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04/02/16
• "Revisão
do Modelo das Telecom" (4) - Contribuição de Flávia Lefèvre (Proteste)
Olá, "WirelessBR"
e "telecomHall Brasil"!
01.
Na sequência desta "ambientação e acompanhamento" do tema
"Revisão do Modelo", recomendo a
leitura da Contribuição da Proteste assinada pela nossa participante Flávia
Lefèvre.
02.
Um dos itens trata dos "bens reversíveis". Alguns podem criticar certas opiniões
e posições da Flávia Lefèvre e isto é natural, desde que com cordialidade e
cavalheirismo. Mas é inquestionável que sua atuação permitiu que se chegasse à
este levantamento, já citado aqui: "Em 2013 existiam mais de oito milhões de
bens reversíveis, avaliados em R$ 105 bilhões."
Como estamos no bom e velho Brasilzão, só podemos imaginar qual seria o valor
real desta enorme quantia avaliada pela Anatel e operadoras...
03.
Aqui está o trecho inicial da Contribuição da Proteste:
"A PROTESTE – ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES, pessoa jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.591.034/0001-59, com sede na
Av. Lucio Costa, 6.420, Barra da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ, e com escritório
de representação na Rua Machado Bittencourt, 361 – 6º andar – Vila Clementino –
São Paulo – SP, vem apresentar suas contribuições no processo de Consulta
Pública sobre a revisão do modelo regulatório das telecomunicações instaurada
por esse Ministério das Comunicações.
I – INTRODUÇÃO
1. Antes de tratar do mérito dessa Consulta Pública, queremos externar nossa
preocupação com os seguintes aspectos:
- a ausência de debates preliminares com a sociedade o que compromete a
consistência e capacitação para contribuições e, consequentemente, um
maior aproveitamento do processo como um todo;
- o pouco tempo – menos de dois meses – para a participação da sociedade,
durante as festas de final de ano e férias, para tratar de temas técnicos e de
alto grau de complexidade;
- bem como e especialmente a conjuntura política nacional que, publica e
notoriamente, atinge o Congresso Nacional, podendo contaminar as decisões
relativas à definição de um novo marco regulatório das telecomunicações.
2. Aduza-se que os canais de diálogo com o Ministério das Comunicações para
tratar da inclusão digital desde a última reunião do Fórum Brasil Conectado, no
final de 2011, estavam fechados. Enquanto entidade que integra a Campanha Banda
Larga é um Direito Seu!, a PROTESTE destaca que há mais de dois anos tentamos
estabelecer um canal de diálogo com o Ministério das Comunicações, a fim de
tratar de temas relacionados a essa consulta pública; entretanto, sem sucesso.
3. Como já dissemos, a consulta ora em tela trata de tema extremamente complexo,
envolvendo uma série de conceitos técnicos com os quais a sociedade não tem
familiaridade e, mais, implica em análise sofisticada dos efeitos do modelo de
regulação das telecomunicações, tanto o anterior às privatizações do Sistema
Telebrás, ocorridas em julho de 1998, quanto posterior.
4. Estas circunstâncias implicam em que a sociedade civil participe em condição
desigual com relação aos agentes econômicos que atuam no setor, o
que pode trazer resultados não desejados, na medida em que preponderarão no
processo fundamentos de natureza econômica, nem sempre associados à
fundamentos de garantia do interesse público e defesa dos consumidores. "
(...)
Ler mais no
Blog da Flávia Lafèvre
hospedado no WirelessBRASIL.
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
rosahelio@gmail.com
Portal
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