12/06/14

• Governança da Internet + Marco Civil + Cisco + "Mariana Mazza"

Olá, "WirelessBR" e "telecomHall Brasil"!

01.
Prossigo no novo "procedimento" de trazer aos fóruns alguns assuntos da atualidade, colecionados em "websites internos" do WirelessBRASIL, para estimular o debate.

A "NetMundial" terminou apenas resvalando no tema da "neutralidade" e, na mídia, estas questões surgem agora, juntas e/ou misturadas, em matérias sobre os "ecos" do dito evento e sobre o Marco Civil da Internet, este em tempos de "regulamentação".

Dependendo do ambiente político/eleitoral é provável que a dita "regulamentação" venha contaminada pela eterna bandeira do PT do "controle social da mídia".
Quando finalmente temos a definição de "sociedade civil" na visão do PT, através do Decreto nº 8243 de 23 de maio de 2014, bem, tenho que adaptar a ladainha:
"Regulamentação do Marco Civil: todo o cuidado é pouco!"

Sobre o famigerado Decreto nº 8243 que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) estou colecionando "tudo" que tem sido publicado, na coluna da direita do Portal WirelessBRASIL e neste website: Decreto 8.243 de 23 de maio de 2014

02.
Sobre a Conferência Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet" já temos o Documento final do NETmundial.

03.
Transcrevo um trecho do "Bloco Tecnologia" (coluna da esquerda do Portal WirelessBRASIL) e, depois, duas matérias referenciadas.

Na berlinda hoje:
Governança da Internet

Textos transcritos:
Leia na Fonte: Band / Colunas
[11/06/14]  Se é ruim pra eles... - por Mariana Mazza (Sobre a matéria Regulação de neutralidade na América Latina é nociva, diz Cisco)
Leia na Fonte: Teletime
[10/06/14]  Regulação de neutralidade na América Latina é nociva, diz Cisco - por Bruno do Amaral

Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

WirelessBRASIL

• Governança da Internet

Este website é constituído de uma Página Inicial, que contém uma explicação sobre o tema, entidades, "atores" e um Acompanhamento dos principais eventos ("em construção"). Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias e uma coleção de transcrições.

Para entender o noticiário:
"Multilateralismo" x "multissetorialismo"
(...) A discussão sobre a rede tem muito mais nuances do que um confronto entre o ‘multilateralismo’, identificado com o sistema de decisões no modelo ONU, onde cada país tem seu voto, e o ‘multissetorialismo’, que defende a participação de outros interessados, notadamente o setor privado e a sociedade civil em igualdade de condições com os Estados-nação.(...) [Fonte: Convergência Digital]

Leia na Fonte: Significados
[10/06/14]  Significado de Stakeholder

Leia na Fonte: CGI.br
[27/05/14]  Documento final do NETmundial

O que está acontecendo:

O texto a seguir é uma adaptação do original em EXAME:

"Terminou o evento NETmundial (Conferência Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet), que aconteceu em 23 e 24 de Abril em São Paulo, reunindo representantes de mais de 80 países para discutir o futuro da internet.
O congresso pretende estabelecer princípios básicos para que a internet permita a livre comunicação em escala global. Também pretende rediscutir a governança da rede, reduzindo o poder dos Estados Unidos nela.

A internet, como se sabe, é uma rede distribuída, sem comando centralizado. Mas o governo dos Estados Unidos “supervisiona” as entidades que cuidam da distribuição global dos endereços IP (os números que identificam os equipamentos conectados) e dos nomes de domínio (aqueles que aparecem na barra de endereço do browser).
Além disso, organizações nos Estados Unidos, como a Internet Engineering Task Force (IETF), determinam outros aspectos técnicos da rede. Outros países querem internacionalizar mais a governança, reduzindo o poder dos americanos.
Há duas entidades – IANA e ICANN – que administram endereços IP e nomes de domínio globais (os nomes e endereços locais são administrados por entidades nacionais de cada país, como a NIC.br no Brasil).
A IANA e a ICANN são supervisionadas pelo governo dos Estados Unidos. Há várias propostas para fazer com que o controle se torne mais global. Uma delas é desvincular essas entidades do governo americano e torná-las mais abertas e transparentes.
Outra proposta é dar mais poder ao Fórum de Governança da Internet (IGF) para participar da gestão da rede. Esse grupo foi criado pela ONU em 2006, mas não tem poder deliberativo.
O Departamento do Comércio americano já declarou que não pretende renovar seu contrato de “supervisão” com a IANA, que termina em 2015. Historicamente, o controle dos endereços ficou nos Estados Unidos porque a internet nasceu lá.

O evento é organizado em conjunto pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a /1Net, fórum que reúne entidades internacionais relacionadas com a governança da internet. O congresso principal do NETmundial aconteceu no hotel Grand Hyatt, na zona Sul de São Paulo.

A ArenaNETmundial é um evento paralelo ao NETmundial realizado no Centro Cultural São Paulo. Traz palestras, debates e shows. Participaram dele personalidades como o sociólogo espanhol Manuel Castells, o músico Gilberto Gil e Tim Bernes-Lee, considerado o pai da web."

Aqui está uma seleção de matérias recentes sobre a NetMundial:

Leia na Fonte: Band / Colunas
[11/06/14]  Se é ruim pra eles... - por Mariana Mazza
(Sobre a matéria Regulação de neutralidade na América Latina é nociva, diz Cisco)
Leia na Fonte: Observatorio da Imprensa
[10/06/14]  Para globalizar o marco da internet - por Thorsten Benner e Oliver Stuenke
Leia na Fonte: Teletime
[10/06/14]  Regulação de neutralidade na América Latina é nociva, diz Cisco - por Bruno do Amaral
Leia na Fonte: Significados
[10/06/14]  Significado de Stakeholder
Leia na Fonte: CGI.br
[27/05/14]  Documento final do NETmundial
Leia na Fonte: Convergência Digital
[26/05/14]  Painel da ICANN sustenta NetMundial e "globalização" até setembro de 2015 - por Luís Osvaldo Grossmann
Leia na Fonte: Convergência Digital
[23/05/14]  Impactos econômicos da vigilância em massa na Internet - por Por Ronaldo Ferraz
Leia na Fonte: JB
[20/05/14]  Forbes: Como o Brasil e a União Europeia estão quebrando a internet
Leia na Fonte: Observatório da Imprensa
[20/05/14]  Inconstitucionalidade do Marco da Internet - por Guilherme Magalhães Martins
Leia na Fonte: Convergência Digital
[12/05/14]  Governança da Internet: EUA se opõem ao modelo multilateral e conflitam com o Brasil - por Roberta Prescott
Leia na Fonte: Observatório da Imprensa
[06/05/14]  Cuidados com a regulamentação - Editorial Valor Econômico

Leia mais matérias no Índice de Artigos e Notícias

Leia na Fonte: Band / Colunas
[11/06/14]  Se é ruim pra eles... - por Mariana Mazza

Quando a gente pensa que o mundo empresarial não pode ficar mais cínico sempre aparece alguém para lembrar que jamais haverá limites para o descaramento. O destruidor de minhas ingênuas esperanças em um mundo onde as empresas tenham um mínimo de vergonha quando se sentirem tentadas a atacar os direitos civis foi Andrés Maz, diretor de políticas avançadas da Cisco para a América Latina. Leio hoje as declarações que Maz fez em uma conferência nessa terça-feira, em Buenos Aires. E, se ele não corou, saiba que senti vergonha por ele.

Maz ganhou os noticiários ao criticar o Marco Civil da Internet, recentemente aprovado pelo Brasil. Segundo o executivo "o grau de intervenção regulatória está mudando e impedindo a inovação e os investimentos". Até ai, ok. Já era de se esperar que as empresas resistam a qualquer regra que limite a implementação de modelos de negócio buscando a maximização dos lucros.

Mas o representante da Cisco não parou por ai. Disse Maz: "Temas que não eram prioridade, como privacidade, passam a ser um dos temas mais importantes". Hummm. Então é este o problema? A tentativa do Brasil de proteger a privacidade de seus cidadãos na web chateia a Cisco? Só em um mundo sem privacidade atrairemos investimentos das multinacionais de tecnologia norte-americanas? O descaramento não tem fim.

Quem acompanhou as denúncias feitas por ex-agente da NSA (agência de segurança dos EUA) Edward Snowden já percebeu os motivos por trás de tão estapafúrdia declaração. Documentos vazados por Snowden e detalhados no recém-lançado livro do jornalista Glenn Greenwald revelaram que a NSA plantou escutas nos equipamentos da Cisco para espionar milhões de internautas mundo afora.

O esquema funciona graças a uma regra criada após o 11 de setembro que exige das fabricantes de equipamentos de tecnologia a abertura de backdoors em seus produtos. Essa porta dos fundos nada mais é do que um acesso livre aos dados que circulam em roteadores, servidores e outros equipamentos de rede, permitindo que os norte-americanos colham informação de qualquer pessoa no mundo que use uma rede de telecomunicação com sistema fornecido pela Cisco. Greenwald calcula que o acerto entre NSA e Cisco permite que a agência estadunidense espione mais de 20 bilhões de comunicações por dia.

Em 15 de maio deste ano, o CEO da Cisco, John Chambers, encaminhou uma carta ao presidente norte-americano Barack Obama, protestando contra as alegações de colaboração com a NSA. No documento, Chambers pediu novos "padrões de conduta" ao governo dos EUA para recuperar a credibilidade perdida após as denúncias de Snowden. "Nós compreendemos as ameaças reais e significativas que existem neste mundo, mas também devemos respeitar a relação de confiança industrial com os nossos clientes", declarou o CEO na carta endereçada a Obama. Como discurso diplomático, está perfeito. Mas as declarações feitas pelo funcionário na América Latina mostram que, no mínimo, há um descompasso entre o discurso e a prática da Cisco.

A carta de Chambers traz uma pista dos reais problemas da companhia, considerada ainda hoje a maior fornecedora de equipamentos de telecomunicações do mundo e com um faturamento de mais de US$ 43 bilhões em 2011. A enxurrada de denúncias de espionagem que recaem sobre a companhia melindraram muitos clientes. Afinal, quem em sã consciência correrá o risco de se ver envolvido no escândalo dos grampos norte-americanos ao comprar equipamentos que não garantem privacidade alguma aos usuários?

No fim, é a falta de confiança na Cisco que tem reduzido os tais "investimentos" citados por Maz e não o excesso de zelo de alguns países em preservar a privacidade de seus cidadãos. E quem diz isso não sou eu, mas o próprio CEO da companhia.

Na mesma coletiva, Maz destilou toda sua fúria com o politicamente correto. "Tem esse discurso de paz mundial, de igualdade. E nada, nem ninguém pode estar publicamente contra", desabafou. Ao que tudo indica, o representante da Cisco acha que é um ato corajoso defender abertamente a destruição dos direitos civis e a construção de um mundo onde apenas o lucro das empresas privadas deve ser estimulado e protegido. No fim, as declarações impensadas feitas pelo executivo da Cisco reafirmam uma velha e sempre boa máxima popular: se é ruim pras empresas, é porque a sociedade está ganhando. Pra quem ainda desconfia das virtudes do Marco Civil da Internet fica o alerta tão claramente ilustrado por Maz. O que essas empresas querem é um mundo sem igualdade e sem privacidade. Por que assim elas lucram mais.

----------------------------------------------

Leia na Fonte: Teletime
[10/06/14]  Regulação de neutralidade na América Latina é nociva, diz Cisco - por Bruno do Amaral

Para a Cisco, a regulamentação da neutralidade de rede na América Latina vai "mal". De acordo com o diretor executivo de políticas avançadas de tecnologia da empresa para a região, Andres Maz, o discurso de tratamento igualitário de pacotes tem apelo público, mas técnicos e engenheiros estariam contra esse ponto por questões técnicas e práticas. "Tem esse discurso de paz mundial, de igualdade. E nada nem ninguém pode estar publicamente contra", reclama o executivo durante conferência da Cisco em Buenos Aires nesta terça-feira, 10.

O argumento de Maz é, curiosamente, semelhante ao de defensores da neutralidade de rede. Para ele, o tema é um dos que mais podem limitar a capacidade de operadoras de inovar e de oferecer novos modelos de negócio. Com o crescimento da demanda de dados, incluindo tráfego de Internet das Coisas, as operadoras precisam ter a liberdade de tratar de forma diferenciada essas aplicações. "Uma chamada por Skype não necessita de muita banda de subida, mas é sensível à latência. Por outro lado, uma aplicação de game online depende de velocidade de subida. A operadora pode entregar a cada aplicação o que ela necessita, tem que tomar decisões na hora de gerenciar o pico de tráfego", diz.

Uma das maiores críticas é em relação à regulamentação chilena, que proibiu a prática de navegação patrocinada em redes móveis, como o acesso gratuito a redes sociais. "As consequências inesperadas de iniciativas de regulação com neutralidade são significativas", diz ele, afirmando que o Chile "proibiu o acesso gratuito".

Maz reconhece que é importante observar práticas anticompetitivas no tratamento do tráfego, mas ressalta que não foi esse o caso do embate da operadora norte-americana Comcast com a Netflix. "Não há (prática anticompetitiva) quando o Netflix representa mais de 40% dos dados no horário de pico", ressalta.

A discussão no Brasil com o Marco Civil também não foi bem vista por Andres Maz. "É uma coisa tecnicamente elevada, congressistas brasileiros não entendiam. É um tema que deveria ser analisado por reguladores, não pelo Congresso", reclama.

Regulação

O executivo alerta para um problema na América Latina: o grau de intervenção regulatória. Novamente criticando o processo de aprovação do Marco Civil, ele diz que a tentativa de incluir a guarda de dados no texto do projeto teria um grande impacto negativo no mercado. "Uma regulação desse tipo destruiria o ecossistema de Internet das Coisas", alega, dizendo que o ambiente regulatório "não está favorável" para investimentos e inovação no País. "Não vou dizer que é culpa, mas é uma consequência do sistema regulatório. O ambiente não está melhorando suficientemente rápido, está muito atrasado", diz, referindo-se também a outros países latino-americanos.

Na visão de Andres Maz, o problema é que os governos estão interferindo demais e de forma errada. Ele cita a decisão do México de entregar todo o espectro de 700 MHz para uma operadora ainda não definida. "Isso não é uma intervenção pequena". Ele diz ainda que a liberação de mais frequência para o 4G na América Latina é uma saída para que as operadoras voltem a crescer em receitas móveis. "É importante as licitações de (blocos com) pelo menos 30 MHz; de 5 MHz ou 10 MHz não servem." Maz diz ainda que é preciso tirar uma lição com a União Europeia, que teria engessado o mercado e criado más condições para investimentos em redes, prejudicando a saúde financeira das operadoras.

Bruno do Amaral, da Argentina, a convite da Cisco