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[01/11/12]  PGMC: No celular, três empresas ganham bill and keep de 80% até janeiro de 2015 - por Lúcia Berbert e Miriam Aquino

Sercomtel, CTBC e Nextel passarão a ter um desconto de 80% na VU-M, como medida para acabar com os "clubes exclusivos da telefonia móvel".

Ao divulgar hoje o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), a Anatel manteve a decisão de mudar a forma de remuneração entre as pequenas redes de telefonia móvel e as quatro grandes operadoras de celular (Claro, Oi, TIM e Vivo). Decidiu que as pequenas empresas, sem poder de mercado, passarão a praticar o bill an keep e não o full billing, que fica mantido para as grandes empresas. A relação do bill and keep de 80% a 20% passará a valer para estas três empresas até 2015 e começa a valer a partir de janeiro de 2013. A partir de fevereiro de 2015, passa a valer a relação de 60% a 40% no bill and keep parcial.

Trocando em miúdos, as três empresas sem poder de mercado só pagarão a taxa de interconexão para as grandes, quando tiverem um grande número de clientes que consigam gerar um tráfego pelo menos 80% ao das grandes operadoras. Isto significa na prática essas pequenas empresas terão um desconto de 80% no pagamento da VU-M para as grandes operadoras. Elas pagarão apenas 7 centavos por minuto de conversação de seus clientes para os clientes das grandes operadoras, enquanto os clientes das grandes empresas pagam 37 centavos de centavos por minuto. É, de fato, uma grande redução de custos para as empresas entrantes.

Dentro de dois anos, esses custos para as pequenas aumentam, pois a relaçaõ do bill and keep passa a ser de 60% a 40%, a mesma que existe hoje entre o SMP e o SME (trunking).

QUEDA da VU-M

O prazo para o fim do bill and keep (em 2016 ele acaba de vez) está diretamente vinculado à revisão dos valores da VU-M, que vai cair. Conforme a decisão da Anatel, a diminuição de custo será ampla, chegando a R$ 0,1670 em 2015 (contra a taxa de R$ 0,37 centavos de hoje). Queda de 121%. É um corte bem representativo.

No mercado de terminação de chamadas em redes móveis, os grupos com PMS identificados foram Claro, Oi, TIM e Vivo, levando em consideração as regiões do PGA. As medidas assimétricas são: homologar oferta de referência, medidas de transparência (BDA e entidade supervisora), full billing entre PMS, Bill and Keep decrescentes entre PMS e não PMS, fixar RVU-M para os próximos dois anos e prover a entrada do RVU-M a custos em 2016.

Roaming Nacional

No mercado de roaming nacional, os grupos com PMS são Vivo, Oi, TIM e Claro, considerando a dimensão de área de registro. As medidas assimétricas estabelecidas são as básicas: homologação de oferta de referência e medidas de transparência. O remédio pode ser aplicado por meio de cautelar, garantindo a utilização de valor inferior ao menor valor de itinerância cobrado.

Neste caso, a Nextel, embora não seja caracterizada por deter poder de mercado, não foi incluída entre as empresas beneficiadas com este remédio, tendo em vista que ela tem licença nacional. Assim, só CTBC e Sercomtel são beneficiadas.