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[01/11/12]  Móveis: PGMC impõe mudanças e reduz custo das tarifas de interconexão - por Luís Osvaldo Grossmann

Talvez as maiores alterações propostas pelo relator do PGMC sejam as relacionadas a interconexão das redes móveis. Bechara descartou a ideia de adoção de Bill & Keep parcial para as empresas com Poder de Mercado Significativo. Para elas, ou seja, Vivo, TIM, Claro e Oi, fica mantido o sistema atual, de full billing (todas pagam todo o uso de rede externa).

O Bill & Keep parcial – quando há pagamento de uso das outras redes apenas se o tráfego ultrapassar uma determinada razão – seria válido somente nas relações entre empresas com e sem PMS. A proposta do relator é de que ele seja 80/20 até 24/2/2015. Ou seja, apenas há acerto se o tráfego entrante/sainte ou vice-versa superar essa razão.

A partir de 25/2/2015, a razão passaria para 60/40 até fevereiro de 2016, quando a agência já teria em mãos o modelo de custos do setor e a modalidade Bill & Keep seria eliminada, passando a ser praticado o full billing tanto para PMS como para aquelas sem poder de mercado.

A mudança atender parcialmente as teles móveis, que não queriam a volta do Bill & Keep. Mas a grande beneficiada é a Nextel que, por não ser detentora de Poder de Mercado Significativo, chega à telefonia móvel com taxas de interconexão bem mais baixas – nas contas de algumas teles móveis, pode significar uma redução de 80% no valor da VU-M. Por outro lado, a Nextel, que tem autorização nacional, não terá os benefícios de roaming previstos para CTBC e Sercomtel.

O relator também eliminou da proposta a ideia de que as empresas com poder de mercado não poderiam praticar preços diferentes pelo uso das redes próprias e de terceiros. “Aquela proposta foge ao princípio do Plano Geral de Metas de Competição, que é de atacado e não de varejo”, justificou o relator.

Ainda assim, a Anatel acredita que novas reduções no valor de referência da VU-M, combinadas com o Bill & Keep parcial para as empresas sem PMS, conseguirão limitar o efeito de “clube exclusivo”, pelo qual mais de 80% das chamadas se dão dentro da mesma rede. “Empresas menores já conseguiriam contestar o mercado, trazendo um equilíbrio novo. Hoje a diferenciação é muito grande entre on net e off net”, avalia o conselheiro Rodrigo Zerbone.

O PGMC aprovado prevê novas reduções na tarifa de interconexão – além daquelas já realizadas e previstas para 2011, 2012 e 2013. Fica estabelecida que a VU-M de 2014 será equivalente a 75% daquela de 2013. Em 2015, 50% daquele mesmo valor. A ideia é que, já no próximo ano, com a conclusão do modelo de custos, a Anatel já defina uma nova redução para 2016.

Nesse cenário, os valores de referência da tarifa de interconexão móvel seriam reduzidos dos atuais R$ 0,36 para R$ 0,33 em 2013, R$ 0,25 em 2014 e R$ 0,16 em 2015. Vale registrar que mesmo todo esse esforço ainda deixará altos os valores praticados no Brasil – na Europa, a tarifa de interconexão está na casa dos R$ 0,03.

A CDTV, do Convergência Digital, mostra a parte da apresentação do conselheiro relator do PGMC, Marcelo Bechara, que explica a decisão sobre o bill and keep parcial. Assistam.