11/06/14

• Colunas da jornalista Mariana Mazza no Portal da Band + "Calote bilionário" + "Copa: somente metade dos estádios terá WiFi"

Olá, "WirelessBR" e "telecomHall Brasil"!

01.
Prossigo no novo "procedimento" para "agitar" um pouco nossos Grupos e estimular o debate.

O debate sobre qualquer tema ou matéria referenciada é altamente desejável e precioso para a formação de opinião.

Lembro que é tradição de longa data a cordialidade e o cavalheirismo nas discussões: estão em debate ideias e conceitos contidos nos textos e não a pessoa dos autores ou debatedores.
Por favor, elaborem com calma suas participações para não melindrar ou mesmo ofender participantes e/ou jornalistas.
O objetivo é incentivar e não inibir o debate, procurando sempre trazer para o plenário dos fóruns aqueles participantes mais tímidos e reservados, na certeza de que não serão hostilizados ou ridicularizados.

02.
Transcrevo um trecho do "Bloco Tecnologia" (coluna da esquerda do Portal WirelessBRASIL) e depois um ou mais artigos referenciados.
Em frente!  :-)

Na berlinda hoje:
• Colunas da jornalista Mariana Mazza no Portal da Band

Textos transcritos:
06/06/2014
• Calote bilionário
03/06/2014
• Copa: somente metade dos estádios terá WiFi

Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

06/06/2014
• Calote bilionário

03/06/2014
• Copa: somente metade dos estádios terá WiFi

24/04/2014
• Temos um Marco Civil. E agora?

15/04/2014
• A agenda sem polêmicas da NETmundial

04/04/2014
• A fábula das antenas

01/04/2014

• Uma boa ideia pode ser soterrada

25/03/2014
• Marco civil: A sociedade venceu

Veja "todas" as Colunas anteriores aqui ou no Portal da Band

Transcrições

06/06/2014
• Calote bilionário

A Anatel divulgou nesta sexta-feira, 6, o relatório de suas atividades durante o ano de 2013. E se há um item do documento que sempre chama atenção é o que diz respeito às multas aplicadas nas empresas de telefonia. Mais do que o enorme volume de punições - só no ano passado foram 2,3 mil - é assustadora a crescente discrepância entre a pena imposta e a capacidade de arrecadação da agência reguladora.

Os responsáveis pelo relatório bem que tentam disfarçar, destacando os números mais positivos, que supostamente revelariam uma maior eficiência da autarquia a cada ano. Mas nada é capaz de ocultar um dado chocante: dos R$ 4,3 bilhões em multas aplicadas nos últimos 13 anos, a agência só conseguiu recolher R$ 550 milhões. Ou seja, menos de 13% das punições financeiras foram realmente pagas pelas empresas de telecomunicações. É um absurdo.

O retrato do ano de 2013 mostra um cenário ainda mais dramático. No ano passado, a Anatel aplicou um total de R$ 1,9 bilhão em multas, mas apenas R$ 90 milhões chegaram aos cofres públicos, menos de 5% das penas impostas.

De acordo com os dados da agência, a União ainda não viu a cor de R$ 3,783 bilhões. Uma parte considerável dessa dívida, R$ 2,102 bilhões, foi gerada por centenas de decisões judiciais conquistadas pelas empresas de telecomunicações. O esporte favorito de toda empresa multada é recorrer à Justiça para, ao menos, postergar o pagamento da pena. Até ai, nada novo: questionamentos judiciais acontecem em todos os setores. O que chama atenção neste caso é a ineficiência da Anatel em convencer os tribunais de que as companhias merecem a punição imposta.

Uma série de decisões equivocadas ajudaram na construção desse cenário ao longo dos anos. Citarei duas que considero marcos no caminho da ineficiência da arrecadação das multas no setor de telecomunicações. A primeira arapuca foi armada pela própria Anatel em 9 de fevereiro de 2009. Nessa data, a área técnica da agência responsável pela fiscalização e punição das concessionárias de telefonia fixa emitiu um informe colocando em xeque a honestidade dos relatos feitos pelos seus próprios agentes.

O documento assinado pelo comando da área aceitava um argumento no mínimo duvidoso apresentado pela então Brasil Telecom contra uma infração registrada na Anatel. Para a empresa, o simples relato do fiscal sobre o problema verificado não era suficiente para provar o erro cometido pela concessionária. Vale frisar que, pela Constituição Federal, os agentes públicos têm o benefício da chamada "fé pública". Em outras palavras, a administração pública deve sempre partir do princípio de que o seu representante - no caso em questão, o fiscal da Anatel - está dizendo a verdade. Ainda assim, a Brasil Telecom saiu vitoriosa: teve seu argumento aceito pela agência e o processo foi arquivado.

O segundo grande problema surgiu menos de um mês depois do relatório que pôs abaixo a fé pública dos fiscais. A mesma área técnica da Anatel produziu um conjunto de informes estimulando as empresas a não pagarem as multas, consideradas muito altas pelos técnicos ao ponto de colocar em risco a saúde financeira de todo o setor. O Informe das Multas, como ficou conhecido, foi questionado pelo Ministério Público Federal e outros órgãos públicos, levando à demissão do responsável pelo documento meses mais tarde.

Ambos os casos geraram grande revolta no núcleo de fiscalização da Anatel. Mas, apesar da exposição pública desses documentos e posterior descrédito das declarações pelo próprio comando da Anatel, esses "deslizes" da agência deixaram marcas que refletem até hoje na política de arrecadação das multas.

Mesmo invalidado, o Informe das Multas ainda é apresentado a juízes por várias empresas como argumento de que, segundo a própria Anatel, as punições são pesadas demais. E, como se pode constatar pelo relatório da agência, o argumento tem sido eficaz. Como se não bastasse, a Anatel criou novas técnicas para manter a filosofia de que as multas são um risco à saúde das empresas e, por isso, não há problema algum em não pagá-las.

A nova estratégia é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Instrumento muito usado no sistema antitruste, o TAC ganhou uma dimensão bem mais ampla na Anatel. A ideia da agência é usar os termos para conciliar multas não pagas, trocando a punição por uma promessa de investimento por parte das empresas. Esta política, obviamente, gera muita controvérsia. Tradicionalmente os TACs são usados com mais eficácia contra cartéis, onde a administração pública abre mão da multa pecuniária em troca da imediata dissolução do sistema anticoncorrencial flagrado pelos agentes públicos. Nestes casos há um claro benefício para a sociedade, ao se garantir com maior eficiência o desmantelamento de uma estrutura que agia de forma prejudicial aos consumidores.

O caso de uma empresa que descumpre as regras básicas de um setor regulado é bem diferente. Quando uma empresa de telefonia não atinge uma meta de completamento de chamadas, por exemplo, o que resta à Anatel é multa-la de forma a coibir a repetição do erro. Trocar essa multa por uma promessa de investimento na melhoria da rede não garante que a tal meta será cumprida nos meses seguintes. É como dar uma segunda chance para cada erro cometido pelas companhias. E quem paga o pato é consumidor.

Não há nenhuma evidência de que esses mais de R$ 3 bilhões devidos pelas companhias nos últimos treze anos serão aplicados no setor em forma de investimento com a efetivação da política de TACs. O mais provável é que as companhias continuem se segurando nos tribunais, evitando eternamente a quitação da dívida. E, por enquanto, não há indícios de que a Anatel está encarando esse problema com a seriedade necessária.

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03/06/2014
• Copa: somente metade dos estádios terá WiFi

Faltando nove dias para a Copa do Mundo, as operadoras de telefonia móvel divulgaram os resultados do mutirão de instalação de novas antenas para atender os estádios em que serão realizados os jogos. E o destaque acabou sendo o que não foi possível fazer. As próprias companhias ressaltaram que metade das arenas não contarão com rede WiFi, o que pode prejudicar o tráfego de dados durante os jogos. Para se ter uma ideia da importância do sistema WiFi para estancar a sede dos torcedores em divulgar na Internet sua presença nos estádios, nas arenas em que o serviço estará disponível o diretor do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, prevê que 50% do tráfego de dados será suportado por esta infraestrutura.

Nos estádios de São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Curitiba e Natal os torcedores terão que se contentar apenas com as redes tradicionais de 3G ou 4G. E como é possível prever que milhares de pessoas tentarão postar aquele selfie nas redes sociais durante os jogos, as teles já admitem alguma lentidão nas conexões, especialmente nos estádios sem WiFi. Segundo as empresas, os testes feitos até agora descartam qualquer risco de caladão. Juntas, as empresas investiram R$ 226 milhões apenas com a infraestrutura que atenderá aos estádios da Copa.

A falta de cobertura plena de WiFi não fere o acordo feito entre o governo brasileiro e a Fifa. Na prática, quem sai mais prejudicado (além do torcedor, é claro) são as próprias teles, que terão uma margem menor para gerenciar o tráfego de dados nos momentos de pico. Mas esse era um drama anunciado há alguns meses. A terrível falta de comunicação entre empresas, governo, estádios e representantes da Fifa tornaram praticamente impossível cumprir com primazia os planos de telecomunicações para as arenas do mundial.

Os seis estádios que ficaram sem rede WiFi pediam a mesma coisa: um pagamento adicional para a liberação de áreas para a instalação das antenas. No entendimento dos gerentes dessas arenas, o acordo inicial previa apenas a colocação das estações de telefonia móvel 3G ou 4G. As teles se recusaram a pagar mais para completar o projeto. E o governo, que poderia colocar um fim no bate-boca, parece não ter se empenhado em solucionar a questão.

Há exato um ano, o então secretario-executivo do Ministério das Comunicações Cezar Alvarez deu sinais do vexame por vir. Ao visitar o estádio do Maracanã, Alvarez constatou que seu celular 4G não funcionava no local. Culpou as empreiteiras, que estariam colocando dificuldades para que as teles instalassem as antenas. Mas o episódio deixou claro que as coisas não andavam bem.

Aliás, a promessa original era de que todas as cidades-sede da Copa seriam atendidas pela nova rede 4G. Mais tarde, o governo reduziu a aposta para apenas os estádios da competição. E agora, com o anúncio, fica difícil saber se todas as arenas têm, de fato, o tão esperado 4G. Na divulgação, as companhias falaram o tempo todo em redes "3G e 4G", não deixando claro se ambas estão disponíveis em todos os estádios ou se alguns ficaram de fora também na instalação na nova rede de telefonia móvel.

O reforço na rede de telefonia móvel é positivo, mas o resultado atingido revela que, na melhor das hipóteses, houve um excesso de confiança e falta de planejamento para cumprir promessas ambiciosas demais. Agora, além de torcer pela vitória do Brasil nos jogos, é bom o torcedor cruzar os dedos para conseguir se comunicar nos estádios.