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[11/12/12]  Anatel cria grupo de implementação de mecanismos previstos no PGMC

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• 12/11/2012 - Plano Geral de Metas de Competição é publicado hoje

Por meio do Ato n° 7.420, publicado hoje no Diário Oficial da União, a Anatel constituiu o Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (GIESB) - conforme previsto no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).  Cada prestadora, com ou sem Poder de Mercado Significativo (PMS), poderá indicar um titular e um suplente para integrar o Grupo. As indicações poderão ser feitas, até 17 de dezembro de 2012, pelo endereço eletrônico giesb@anatel.gov.br.

A relação completa dos Grupos detentores de PMS pode ser acessada no site da Agência em www.anatel.gov.br, na aba Informações Técnicas, item PGMC, subitem Grupos detentores de PMS. A reunião de instalação e nomeação dos membros do GIESB ocorrerá no dia 19 de dezembro, às 9h, na sala de reuniões do 11° andar do bloco H da sede da Anatel, em Brasília, onde deverão estar presentes ambos os membros indicados, titular e suplente.  O grupo será coordenado pelo superintendente de Serviços Privados e, na sua ausência, pelos superintendentes de Serviços Públicos e de serviços de Comunicação de Massa, respectivamente.

Entre as atribuições do Grupo estão:

• coordenar a definição, a elaboração de cronograma detalhado de atividades e o acompanhamento da implantação das Bases de Dados de Atacado (BDAs), do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado e da Entidade Supervisora;
• padronizar os aspectos técnicos, operacionais e de interface visual da BDA e do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado;
• padronizar o acompanhamento do gerenciamento das Ofertas previstas no PGMC;
• avaliar e divulgar as fases de implementação das BDA, do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado e da Entidade Supervisora;
• especificar as características das BDA e do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado;
• definir a forma de financiamento e remuneração da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado;
• especificar as regras com o objetivo de garantir a neutralidade e a integridade no cumprimento das atividades da Entidade Supervisora;
• coordenar os processos negociais e a oferta de subsídios que permitam à Anatel dirimir eventuais conflitos que venham a ocorrer nos procedimentos relacionados à implementação das BDA e do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado; e
• realizar as ações necessárias para garantir a contratação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado no prazo previsto no PGMC.

Já está disponível no canal PGMC a Análise dos Mercados Relevantes a serem considerados para efeito de regulação ex ante do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Proposta de Metodologia de Avaliação de Replicabilidade (MAR)

Termina no dia 21 de dezembro de 2012 o prazo para envio de manifestações sobre a proposta de portaria para o estabelecimento de Metodologia de Avaliação de Replicabilidade (MAR) para homologação das Ofertas de Referência de Produtos de Atacado estabelecidas no PGMC.

O texto completo da proposta está disponível Sistema Interativo de Acompanhamento de Consultas Públicas (Sacp). As contribuições à Consulta poderão ser encaminhadas, por meio do Sacp até as 24h do dia 21 de dezembro de 2012. Serão também consideradas manifestações por carta, fax ou correio eletrônico enviadas, até às 17h do dia 21 de dezembro de 2012, para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendente Executiva (SUE)
Consulta Pública nº 47, de 8 de novembro de 2012
Proposta de Portaria que aprova a Metodologia de Avaliação de Replicabilidade (MAR) para homologação das Ofertas de Referência de Produtos de Atacado estabelecidas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)
SAUS, Quadra 6, Anatel Sede - Bloco F - Térreo - Biblioteca
70.070-940 Brasília/DF
Fax: (061) 2312-2002
Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Anatel.

Documentos relacionados

• Análise dos Mercados Relevantes
• Plano Geral de Metas da Competição (PGMC), aprovado pela Resolução n° 600, de 8 de novembro de 2012.

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