos investidores, mas precisam disso para assegurar competitividade no leilão e um melhor resultado financeiro. Isso porque é grande a pressão interna do Tesouro por uma arrecadação maior, em função das contas públicas. Por outro lado, a Anatel e o Minicom já sinalizaram ao Tesouro que pretendem exigir na licitação contrapartidas que reduzirão a disposição financeira dos grupos interessados na compra das frequências.

No Orçamento da União para 2014 o valor da arrecadação previsto com o leilão é de R$ 6 bilhões. Segundo apurou este noticiário, esse valor é uma conta de chegada do Planejamento. Não existe nenhum estudo financeiro definitivo sobre o preço das faixas de 700 MHz, até porque as variáveis são muitas. A começar pelas políticas de mitigação da interferência entre as transmissões de banda larga e a radiodifusão no mesmo espectro, passando pela indenização aos radiodifusores pela limpeza da faixa, pelas políticas de incentivo à migração dos televisores para modelos com capacidade de recepção digital, cujo montante não está dimensionado e, finalmente, estimando os custos das metas de banda larga que serão exigidas no edital. Conforme antecipou este noticiário, uma das metas será obrigar as empresas a terem ofertas de serviços em determinadas velocidades, o que exigirá indiretamente investimentos em redes óticas e a ampliação das estações radiobase (ERBs) existentes por parte das operadoras. Um número mágico que circula no governo é que a faixa de 700 MHz valeria, em valores brutos, algo entre R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões, mas a partir desse valor devem ser descontados os custos de mitigação de interferências, compensação aos radiodifusores, políticas de migração e contrapartidas de cobertura de banda larga. É uma conta complexa que ainda está longe de ser fechada.

Concentração

Essa discussão corre em paralelo ao debate sobre uma eventual concentração de mercado na telefonia móvel. O governo, de um modo geral, não acha simples nem politicamente sustentável fomentar essa concentração. Permitir que a Vivo se funda com a TIM, por exemplo, está praticamente fora de cogitação. Permitir o fatiamento da TIM também seria complicado, até porque, muito provavelmente, isso implicaria algum aporte do BNDES na Oi, o que também não deve acontecer. A leitura corrente é que qualquer coisa que vá acontecer com a TIM dificilmente acontecerá este ano, pela complexidade política. A situação da Oi, nesse momento, preocupa mais do que a TIM.

A audiência realizada no final do ano passado entre o empresário Naguib Sawiris, controlador da operadora egípcia Orascom, e o ministro Paulo Bernardo, não tem maiores implicações políticas, por enquanto. Sabe-se que Sawiris aparece de tempos em tempos no cenário brasileiro de telecom como um possível interessado. A primeira vez foi em 2007, quando tentava, junto a Daniel Dantas, do Opportunity, dar uma solução para o impasse que surgira entre os fundos de pensão, o Citibank e a Telecom Italia no controle da Brasil Telecom. Na época, o que se comentava é que a Orascom tentava se valer de uma suposta influência de Naji Nahas junto à Telecom Italia e ao governo para abrir uma porta de negociação com Dantas, o que o próprio Opportunity veio a admitir em manifestações à Justiça de Nova York em processo movido pelo Citibank.

Depois, em 2012, Sawiris tentou fazer uma oferta de compra de participação na Telecom Italia casada com uma proposta que seria feita pela GVT no Brasil, o que também não foi adiante. E agora volta a aparecer no cenário dizendo que fará uma oferta pela TIM. A reunião mantida por Sawiris com o ministro Paulo Bernardo em dezembro teria sido recomendada pelo ex-ministro Antônio Palocci, mas o empresário egípcio não teria passado confiança ao governo de que efetivamente levará adiante o plano de fazer uma oferta pela TIM.

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Leia na Fonte: Tele.Síntese
[30/01/14]  Anatel aprova norma de cálculo de capital que será usada para estipular preço mínimo da faixa de 700 MHz - por Lúcia Berbert

Regra, entretanto, não poderá ser aplicada diretamente para cálculo dos lances mínimos para posições de satélites.

A revisão da norma da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) das operadoras de telecomunicações, que é usada para definição dos preços mínimos nas licitações, foi aprovada nesta quinta-feira (30) pelo conselho diretor da Anatel. A nova regra adota o modelo de CAPM local, de forma a captar os efeitos do ‘custo Brasil’ nos investimentos e já vai valer para a estimativa dos lances mínimos dos lotes no leilão da faixa de 700 MHz. Porém, não poderá ser aplicada diretamente para estipular o valor das posições orbitais de satélites, que também serão licitadas este ano, em função da predominância de participação das empresas internacionais, que enfrentam outros tipos de riscos não captados pela nova fórmula.

Pelo novo texto, que difere da proposta colocada em consulta pública, para o cálculo deve ser adotado um target de endividamento das empresas de 30%, em linha com o que agências reguladoras de outros países já aplicam. Já para a estimativa do ativo livre de riscos, a agência deixa livre a escolha do título, que pode ser até de curto prazo, como o CDI proposto pela área técnica, até que haja uma série histórica de títulos brasileiros de longo prazo para dar suporte ao cálculo.

Outra alteração aprovada do relator, conselheiro Rodrigo Zerbone, estabelece que para o cálculo do beta para o custo de capital sejam levados em conta os números das três empresas do setor com ações listadas na bolsa (Oi, TIM e Telefônica/Vivo) ou o benchmark, com os resultados das empresas globais de telecomunicações.

Zerbone afirmou que a nova norma traz mais simplicidade para o cálculo da rentabilidade que um projeto deve alcançar para custear a geração da dívida (o capital de terceiros) e para o retorno do investimento da própria empresa. Segundo ele, a fórmula que vigorava estava defasada e foi muito criticada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na análise dos resultados das licitações realizadas pela agência. “A multiplicidade de betas utilizados podia levar a um resultado de prêmio de risco de mercado muito baixo”, reconheceu o conselheiro.

Entretanto, as críticas do TCU se deram em função do resultado da licitação de posições orbitais em 2011, onde constatou que o ágio pago pelas companhias variou de 255% a 3.580%, com um valor médio de 1.378%. Além disso, 57% dos licitantes ofereceram propostas iniciais superiores ao dobro do preço mínimo. Quatro empresas apresentaram ofertas iniciais correspondendo a 108%, 120%, 153%, 300%, 914%, 793% e 2.010% do preço mínimo.

Ou seja, a norma aprovada hoje atende em parte as recomendações do TCU. Para a licitação de posições de satélites, que acontecerá também este ano, a área técnica da Anatel terá que buscar outra solução de cálculo do preço mínimo que, segundo o relator dessa matéria, conselheiro Marcelo Bechara, já está em avaliação.

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Leia na Fonte: Teletime
[30/01/14]  Anatel aprova nova fórmula para calcular preço da faixa de 700 MHz e da VU-M - por Helton Posseti

A Anatel aprovou nesta quinta, 30, a nova fórmula do Custo Médio Ponderado de Capital, que, conforme anunciou o presidente, João Rezende, durante a reunião do Conselho Diretor, já será utilizada para o cálculo dos preços mínimos que serão cobrados pela faixa de 700 MHz que deve ser licitada ainda este ano e também para a definição dos valores de referência das taxas de interconexão. Como se sabe, a VU-M já foi definida até 2016, mas a partir daí será estabelecida de acordo com o modelo de custo que considera também a fórmula do custo médio ponderado de capital.

A fórmula teve poucas alterações em relação à proposta que foi submetida à consulta pública. O conselheiro relator, Rodrigo Zerbone, explica que preferiu fixar uma taxa de endividamento de 30%, alinhada ao que é usado por outras agências, utilizada pelos bancos e está próxima da média mundial das empresas de telecom, de 32%.

Além disso, Zerbone retirou a utilização do CDI como estimativa de ativo livre de riscos, já que não se trata de um título de longo prazo e, por isso, pode capturar tendências tendências mais imediatas do mercado financeiro. "Proponho deixar em aberto porque a gente tem a informação de que em breve vamos ter séries consistentes de títulos de longo prazo. Enquanto isso, o regulamento deixa claro que é possível utilizar título de curto prazo desde que, através de uma fórmula matemática, possam ser capturadas as diferenças em relação à visão de longo prazo", explicou ele.

Apesar da aprovação da nova fórmula, ela não será usada para o cálculo dos preços mínimos da licitação de quatro posições orbitais, aprovada no ano passado pela Anatel. De acordo com a nova resolução, no caso de licitação de posições orbitais, cabe à área técnica utilizar ou não a fórmula. Isso porque, a nova fórmula não foi construída para capturar as peculiaridades do mercado de satélite. "Não só pelo fato de haver um edital em andamento, mas porque envolve outras empresas, com outras fontes de financiamento etc. Todas essas ponderações indicam a não aplicabilidade desse regulamento", explica Zerbone.

Compra mal feita

A definição de uma nova fórmula para calcular o Custo Médio Ponderado de Capital atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que estava insatisfeito com o fato de a Anatel ter uma fórmula (definida pela Resolução 539/2009), mas não utilizá-la. Como noticiado por TELETIME News, a fórmula antiga, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas, continha dados proprietários e era extremamente complexa. O resultado é que a Anatel nunca pôde utilizá-la e os preços acabavam sendo definidos tendo como parâmetro o benchmark internacional, estimativas de banco de investimento e as interações com o próprio TCU.