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[19/09/16]  Governo de Minas injeta R$ 52 mi na Datora Mobile, com licença confirmada hoje pela Anatel - por Miriam Aquino

A Anatel confirmou hoje, 19, a anuência prévia para o ingresso da empresa pública Codepar, controlada pelo Governo de Minas Gerais, no capital da operadora virtual móvel Datora Mobile.O governo mineiro vai investir R$ 52,6 milhões para ficar com 45% do controle da empresa de celular e ter dois membros no conselho de administração.

A operação, que foi sacramentada em 2015, teve duas fases. A primeira foi concretizada em novembro de 2015, quando a Codepar injetou R$ 36, 855 milhões em um aumento de capital de 36,42%, adquirindo somente ações preferenciais da operadora, sem direito a voz ou veto na empresa, à espera da manifestação da agência reguladora.

Em outra operação, que ocorrerá a partir dessa autorização da Anatel, a Codepar irá investir mais R$ 15, 795 milhões e serão emitidas 13,5% de ações ordinárias da operadora. Em seguida, as ações preferenciais também serão convertidas em ordinárias, quando o governo de Minas passará a deter 45% do controle da operadora de telecom, e indicar 2 membros no conselho de administração.

A aprovação dessa operação tinha ocorrido na reunião de junho deste ano, e publicada hoje no Diário Oficial da União.

Propriedade Cruzada

Havia um problema para a Anatel aprovar essa operação, que era a propriedade cruzada do governo de Minas com a Rádio Inconfidência de Minas Gerais. Isso porque a Lei do SeAC (Lei de TV paga) proíbe que qualquer controlador de empresa de telecomunicações tenha também licença de radiodifusão, para evitar a formação de perigosos conglomerados nesse setor.

Mas nesse caso, a agência entendeu que poderia conceder a outorga porque a Rádio Inconfidência é uma emissora pública, sem fins lucrativos. A participação do governo de Minas limita-se à operação móvel, não inclui a Datora Telecomunicações, que detém a licença de banda larga fixa e telefonia fixa.

Só como lembrete, a Datora tinha tentado um novo sócio anteriormente, e chegou a pedir a autorização da Anatel, que era o fundo DGF FIPAC 2, que também tem ações da Oi. O fundo acabou desistindo da operação devido as condições impostas pela Anatel, que exigia a comprovação, por parte do fundo, da efetiva pulverização do controle da concessionária e a efetiva não participação no controle da duas operadoras – com ausência de participação em reuniões de conselho, diretoria, etc.