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[12/11/12]  Operadoras devem pedir impugnação das novas regras de telefonia móvel do PGMC - por Miriam Aquino

As grandes operadoras que estão no mercado argumentam que as medidas não foram submetidas à consulta pública.

As quatro maiores operadoras de celular – Claro, Oi, TIM e Vivo – deverão entrar na Anatel com pedido de impugnação de todo o capítulo referente à telefonia celular estabelecido no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), publicado hoje pela agência.

Entre as medidas adotadas pela Anatel estão a nova forma de remuneração da rede para as pequenas operadoras (com a implantação do bill and keep) ; novo corte na tarifa de interconexão em 2014 e 2015 e nova fórmula de cobrança do roaming.

O pedido de impugnação dessas regras deverá ser apresentado pelo SindiTelebrasil e se apoiará no argumento de que as novas medidas foram implementadas sem aviso prévio. Isso porque, argumentam as empresas, todo o capítulo sobre a telefonia móvel sequer foi submetido à consulta pública.

“Uma das condições para o ambiente de negócios saudável é a previsibilidade das regras do jogo. Não dá para a Anatel mudar essas regras sem ter submetido a proposta à análise prévia”, afirma executivo de uma operadora.

As operadoras de celular reagem principalmente ao ingresso da Nextel com as novas regras de competição, que irão baratear seus custos e permitir que a empresa passe a oferecer planos de preços mais agressivos para as ligações off net.

Os grandes operadores não se conformam que logo depois de ter adquirido as frequências de 2,5 GHz por US$ 1 bilhão e se comprometido com antecipação de investimentos de cerca de R$ 5 bilhões nos próximos anos, a Nextel, que comprou as licenças sob as regras do full billing, passe a ter um tratamento diferenciado.

Primeiramente, as empresas vão pedir a impugnação deste capítulo do PGMC junto à Anatel, antes de decidir se vão ou não à Justiça, caso a agência não aceite voltar atrás. O que parece muito pouco provável. (Retirado do Tele.Síntese Análise nº 365).