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[24/01/13]  Acaba hoje a consulta pública sobre Metodologia de Avaliação de Replicabilidade

Matéria tem importância fundamental para avaliar ofertas de atacado de PMS visando à ampliação da competição prevista no PGMC

Acaba nesta quinta-feira (24) a consulta pública da Anatel sobre a Metodologia de Avaliação de Replicabilidade ( MAR) para homologação das Ofertas de Referência de Produtos de Atacado estabelecidas no Plano Geral de Metas de Competição PGMC. O objetivo é avaliar se determinada Oferta de Referência de Produtos de Atacado (ORPA) de Grupo detentor de PMS permite que o grupo contratante de produto de atacado possa replicar, no varejo, as mesmas condições de preço e prazo para atendimento ao consumidor final, conforme previsto no plano.

Até esta manhã, apenas 15 contribuições haviam sido apresentadas ao texto, a maioria da CTBC, que considera a Metodologia de Avaliação de Replicabilidade como instrumento de fundamental importância para a consecução dos objetivos do PGMC. Mas ressalva que é de suma importância que a Anatel torne público o estudo que determinou as margens estabelecidas para cada mercado relevante analisado, em especial para que se possa verificar a adequação dos percentuais eleitos e dos algoritmos que serão utilizados.

As contribuições serão aceitas até as 23h59min de hoje no site da agência.(Da redação)