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[12/11/12]  PGMC é publicado no Diário Oficial da União

O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) foi publicado nesta segunda, 12, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012. O documento dispõe sobre o incentivo e a promoção da concorrência livre, ampla e justa no setor de telecomunicações, além de aperfeiçoar a regulamentação relativa ao estabelecimento de assimetrias regulatórias com base em Poder de Mercado Significativo (PMS). A matéria foi aprovada no dia 1º de novembro.

Também foi aprovada a realização de consulta pública sobre a proposta de portaria para o estabelecimento de Metodologia de Avaliação de Replicabilidade (MAR) para homologação das Ofertas de Referência de Produtos de Atacado estabelecidas no PGMC. O texto completo da proposta estará disponível Sistema Interativo de Acompanhamento de Consultas Públicas (Sacp) a partir das 14h.

As contribuições à consulta poderão ser encaminhadas, por meio do Sacp, até as 24h do dia 21 de dezembro de 2012. Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, até as 17h do dia 21 de dezembro de 2012.