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[21/05/13]  Anatel pode impor condições a Oi para venda de torres - por Lúcia Berbert

Agência analisa se as operações ferem ao regulamento do PGMC

A Anatel pode impor condicionantes para autorizar a venda de antenas da Oi para as empresas São Paulo Cinco Locação de Torres e BR Towers. A suspeita é de que a operadora decidiu pela operação para deixar de ser considerada PMS e escapar das obrigações impostas pelo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) às empresas com esta identificação.

“Se houver um contrato de exclusividade da Oi com as empresas que compraram as torres para uso dela, as condicionantes serão impostas”, disse o gerente de Monitoramento das Relações entre Prestadoras, da Superintendência de Competição da agência, Abraão Balbino e Silva. Ele disse que o pedido de anuência prévia ainda está em exame na superintendência.

Ontem, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação sem restrições. Silva disse que a agência tem competência para barrar as operações se ficar comprovado que elas ferem regulamentos da agência.

PMS

Segundo Silva, que falou sobre o PGMC nesta terça-feira (21) no 57º Painel Telebrasil, as empresas classificadas como PMS estão realizando uma série de estudos para provar que não têm poder de mercado para a Anatel. “O levantamento da agência já provou que elas são, mas há já uma determinação do conselho diretor da agência para reduzir o escopo da avaliação da granularidade do mercado relevante para menor do que o município, como foi feito”, disse.

Silva disse que as ofertas obrigatórias de aluguel de redes pelas PMS já foram apresentadas à Anatel, mas ainda não foram homologadas porque estão sendo renegociadas com as prestadoras. “As empresas não compreenderam alguns dos produtos que exigem ofertas de referências e precisam adequar as propostas apresentadas”, afirmou. A previsão é de que elas sejam homologadas até setembro, quando começa a funcionar as bases de dados e o sistema de acompanhamento dessas ofertas.

De acordo com Silva, o sistema irá informar, de forma georeferrenciada, onde estão as redes, qual a operadora ofertante e se existe algum contrato em cada trecho. “A base de dados vai tornar visível ainda os contratos antigos, que poderão ser renegociados pelas partes”, informou.