Fonte: Teletime
[09/03/10]   Oi aponta problemas para consumidores no regulamento de MVNOs - por Fernando Paiva

A proposta em consulta pública de regulamentação para operadoras móveis virtuais (MVNOs) contém alguns problemas que podem afetar os consumidores, disseram representantes da Oi durante audiência realizada pela Anatel nesta terça-feira, 9, no Rio de Janeiro. O principal deles é o seguinte: o texto isenta as operadoras móveis virtuais autorizadas de manter tratamento não discriminatório aos usuários, ao contrário do que é exigido das operadoras celulares tradicionais. No entender da Oi, essa isenção fere o código de defesa do consumidor e permite que as MVNOs atuem de maneira não isonômica no mercado.

Outro problema apontado pela Oi: o regulamento considera que as MVNOs não têm poder de mercado significativo (PMS), o que as permitiria cobrar até 20% a mais na tarifa de interconexão (VU-M), o que, em última análise, prejudicaria os consumidores. O representante da Anatel na audiência, o engenheiro Leandro Alves Carneiro, da gerência de regulamentação da superintendência de serviços privados da Anatel, disse que nesse caso o problema estaria no regulamento de PMS, não no de MVNOs.

A Oi criticou ainda o fato de o regulamento desobrigar as MVNOs autorizadas de manterem registro das reclamações feitas por consumidores, o que ficaria a cargo das operadoras tradicionais. O problema é que no modelo de MVNO autorizada o call center não está sob o controle da operadora tradicional. "Não podemos ser responsáveis pelas gravações do call center de terceiros. Precisaríamos ter um espelho dos sistemas da MVNO", reclamou Rogério Dias dos Santos, executivo da diretoria de planejamento e estratégia da Oi presente no evento. Sobre esse ponto, o representante da Anatel admitiu que talvez seja necessária uma revisão no texto proposto.

A Oi questionou ainda o uso da palavra "representante" para classificar a atuação da MVNO credenciada. Existe uma legislação para o trabalho de representação comercial, vigente desde a década de 60, e que inclui uma série de exigências específicas.

Consumidores
A audiência pública realizada pela Anatel contou majoritariamente com a participação de técnicos e advogados de operadoras e fornecedores, além de alguns consultores. A presença de consumidores era pequena, mas dois deles pediram a palavra para reclamar da qualidade dos serviços prestados pelas teles. A próxima audiência sobre o tema será realizada em Brasília, dia 11.
Fernando Paiva