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[10/03/17]  Datora defende utilização de MVNOs para IoT em vez de roaming permanente - por Bruno do Amaral
 
A solução para a questão do roaming permanente em Internet das Coisas (IoT) no Brasil pode não exigir mudanças drásticas no modelo atual, mas sim um meio termo entre a total liberação e restrição, com a participação de uma empresa local como representante de tele estrangeira. "O meio termo sou eu", declara o presidente da operadora móvel virtual (MVNO) brasileira Datora, Tomas Fuchs.

A empresa tem em seu modelo comercial uma parceria atacadista com a operadora Vodafone há mais de dois anos para atuar no País com serviços de máquina-a-máquina (M2M) utilizando a rede da TIM, atendendo aos requisitos regulatórios da Anatel e, especialmente, lidando com o complexo sistema tributário brasileiro. "O nosso projeto foi todo em cima disso (a proibição do roaming permanente), e nos últimos anos temos cases de sucesso", diz, salientando não ver benefícios se o Brasil liberar a situação para teles estrangeiras.

No argumento de Fuchs, há questões de soberania nacional também, como a necessidade de armazenamento de dados por cinco anos e o atendimento à legislação em eventuais quebras de sigilo. Tampouco o argumento técnico de complexidade para atribuição de perfis de SIMcard em equipamentos – como um módulo em um carro, por exemplo – é aceito pelo executivo, uma vez que a Datora trabalha com atualizações over-the-air (OTA) de SIMs "chapa branca" para o Brasil. Assim, não é necessário que a fabricante em outro país precise saber de antemão o destino final do produto.

Do lado tributário, a justificativa é que o problema vai além da coleta do Fistel. "Uma empresa vendendo fora do Brasil tem uma diferença enorme para a gente, ela sai sem Fistel, PIS/Cofins, Fust e Funttel; e se considerar estados como o Rio de Janeiro, ainda têm um valor mais alto do ICMS", explica. "Teria que ter uma filial em cada estado por causa do ICMS, como o cara vai contribuir para cada um?", indaga. O modelo de MVNO, sugere Fuchs, seria o mais adequado porque atende às obrigações e consegue lidar com uma base grande de acessos com receita média (ARPU) baixa, focando nos serviços.

Pressão externa

A pressão das operadoras internacionais é grande, inclusive da própria Vodafone. Na contribuição à consulta pública sobre Internet das Coisas da administração de telecomunicações e informações do departamento de comércio dos Estados Unidos (NTIA) em junho do ano passado, a tele cita a proibição de roaming permanente no Brasil como exemplo de regulação que impacta negativamente a implantação global. A companhia alega ter "perdido receitas M2M" enquanto implantava a parceria local com a Datora, além de "Capex significativo adicional", complexidade que provoca atrasos e "custos operacionais altos em uma base constante". Afirmam ainda que há impacto para fabricantes porque seria necessário utilizar dois SIMcards: um global para exportações para outros países, e um específico para a exportação para o Brasil. Antes da parceria com a brasileira, a tele chegou a tentar o roaming permanente com a Anatel, mas sem sucesso.

Tomas Fuchs explica que sente a pressão das teles internacionais. "Óbvio que é muito mais fácil fazer roaming permanente, você entra em acordos de roaming, trabalha com preços do mercado e entra com a tarifação das operadoras, é uma vantagem competitiva tremenda", explica, citando ainda a possibilidade de a empresa utilizar a rede das quatro grandes teles no País – e não só da que presta serviços para a MVNO, como é o caso da Datora. O executivo considera haver um pensamento derrotista de achar que o Brasil não consegue fazer uma solução própria, e que importa-la é melhor. "É justamente o contrário. Porque fazer pesquisa e desenvolvimento no Brasil assim? Minha maior preocupação é a gente achar que vai tudo se resolver porque vai ter empresas de fora podendo (fazer roaming permanente), e eu não acho que seja uma visão tão simplista assim", diz.

Porém, caso o Plano Nacional de IoT do governo opte por adotar o roaming permanente no País, Fuchs reconhece que sentiria o impacto. "Vai me fazer repensar o modelo? Vai. Vai me fazer pensar em ir para outro país", declara. "Deixo de ter investimento no País, monto uma MVNO na Europa e resolvo meu problema." Mas ele diz que não vê o Brasil muito aquém de outros países em M2M e IoT atualmente: em janeiro, a base nacional registrava 12,859 milhões de acessos (somando as duas categorias Padrão e Especial). E justifica ainda que há maior dificuldade na hora de argumentar pelo investimento em IoT em plena crise, mas que isso se reverterá assim que a situação econômica melhorar.

Tecnologia

A Datora assinou durante a Mobile World Congress em Barcelona na semana passada um acordo com a Ingenu, que opera a rede dedicada a serviços de IoT Machine Network nos EUA. A parceria implantará uma rede com a tecnologia RPMA (Random Phase Multiple Access, que é um tipo de rede de alto alcance e baixo consumo – LPWA) da Ingenu, e terá foco em serviços de agricultura, monitoramento ambiental, logísticas e cidades inteligentes. A MVNO brasileira fará a implantação e integração da rede Machine Network em Minas Gerais inicialmente, e em mais cem áreas metropolitanas, com prazo de conclusão até 2018.