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[30/10/12]  "Feriado regulatório" pode ser revisto em quatro anos, alerta Zerbone

O conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone, fez um importante lembrete em relação ao Plano Geral de Metas de Competição (PGMC, que está na pauta da reunião do Conselho Diretor da Anatel desta quinta, dia 1º). Embora o plano estabeleça um "feriado regulatório" de nove anos durante o qual as redes de fibra com mais de 25 Mbps não estão sujeitas a regras de compartilhamento, o PGMC será revisto antes disso, em quatro anos. Isso significa que, se a Anatel perceber que as redes de fibra já foram amortizadas, elas poderão estar sujeitas a regras de compartilhamento na revisão do plano. “É um período de avaliação, no qual vamos ver se o mercado mudou, se aquilo que foi adotado está dando certo, entre outras coisas”, afirmou ele durante o IV Seminário TelComp que aconteu nesta terça, 30, em São Paulo.

Segundo ele, a intenção da agência reguladora é garantir a competição na oferta de banda larga e preços baixos na prestação do serviço, quando a última milha é feita em pares de cobre. O projeto exclui de regras pesadas a última milha via fibra ótica, justamente porque a Anatel entende que esse mercado ainda está crescendo. “A maior parte da rede é cobre, então vamos estimular a fibra e colocar obrigações no cobre”.

Zerbone afirmou também que a agência mapeou 140 cidades com um nível de competição adequada. Ou seja, com mais de quatro redes sobrepostas. “Mas aí tem lugares onde várias empresas cobrem a cidades, mas as redes atendem a bairros diferentes. Neste caso, a empresa precisará provar à Anatel que existe competição naquele local”. Assim, a empresa considerada com Poder de Mercado Significativo (PMS), se conseguir convencer a Anatel que há competição, ficaria livre do teto de preço que será estabelecido pela Anatel.

Ele também rechaçou as críticas de parte das operadoras às medidas de estímulo à competição como o novo regulamento de EILD e o PGMC. “Não cabe isto. É, sim, papel da Anatel regular [sobre este assunto]", disse o conselheiro. Recentemente o presidente da Oi, Francisco Valim, criticou a agência, que, segundo ele, estaria criando medidas de incentivo a empresas que têm rede própria. Na Futurecom, Valim fez a mesma crítica, mais especificamente ao novo regulamento de EILD. Ele argumenta que as medidas deveriam valer apenas para os players pequenos que não têm rede, não para os grupos TIM/Intelig, Claro/Embratel etc.
Redação