Fonte: Tele.Síntese
[18/11/10]   Anatel aprova MVNO sem restrição às coligadas

Bancos, clubes de futebol, igrejas e supermercados poderão vender celular com marca própria

O conselho diretor da Anatel aprovou agora pela manhã o regulamento que irá permitir o aumento da competição na telefonia celular. O regulamento estabelece as condições para que diferentes grupos firmem parcerias com as tradicionais operadoras de celular (Claro, TIM, Oi, Vivo) e passem também a prestar o serviço móvel, conhecidos no exterior como MVNO, ou operadores móveis virtuais. O conselho acompanhado a posição do relator João Rezende, que pretendia liberar ainda mais as regras propostas pela área técnica. Uma das mudanças importantes é que o conselho acabou com as restrições às empresas coligadas das operadoras de celular de poderem também ter licença de MVNO.

Com isto, acabam-se as barreiras para os bancos estatais, como o Banco do Brasil, ter sua licença para oferecer o serviço móvel. Isto porque o BB é controlador da Previ, uma das sócias da Oi, o que transforma, pela portaria 101, o Banco do Brasil coligado à Oi Devido a essa coligação, pelas regras anterior, o BB não poderia ter licença de MVNO. Agora, esta restrição acabou. Fica também liberada a Net Serviços, que também estaria proibida de prestar o serviço, por ser coligada à Claro, já que tem como controlador comum a América Móvel.

As operadoras tradicionais é que irão firmar as parceriais com os diferentes grupos, mas já há interessados nas áreas bancárias, clubes de futebol, e igrejas, além de grandes cadeias varejistas.

Outra alteração aprovada no regulamento foi a retirada da necessidade do credenciado ser aprovado pela Anatel. Pelo novo texto, a relação entre credenciada e operadora de origem é particular e a agência deve apenas informada sobre os contratos homologados. As autorizadas, porém, continuarão dependendo de outorga da agência. Para o conselheiro João Rezende, essa medida irá desburocratizar o serviço e ele espera que operadores virtuais estejam ativados em 60 dias.

Mas a possibilidade de contratar a rede de mais de uma operadora de origem na mesma área de registro, como propôs a conselheira Emília Ribeiro em seu voto, caiu. Isto porque a área técnica da Anatel insiste na impossibilidade de fiscalizar o serviço, dificultado a responsabilização da operadora por eventual descumprimento de obrigação.

Outra mudança aprovada foi a possibilidade de migração da base de assinantes do credenciado que não esteja satisfeito com o serviço ofertado pela prestadora de origem a qualquer momento. “Essa permissão aumenta o poder de barganha do credenciado”, disse Rezende. O regulamento do MVNO passa a valer após publicação no Diário Oficial da União.