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[30/10/12]  Teles móveis vão à Anatel e pedem 'feriado regulatório' para o 4G - por Ana Paula Lobo

O Plano Geral de Metas de Competição entrou na pauta de votação da Anatel - no dia 1o/11 - e desperta já várias discussões no mercado. Em carta enviada à agência reguladora, Oi, TIM, Claro e Vivo/Telefônica pedem que a discussão sobre a retomada do bill and keep - mecanismo de remuneração de rede - que está no PGMC seja retirado da discussão por um prazo de 18 a 24 meses. "Não se pode beneficiar quem não não comprou licença 4G", adverte Mario Girasole, vice-presidente regulatório da TIM.

O executivo, que nesta terça-feira, 30/10, participou do IV Seminário Telcomp, realizado na capital paulista, lembra que se há a intenção de estabelecer o 'feriado regulatório' para a fibra óptica - a Anatel está dando um prazo de nove anos ( pela proposta técnica) para que as concessionárias possam recuperar seus investimentos - também é preciso levar isso para o 4G.

"Não se pode pensar só na banda larga fixa. Nós, as móveis, estamos apostando muito e gastando muito com o 4G. Voltar o bill and keep - que é um mecanismo de proteção de uso de rede para as entrantes - é penalizar quem endossou o projeto do governo", afirou Girasole, referindo-se diretamente à decisão da Nextel de não ir para o leilão 4G.

Mas há também a preocupação com novos entrantes, entre eles, empresas MVNOs - que podem com o bill and Keep viabilizar suas operações no país, sem aportar um único recurso para construção de redes. Segundo Girasole, a insatisfação das teles móveis já foi exposta na carta- protocolada nesta segunda-feira, 29, na Anatel.

"O marco regulatório tem que servir para todos. Não pode ser um shopping regulatório que cada um vai na prateleira e escolhe um item para pegar e apoiar", completou o vice-presidente da TIM.

O bill and keep é uma modalidade de acerto pelo uso das redes de outras operadoras. Atualmente, o Brasil adota o full billing, ou seja, todo o uso de rede externa é pago. Com a volta do bill and keep parcial, já adotado no país anteriormente, o acerto se dá somente em caso de desbalanceamento. Pela proposta da agência, se a proporção entre chamadas recebidas ou feitas para outras redes ficar entre 60% e 40%, não há cobrança da taxa de interconexão.