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[07/02/17]  Anatel estuda mudar regra de MVNO e propor redução do Fistel para IoT - por Miriam Aquino

O operadora móvel virtual (MVNO) tem atualmente regras muito rígidas, que poderiam impedir o desenvolvimento da Internet das Coisas, diz o gerente da agência, Nilo Pasquali. Além de flexibilizar essas regras, a Anatel estuda alternativas para reduzir as taxas do Fistel, evitando prejudicar a arrecadação do Tesouro Nacional, mas estimulando o crescimento dessa indústria.

A Anatel começa a estudar a Internet das Coisas (Internet of Things, IoT) com uma nova perspectiva: quais são as atuais regras que podem atrapalhar o desenvolvimento desse ecossistema? E é com essa visão, explicou o gerente Nilo Pasquali, que alguns regulamentos estão sendo revistos. “Sabemos que a Internet das Coisas representa um mundo muito maior do que apenas as redes de telecomunicações”, afirmou ele em debate promovido hoje, 7, pela FGV-SP.

Entre as atuais normas que a agência começa a detectar que podem ser flexibilizados estão a que liberou a atuação das operadoras móveis virtuais, ou MVNOs. Segundo Pasquali, tanto a outorga para o credenciado MVNO (aquele que atua como uma revenda para os grandes operadores de celular) como para o autorizado MVNO (aquele que atua como uma operadora de celular sobre a rede das demais empresas de celular) têm exigências demais, que podem prejudicar a atuação de empresas que querem apenas fazer a conexão máquina a máquina.

O valor das taxas e impostos também é outro empecilho já identificado pela Anatel. Embora tenha sido promovida uma redução da taxa do Fistel – de R$ 26,00 por terminal, para R$ 5,00 por chip/ano – esse valor é ainda considerado muito alto, tendo em vista que as receitas dos milhões de chips conectados às coisas serão de poucos centavos por chip, inviabilizando a cobrança dessa alta taxa por terminal. Pasquali afirmou que a agência está também estudando alternativas para mudar o Fistel, que irá se transformar em uma proposta a ser encaminhada ao Poder Executivo, visto que qualquer alteração dos valores depende de ação legislativa.

Roaming Permanente

O representante da Anatel assinalou ainda que, atualmente, o “Brasil, hoje, não permite o roaming permanente em suas redes”, ou seja, quando o chip de um carro, por exemplo, já chega no Brasil conectado a uma operadora de telecomunicações estrangeira, mas reconhece que seria impossível recodificar o Sim Card, visto que, por razões de segurança, ele é totalmente blindado. “As regras de numeração também poderão ser revisitadas e algumas propostas, como numeração internacional, deverão ser debatidas”, ponderou.